Mudanças entre as edições de "Ata da 33a"

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| Daniela de Freitas Marques || JME (TJM-MG) || daniela@jmemg.jus.br
 
| Daniela de Freitas Marques || JME (TJM-MG) || daniela@jmemg.jus.br
 
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| Jose Carlos Vasconcelos Filho || TJPE || j.carlos.filho@uol.com.br; <br>carlos.filho@tjpe.jus.br
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| Jose Carlos Vasconcelos Filho || TJPE || j.carlos.filho@uol.com.br; <br>carlos.filho@tjpe.jus.br;<br>
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| Paulo José Rocha Júnior || CNMP || paulorocha@prdf.mpf.gov.br
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| Carlos Henrique Perpétuo Braga || JEl (TJ-MG) || carlos.braga@tse.jus.br (ausente)
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| Paulo de Tarso Tamburini || JEl (TJ-MG) || paulo.tamburini@tse.jus.br (ausente)
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| José Alberto de Barros Freitas Filho || JE (TJPE) || alberto.freitas@tjpe.jus.br
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| Helena Elias Pinto || JF (TRF-2) || helena@jfrj.jus.br
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| Paulo Sérgio Domingues || JF (TRF-3) || psdoming@jfsp.jus.br
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| Gustavo Santini Teodoro || TJSP || gteodoro@tjsp.jus.br
 
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| José Hortêncio Ribeiro Júnior || JT (TRT-23) || jose.hortencio@tst.jus.br (ausente)
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| Ricardo Torres Hermann || TJRS || hermann@tj.rs.gov.br  
 
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| Ricardo Antonio Mohallem || JT (TRT-3) || ricardo.mohallem@tst.jus.br
 
 
|}
 
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Linha 57: Linha 44:
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''e-mail'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''e-mail'''
 
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| Ana Amélia Menna Barreto || OAB (suplente) ||  
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| Ramses || USP || ramses@usp.br
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| Ricardo Albuquerque || CFOAB || ricalb@terra.com.br
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Linha 67: Linha 57:
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''e-mail'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''e-mail'''
 
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| Marcone Santana || DTI-AGU ||  
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| Laureano de Lyra Montarroyos Filho || TRF5 || laureano@trf5.jus.br
 
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| Lucas Ferreira Vieira || OAB-DF ||  
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| George Gaio Figueira Rego da Costa || TRF2 || george@trf2.jus.br
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| Leonardo Carvalho || TRF2 || leonardocarvalho@trf2.jus.br
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| Giovani Viana Mendes || TJMMG || giovani@tjmmg.jus.br (ausente)
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| Thiago Fini Kanashiro || TSE || thiago.kanashiro@tse.jus.br
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| Deusdete Alves Paixão || CNJ || deusdete.alves@cnj.jus.br
 
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== Pauta ==
 
== Pauta ==
  
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Adiados da 36a Reunião
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# Criação do Comitê do PJE da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios
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=== Pedidos formulados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ===
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# Codificação das melhorias da Central de Mandados (responsabilidade e prazos)
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# Crittérios de distribuição do PJE por pesos e os seus impactos no Sistema de
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Estatística do Poder Judiciário
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# Critério de parametrização do Sistema Justiça em Números no PJE
  
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'''1.1'''. Instalação de equipamentos a serem fornecidos pelo CFOAB para verificação de disponibilidade (uptime) dos servidores do PJe, com liberação de
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== Debates e conclusões ==
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acesso de técnicos indicados pela OAB para configuração e manutenção dos referidos equipamentos e sistemas.
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'''Justificativa''': a OAB pretende utilizar tal serviço para viabilizar maior facilidade de prova de indisponibilidade do sistema para os advogados, conforme “réplica”, item II.d.
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'''1.''' Criação do Comitê do PJE da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios
  
