Mudanças entre as edições de "Ata da 32a"

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== Pauta ==
 
== Pauta ==
  
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# Criação do Comitê do PJE da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios
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# ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
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# Codificação das melhorias da Central de Mandados (responsabilidade e prazos)
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## Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT);
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# Crittérios de distribuição do PJE por pesos e os seus impactos no Sistema de
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## Processos sigilosos e em segredo de justiça.
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Estatística do Poder Judiciário
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# Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
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# Critério de parametrização do Sistema Justiça em Números no PJE
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# Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
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# Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE, conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.
  
 
== Debates e conclusões ==
 
== Debates e conclusões ==
  
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'''1.''' Criação do Comitê do PJE da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios
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'''1.''' ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:<br>
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A proposta foi rejeitada por maioria (votada por e-mail). Foi aprovada uma solução intermediária apresentada pelo Dr. José Guilherme Zagallo (representante da OAB) no sentido da aceitação da atuação de advogado em processo que ainda não tenha advogado atuando. Nesse caso o sistema poderia vincular automaticamente o advogado solicitante ao processo de seu interesse, resguardado os processos sigilosos e em segredo de justiça.
  
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No 3o encontro do PJE dos Tribunais de Justiça Estaduais, ocorrido no dia 07/12/2012, em Belo Horizonte (MG) ficou deliberado a criação do Comitê do PJE da Justiça Estadual, que será composto de 7 Tribunais Estaduais (já consignados na ata do encontro anexada a esta minuta). Dentre as atividades desse comitê estão:
 
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* A priorização das ISSUES de melhorias e correções já cadastradas;
 
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* A priorização de novas issues; e
 
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* A criação de uma equipe composta por pelo menos um servidor (área de desenvolvimento ou negócio) de cada tribunal. A idéia é que essa equipe comece os trabalhos em fevereiro/2013 e passem de três a seis meses em Brasília. Na oportunidade o Dr. Paulo Cristovão informou que uma iniciativa análoga a essa está sendo tratada no âmbito da Justiça Federal junto ao Conselho da Justiça Federal. O CJF está formando um grupo de 24 pessoas que irá a Brasília em Janeiro ou início de Fevereiro. Esse grupo será capacitado para atuar nas novas implantações e priorização das demandas da Justiça Federal a exemplo do CSJT. A implantação do PJE no âmbito da Justiça Estadual também será uma das atribuições do Comitê Gestor da Justiça Estadual. Outra atividade de responsabilidade do Comitê Gestor será a padronização dos fluxos do processo nas instalações do PJE.
 
  
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'''1.1.''' Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT).
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* Criação de procuração no sistema – Será submetido à apreciação do Dr. José Guilherme Zagallo (OAB) para análise e proposta.
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* Substabelecimento de procuração – Ficou definido que será permitido pelo sistema o substabelecimento a advogados já cadastrados no PJE no polo ativo da ação. O CSJT ficará responsável pelo desenvolvimento da funcionalidade no PJE.
  
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'''2.''' Codificação das melhorias da Central de Mandados (responsabilidade e prazos)
 
  
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O Dr. Marivaldo externou preocupação quanto o desenvolvimento do módulo Central de Mandados que está a cargo da Justiça do Trabalho, mas até o momento não se tem resultados concretos dessa atividade, que segundo o Dr. Marivaldo, em alguns casos tornou-se impeditiva a implantação do PJE, como no caso do TJMG. Em razão da dificuldade do CNJ em assumir essa atividade, seria necessário repassá-la a outra unidade que tenha fábrica. O Dr. José Carlos (TJPE) se dispôs a consultar o presidente e a área de TI do TJPE sobre a possibilidade de assumirem essa demanda.
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'''1.2.''' Processos sigilosos e em segredo de justiça.<br>
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Será constituído um grupo composto pelos membros Paulo Cristovão, Marivaldo, Cláudio Brandão, Alexandre de Azevedo, Marcelo Mesquita, Gustavo Santini e Daniela de Freitas para tratar do assunto.PJe – Processo Judicial Eletrônico
  
  
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'''3.''' Crittérios de distribuição do PJE por pesos e os seus impactos no Sistema de Estatística do Poder Judiciário
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'''2.''' Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).<br>
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Proposta rejeitada por unanimidade.
  
