Ata da 16a

Data

07/06/2001

Horário

10h00

Local

Videoconferência

Participantes

Nome	Órgão	e-mail	Presente
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br	SIM
Marivaldo Dantas Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br	SIM
Gustavo Santini Teodoro	TJSP	gteodoro@tjsp.jus.br	SIM
Alexandre de Azevedo Silva	TST	alexandre.azevedo@tst.jus.br	SIM
Des. Claudio Mascarenhas Brandão	CSJT / TRT5	claudiobrandao@terra.com.br	SIM
Lindinaldo Silva Marinho	CSJT / TRT13	lsmarinho@trt13.jus.br	SIM
Marco Bruno Miranda Clementino	TRF5	marcobruno@trf5.jus.br	SIM
Marcelo De Nardi	TRF4	marcelodenardi@jfrs.jus.br	SIM
Marcelo Mesquita	TJPI	mmesquita76@gmail.com	SIM
José Carlos Vasconcelos Filho	TJPE	j.carlos.filho@uol.com.br	SIM
Alexandre Libonati	JFRJ	libonati@jfrj.jus.br	SIM
José Guilherme Carvalho Zagallo	CFOAB	guilherme@mnz.adv.br	SIM
Olívio Fernandes Balbino – Convidado	CNJ	olivio.balbino@cnj.jus.br	SIM
Laureano L. Montarroyos Filho - Convidado	TRF5	laureano@trf5.jus.br	SIM

Pauta

Assuntos Tratados / Deliberações

A reunião terá início às 10h00hs

Assuntos Propostos

1. Versão 1.2 – treinamento, homologação e atividades. 2. Trabalhos do TJSE, TJPE e TJDFT. 3. Retomada dos trabalhos pela JT. 4. Assuntos diversos.

Memória da Reunião

Dr. Paulo inicia a reunião falando sobre a Versão 1.2 que houve um atraso na liberação. Teve algumas dificuldades na adaptação de algumas funcionalidades da distribuição de 2º grau para o 1º grau e isso atrasou um pouco a entrega. Já foi revalidada a parte de distribuição novamente e por isso saíram as versões do milestone 1, 2 e acredita que hoje já deve sair o milestone 3 que vai ser a versão na qual vai ser dado o treinamento para os homologadores do 2º grau.

A versão 1.2 ainda tem algumas dificuldades de trabalho porque ainda tem uma parte de adaptação que está sendo feita, mas o grosso das funcionalidades já está sendo feito e o esforço está sendo adotado principalmente para assegurar que no 2º grau também o fluxo seja mais maleável, que é algo que ainda não tem na versão 1.2. Na 5ª região a Infox já está até trabalhando com isso mas estão fazendo isso tanto para o 2º grau quanto para o 1º, que é uma demanda antiga do TJPE que deve-se colocar já na versão 1.2.

Haverá essa semana o treinamento da versão 1.2 para 2º grau. Como sempre o espaço é limitado, está sendo utilizado o espaço do CSJT que tem um conjunto máximo de máquinas para dar o treinamento, assim, foram distribuídos naquilo que acharam que era mais representativo. Vai ser um curso mais curto que o dos grupos de homologadores, mas vai ser mais focado para 2º grau mesmo mais para as funcionalidades de 2º grau.

Em relação às atividades já foi passada a versão 1.2 para alguns tribunais, o TRF3 recebeu, o TRF2 também já recebeu, o Mato Grosso já teve acesso à versão 1.2 e a Infox também já teve acesso à versão 1.2 para trabalho, inclusive para preparar os treinamentos.

Em relação à homologação já foi solicitado para o TJPE iniciar a homologação de 1º grau, porém não sabe como está mas depois o pessoal de Pernambuco pode passar as atividades. Em principio querem terminar a homologação ainda esse mês para viabilizar a transição da versão de produção para a 1.2 que já tem uma série de funcionalidades mais avançadas, como o agendamento automático de audiência, o controle da designação automática por tipo de audiência entre outros avanços que foram trazidos com a versão 1.2 e a parte de controle criminal.

Dr. Paulo questiona se há alguma dúvida em relação à versão 1.2.

