Mudanças entre as edições de "Ata da 45a"

Edição atual tal como às 11h25min de 25 de abril de 2014

MINUTA

[editar] Data

28/03/2014

[editar] Horário

14h

[editar] Local

Videoconferência / Sala de Reuniões da Presidência - CNJ

[editar] Pauta

1. CAPTCHA (retirada ou não da consulta pública)

Após discussões, o Comitê-Gestor, considerando aspectos relativos à segurança, deliberou por manter o CAPTCHA para a consulta pública, porém alterando a biblioteca, a fim de que o CAPTCHA fique apenas numérico (números de 1 a 9).

2. OCORRÊNCIA JIRA PJEII - 14370 (Melhorar a regra de negócio sobre habilitação nos autos pelo advogado)

A ocorrência após discussão nas 43ª e 44ª Reuniões, foi novamente submetida ao representante da OAB no Comitê-Gestor, que aprovou a proposta apresentada naquelas reuniões, ou seja:

a)deve ser liberada a possibilidade de "habilitação e substituição" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substituído do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento de mandato;

b) deve ser liberada a possibilidade de "habilitação por substabelecimento" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substabelecente do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento de mandato;

O Dr. André Luiz Menezes Lins afirmou que a aprovação da proposta é condicionada à possibilidade de o advogado substabelecido peticionar nos autos.

Assim, o Comitê-Gestor aprovou a regra acima, inclusive com a ressalva proposta pelo representante da OAB, qual seja a de possibilitar ao advogado que teve o mandato revogado peticionar nos autos.

3. GRUPOS DE REQUISITOS - RECOMPOSIÇÃO E DEFINIÇÃO DE FLUXO

O Comitê-Gestor foi informado pelo Dr. Carl que haverá a recomposição dos grupos de requisitos necessários ao desenvolvimento do PJe, bem como será redefinido o fluxo para o encaminhamento de demandas de melhorias no JIRA.

4. UNIFICAÇÃO DAS VERSÕES DO SISTEMA

O Dr. Rubens Curado fez relato sobre a unificação das versões do PJe, esclarecendo que conforme já deliberado pelo Comitê-Gestor da Justiça do Trabalho, todos os ramos da Justiça passarão a utilizar, até o final do ano, a versão nacional do sistema e que para tanto foi constituído um grupo para a integração das versões atualmente existentes.

5. DELIBERAÇÕES FINAIS

Não houve deliberações finais.

[editar] Próxima reunião do comitê gestor

46ª reunião, para o dia 23/04/2014, às 14h00 (abertura da vídeo às 13h15)