Exibir código-fonte para Procedimento investigatório

O procedimento investigatório é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal. 

Operacionalmente, os procedimentos investigatórios serão registrados no PJe quando da necessidade de atuação da autoridade judiciária. Para o caso de necessidade mínima, o registro ocorrerá quando da finalização do inquérito policial por parte da autoridade policial.

O inquérito policial é uma das classes processuais dos procedimentos investigatórios contempladas pelo PJe. Para casos onde outros procedimentos investigatórios precisarem da atuação da autoridade judiciária ocorrerem anteriormente à finalização do inquérito policial, pode a autoridade policial registrar esses procedimentos antes do registro do inquérito. Esses procedimentos podem ocorrer em outras fases do processo criminal, como por exemplo, após o registro do inquérito e também durante a fase denominada de conhecimento. 

Eles contemplam processos das classes:

Auto de prisão em flagrante (280)
Classes de medidas cautelares
  Pedido de busca e apreensão criminal (309)
  Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico (310)
  Pedido de prisão preventiva (313)
  Pedido de prisão temporária (314)
Medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) (1268)
Classes de outras medidas cautelares (substitutivas de prisão - <font color=red>quais as classes?</font>). 

Traduzindo essas necessidades em adequações de funcionalidades já existentes na versão 1.6.0 do PJe, deve-se fazer uma alteração na funcionalidade de [[Funcionalidades#Cadastro_de_processo|cadastro de processo]] para o cadastro de processos da classe 279 - inquérito policial (<font color=red>verificar como fazer essa associação sem estar o código fixo, talvez pelo agrupamento Criminal</font>) conter uma nova aba, anterior a aba de [[Funcionalidades#Processo_2|resumo dos dados do processo]], contendo a possibilidade de [[Funcionalidades#Associar_processos|associar processos]] anteriores ao novo processo sendo protocolado (<font color=red>verificar o cadastro de procedimento de origem, que hoje funciona mas não vincula a um número de processo anterior</font>). Os processos possíveis seriam os citados em parágrafo anterior, ou seja, das classes 280, 309, 310, 313, 314, 1268 ou outras medidas cautelares. Na exibição dos [[detalhes do processo]], para a mesma classe mencionada, deve-se exibir a aba nova para permitir a vinculação dos processos posteriormente ao registro do inquérito no PJe. 

Um processo já associado ser associado a um novo

<font color=red>Definir regras da associação</font>

<font color=red>Se houve processos associados, verificar qual será regra de numeração</font>


== Auto de prisão em flagrante==

[[imagem:Auto_flagrante1.png|thumb|center|400px]]

== Medidas cautelares ==

[[imagem:arquivo.jpg]]

== Registrar inquérito policial ==

No PJe, inicialmente, será previsto o registro do inquérito policial por parte da autoridade policial (art 10 parágrafo 1 e art 23). O registro realizado pelo Ministério Público não será previsto na primeira versão contendo previsão de uso de fluxo para processo criminal.

O registro pode ter a necessidade de converter uma classe judicial de processos vinculados a outros procedimentos investigatórios ou pode ser necessária a geração de novo número de processo. Para o primeiro caso, dentre os processos que precisam estar associados ao processo do inquérito haverá um com número repetido, já que a evolução de classe não prevê nova numeração. Para o sistema, em princípio, <font color=red>isso gera um problema</font>, já que um processo não pode estar associado a outro de mesmo número.

O registro do inquérito utilizará uma classe judicial específica, mas os assuntos são todos os possíveis vinculados à classe 279. O primeiro passo do registro é a geração do número. O processo será distribuído, seguindo o procedimento em uso do PJe para distribuição em processos cíveis, o que também deve ser feito para validações relacionados ao protocolo. Após distribuição, o processo deve ser enviado para o Ministério Público se pronunciar. <font color=red>Deve-se definir se o envio será automático ou não</font>, mas essa configuração deve poder ser alterada no fluxo. O MP pode requisitar novas diligências (art 16 CPP), apresentar a denúncia, ou pode requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação (art 28 CPP). A autoridade judiciária, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

A autoridade judiciária poderá, após ouvido o MP, ordenar o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia. (art 18 cpp) Pode também requisitar outras diligências ou pode denunciar.<font color=red> (verificar o termo correto para a autoridade judiciária)</font>

<font color=red> (acrescentar imagem do fluxo)</font>

[[imagem:arquivo.jpg]]

=== Configuração do fluxo ===

Aqui descreveremos como deverá ser configurado o fluxo para classe Inquérito policial.

==== Envio pro mp ====

Este nó pode ser um nó de tarefa ou um nó de sistema, já que o envio para o MP ocorre de forma automática em algumas varas. No caso de ser utilizado um nó de tarefa, provavelmente será construído um frame semelhante ao Processo_Fluxo_abaDesignarPericia ou ao Processo_Fluxo_abaDesignarAudiencia, do tipo página, que deverá ser adicionado como variável do nó de tarefa, de forma que o MP atue no processo envio a resposta de sua análise. As respostas possíveis conforme descrito na seção acima, são recomendações que o MP envia para o judiciário analisar, quais sejam:

<font color=red>converter opções abaixo em regra de domínio</font>

* Denúncia
* Arquivamento
* Converter em diligência