Dr. De Nardi informa que esteve afastado das reuniões do PJe por conta de compromissos profissionais e deve ter perdido alguma informação no meio do caminho, solicita que recupere a informação sobre o trabalho que foi feito no inicio do ano de retirada dos trechos de código que eram proprietários. Questiona se há como fazer um relato sucinto a respeito desse assunto pois essa questão apareceu e ele não tinha a informação precisa.

Dr. Paulo informa que na realidade no PJe não existe nenhum código proprietário, o que há é um conjunto de funcionalidades que eram de um framework chamado framework infox que são de propriedade da União mas que estão tentando se afastar por conta da dificuldade de treinar fábricas para trabalhar com esse framework. É código aberto mas não é uma tecnologia padrão, é mais ou menos como o framework do TRF da 4ª região, aquele PHP que há na 4ª Região para treinar alguém nesse framework tem muito mais trabalho do que para um padrão de mercado. O que foi feito em relação a isso, até tinha acrescentado no ponto 5 que era um ponto que o Dr. Brandão tinha colocado, são os trabalhos da nova arquitetura. Já houve uma reunião com o grupo de arquitetura no inicio de abril, e já há uma prova de conceito com a nova arquitetura funcionando com o caso do PJe para a versão 2.0.

Mostrou essa semana para o Dr. Marivaldo como já está bem mais rápido que o PJe normal nessa arquitetura nova, de que participou inclusive o pessoal da 5ª região, da Infox, TRF2, TRF3, TJPE então essa prova de conceito dessa nova arquitetura que está livre desses framework Infox mas usa as funcionalidades que já existem no PJe.

Dr. Paulo informa que desde a última reunião houve a reunião do Grupo de Central de mandados no TJSE, a reunião foi extremamente proveitosa, o material que foi produzido já dá subsídios para codificar, o que ainda pende é uma adaptação da documentação que foi produzida pelo TJSE para a documentação do PJe, para ficar no formato da documentação técnica do PJe o que vai envolver também um trabalho técnico dos técnicos de Sergipe com os técnicos que tem conhecimento a respeito da arquitetura do PJe.

Como já tinha adiantado na reunião passada, uma parte desse trabalho vai entrar na versão 1.4 que está prevista para agosto, que são as funcionalidades que a JT considera essenciais para a utilização que é a distribuição automatizada de mandados que não existe no PJe e um retorno imediato da informação pelo oficial de justiça, que já existe o retorno mas não é tão sofisticado quanto a JT pediu. Essas duas funcionalidades vão entrar na 1.4 e as demais funcionalidades vão entrar na refaturação da arquitetura 2.0.

Dr. De Nardi faz duas observações a respeito de conteúdo que estão sentindo muita dificuldade na falta de dados sobre as ações especificas dos oficiais da justiça, notadamente o número de diligencias é uma área de trabalha do poder judiciário que carece de estatística, que há uma dificuldade seríssima de medir o trabalho deles e se prestar atenção eles são a cara executiva da atividade e são os que trabalham mais distante. Solicita que se preocupe com essa questão salientando o que a própria JT deve ter adiantado a respeito. Um outro detalhe é que no projeto do Novo Código de Processo Civil tem uma forma de auxílio entre os juízes que é chamado “Providência direta” que não circula através de carta precatória como há hoje, talvez esse trabalho da central de mandados pudesse prever uma hipótese dessas que certamente virá mais cedo ou mais tarde.

Dr. Paulo informa que em relação ao primeiro ponto falado pelo Dr. De Nardi o PJe no formato atual que está rodando no TJPE e no TRF5 já tem esse controle de diligência para o mesmo expediente, o oficial de justiça pode informar múltiplas diligências ocorridas em relação a aquele expediente dizendo quantas visitas fez, quem encontrou e qual providência, isso já existe no PJe na situação atual. A especificação do TJSE que na realidade foi o resultado de uma compilação das especificações do E-Jud que foi liberado pelo Marcelo com a especificação da JT e com a especificação do próprio TJSE enriquece ainda mais essas informações, inclusive, com essa funcionalidade que está sendo colocada de tramitação direta.