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'''Proposta de encaminhamento do comitê-gestor''' : negar o pedido, sem prejuízo de liberação da API pública para verificação de disponibilidade pela OAB, que não terá caráter oficial para efeito de prova no PJe.
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No 3o encontro do PJE dos Tribunais de Justiça Estaduais, ocorrido no dia 07/12/2012, em Belo Horizonte (MG) ficou deliberado a criação do Comitê do PJE da Justiça Estadual, que será composto de 7 Tribunais Estaduais (já consignados na ata do encontro anexada a esta minuta). Dentre as atividades desse comitê estão:
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* A priorização das ISSUES de melhorias e correções já cadastradas;
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* A priorização de novas issues; e
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* A criação de uma equipe composta por pelo menos um servidor (área de desenvolvimento ou negócio) de cada tribunal. A idéia é que essa equipe comece os trabalhos em fevereiro/2013 e passem de três a seis meses em Brasília. Na oportunidade o Dr. Paulo Cristovão informou que uma iniciativa análoga a essa está sendo tratada no âmbito da Justiça Federal junto ao Conselho da Justiça Federal. O CJF está formando um grupo de 24 pessoas que irá a Brasília em Janeiro ou início de Fevereiro. Esse grupo será capacitado para atuar nas novas implantações e priorização das demandas da Justiça Federal a exemplo do CSJT. A implantação do PJE no âmbito da Justiça Estadual também será uma das atribuições do Comitê Gestor da Justiça Estadual. Outra atividade de responsabilidade do Comitê Gestor será a padronização dos fluxos do processo nas instalações do PJE.
  
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Justifica-se a negativa em razão instalação de equipamentos de outros órgãos nas dependências do CNJ por duas principais razões: riscos de segurança e inutilidade da medida. Quanto aos riscos de segurança, a própria instalação de equipamentos seria contrária às políticas de segurança não apenas do CNJ, mas também do Supremo Tribunal Federal. Quanto à inutilidade, o CNJ está dentro da rede do Judiciário, o que poderia mascarar eventual disponibilidade. Além disso, o uptime não dá efetiva noção da disponibilidade dos sistemas. O PJe, em sua versão candidata 1.5.0, já tem uma API pública para consulta de disponibilidade de seus serviços que pode ser utilizada pela OAB.
 
  
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'''Discussões''': após a manifestação dos representantes da OAB, apontando a necessidade de se poder dar um mínimo de segurança aos advogados quanto à constatação de que a indisponibilidade é do tribunal – e não de seus próprios equipamentos – e das considerações de Dr. Marivaldo Dantas de Araújo quanto à necessidade de se atender não apenas às questões de política de segurança, mas também a algum objetivo útil, foi apontado que a versão 1.5 do sistema já contém uma API que pode ser utilizada para tal verificação e que se pretende construir um sistema de verificação mútua a ser concretizado pelo CNJ, pelo CSJT e pelo CJF.
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'''2.''' Codificação das melhorias da Central de Mandados (responsabilidade e prazos)
  
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'''Deliberação''': Deliberou-se por negar o pedido como formulado, com aprovação proposta da representante da Advocacia Pública (AGU) no sentido de se convidar áreas técnicas da OAB, da AGU e da DPU para formar um comitê técnico que envolva nas atividades de desenvolvimento que toquem esses ramos e, especificamente neste caso, na construção desse modelo de verificação mútua de disponibilidade.
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O Dr. Marivaldo externou preocupação quanto o desenvolvimento do módulo Central de Mandados que está a cargo da Justiça do Trabalho, mas até o momento não se tem resultados concretos dessa atividade, que segundo o Dr. Marivaldo, em alguns casos tornou-se impeditiva a implantação do PJE, como no caso do TJMG. Em razão da dificuldade do CNJ em assumir essa atividade, seria necessário repassá-la a outra unidade que tenha fábrica. O Dr. José Carlos (TJPE) se dispôs a consultar o presidente e a área de TI do TJPE sobre a possibilidade de assumirem essa demanda.
  
