Mudanças entre as edições de "Ata da 44a"

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Videoconferência / Sala de Reuniões da Presidência - CNJ
 
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| Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho || CNJ || paulo.cristovao@cnj.jus.br || SIM/NÃO
 
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| Carl Olav Smith || CNJ || carl.smith@cnj.jus.br || SIM/NÃO
 
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| Eduardo Lang || AGU || eduardo.lang@agu.gov.br || SIM/NÃO
 
| Eduardo Lang || AGU || eduardo.lang@agu.gov.br || SIM/NÃO
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| Ricardo Antonio Mohallem || JT (TRT-3) || ricardo.mohallem@tst.jus.br || SIM/NÃO
 
| Ricardo Antonio Mohallem || JT (TRT-3) || ricardo.mohallem@tst.jus.br || SIM/NÃO
 
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== Pauta ==
 
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1. Bloqueio do Java devido a sua atualização
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1. PENDÊNCIAS ÚLTIMA REUNIÃO
  
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O bloqueio do java desaparece se a versão utilizada do PJe for a mais atual. Somente haverá algum bloqueio concreto se o tribunal não estiver utilizando a versão mais recente do sistema, caso em que os tribunais devem realizar as atualizações.
 
  
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No que concerne a uma solução definitiva, têm sido pesquisadas alternativas de soluções que tornem a assinatura digital independente do uso de plugins, mas é necessário, para isso, que haja a consolidação e aprovação definitiva de um padrão Web a respeito, o que está em discussão na W3C e cuja conclusão está prevista para 2015.
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1.1 Bloqueio do Java
  
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2. Compartilhar o sistema PJe com a Secretaria de Direitos Humanos.
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Dr. Miguel Ramos relatou dificuldades oriundas dos problemas de atualização do Java. Propôs controle mais rígido das versões do Java nos tribunais e pediu que fosse registrada indisponibilidade do sistema quando os serviços e ferramentas auxiliares ao PJe estiverem inoperantes para o público em geral.
  
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A Secretaria de Direitos Humanos requer lhe seja compartilhado o código-fonte do sistema PJe, para virtualização dos processos administrativos em trâmite no órgão. O Comitê-Gestor do PJe já deliberou acerca da impossibilidade de cessão do código-fonte, salvo situações excepcionais. O requerimento em exame é dotado da mencionada excepcionalidade, pois o compartilhamento do código-fonte, na hipótese, pode dar início a um braço administrativo do PJe. Essa opção implicaria a necessária modificação do escopo inicial do projeto. Por outro lado, pode facilitar a difusão do sistema, bem como contribuir para a sua aceitação geral. Do ponto de vista de custo para o CNJ, como mencionado no ofício, seria restrito à apresentação inicial do sistema e seu funcionamento. A customização ficaria completamente a cargo da Secretaria de Direitos Humanos, que possui fábrica de software própria. Importante ressaltar, ainda, que o compartilhamento do código-fonte favoreceria o amadurecimento e a aplicação do MNI, posto que os órgãos que interagem nos processos administrativos com a Secretaria de Direitos Humanos necessariamente passariam a adotar a linguagem. O código-fonte do PJe é propriedade intelectual da União, não havendo óbice ao compartilhamento com o órgão requerente quanto a esse aspecto. Ressalto, todavia, que caso se entenda por compartilhar o código-fonte, é mister que se preserve o controle do CNJ, ficando a Secretaria de Direitos Humanos impedida de repassá-lo a outros órgãos públicos sem a autorização prévia deste Comitê Gestor. Feitas essas considerações, o requerimento é submetido ao Comitê Gestor.
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Dr. Paulo Cristovão solicitou a Dr. Miguel Ramos uma proposta de alteração do artigo da Resolução 185 que trata da indisponibilidade.
  
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3.  Autorizar a utilização do aplicativo de assinatura do PJe (applet de assinatura) para o sistema SIGA-DOC.
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O item permanece pendente até que a proposta de alteração seja avaliada pelo comitê-gestor.
  
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Conforme deliberado na 41ª Reunião deste Comitê, o aplicativo de assinatura de documentos do PJe deve ser utilizado exclusivamente em projetos do próprio CNJ.
 
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Em futuro próximo o CNJ passará a utilizar o sistema SIGA-DOC para controle de procedimentos internos.
 