No aspecto de tramitação direta já está sendo trabalhado com a equipe do malote digital para encapsular os objetos do PJe dentro do malote, então o PJe manda via malote para algum outro lugar e o outro lugar recebe via malote e trata a informação depois disso. Esse mesmo modelo estão pensando em adotar também para a interoperabilidade entre PJe e outros sistemas, tramitando via malote em uma espécie de protocolo PJe/Malote.

Dr. Paulo informa que o TJPE esteve em Brasília onde foram esclarecidas algumas demandas, a priorização de demandas que já está sendo implementada para algumas funcionalidades, inclusive, todas as funcionalidades que estão entrando na versão 1.0.X estão sendo replicadas também para a versão 1.2 então, quando sair a versão de produção 1.2 todas as funcionalidades da 1.0 também já vão estar contempladas. Foi finalizada a negociação em relação ao TJDFT e só está sendo aguardado o cerimonial fazer a assinatura do termo de acordo em que vão ceder 10 servidores da área de TI para desenvolvimento. Em relação ao TJPE e o TJSE vai também ser celebrado termo de cooperação específico para locação clara dos recursos e o TJPE já vai trabalhar a parte de gravação de audiência na nova arquitetura que é a arquitetura da prova de conceito.

Dr. Marco Bruno questiona a cerca do convênio com o CSJT se está abrangida a questão de o conselho centralizar a integração de todas as versões de tudo que é produzido pelos tribunais, pois havia a possibilidade de eles contratarem a Infox.

Dr. Paulo informa que quem vai contratar é o TRT da 20ª Região sob o pálio do CSJT que é quem vai definir. As versões 1.2 e 1.4 vão ficar sendo integradas por essa equipe. O desenvolvimento da execução vai ficar em Mato Grosso e da parte central vai ficar no CSJT com a verba do TJSE.

Dr. Marco Bruno questiona se o que for produzido pelo TJSE e o que for produzido pelo TJPE vai ser remetido a esse contrato para integração em uma só versão.

Dr. Paulo informa que já vão desenvolver em cima do mesmo código fonte. Todas as demandas vão passar pelo JIRA, que é uma ferramenta de controle de projeto em desenvolvimento, e serão delegadas ou para o CSJT, quando for alguma funcionalidade da JT ou uma funcionalidade que foi atribuída pro CSJT, pro TJSE ou para a Infox, quando for alguma questão de 2º grau, ou para o CNJ, TRT, etc. É desenvolvido lá, porém tudo é comitado direto no mesmo repositório de código fonte. Na prática essa integração é contínua, será permanente. Pelo plano de gerência de configuração eles só submetem, só comitam a alteração se a funcionalidade já tiver sido homologada. Então eles desenvolvem, testam e mandam, assim, já estará funcionando direto dentro do repositório.

Dr. Cláudio Brandão informa que há um outro acerto de que a área técnica se unirá por videoconferência uma vez por semana para atualizar tudo o que foi feito para evitar que haja um período grande para integração. No caso, haverá uma espécie de JIRA interno para manter a uniformidade e deverá haver uma reunião amanhã para definir o escopo mínimo da recepção para ver se até o final do ano integra-se a versão 1º e 2º graus com execução mínima para depois implementar as funcionalidades mais necessárias. Informa que viu nos documentos que foi atribuído a eles a incumbência de precatório, solicita que Dr. Paulo relate um pouco isso para que possa definir o que é realmente.

Dr. Paulo informa que por enquanto as reuniões que o Dr. Brandão mencionou estão sendo feitas presencialmente e em relação ao precatório o que tinha sido definido no Comitê é que a JT seria mais adequada a desenvolver a parte de precatório por dois motivos possuem uma capilaridade muito grande e lidam muito mais próximos das três situações município, estado e federal, então seria o foro mais variado do desenvolvimento da parte de precatório. Isso claro, sem prejuízo de a JF participar considerando que eles mandam e unificam o orçamento em uma ponta só. De qualquer modo, essas diferenças de forma de recebimento do precatório, por exemplo, alguns estados recebem precatório órgão a órgão e outros estados recebem o precatório unificado do estado inteiro.