  
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'''1.2'''. Obtenção de fotocópia de contratos e demais documentos relativos ao acordo estabelecido entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal que versem sobre o compartilhamento de informações cadastrais para uso no PJe.
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'''3.''' Crittérios de distribuição do PJE por pesos e os seus impactos no Sistema de Estatística do Poder Judiciário
  
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'''Justificativa''': aparentemente, contida no item III da “réplica”.
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A discussão dos assuntos 3 e 4 da pauta ficou prejudicada pela ausência dos proponentes (CSJT) na reunião. Segundo os Drs. Marivaldo e Paulo Cristóvao, para discutir essas demandas seria necessária a elaboração de uma minuta de proposta concreta para início da discussão. O Dr. Paulo Cristóvao informou que no final de janeiro/2013 fará uma apresentação à Comissão de Estatística do CNJ para demonstrar a sistemática de pesos utilizada na distribuição de processos no PJE. Foi identificado pelos participantes que esse assunto é complexo, será uma discussão demorada e que seria necessário o envolvimento das corregedorias e setores de estatística.
  
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'''Proposta de encaminhamento''': negar no âmbito do comitê-gestor do PJe, por não ser sua atribuição deliberar sobre o tema e por os atos já estarem disponíveis para download no sítio do CNJ ([http://www.cnj.jus.br/transparenciacnj/acordos-termos-e-convenios/acordos-de-cooperacao-tecnica/17536-protocolo-de-cooperacao-tecnica-n-0012009 aqui] e [http://www.cnj.jus.br/images/acordos_termos/CONV_001_2011.pdf aqui]).
 
  
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'''Deliberação''': aprovada a proposta de encaminhamento por unanimidade.
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'''4.''' Critério de parametrização do Sistema Justiça em Números no PJE
  
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Proposta: Em janeiro, reunir uma pequena equipe para discutir uma proposta, a ser apresentada ao Comitê Gestor. Aprovado: Equipe: CNJ, CJF, CSJT, TSE, TJ a ser definido pelos representantes da JC e Comitê da JC.
  
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'''1.3'''. Entrega de cópia do código-fonte do PJe, sob responsabilidade e sigilo do CFOAB, para fins de análise e formulação de sugestões de melhoria
 
  
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'''Justificativa''': incerta na própria solicitação.
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'''5.''' Outros assuntos tratados
  
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'''Proposta de encaminhamento''': negar o pedido, já que o controle do código-fonte do PJe é imprescindível para evitar a fragmentação e segurança do projeto. Além disso, exceto no caso de trabalho conjunto nas dependências do próprio CNJ, uma entrega tal levaria à necessidade de treinamento dos desenvolvedores e arquitetos do CFOAB, para o que não temos equipe disponível.
 
  
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'''Discussões''': Dr. Marivaldo reiterou que a limitação de acesso ao código-fonte é medida necessária não apenas para preservar a fragmentação e segurança do projeto, mas também para assegurar que não se beneficie, ainda que por acidente, empresas em detrimento de outras. Ressaltou que já foi discutido o tema na
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'''5.1''' Participação do TSE em atividades do PJE
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Comissão de TIC do CNJ e lá se determinou a manutenção da restrição de acesso ao código, mas com sugestão de que se estude um modelo de licenciamento que
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permita uma participação mais intensa da iniciativa privada. Dr. Lucas (OAB) afirmou acreditar que o pedido não foi formulado como originalmente concebido, já que a ideia seria viabilizar a auditoria do sistema por órgão externo ao Judiciário. Dr. Marivaldo apontou que a auditoria externa não estaria em um horizonte praticável a curto prazo, com o que concordou Dr. Ricardo, em especial por causa dos riscos a isso inerentes. Invocou, a respeito, o que faz a Justiça Eleitoral, em que o acesso é extremamente restrito.
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'''Deliberação''': Aprovada a proposta de encaminhamento como formulada. Aprovada, ainda, proposta de que o comitê-técnico CNJ/entidades externas proponha um
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O Dr. Paulo Cristóvao informou aos participantes que o TSE está empenhado como fábrica e tem se destacado no desenvolvimento de atividades do PJE.
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modelo de auditoria.
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'''1.4'''. Entrega, ao CFOAB, de “relatório detalhado informando em quais Tribunais Regionais e Varas ocorreu a implantação do sistema PJe”, de cópia do
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'''5.2''' Migração do PROJUDI
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cronograma de implantação dos tribunais e de relatório relativo à estrutura disponível para fins de comprovar o cumprimento do art. 10, § 3.o, da Lei n.o
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11.419/2006.
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'''Justificativa''': quanto ao último ponto, contido na réplica, item II.e.
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O Dr. Marcelo Mesquita (TJPI) solicitou informação sobre a migração do PROJUDI que ficou a cargo do TJMG. O Dr. Marivaldo informou que o assunto foi tratado no encontro do PJE ocorrido em MG e estaria registrado na memória de reunião do evento, e que até o final de janeiro/2013 as rotinas de migração estariam prontas. O TJDFT seria a unidade escolhida para efetuar o teste real dessa migração.
  