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A princípio, não existira objeção à utilização da applet de assinatura.
 
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Ocorre que o SIGA-DOC é um projeto proveniente do TRF2, de modo que a utilização da applet de assinatura nesse sistema implicará a sua posterior cessão a outros órgãos do Poder Judiciário que pretendam utilizar o SIGA-DOC.
 
  
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Repetem-se, no caso, os argumentos lançados na 41ª Reunião:
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1.2 Ocorrência JIRA número PJEII-14370 - Melhorar a regra de negócio sobre habilitação nos autos pelo advogado
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Do ponto de vista legal, o código-fonte pertence à União Federal e, ainda que este comitê seja o gestor da propriedade intelectual direta, a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura tem o poder de liberar sua utilização para outros sistemas no CNJ ou fora dele. A liberação desse código-fonte, porém, pode levar à constatação de eventuais fragilidades ainda não conhecidas da applet, o que pode afetar a segurança do PJe.
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Por outro lado, o compartilhamento do código-fonte com outras equipes - do CNJ ou fora dele - pode levar a um amadurecimento melhor da aplicação, inclusive quanto à segurança.
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Após discussão na 43ª Reunião, os membros do comitê-gestor propuseram a seguinte solução, a ser avaliada pelo representante da OAB:
  
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Submete-se ao comitê-gestor solicitação para que se opine quanto à autorização para liberação do código-fonte do aplicativo de assinatura para o SIGA-DOC.
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* deve ser liberada a possibilidade de "habilitação e substituição" sem qualquer restrição,
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assegurada a notificação do substituído do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento
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* deve ser liberada a possibilidade de "habilitação por substabelecimento" sem qualquer restrição,
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assegurada a notificação do substabelecente do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento
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Dr. Carl Smith ratificou a proposta do comitê-gestor.
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Dr. Paulo Cristovão informou que a proposta foi encaminhada por e-mail aos representantes da OAB no comitê-gestor - Dr. Luiz Allemand e Dr. Miguel Ramos - mas que ainda não havia recebido resposta.
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O item continua pendente até a manifestação dos representantes da OAB.
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1.3 Implementação dos filtros de procuradorias previstos na 39ª Reunião do Comitê-Gestor
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Dr. Eduardo Lang propôs a separação das entidades de direito privado e público no PJe, com permissão exclusiva de cadastro das entidades públicas ao CNJ.
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Dr. Paulo Cristovão propôs que seja feita alteração para, uma vez selecionada a parte, o sistema listar as procuradorias que representem o ente público, solicitando ao advogado que escolha entre as opções apresentadas.
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O comitê-gestor aprovou a proposta.
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2. EXPOSIÇÃO SOBRE A PRÓXIMA VERSÃO DO PJe E SUAS MELHORIAS
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Antonio Augusto apresentou as principais novidades presentes na versão 1.6 e aquelas que integrarão a próxima versão, prevista para liberação no dia 14/03/2014. O conteúdo da apresentação consta anexo a esta ata.
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[[Arquivo:Versoes-pje.pdf]]
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3. PANORAMA ATUAL DOS GRUPOS DE REQUISITOS
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Dr. Carl Smith explicou que o grupo de requisitos da distribuição será reativado para orientação sobre as regras de negócio aos tribunais que implantarão o PJe em virtude da Resolução 185.
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A respeito do grupo de requisitos dos advogados, Dr. Carl Smith indagou qual seria o fluxo ideal para interagir com o grupo. Dr. Miguel Ramos enviará proposta por e-mail.
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Dr. Carl Smith informou ainda que o grupo de requisitos criminais será reunido após a conclusão dos fluxos de processos, que fazem parte da primeira etapa do módulo criminal.
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4. ACESSIBILIDADE - ANALISE DO MANUAL (REVISADO) PRODUZIDO PELO GRUPO DE TRABALHO
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Dr. Ricardo Mohallem informou que a comissão permanente de acessibilidade do CSJT elaborou uma carta de princípios que visa tornar o PJe acessível aos deficientes visuais.
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Dr. Ricardo Mohallem solicitou ao servidor Rafael, analista de sistemas com deficiência visual e integrante da equipe técnica de acessibilidade do CSJT, que relatasse as atividades que estão em desenvolvimento pelo grupo.
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Rafael explicou que foi elaborado relatório contendo 10 itens que deveriam ser alterados no PJe para garantir o acesso a deficientes visuais. A partir do relatório, foi feito um estudo de caso, onde foram alterados alguns comportamentos do sistema que, no relato do próprio Rafael, surtiram efeito positivo na acessibilidade do PJe.
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4.1 Inclusão de teclas de atalho no PJe
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Rafael explicou que cerca de 80% dos problemas de acessibilidade no PJe decorrem do uso excessivo de mouse. Por esses motivo, a equipe técnica de acessibilidade está trabalhando na criação de teclas de atalho aos recursos do sistema; navegação por teclado e referências textuais a imagens e cores do sistema que indicam alguma situação ou existência de funcionalidade.
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De acordo com o servidor o prazo para conclusão das modificações de acessibilidade, inclusive a inclusão de teclas de atalho, é de 4 meses.
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O trabalho deverá, por orientação do comitê-gestor, ser acompanhado por servidor do CNJ, para que as alterações sejam feitas no código da versão nacional.
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5. ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE IMPLANTAÇÃO
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- OAB
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- CNMP
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- Procuradorias
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- DPU
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- TRIBUNAIS
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O comitê-gestor dos Estados se reuniu pela primeira vez na quinta-feira da semana retrasada.
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Foi noticiada a intenção do Tribunal de Justiça da Bahia, do Paraná, de
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6. DELIBERAÇÕES FINAIS
  