Dr. Paulo informa que o CSJT abriu 11 solicitações no JIRA, 9 delas já foram atribuídas e 2 delas terão que ter o desenvolvimento em conjunto CNJ e CSJT. O que é mais interessante nessa iniciativa é que conseguiu-se deixar claro a sistemática plugável do PJe nesse modelo porque algumas demandas da JT que, ou nesse momento não são interessantes que sejam introduzidas e nacionalizadas, como algumas questões de sentença que por enquanto não vê como necessário nacionalmente, embora pense que deva submeter a esse Comitê uma discussão a respeito disso para a versão 1.0, mas outras são muito especificas da JT que não haveria interesse em colocar dentro do PJe porque nenhum outro segmento tem, só que o PJe é capaz de lidar com essa multiplicidade por meio de uma espécie de Plug-ins ou adições laterais que permitam essa plugagem.

Dr. Libonati informa que sua única preocupação é em relação à manutenção da versão nacional. Dr. Paulo explica que continua sendo vinculada a versão nacional, como os plug-ins

serão vinculados à página de fluxo da JT e não à página de fluxo geral não terá efeito nenhum. Eventualmente se algum tribunal, por exemplo Federal, quiser usar o plug-in ele também poderá utilizar, continua tudo na mesma estrutura então não há essa diversificação de versões, continua a mesma versão.

Nova arquitetura: Dr. Paulo informa que sobre a nova arquitetura estava aguardando a JT mandar o caderno de arquitetura para repassar para o TJSE e para o TJPE para começarem a fazer o desenvolvimento. Houve um atraso por parte deles, mas de qualquer modo já está sendo testada a nova arquitetura trazendo características do PJe. Provavelmente no fim da semana já terá uma prova de conceito completa.

A JT ofereceu de a Red Hat fazer essa conversão do PJe inteiro para a nova arquitetura, como já é uma arquitetura conhecida pelo CNJ e pela JT poderia delegar isso e conseguir um ganho de velocidade muito grande nessa conversão das funcionalidades atuais do PJe para a nova arquitetura. Evidentemente isso passará por um estudo, em duas semanas deve ter uma reunião a esse respeito e será apresentado o resultado do estudo para deliberação a respeito de interesse em que seja efetivamente feito por uma fábrica externa, porque novamente tem o mesmo medo que tem com a Infox e qualquer outra empresa externa de perder um pouco do conhecimento interno, embora esteja seguro hoje em dia de que o conhecimento está bem consolidado.

Foram finalizadas as regras de continuidade dos trabalhos com o TRF da 5ª Região, o Dr. Marco Bruno apresentou uma proposta de trabalho, haverá uma instalação não em curto prazo, mas em médio prazo da versão nacionalizada na 5ª Região sem o encargo maior na parte inicial. Com essa entrada do CSJT com a Infox, a parte de integração ficará bem mais suave e o trabalho que é feito na 5ª Região já poderá ser integrado de plano na versão nacional pela própria Infox.

Dr. Lindinaldo cita a questão da estratégia em relação à pressão que a OAB está exercendo quanto a acessar o sistema com login e senha e não apenas com certificação digital. Soltaram uma nota em um evento que fizeram que de um lado fortalece o PJe porque eles estão defendendo uma versão unificada de processo eletrônico por outro lado tem essa pressão muito forte para que seja possibilitada a utilização de login e senha conforme a previsão da Lei 11.419 o que de alguma forma muda de forma drástica a concepção da segurança do sistema, há um representante da OAB no grupo do PJe na JT que é o Secretário de informática da OAB, precisa-se de uma estratégia para, de alguma forma, ter tempo para se programar e buscar a certificação digital.

Dr. José Carlos cita que, além disso, a OAB está querendo que os tribunais disponibilizem e possibilitem o peticionamento físico e que cada unidade, quando for distribuído pelo peticionamento físico, faça o escaneamento da petição inicial dos documentos.

Dr. Paulo ressalta que quanto a isso já há a decisão do CNJ falando que não se deve fazer, o tribunal está obrigado pela lei a fazer e disponibilizar uma sala para auto-atendimento. A grande preocupação efetiva é quanto ao uso de login e senha.

Dr. Claudio Brandão para contextualizar informa que, de acordo com os dados da própria OAB, apenas 5% no Brasil da advocacia tem certificado digital, e o estado que mais tem é o Paraná que, sozinho, representa mais de 30% de todo o cenário nacional.