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'''Proposta de encaminhamento''': Verificar a atualização, na página do PJe no CNJ, das informações indicadas quanto à implantação do PJe, assim como quanto ao
 
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cronograma de implantação futura. Solicitar aos tribunais que implantaram ou estão implantando o PJe informações sobre a instalação de sala de acesso dos advogados e partes prevista no art. 11.419/2006. Realizar essas atividades em até 15 dias.
 
  
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'''Deliberação''': aprovada a proposta de encaminhamento por unanimidade, cabendo ao CNJ solicitar a atualização das informações para os Tribunais de Justiça Estaduais que usam o PJe, o CSJT para os tribunais trabalhistas e o CJF para o TRF da 5a Região. O pedido de informações sobre a infraestrutura de TI das salas será minutado pelo CNJ e enviado ao representante da OAB para sugestões antes de seu efetivo envio.
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'''5.3''' Gravação de audiência
  
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O Dr. Marcelo Mesquita perguntou sobre o andamento da ferramenta de gravação de audiência desenvolvida pelo TJPE. O Dr. Marivaldo informou que a ferramenta está em funcionamento em modo ‘stand alone’, ou seja, ainda não integrada ao PJE. Uma das preocupações da gravação é o tamanho do arquivo gerado pelo sistema (cerca de 187MB por hora de gravação). Foi informado que no início de fevereiro/2013 serão feitos testes dessa funcionalidade com o PJE nas instalação do CNJ.
  
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'''1.5'''. Informações sobre a arquitetura do sistema PJe, além das disponíveis na WIKI do PJe.
 
  
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'''Justificativa''': contida na réplica, item III.b.
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'''5.4''' Retomada de implantação do PJE
  