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A discussão dos assuntos 3 e 4 da pauta ficou prejudicada pela ausência dos proponentes (CSJT) na reunião. Segundo os Drs. Marivaldo e Paulo Cristóvao, para discutir essas demandas seria necessária a elaboração de uma minuta de proposta concreta para início da discussão. O Dr. Paulo Cristóvao informou que no final de janeiro/2013 fará uma apresentação à Comissão de Estatística do CNJ para demonstrar a sistemática de pesos utilizada na distribuição de processos no PJE. Foi identificado pelos participantes que esse assunto é complexo, será uma discussão demorada e que seria necessário o envolvimento das corregedorias e setores de estatística.
 
  
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'''3.''' Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).<br>
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Proposta aprovada por unanimidade. Ressalvada a necessidade da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, retorno do produto desenvolvido em decorrência da utilização do framework utilizado e não modificação do código do PJE.
  
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'''4.''' Critério de parametrização do Sistema Justiça em Números no PJE
 
  
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Proposta: Em janeiro, reunir uma pequena equipe para discutir uma proposta, a ser apresentada ao Comitê Gestor. Aprovado: Equipe: CNJ, CJF, CSJT, TSE, TJ a ser definido pelos representantes da JC e Comitê da JC.
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'''4.''' Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE , conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.<br>
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Ficou acordado que o Manual será revisado pela Justiça do Trabalho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas para as restrições/recomendações sugeridas.
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'''5.''' Outros assuntos tratados
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'''5.1''' Participação do TSE em atividades do PJE
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O Dr. Paulo Cristóvao informou aos participantes que o TSE está empenhado como fábrica e tem se destacado no desenvolvimento de atividades do PJE.
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'''5.2''' Migração do PROJUDI
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O Dr. Marcelo Mesquita (TJPI) solicitou informação sobre a migração do PROJUDI que ficou a cargo do TJMG. O Dr. Marivaldo informou que o assunto foi tratado no encontro do PJE ocorrido em MG e estaria registrado na memória de reunião do evento, e que até o final de janeiro/2013 as rotinas de migração estariam prontas. O TJDFT seria a unidade escolhida para efetuar o teste real dessa migração.
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'''5.3''' Gravação de audiência
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O Dr. Marcelo Mesquita perguntou sobre o andamento da ferramenta de gravação de audiência desenvolvida pelo TJPE. O Dr. Marivaldo informou que a ferramenta está em funcionamento em modo ‘stand alone’, ou seja, ainda não integrada ao PJE. Uma das preocupações da gravação é o tamanho do arquivo gerado pelo sistema (cerca de 187MB por hora de gravação). Foi informado que no início de fevereiro/2013 serão feitos testes dessa funcionalidade com o PJE nas instalação do CNJ.
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'''5.4''' Retomada de implantação do PJE
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Ao ser perguntado pelo Dr. Marcelo Mesquita sobre a retomada das instalações do PJE, o Dr. Marivaldo informou que a partir de janeiro/2013 será retomado o cronograma de instalação do PJE, seguindo a priorização feita por ordem dos ofícios de solicitação dos interessados.
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== Próxima reunião do comitê gestor ==
 
== Próxima reunião do comitê gestor ==
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A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 21/02/2013, às 10h, presencialmente, no plenário do CNJ.
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A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 13/12/2012, às 10h, via video conferência.
  
 
== Tarefas emergentes da reunião ==
 
== Tarefas emergentes da reunião ==
  
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* O Dr. Marivaldo encaminhará a memória da reunião do 3o Encontro do PJE no âmbito da Justiça Estadual, ocorrida no dia 07/12/2012.
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* O Dr. Marivaldo encaminhará aos membros do comitê proposta de mudança do Código de Processo Civil quanto ao aspecto do processo eletrônico.
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* O Deusdete encaminhará os requisitos da Central de Mandados da Justiça Trabalhista para o Dr. José Carlos (TJPE)  
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* Elaboração de documento da Política de disponibilização de informações do PJE a órgãos públicos e privados.
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* O Dr. Marivaldo repassará a todos os membros do Comitê do Gestor do PJE todos os comentários referentes às consultas públicas de Resolução do PJE e Modelo Nacional de Interoperabilidade.
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Composição: Luís Felipe (TJRS), TJPB, JT e CJF.<br>
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Prazo: Final de Dezembro/2012.