Dr. Gustavo Santini cita que em São Paulo apenas 8% das petições são pelo sistema eletrônico, os advogados maciçamente optaram pelo papel. Eles colocam no protocolo integrado, isso chega até o distribuidor do foro Nossa Senhora do Ó no setor de digitalização, e há a necessidade de digitalizar todo aquele material para inserção no sistema, isso faz com que às vezes chegue a 3 meses de atraso o que é muito tempo. Foi conversado com a OAB e deverá, em breve, sair uma resolução para direcionar o peticionamento para forma eletrônica. Haverá, provavelmente, centrais centralizadoras, os tribunais disponibilizam o espaço e as entidades interessadas, no caso a OAB, entra com equipamento pessoal para possibilitar o escaneamento, então é óbvio que o advogado nessa situação muito provavelmente tenderá a optar pelo peticionamento eletrônico do seu próprio escritório, com isso há uma perspectiva de melhora. Da parte de uma das associações de São Paulo a AASP recebeu recentemente alguns comentários a respeito do projeto de resolução e não há resistência à idéia em si, o que pediram foi a ampliação do volume de dados pra eles poderem carregar por petição e solicitaram também que o acesso possa ser feito por login e senha o que ao seu ver torna a situação bastante complicada e leva ao tribunal o ônus da identificação presencial, que com o certificado digital a identificação pessoal já foi feita na emissão do certificado. E a resolução sendo evitada deverá conter um prazo de 60 dias que acredita que será suficiente para as adaptações necessárias de todos os interessados.

Dr. Marcelo Mesquita faz uma consideração em relação a experiência que possui com o PROJUDI que apesar de pequeno, com 19 tribunais, já tem quase um milhão de processos. Enfrentaram muitos problemas com o peticionamento eletrônico, mas conseguiram que a maioria dos tribunais simplesmente disponibilizasse o local com alguém para auxiliar mas, na verdade, com auto atendimento, o que tomou proporções chatas, tanto que no FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) tentou passar uma recomendação que deu certo, a orientação de que todos os tribunais não façam a digitalização. Deu-se a sugestão de fazer convênios no sentido de conversar com as OAB’s e disponibilizar um treinamento para servidores deixando um servidor capacitado.

Dr. Paulo fala que em relação ao peticionamento não há discussão, tem que ser via eletrônico, já está na lei.

Dr. Cláudio Brandão informa que existe uma resolução do conselho superior determinando que cada tribunal mantenha uma sala com equipamentos para uso público, em regra mantém-se a sala e no máximo um servidor para orientar como utilizar.

Dr. Paulo informa que a 4ª Região foi muito bem sucedida em relação à exigência de peticionamento eletrônico, o que acha problemático é o uso da certificação ao lado do login e senha. Já houve uma discussão a respeito do uso da certificação digital e teria ficado mantida a situação do TRF5 que é em produção utilizar certificado digital na assinatura de documentos.

Dr. Cláudio Brandão acrescenta a informação que foi passada pela OAB na última reunião, a OAB trabalha com o número de 250 mil advogados como usuários do sistema nacional de um universo de 750 mil, ela entende que esse é o número dos advogados que vão utilizar o sistema nacionalmente. E um outro dado que veio de uma pesquisa feita pela OAB no estado de São Paulo, onde 50% dos advogados que atuam em SP possui computador e a outra metade que possui 80% usam máquina de escrever, então a OAB está intensificando campanhas para a utilização do certificado digital, mesmo porque tem um número que não se avalia qual é exatamente que nem cadastrados os advogados estão, eles estão pagando a OAB, advogam normalmente mas não estão fazendo o recadastramento.

Dr. Marivaldo ressalta que a questão de maior quantidade e maiores dados para as petições foi tratado em uma reunião com o pessoal do PROJUDI em que as práticas que os usuários de qualquer sistema eletrônico estão utilizando não são as melhores imprimir, assinar e escanear você gera um pdf de megabytes ao invés de gerar um pdf e assinar, se for o caso, ou melhor ainda como o PJe propõe copiar do Word, cola do editor do PJe e salva que vai salvar com alguns kbytes. A grande questão é que tem que entrar pesado em educação, passar quais são as melhores práticas para o usuário, porque da forma que está vai ser só mais recurso de computação para a pessoa fazer a prática de forma errada, facilitar o erro.