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'''Proposta de encaminhamento''': identificar o que entendem por arquitetura, a fim de, se necessário, incluir na WIKI.
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Ao ser perguntado pelo Dr. Marcelo Mesquita sobre a retomada das instalações do PJE, o Dr. Marivaldo informou que a partir de janeiro/2013 será retomado o cronograma de instalação do PJE, seguindo a priorização feita por ordem dos ofícios de solicitação dos interessados.
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'''Discussões''': Dr. Lucas esclareceu que o verdadeiro objetivo do pedido seria identificar meios de se assegurar maior integração entre as iniciativas da OAB e os PJes, quem sabe para elaboração de um sistema que pudesse realizar essa integração. Dr. Marivaldo apontou que esse é um antigo desejo do CNJ, o de que o
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Conselho Federal da OAB patrocine e concretize um portal do advogado que, utilizando o MNI, permita que o advogado centralize suas consultas. Dr. Paulo
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Cristovão destacou que uma iniciativa tal deve ser formalmente comunicada ao CNJ para que possamos alocar equipe apta a auxiliar a OAB nesse sentido. Dr. Allemand, quando da revisão da ata, apontou que a iniciativa poderia fazer parte do acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre OAB e CNJ. Dr. Marivaldo ressaltou que a minuta será por ele revisada e tramitará no CNJ seguindo instrução normativa específica, após o que será enviada à OAB. Dr. Rosângela (AGU) apontou que talvez seja interessante, se possível, incluir a AGU, a CEF e o Banco do Brasil no mesmo acordo.
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'''Deliberação''': ratificar que a WIKI já contém os links necessários para acesso à página do MNI e aguardar a celebração do acordo para a construção do portal do advogado.
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'''1.6'''. Fornecer acesso ao JIRA para o endereço  allemand@advocaciacortes.com.br
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'''Justificativa''': contida na “réplica”, item III.c.
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'''Proposta de encaminhamento''': deferir em parte o pedido, mas para e-mail institucional do Conselho Federal da OAB.
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'''Deliberação''': certificar-se de que houve a inclusão de todos os membros do comitê-gestor no JIRA e aguardar a indicação do e-mail institucional da OAB para seu cadastramento
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'''1.7'''. indicar quem teria demandado melhorias nas funcionalidades de escritórios de advocacia do PJe, como e quando teria sido acertada a evolução técnica, e quando o comitê-gestor teria deliberado a respeito.
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'''Justificativa''': aparentemente, contida na “réplica”, item IV.
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'''Proposta de encaminhamento''': com o atendimento do item anterior, o CFOAB terá acesso a todas as informações relativas aos pedidos, majoritariamente feitos pelo TRF-5a Região e pelo CSJT, às expectativas de implementação e implantação e às discussões a respeito de cada melhoria. No que concerne ao item 3 solicitado, o próprio representante da OAB estava presente na 33a Reunião – a mesma em que ele apresentou o relatório das seccionais -, e poderá ter acesso às gravações. Os contatos técnicos foram acertados pelo próprio representante da OAB, tendo a reunião técnica se realizado no dia 01/04/2013, das 15h00 às 17h00, na sala de videoconferência da 514N (CNJ).
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'''Discussões''': Dr. Allemand afirmou que o CSJT já tem modificações no escritório de advocacia modeladas e que elas atenderiam às demandas dos advogados. Questionado, Dr. Ricardo afirmou que já há a iniciativa, mas que ainda não há prazo para inclusão no código-fonte. Dr. Paulo sugeriu, então, que seja comunicado ao CNJ o identificador da demanda e seu prazo previsto, tanto para avaliação do CNJ quanto da AGU e da DPU e, quiçá, para assunção de execução quando for possível desenvolver as melhorias mais rapidamente pelo CNJ.
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'''Deliberação''': Aprovada a proposta de que o CSJT comunique ao CNJ o identificador da demanda e seu prazo previsto, tanto para avaliação do CNJ quanto da AGU e da
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DPU e, quiçá, para assunção de execução quando for possível desenvolver as melhorias mais rapidamente pelo CNJ
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'''1.8'''. conceder acesso à base de testes do sistema à OAB, bem como se dê “amplo conhecimento da lista de mudanças e suas especificações”
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'''Justificativa''': aparentemente, contida na “réplica”, item IV.
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'''Proposta de encaminhamento''': informar oficialmente ao representante o endereço das bases de homologação do CNJ e do CSJT, assim como login específico de
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advogado, e divulgar na WIKI as notas de liberação de versão.
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'''Discussões''': Dr. Marivaldo apontou que já incluiu na minuta de resolução previsão especifica de disponibilização de ambiente por cada um dos tribunais. Dr. Paulo apontou que isso é interessante inclusive para facilitar a concreta constatação de falhas do sistema, e não de configuração.
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'''Deliberação''': aprovada a proposta de modificação da minuta proposta por Dr. Marivaldo, sem prejuízo de comunicação dos endereços de testes do CNJ ao CFOAB.
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'''1.9'''. informar o custo total do projeto PJe, até os dias atuais
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'''Justificativa''': contida na “réplica”, item III.
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'''Proposta de encaminhamento''': solicitar ao Departamento de Gestão Estratégica do CNJ a quantificação de todos os recursos gastos pelo CNJ para elaboração do PJe, e ao CSJT levantamento equivalente.
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'''Discussões''': Dr. Marivaldo afirmou que, embora seja importante a informação, não caberia ao comitê-gestor tratar de tais informações, mas a própria presidência. Apontou, ainda, que o CNJ tem conhecimento das despesas próprias, e não do que cada um dos tribunais ou conselhos têm dispendido. À vista de tais considerações, Dr. Allemand afirmou que reformulará o pedido diretamente à instância pertinente.