 
== Próxima reunião do comitê gestor ==
 
== Próxima reunião do comitê gestor ==
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45ª reunião, para o dia 28/03/2014, às 14h00 (abertura da vídeo às 13h15)
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46ª reunião, para o dia 23/04/2014, às 14h00 (abertura da vídeo às 13h15)

Edição atual tal como às 17h48min de 25 de fevereiro de 2014

MINUTA

Conteúdo

[editar] Data

24/02/2014

[editar] Horário

13h30

[editar] Local

Videoconferência / Sala de Reuniões da Presidência - CNJ

Nome Órgão e-mail Presente
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho CNJ paulo.cristovao@cnj.jus.br SIM/NÃO
Carl Olav Smith CNJ carl.smith@cnj.jus.br SIM/NÃO
Eduardo Lang AGU eduardo.lang@agu.gov.br SIM/NÃO
Miguel Ramos CFOAB ramosm@vetorial.net (suplente) SIM/NÃO
Paulo José Rocha Júnior CNMP paulorocha@prdf.mpf.gov.br SIM/NÃO
Marcelo Mesquita Silva JE (TJPI) mmesquit76@gmail.com SIM/NÂO
Helena Elias Pinto JF (TRF-2) helena@jfrj.jus.br SIM/NÃO
Paulo Sérgio Domingues JF (TRF-3) psdoming@jfsp.jus.br SIM/NÃO
Daniela de Freitas Marques JME (TJM-MG) daniela@jmemg.jus.br SIM/NÃO
Ricardo Antonio Mohallem JT (TRT-3) ricardo.mohallem@tst.jus.br SIM/NÃO

MINUTA

[editar] Pauta

1. PENDÊNCIAS ÚLTIMA REUNIÃO


1.1 Bloqueio do Java

Dr. Miguel Ramos relatou dificuldades oriundas dos problemas de atualização do Java. Propôs controle mais rígido das versões do Java nos tribunais e pediu que fosse registrada indisponibilidade do sistema quando os serviços e ferramentas auxiliares ao PJe estiverem inoperantes para o público em geral.

Dr. Paulo Cristovão solicitou a Dr. Miguel Ramos uma proposta de alteração do artigo da Resolução 185 que trata da indisponibilidade.

O item permanece pendente até que a proposta de alteração seja avaliada pelo comitê-gestor.


1.2 Ocorrência JIRA número PJEII-14370 - Melhorar a regra de negócio sobre habilitação nos autos pelo advogado

Após discussão na 43ª Reunião, os membros do comitê-gestor propuseram a seguinte solução, a ser avaliada pelo representante da OAB:

  • deve ser liberada a possibilidade de "habilitação e substituição" sem qualquer restrição, 
assegurada a notificação do substituído do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento
  • deve ser liberada a possibilidade de "habilitação por substabelecimento" sem qualquer restrição, 
assegurada a notificação do substabelecente do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento

Dr. Carl Smith ratificou a proposta do comitê-gestor.