Dr. Paulo informa que o certificado digital dá uma garantia de não repúdio, que significa que fulano assinou aquele documento, só quem tinha o certificado físico é quem poderia assinar aquele documento então há uma garantia de que aquele documento foi assinado pelo advogado e não pelo estagiário dele a quem ele costuma dar o login e a senha. E no momento em que há uma responsabilização criminal ou mesmo administrativa o login e a senha não vão ser suficientes, isso foi o que foi colocado algumas vezes. O PJe tem hoje login e senha e certificado digital, não usa para assinatura de documentos o login e senha.

Dr. De Nardi solicita que se defina melhor a exigência de certificado digital para assinatura de documentos, quais os dados que demandam especificamente certificado digital.

Dr. Paulo informa que o peticionamento do advogado é feito no momento em que ele prepara a petição e assina digitalmente a petição, no momento em que ele envia um documento também precisa assinar digitalmente aquele documento, então, todos os documentos que entram nos autos do PJe hoje são assinados por quem está introduzindo o documento. E isso dá uma margem para incluir o carimbo de tempo que é uma outra coisa que não há no PJe mas que com login e senha fica difícil de se implementar de fato.

Dr. Marivaldo informa que deve-se tentar fazer um trabalho junto a OAB nacionalmente mostrando as vantagens que há no uso do certificado digital.

Dr. De Nardi recebeu um relato de um advogado do Paraná que os grandes escritórios de advocacia hoje deixam os certificados digitais e as senhas dos advogados a cargo de algumas pessoas, ou seja, além da insegurança do login e senha também a do certificado digital está presente. Está querendo dizer que corre-se dois riscos, o risco de se restringir exclusivamente a certificado digital provocará esse tipo de distorção, se seguir exclusivamente o login e senha está se facilitando esse tipo de distorção também. É necessário um jeito intermediário de resolver a questão e adianta que a opinião é favorável a ser exclusiva a operação através de certificado digital na linha que está sendo utilizado hoje.

Dr. Paulo informa que já está no cronograma para a versão 2.0 o recebimento de peças assinadas eletronicamente fora do sistema, então o estagiário que manda a peça, manda a peça que foi assinada pelo advogado dentro do escritório no computador dele, o estagiário só tem o trabalho de protocolar aquela peça. A grande diferença entre o login e senha e o certificado digital é que o certificado digital já há uma lei dizendo que a responsabilidade é dele e o login e senha não é bem assim.

Dr. Marco Bruno informa que há algum tempo trabalha com processo eletrônico e vem percebendo que sempre é cobrado dos advogados, especificamente da OAB e há a necessidade de despertar para eles a responsabilidade que eles tem sobre os advogados, porque os tribunais são cobrados por morosidade, por falta de eficiência e tem a dificuldade de quebrar paradigmas porque ficam preocupados com aquele que está atrelado ao atraso, então, isso é uma questão estratégica importante. Quando o TRF5 optou pelo certificado digital se sabia que teria esse tipo de dificuldade e conseguiu com muito esforço afirmar a necessidade de ter um sistema voltado ao novo paradigma que funcione. É importante que, embora negociando com os advogados, mantenha a premissa de que tem que se olhar pra frente e não ficar pensando no advogado que não sabe mexer no computador, a culpa disso é da OAB que tem uma escola para capacitação de advogados.

Dr. Cláudio Brandão acredita que isso é uma questão de necessidade imediata, ou seja, o advogado hoje não se preocupa porque em grande parte dos casos o sistema não está sendo implantado, quando o sistema de fato se tornar uma realidade a OAB já está trabalhando nessa linha do EAD inclusive. Há amanhã a reunião o Diretor de Informática da OAB que tem trabalhado intensamente nessa linha, a OAB tem interesse por conta exatamente de criar várias linhas de capacitação, a OAB está preocupada muito mais com capacitação da certificação digital, ou seja, há esse interesse.