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'''1.10'''. viabilizar o peticionamento por meio do uso de login e senha, por um prazo “razoável”, para que a nova gestão do CFOAB possa dar treinamento aos
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advogados através do projeto “Inclusão Digital”
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'''Justificativa''': contido na “réplica”, item II.
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'''Proposta de encaminhamento''': aprovar a modificação do sistema para uso parcial com login e senha, mas negar o uso desse mecanismo para assinatura, já que
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inexiste solução concreta que utilize login e senha de forma segura para esse efeito.
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'''Discussões''': Dr. Allemand reiterou todos os argumentos apontados na réplica, item II, pedindo encarecidamente que se mantenha a possibilidade de peticionamento e assinatura com o uso de login e senha por pelo menos 1 ano, a fim de que possam treinar os advogados na certificação digital. Apontou que vem enfrentando sérios problemas para a certificação digital dos advogados, seja pelas dificuldades de microinformática, seja pela ausência de capilaridade e de qualidade do serviço prestado. Dr. Paulo Cristovão reiterou que não há assinatura com uso de login e senha e que o risco de modificação de conteúdo não é algo etéreo, mas concreto e que muito provavelmente já aconteceu nos diversos sistemas que utilizam essa estratégia. Pontuou que mantém sua posição, em especial por o acesso com uso de login e senha já ter sido aprovado na reunião passada em condições especiais. Dr. Marivaldo também se opôs à solicitação pelos argumentos já deduzidos nas diversas reuniões que antes debateram o tema.
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'''Deliberação''': aprovado o encaminhamento de manutenção da obrigatoriedade de uso de certificação digital para assinatura de documentos, com consequente
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negativa do uso de assinatura por login e senha pelo período de 1 ano, vencido o representante da OAB.
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'''1.11'''. viabilizar o peticionamento físico sempre que não for possível acessar o sistema.
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'''Justificativa''': contido na “réplica”, item II.c.
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'''Proposta de encaminhamento''': a própria minuta de resolução prevê o uso de meio físico para peticionamento quando indisponível o sistema. O “ não for possível acessar o sistema” é cláusula de grande amplitude que abarca desde o “não querer” do advogado até a efetiva indisponibilidade. Propõe-se a revisão e manutenção do artigo pertinente da minuta de resolução do PJe que trata da possibilidade de peticionamento em qualquer meio quando da indisponibilidade do sistema e da urgência do pedido formulado.
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'''Discussões''': após a apresentação dos argumentos por Dr. Allemand e das intervenções de Dra. Rosângela a respeito do tema, a proposta foi segmentada em
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três:
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'''1.11.1'''. que o comitê-gestor nacional do PJe e os comitês de cada segmentos oficiem aos tribunais informando que, no caso de indisponibilidade do sistema, devem ser acatados os peticionamentos físicos apresentados pelos advogados, com respectiva entrega do protocolo ao advogado e posterior juntada, por certidão, aos autos digitais
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'''Deliberação''': a proposta foi aprovada por unanimidade, reiterando-se, porém, que a indisponibilidade do sistema deve existir no momento do peticionamento, devendo o advogado ser encaminhado à sala de auto-atendimento caso o sistema esteja disponível localmente.
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'''1.11.2'''. que se altere a minuta de resolução para que fique clara a possibilidade de peticionamento físico nas condições do item anterior e nos casos de urgência, assim como que o juízo sobre a urgência é do magistrado da causa.
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'''Deliberação''': aprovada por unanimidade.
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'''1.11.3'''. permitir que o PJe receba protocolos de petições sem assinatura digital, cabendo ao advogado assinar digitalmente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto na Lei n.o 9.800.
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'''Deliberação''': aprovada por unanimidade.
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'''1.12'''. entregar ao CFOAB cópias das gravações das reuniões do comitê-gestor do PJe para disponibilização no seu sítio de internet
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'''Justificativa''': aparentemente, contida na “réplica”, item IV.
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'''Proposta de encaminhamento''': as cópias das atas já foram franqueadas via colaboracao.cnj.jus.br à equipe técnica da OAB. No que concerne às cópias das gravações, aprovar para uso interno do CF/OAB, vedada a divulgação externa em razão dos riscos de segurança que potencialmente podem emergir da publicidade
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de problemas já ocorridos ou que venham a ocorrer nos sistema.
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'''Discussões''': Dr. Marivaldo foi contra a proposta de encaminhamento considerando que o ambiente de discussão e deliberação do comitê-gestor é informal, assim como são as declarações de seus membros, e a potencial divulgação poderia levar à um excessivo formalismo, além de eventuais prejuízos emergentes da divulgação de informações sensíveis do sistema. Dr. Paulo Cristovão acrescentou que as atas já estão publicadas na WIKI. O representante da OAB solicitou que, para efeito de formalismo, que as atas sejam assinadas por seus membros, definindo-se que isso seja feito, preferencialmente, com o uso de assinatura digital. Dr. Paulo Cristovão apontou que, ainda que seja disponibilizado o arquivo assinado, o conteúdo de cada ata será disponibilizado na WIKI para facilitar a consulta.
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'''Deliberação''': negado o pedido de fornecimento, vencido o representante da OAB, devendo as atas passarem a ser assinadas por seus membros.
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== Próxima reunião do comitê gestor ==
 
