Mudanças entre as edições de "Tutorial MNI"

Edição das 15h01min de 22 de agosto de 2016

Em construção

A integração entre sistemas, por meio da tecnologia “WebService”, garante a integridade, inviolabilidade e segurança dos processos judiciais, inclusive quanto ao sigilo processual, quando houver. O intercâmbio de dados é independente de implementações existentes em cada órgão ou instituições públicas e privadas, podendo ser acessado por pessoas físicas, jurídicas ou entidades.
O Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI - representa o padrão para troca de informações processuais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A implementação dos serviços (WebService) está sob responsabilidade do Tribunal ou Órgão da Justiça afim de atender e garantir a o peticionamento publicidade dos processos eletronicamente.
Aos interessados em utilizar o MNI do PJe, cabe realizar as seguintes etapas:

• Implementar as operações em seus respectivos sistemas;
• Selecionar quais parâmetros serão enviados em cada operação;
• Indicar representantes de grupos de trabalho;
• Criar documentação destinada aos usuários dos serviços;
• Cadastra-se no PJe, utilizando usuário e senha, mesmo que possua certificação digital. Para mais detalhes, acesse o Manual de utilização do PJe sem certificado digital.

Para as demais documentações, acesse a página do modelo aqui ou veja a descrição sobre interoperabilidade. A lista de tribunais que já implantaram o serviço pode ser acessada aqui.

Endereço do arquivo WSDL

• Web Service: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/intercomunicacao?wsdl
• Consultas complementares: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl
• Ambiente de testes (CNJ): http://wwwh.cnj.jus.br/pjemni/intercomunicacao?wsdl

NOTA: Para validação dos XML's, pode-se utilizar a ferramenta gratuita "SOAPUI".

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso - permite que dados não sigilosos do processo sejam retornados da requisição.
3. consultarAvisosPendentes - verifica se há avisos de comunicação ou expedientes pendentes de ciência. também dá ciência?
4. consultarTeorComunicacao - consulta o conteúdo da comunicação (ou expediente) e dá ciência da sua visualização.

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pelo peticionamento será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando um processo

O tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WebService, o sistema recusará informando o problema ocorrido. Abaixo seguem os parâmetros que podem ser utilizados no peticionamento:

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
A entrega de manifestação (Entrega avulsa), segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe. A entrega avulsa utiliza o serviço de manifestação processual onde é obrigatório o preenchimento do número do processo e os parâmetros referente aos documentos que serão anexados ao processo. A Entrega Avulsa atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. Para realizar o peticionamento avulso de um processo, o usuário deve possuir o número completo do processo para o qual ele deseja se tornar participante. Essa numeração pertencerá apenas a aplicação atual do PJe (jurisdição), ou seja, para outras aplicações do PJe a numeração será considerada inexistente.

Ao peticionar um processo, o sistema verificará se o solicitante já está cadastrado como parte no processo. Quando o mesmo já compor a parte no processo, seu peticionamento será negado. Apenas usuários que não figurarem como parte, poderão peticionar. Quando o usuário for advogado ou procurador, e estes já estiverem habilitados no processo, deverão utilizar o procedimento normal de peticionamento digital; Somente advogados e procuradores podem assinar digitalmente as petições avulsas;

Parâmetros de entrada

             Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado
             pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.

Parâmetros de saída

Respondendo aos expedientes do processo

Para concretizar a comunicação processual (usando o serviço "consultarAvisosPendentes"), será necessário que se tome ciência de algum ato de comunicação, antes de responder aos expedientes do processo. Para tomar ciência da comunicação, obrigatoriamente, o serviço "consultarTeorComunicacao" deverá ser usado. Somente assim será possível responder ao expediente, usando os parâmetros nome "mni:idsProcessoParteExpediente" e o valor com a sequência de ID´s dos expedientes.

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

consultarProcesso

O serviço consultarProcesso retorna um processo judicial se o nível de sigilo interno permitir a consulta pelo requerente. O retorno da requisição consiste no processo em si, com as informações dos polos, classe, assunto, movimentações entre outras informações conforme especificação do serviço.

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

consultarAvisosPendentes

A operação consultarAvisosPendentes serve para pesquisar se há alguma comunicação em aberto para uma parte do processo (ou expedientes pendentes de ciência), podendo ser intimações, notificações, citações, etc. Pode ser específica em relação a uma parte representada ou relativa aos processos em que o consultante opera como órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia e advogado).
O retorno da operação listará todas as comunicações destinadas à pessoa parte ou seu representante legal. Caso não haja aviso pendente o retorno será uma lista vazia.

Parâmetros de entrada

consultarTeorComunicacao

O serviço consultarTeorComunicacao consulta o teor específico de uma comunicação processual pendente (ou um expediente pendente). No ato desta consulta, se o expediente em questão está pendente de ciência, o sistema registra automaticamente a ciência desse expediente. O retorno dessa operação consiste em baixar o documento e ver o seu conteúdo, dando ciência no teor e iniciando a contagem de prazos do processo.

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

Possíveis erros