Mudanças entre as edições de "Tutorial MNI"

Edição das 14h14min de 15 de agosto de 2016

Em construção

A integração entre sistemas, por meio da tecnologia “WebService”, garante a integridade, inviolabilidade e segurança dos processos judiciais, inclusive quanto ao sigilo processual, quando houver. O intercâmbio de dados é independente de implementações existentes em cada órgão ou instituições públicas e privadas.
Aos interessados em utilizar o MNI, cabe realizar as seguintes etapas:

• Implementar as operações em seus respectivos sistemas;
• Selecionar quais parâmetros serão enviados em cada operação;
• Indicar representantes de grupos de trabalho;
• Criar documentação destinada aos usuários dos serviços.

Endereço do arquivo WSDL

• Web Service: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/intercomunicacao?wsdl
• Consultas complementares: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pelo peticionamento será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente atualizará um processo já cadastro no PJe, via WS. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando um processo

1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WS, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação será contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (regiação de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador.

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
Para realizar o peticionamento avulso de um processo, o usuário deve possuir o número completo do processo para o qual ele deseja se tornar participante. Essa numeração pertencerá apenas a aplicação atual do PJe (jurisdição), ou seja, para outras aplicações do PJe a numeração será considerada inexistente.

Ao peticionar um processo, o sistema verificará se o solicitante já está cadastrado como parte no processo. Quando o mesmo já compor a parte no processo, seu peticionamento será negado. Apenas usuários que não figurarem como parte, poderão peticionar. Quando o usuário for advogado ou procurador, e estes já estiverem habilitados no processo, deverão utilizar o procedimento normal de peticionamento digital; Somente advogados e procuradores podem assinar digitalmente as petições avulsas;

Criando uma entrega avulsa

1.

Parâmetros de entrada

             Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado
             pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.

Parâmetros de saída

Possíveis erros