Mudanças entre as edições de "Fluxo de inquérito policial"

Edição atual tal como às 16h13min de 16 de setembro de 2013

Em construção
Este fluxo deve ser associado à classe judicial de inquérito policial (código de numeração única do CNJ 279)

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+<font color=red>Em construção<br></font>
 Este fluxo deve ser associado à classe judicial de inquérito policial (código de numeração única do CNJ 279)
-== Envio do processo ao ministério público ==
+== Envio do processo ao Ministério Público ==
-Este nó pode ser um nó de tarefa ou um nó de sistema, já que o envio para o MP ocorre de forma automática em algumas varas. No caso de ser utilizado um nó de tarefa, provavelmente será construído um frame semelhante ao Processo_Fluxo_abaDesignarPericia ou ao Processo_Fluxo_abaDesignarAudiencia, do tipo página, que deverá ser adicionado como variável do nó de tarefa, de forma que o MP atue no processo envio a resposta de sua análise. As respostas possíveis são recomendações que o MP envia para o judiciário analisar, quais sejam:
-* Denúncia
-* Arquivamento
-* Converter em diligência ( Art. 16. do CPP: O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.)