Dr. Paulo esclarece que para a versão 2.0 está prevendo a assinatura digital de atos com certificado digital mas haverá uma via emergencial para o caso de perda de certificado pelo advogado, então também está pensando em situações excepcionais, se ele perdeu o certificado haverá uma prazo para poder peticionar com login e senha sem prejuízo de ter que ratificar em seguida aquele ato logo que tenha o certificado.

Dr. Marcelo Mesquita discorda sobre login e senha para quem perdeu o certificado sugere que utilize do mesmo expediente que foi feito com o CPF, se não há CPF se desloca até o juízo e alguém digitaliza.

Dr. Paulo ressalta que imaginou que a pessoa estará no Rio Grande do Sul e não no Piauí.

Dr. Marivaldo informa que já houve essa discussão no comitê gestor e alguém comentou se for o juiz que perdeu o certificado digital, a sua posição era de que ou era certificado digital para todo mundo, se o juiz está no ultimo dia de fazer alguma coisa e ele perdeu, perdeu! O mesmo tratamento para o advogado, ou todo mundo tem um tratamento só ou ninguém tem o tratamento privilegiado, aquela velha história.

Dr. Cláudio Brandão sugere que no caso de juiz tenha mais de um certificado digital, deveria ser regra do CNJ normatizar que cada magistrado tenha dois porque de fato dá problema mecânico, não é um problema físico.

Dr. Paulo coloca em votação:

1. Permanecem com exigência de assinatura digital para prática de atos, sentença, acórdão, despacho e petições. Todos de acordo.

2. Abre-se uma consulta com login e senha ou com chave para pura consulta interna para aqueles que dispõem da chave, então a parte que queira reduzir a termos sua pretensão, no caso de quem não tenha certificado digital, e que queira consultar os autos abre-se um login e senha e uma chave para que possa consultar os autos integralmente ou não? Já há decisão do CNJ para liberar a consulta. Definido para a versão 1.4.

Dr. Libonati questiona com relação ao treinamento de 2º grau há um servidor que não tem certificação digital se pode fazer o treinamento com login e senha.

Dr. Paulo informa que pode, porém, não poderá assinar.

Dr. Libonati questiona se o CJF se agregou ao projeto para tentar desenvolver o módulo de justiça gratuita ou não foi feito contato.

Dr. Paulo informa que não foi feito contato e questiona aproveitando que veio a pergunta se a Justiça do Trabalho tem verba específica para fazer esse pagamento.

Dr. Claudio Brandão informa que possui.

Dr. De Nardi acrescenta que a sua experiência na 4ª região com o sistema de assistência judiciária gratuita o controle de pagamento do CJF é muito ruim, atualmente não utiliza o sistema, ele é insatisfatório e contém erros, então, há uma questão de análise a ser desenvolvida, análise proposta para o sistema não é satisfatória, além disso, o programa específico hoje disponível contém erros, essa é a razão pela qual não utiliza. Há dois sistemas diferentes predominantes um que está em utilização na Seção Judiciária do Paraná aparentemente é o mais evoluído e um que está em uso na Seção Judiciária no Rio Grande do Sul.

Dr. Paulo questiona se na 5ª Região utiliza o AJG.

Dr. Marco Bruno informa que compartilha da mesma opinião da 4ª Região sobre o AJG.

Dr. Marcelo Mesquita questiona se para os tribunais já foi disponibilizado oficialmente o PJe.

Dr. Marivaldo informa que são realmente o Comitê Gestor do PJe mas estão ligados à Comissão de Tecnologia da Informação, já haviam tido notícia várias vezes que haveria um lançamento nacional e agora a data está fechada, o lançamento oficial será dentro da sessão do dia 21/06 às 14 horas. O lançamento foi dividido em dois momentos, o da sessão às 14 horas do dia 21 onde o Ministro Peluso fará o anúncio de que está sendo entregue a versão nacional, e os Presidentes dos Tribunais estão sendo convidados para no dia 22 pela manhã das 09:30 às 12:30 onde o Dr. Paulo deve apresentar o sistema em si, mas a principal função nesse dia é entregar a 1ª versão, e a idéia é passar nesse momento quais são as atividades que se espera dos tribunais que querem implementar.