== Próxima reunião do comitê gestor ==
−
A próxima reunião do comitê-gestor será presencial e foi agendada para o dia 03/07/2013, das 09h30 às 13h00, no plenário do CNJ.
+
A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 21/02/2013, às 10h, presencialmente, no plenário do CNJ.
  
 
== Tarefas emergentes da reunião ==
 
== Tarefas emergentes da reunião ==
  
−
{| {{table border=1 width=70%}}
+
* O Dr. Marivaldo encaminhará a memória da reunião do 3o Encontro do PJE no âmbito da Justiça Estadual, ocorrida no dia 07/12/2012.
−
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Id'''
+
* O Deusdete encaminhará os requisitos da Central de Mandados da Justiça Trabalhista para o Dr. José Carlos (TJPE)
−
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tarefa'''
+
* O Dr. Marivaldo repassará a todos os membros do Comitê do Gestor do PJE todos os comentários referentes às consultas públicas de Resolução do PJE e Modelo Nacional de Interoperabilidade.
−
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Responsável'''
+
−
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Prazo'''
+
−
|-
+
−
| 1 || Formar o comitê técnico entre órgãos do PJe || Antonio Augusto Silva Martins || 15 dias
+
−
|-
+
−
| 2 || Revisar a minuta de termo de acordo de cooperação CNJ/OAB e encaminhar internamente até a disponibilização ao membro da OAB || Marivaldo Dantas de Araújo || 5 dias
+
−
|-
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| 3 || Certificar-se de que os membros do CG-PJe já estão com acesso ao JIRA (projeto PJEII) || Antonio Augusto Silva Martins || 3 dias
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| 4 || Enviar ao g-cg.pje@cnj.jus.br o e-mail institucional da OAB para cadastramento no JIRA || Luiz Claudio Allemand || 3 dias
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| 5 || Retificar a minuta de resolução conforme item 1.8 || Marivaldo Dantas de Araújo || 3 dias
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| 6 || Encaminhar ao CF-OAB os links de acesso às instâncias de homologação já disponíveis no CNJ, com logins de advogados cadastrados || Antonio Augusto Silva Martins || 3 dias
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| 7 || Revisar a ata || Todos os membros do CG || 3 dias
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Edição atual tal como às 17h09min de 7 de agosto de 2013

Conteúdo

[editar] Data

13/12/2012

[editar] Horário

10h00 (BSB)

[editar] Local

Videoconferência - Sala de videoconferencia do CNJ (514N)

[editar] Participantes

[editar] Membros

Nome Órgão e-mail
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho CNJ paulo.cristovao@cnj.jus.br
Marivaldo Dantas de Araújo CNJ marivaldo.araujo@cnj.jus.br
Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira CSJT paulapatricia@jfrj.jus.br
Marisa Claudia Gonçalves Cucio TRF3 MCUCIO@jfsp.jus.br
Marcelo Mesquita Silva JE (TJPI) mmesquit76@gmail.com
Daniela de Freitas Marques JME (TJM-MG) daniela@jmemg.jus.br
Jose Carlos Vasconcelos Filho TJPE j.carlos.filho@uol.com.br;
carlos.filho@tjpe.jus.br
Gustavo Santini Teodoro TJSP gteodoro@tjsp.jus.br
Ricardo Torres Hermann TJRS hermann@tj.rs.gov.br

[editar] Convidados

Nome Órgão e-mail
Ramses USP ramses@usp.br
Ricardo Albuquerque CFOAB ricalb@terra.com.br