Edição atual tal como às 17h41min de 7 de agosto de 2013

Conteúdo

[editar] Data

11/10/2012

[editar] Horário

10h00 (BSB)

[editar] Local

Sala de reuniões da Secretaria Geral do CNJ

[editar] Participantes

[editar] Membros

Nome Órgão e-mail
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho CNJ paulo.cristovao@cnj.jus.br
Marivaldo Dantas de Araújo CNJ marivaldo.araujo@cnj.jus.br
Cláudio Mascarenhas Brandão CSJT claudiobrandao@terra.com.br
Marco Bruno Miranda CJF marco.bruno@cnj.jus.br
Marisa Claudia Gonçalves Cucio TRF3 MCUCIO@jfsp.jus.br
Marcelo Mesquita Silva JE (TJPI) mmesquit76@gmail.com
Daniela de Freitas Marques JME (TJM-MG) daniela@jmemg.jus.br
Jose Carlos Vasconcelos Filho TJPE j.carlos.filho@uol.com.br;
carlos.filho@tjpe.jus.br
Gustavo Santini Teodoro TJSP gteodoro@tjsp.jus.br
Paulo Rocha Júnior CNMP paulorocha@prdf.mpf.gov.br

[editar] Convidados

Nome Órgão e-mail
Ricardo Albuquerque CFOAB ricalb@terra.com.br

[editar] Gerentes técnicos

Nome Órgão e-mail
Deusdete Alves Paixão CNJ deusdete.alves@cnj.jus.br

[editar] Pauta

  1. ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
    1. Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT);
    2. Processos sigilosos e em segredo de justiça.
  2. Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
  3. Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
  4. Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE, conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.

[editar] Debates e conclusões

1. ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
A proposta foi rejeitada por maioria (votada por e-mail). Foi aprovada uma solução intermediária apresentada pelo Dr. José Guilherme Zagallo (representante da OAB) no sentido da aceitação da atuação de advogado em processo que ainda não tenha advogado atuando. Nesse caso o sistema poderia vincular automaticamente o advogado solicitante ao processo de seu interesse, resguardado os processos sigilosos e em segredo de justiça.


1.1. Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT).

  • Criação de procuração no sistema – Será submetido à apreciação do Dr. José Guilherme Zagallo (OAB) para análise e proposta.
  • Substabelecimento de procuração – Ficou definido que será permitido pelo sistema o substabelecimento a advogados já cadastrados no PJE no polo ativo da ação. O CSJT ficará responsável pelo desenvolvimento da funcionalidade no PJE.


1.2. Processos sigilosos e em segredo de justiça.
Será constituído um grupo composto pelos membros Paulo Cristovão, Marivaldo, Cláudio Brandão, Alexandre de Azevedo, Marcelo Mesquita, Gustavo Santini e Daniela de Freitas para tratar do assunto.PJe – Processo Judicial Eletrônico


2. Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
Proposta rejeitada por unanimidade.


3. Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
Proposta aprovada por unanimidade. Ressalvada a necessidade da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, retorno do produto desenvolvido em decorrência da utilização do framework utilizado e não modificação do código do PJE.


4. Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE , conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.
Ficou acordado que o Manual será revisado pela Justiça do Trabalho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas para as restrições/recomendações sugeridas.

[editar] Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 13/12/2012, às 10h, via video conferência.

[editar] Tarefas emergentes da reunião

  • O Dr. Marivaldo encaminhará aos membros do comitê proposta de mudança do Código de Processo Civil quanto ao aspecto do processo eletrônico.
  • Elaboração de documento da Política de disponibilização de informações do PJE a órgãos públicos e privados.

Composição: Luís Felipe (TJRS), TJPB, JT e CJF.
Prazo: Final de Dezembro/2012.

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