Mudanças entre as edições de "Regras"
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Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC. | Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC. | ||
| − | RN002 - Sequencial de lotes de objetos <br> | + | '''RN002 - Sequencial de lotes de objetos''' <br> |
A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes e iniciando no número 1, sem zeros à esquerda. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ. | A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes e iniciando no número 1, sem zeros à esquerda. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ. | ||
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| + | O PJe suportará os três tipos de formulários de correspondências, escolhidos na tarefa PAC por meio de uma lista de seleção. Para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber: <br> | ||
| + | 1) <b>Carta auto envelopada</b> - 1 folha. <br> | ||
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| + | * Texto correspondente a 2/3 de uma folha A4 (parte superior da folha). O restante da página, ou seja, 1/3, deverá ficar em branco, para receber as informações de AR, que serão destacadas na entrega da correspondência. | ||
| + | * Um contador de caracteres limitará a quantidade permitida para esse tipo de formulário. | ||
| + | 2) <b>Carta auto envelopada</b> – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4). <br> | ||
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| + | * Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido; | ||
| + | * Página 2: em branco | ||
| + | * Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios | ||
| + | * Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar. | ||
| + | 3) <b>Carta por inserção</b> – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5). <br> | ||
| + | Detalhamento: | ||
| + | * Página 1: AR Digital preenchido; | ||
| + | * Página 2: em branco | ||
| + | * Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto; | ||
| + | * Página 4: em branco | ||
| + | * Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar. | ||
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| + | É importante frisar que as correspondências do e-Carta devem ser padronizadas. Todas deverão estar em conformidade com as dimensões de folhas A4, e com espaçamento de 1,5 para a esquerda e para a direita. <br> | ||
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| + | '''RN004 - Prazo de envio do Arquivo de Resposta à Notificação''' <br> | ||
| + | Logo após o envio do Recibo de Serviço, enviado pela ECT, o e-Carta Central terá um prazo de 60 minutos para enviar o arquivo de confirmação, denominado Arquivo de Resposta à Notificação. O não envio do arquivo eliminará o lote. <br> | ||
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| + | '''RN005 - Imagens e informações de AR''' <br> | ||
| + | 3.12.2 | ||
Edição atual tal como às 14h21min de 17 de novembro de 2016
[editar] Regras negociais
RN001 - Cancelamento de objeto de um lote
Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC.
RN002 - Sequencial de lotes de objetos
A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes e iniciando no número 1, sem zeros à esquerda. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ.
RN003 - Formulários de correspondências
O PJe suportará os três tipos de formulários de correspondências, escolhidos na tarefa PAC por meio de uma lista de seleção. Para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:
1) Carta auto envelopada - 1 folha.
Detalhamento:
- Texto correspondente a 2/3 de uma folha A4 (parte superior da folha). O restante da página, ou seja, 1/3, deverá ficar em branco, para receber as informações de AR, que serão destacadas na entrega da correspondência.
- Um contador de caracteres limitará a quantidade permitida para esse tipo de formulário.
2) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:
- Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
- Página 2: em branco
- Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
- Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.
3) Carta por inserção – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5).
Detalhamento:
- Página 1: AR Digital preenchido;
- Página 2: em branco
- Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto;
- Página 4: em branco
- Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.
É importante frisar que as correspondências do e-Carta devem ser padronizadas. Todas deverão estar em conformidade com as dimensões de folhas A4, e com espaçamento de 1,5 para a esquerda e para a direita.
RN004 - Prazo de envio do Arquivo de Resposta à Notificação
Logo após o envio do Recibo de Serviço, enviado pela ECT, o e-Carta Central terá um prazo de 60 minutos para enviar o arquivo de confirmação, denominado Arquivo de Resposta à Notificação. O não envio do arquivo eliminará o lote.
RN005 - Imagens e informações de AR
3.12.2
