PJE UC016
Descrição
Este caso de uso tem o objetivo de permitir a inclusão e alteração da Informação Criminal Relevante referente à prisão do(s) réu(s) selecionado(s) no processo em questão.
Atores
Servidores do Judiciário (Podendo ser parametrizado pelo Administrador)
Pré-condições
Deverá haver Movimentação de Prisão cadastrada para o processo.
Fluxo de Eventos
Fluxo Básico – Incluir Prisão
P1 O sistema recupera e exibe a lista de réus do processo; ATR1; TE1;
P2 O ator seleciona o(s) réu(s) desejado(s); RN72; FA3
P3 O sistema exibe os “Dados da Prisão”;
P4 O ator preenche os dados da prisão;
P5 O ator seleciona a opção "Incluir";
P6 O sistema valida os dados informados; FE1;
P7 Todas as regras sendo atendidas, o sistema grava as informações de prisão e, se existir, de encerramento de prisão.
P8 O sistema exibe a mensagem MN1 e permanece na tela atual;
P9 O caso de uso é finalizado.
Fluxos Alternativos
FA1 – Editar Prisão
FA2 – Opção "Novo"
FA3 - Encerrar Prisão
P1. O sistema exibe a mensagem MN38;
P2. O ator confirma a mensagem exibida; FA4
P3. O sistema exibe os “Dados para Encerramento da Prisão”; ATR3; TE2
P4. O ator informa os dados do encerramento;
P5. O ator seleciona a opção “Gravar”; FA4
P6. O sistema valida os dados informados;
P7. O sistema não grava as informações, apenas armazena em memória.
P8. O sistema exibe a mensagem MN50;
P9. O ator confirma a mensagem exibida;
P10. O sistema retorna ao passo P3 do fluxo básico.
FA4 – Opção "Fechar"
Fluxos de Exceção
FE1 – Campo(s) obrigatório(s) não preenchido(s)
Referência: RN17
1. O sistema exibe a mensagem, MN6;
2. O ator confirma a mensagem exibida;
3. O sistema retorna ao passo P3 do fluxo básico.
FE2 – Data de encerramento inferior à data da prisão
Referência: RN74
Pontos de extensão
Não se aplica.
Entidades relacionadas
| Entidades | Tabelas correspondentes |
|---|---|
| Prisão | criminal.tb_icr_prisao |
| Réus do processo | client.tb_processo_parte |
| Estabelecimento Prisional | criminal.tb_estabelecimento_prisional |
Pós-condições
Não se aplica.
Atributos
ATR1 – Réus do Processo
| Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Editável | Regras | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Réus do Processo | Nome de todos os réus do processo selecionado | Lista | - | Sim | N/A | RI24 | - |
- I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, N/A – Não se aplica.
ATR2 – Dados da Prisão
ATR3 – Dados do Encerramento da Prisão
Interfaces
TE1 – Cadastro Prisão
TE2 – Dados do Encerramento da Prisão
TE3 – Editar ICR Prisão
Requisitos não funcionais
Não se aplica
Referências
Regras de negócio
Regras de mensagens
Regras de interface
Regras de domínio
Observações
Este caso de uso possui informações vinculadas ao caso de uso Cadastra Transferência do Réu, pois informa o novo estabelecimento prisional, para onde o réu será transferido, vinculado ao mesmo ICR de Prisão do réu.