Dr. Marcelo Mesquita questiona com relação a essa disponibilização como está o estado de Minas Gerais que está com o PROJUDI atuando se eles precisam parar e cuidassem da migração do PROJUDI para o PJe.

Dr. Paulo informa que em principio não é para parar porque a versão será feita da versão existente da consolidação do modelo de dados da versão 2.0 que será em setembro desse ano e eles podem começar a trabalhar na migração e quando sair a versão 2.0 será paralisado o desenvolvimento do PROJUDI.

Dr. Libonati questiona sobre movimentação em lote que na última reunião foi dito que seria levado para o CNJ para qual versão está previsto.

Dr. Paulo informa que estava na 2.0 e será antecipada a assinatura em lote para a 1.4.

Dr. Libonati pergunta ao Dr. Marco Bruno se o modo de 2º grau já ampliou a utilização ou continua apenas com os dois Desembargadores.

Dr. Marco Bruno informa que certamente foi e quem terá uma resposta mais completa é o Dr. Laureano.

O Dr. Laureano informa que já iniciou devagar, as ações originárias já tem iniciado eletronicamente e alguns recursos da 1ª instância, devagar com a filosofia de não ser obrigatório então não há um volume grande mas já tem se expandido pelos desembargadores.

Dr. Libonati faz um relato breve em relação à reunião de Sergipe. A reunião foi muito produtiva, a equipe é extremamente capacitada, profissional, o pessoal de TI com amplo conhecimento de negócio, imaginava que iriam desenvolver os casos de uso a partir do zero ou do modelo coletado pelo projeto E-Jud do Conselho Federal mas o que ocorreu é que o TJSE já dispõe de um modo de mandados extremamente eficiente. Começaram a reunião conhecendo o módulo de mandados que eles já dispõem a medida em que iam conhecendo esse módulo faziam comentários das necessidades de adaptação para o modelo nacional.

Então, basicamente, a conclusão da reunião foi pegar o sistema que tem em TJSE, transformar isso em caso de uso para o PJe agregando aquelas funcionalidades que seriam necessárias para um projeto de âmbito nacional. Concluiu-se todo o levantamento de requisitos e só não foi adiante porque não possuem conhecimento da própria estrutura do PJe, precisam desse conhecimento técnico para efetivamente começarem a trabalhar.

Dr. Paulo informa que está sendo agendada a reunião técnica para complementação e correção dos documentos e início do trabalho de implementação.

Dr. Cláudio Brandão cita que é uma preocupação a capacitação, ou seja, está ampliando mas há que se produzir material para isso senão será uma tragédia.

Dr. Paulo informa que o CJF dará um EAD, quem dará a instrução será o Dr. Marcelo Mesquita, Dr. Marivaldo e Dra. Cintia Brunetta do TRF5 a partir do material que já foi produzido primeiro focado para magistrado em cima de um manual de referência.

Dr. Cláudio Brandão sugere que o material que será dado no EAD já seja disponibilizado no portal até para que as pessoas possam matar a curiosidade. A preocupação é de fornecer o material porque o CNJ é quem tem maior conhecimento do PJe.

Dr. Paulo informa que não há problema em disponibilizar o material.

Dr. De Nardi pensando na questão de treinamento traz para o foro uma idéia que alguns sistemas, mais especificamente o comprasnet, disponibiliza uma versão completamente de treinamento do sistema para que as pessoas pratiquem, cometam seus erros, enfim, isso poderia ser difundido entre magistratura, universidades, OAB...

Dr. Paulo acrescenta que o EAD terá uma instância rodando. A única preocupação nisso é que os alunos tenham que dar o número do CPF deles.

Dr. Cláudio Brandão quer incumbir dois tribunais que seriam a 12ª e 15ª que já se ofereceram para a capacitação, são tribunais que possuem experiência boa na área de ensino a distância e outras práticas, para serem encarregados de fazer o projeto de capacitação. O que não quer é que não seja algo harmônico que tenha um material básico para adaptar à realidade.

Dr. Paulo informa que o material será disponibilizado para todos.

Próxima reunião do comitê gestor

Fica marcada para o dia 04/07 às 10 horas por videoconferência.