Dr. Paulo Cristovão informou que a proposta foi encaminhada por e-mail aos representantes da OAB no comitê-gestor - Dr. Luiz Allemand e Dr. Miguel Ramos - mas que ainda não havia recebido resposta.

O item continua pendente até a manifestação dos representantes da OAB.


1.3 Implementação dos filtros de procuradorias previstos na 39ª Reunião do Comitê-Gestor

Dr. Eduardo Lang propôs a separação das entidades de direito privado e público no PJe, com permissão exclusiva de cadastro das entidades públicas ao CNJ.

Dr. Paulo Cristovão propôs que seja feita alteração para, uma vez selecionada a parte, o sistema listar as procuradorias que representem o ente público, solicitando ao advogado que escolha entre as opções apresentadas.

O comitê-gestor aprovou a proposta.


2. EXPOSIÇÃO SOBRE A PRÓXIMA VERSÃO DO PJe E SUAS MELHORIAS

Antonio Augusto apresentou as principais novidades presentes na versão 1.6 e aquelas que integrarão a próxima versão, prevista para liberação no dia 14/03/2014. O conteúdo da apresentação consta anexo a esta ata. Arquivo:Versoes-pje.pdf


3. PANORAMA ATUAL DOS GRUPOS DE REQUISITOS

Dr. Carl Smith explicou que o grupo de requisitos da distribuição será reativado para orientação sobre as regras de negócio aos tribunais que implantarão o PJe em virtude da Resolução 185.

A respeito do grupo de requisitos dos advogados, Dr. Carl Smith indagou qual seria o fluxo ideal para interagir com o grupo. Dr. Miguel Ramos enviará proposta por e-mail.

Dr. Carl Smith informou ainda que o grupo de requisitos criminais será reunido após a conclusão dos fluxos de processos, que fazem parte da primeira etapa do módulo criminal.


4. ACESSIBILIDADE - ANALISE DO MANUAL (REVISADO) PRODUZIDO PELO GRUPO DE TRABALHO

Dr. Ricardo Mohallem informou que a comissão permanente de acessibilidade do CSJT elaborou uma carta de princípios que visa tornar o PJe acessível aos deficientes visuais.

Dr. Ricardo Mohallem solicitou ao servidor Rafael, analista de sistemas com deficiência visual e integrante da equipe técnica de acessibilidade do CSJT, que relatasse as atividades que estão em desenvolvimento pelo grupo.

Rafael explicou que foi elaborado relatório contendo 10 itens que deveriam ser alterados no PJe para garantir o acesso a deficientes visuais. A partir do relatório, foi feito um estudo de caso, onde foram alterados alguns comportamentos do sistema que, no relato do próprio Rafael, surtiram efeito positivo na acessibilidade do PJe.

4.1 Inclusão de teclas de atalho no PJe

Rafael explicou que cerca de 80% dos problemas de acessibilidade no PJe decorrem do uso excessivo de mouse. Por esses motivo, a equipe técnica de acessibilidade está trabalhando na criação de teclas de atalho aos recursos do sistema; navegação por teclado e referências textuais a imagens e cores do sistema que indicam alguma situação ou existência de funcionalidade. De acordo com o servidor o prazo para conclusão das modificações de acessibilidade, inclusive a inclusão de teclas de atalho, é de 4 meses. O trabalho deverá, por orientação do comitê-gestor, ser acompanhado por servidor do CNJ, para que as alterações sejam feitas no código da versão nacional.

5. ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE IMPLANTAÇÃO 

- OAB



- CNMP



- Procuradorias



- DPU



- TRIBUNAIS

O comitê-gestor dos Estados se reuniu pela primeira vez na quinta-feira da semana retrasada. Foi noticiada a intenção do Tribunal de Justiça da Bahia, do Paraná, de

6. DELIBERAÇÕES FINAIS

[editar] Próxima reunião do comitê gestor

45ª reunião, para o dia 28/03/2014, às 14h00 (abertura da vídeo às 13h15) 46ª reunião, para o dia 23/04/2014, às 14h00 (abertura da vídeo às 13h15)

Disponível em "https://www.pje.jus.br/wiki/index.php?title=Ata_da_44a&oldid=12597"
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