[editar] Gerentes técnicos

Nome Órgão e-mail
Laureano de Lyra Montarroyos Filho TRF5 laureano@trf5.jus.br
George Gaio Figueira Rego da Costa TRF2 george@trf2.jus.br
Leonardo Carvalho TRF2 leonardocarvalho@trf2.jus.br
Giovani Viana Mendes TJMMG giovani@tjmmg.jus.br (ausente)
Thiago Fini Kanashiro TSE thiago.kanashiro@tse.jus.br
Deusdete Alves Paixão CNJ deusdete.alves@cnj.jus.br

[editar] Pauta

  1. Criação do Comitê do PJE da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios
  2. Codificação das melhorias da Central de Mandados (responsabilidade e prazos)
  3. Crittérios de distribuição do PJE por pesos e os seus impactos no Sistema de

Estatística do Poder Judiciário

  1. Critério de parametrização do Sistema Justiça em Números no PJE

[editar] Debates e conclusões

1. Criação do Comitê do PJE da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios

No 3o encontro do PJE dos Tribunais de Justiça Estaduais, ocorrido no dia 07/12/2012, em Belo Horizonte (MG) ficou deliberado a criação do Comitê do PJE da Justiça Estadual, que será composto de 7 Tribunais Estaduais (já consignados na ata do encontro anexada a esta minuta). Dentre as atividades desse comitê estão:

  • A priorização das ISSUES de melhorias e correções já cadastradas;
  • A priorização de novas issues; e
  • A criação de uma equipe composta por pelo menos um servidor (área de desenvolvimento ou negócio) de cada tribunal. A idéia é que essa equipe comece os trabalhos em fevereiro/2013 e passem de três a seis meses em Brasília. Na oportunidade o Dr. Paulo Cristovão informou que uma iniciativa análoga a essa está sendo tratada no âmbito da Justiça Federal junto ao Conselho da Justiça Federal. O CJF está formando um grupo de 24 pessoas que irá a Brasília em Janeiro ou início de Fevereiro. Esse grupo será capacitado para atuar nas novas implantações e priorização das demandas da Justiça Federal a exemplo do CSJT. A implantação do PJE no âmbito da Justiça Estadual também será uma das atribuições do Comitê Gestor da Justiça Estadual. Outra atividade de responsabilidade do Comitê Gestor será a padronização dos fluxos do processo nas instalações do PJE.


2. Codificação das melhorias da Central de Mandados (responsabilidade e prazos)

O Dr. Marivaldo externou preocupação quanto o desenvolvimento do módulo Central de Mandados que está a cargo da Justiça do Trabalho, mas até o momento não se tem resultados concretos dessa atividade, que segundo o Dr. Marivaldo, em alguns casos tornou-se impeditiva a implantação do PJE, como no caso do TJMG. Em razão da dificuldade do CNJ em assumir essa atividade, seria necessário repassá-la a outra unidade que tenha fábrica. O Dr. José Carlos (TJPE) se dispôs a consultar o presidente e a área de TI do TJPE sobre a possibilidade de assumirem essa demanda.


3. Crittérios de distribuição do PJE por pesos e os seus impactos no Sistema de Estatística do Poder Judiciário

A discussão dos assuntos 3 e 4 da pauta ficou prejudicada pela ausência dos proponentes (CSJT) na reunião. Segundo os Drs. Marivaldo e Paulo Cristóvao, para discutir essas demandas seria necessária a elaboração de uma minuta de proposta concreta para início da discussão. O Dr. Paulo Cristóvao informou que no final de janeiro/2013 fará uma apresentação à Comissão de Estatística do CNJ para demonstrar a sistemática de pesos utilizada na distribuição de processos no PJE. Foi identificado pelos participantes que esse assunto é complexo, será uma discussão demorada e que seria necessário o envolvimento das corregedorias e setores de estatística.


4. Critério de parametrização do Sistema Justiça em Números no PJE

Proposta: Em janeiro, reunir uma pequena equipe para discutir uma proposta, a ser apresentada ao Comitê Gestor. Aprovado: Equipe: CNJ, CJF, CSJT, TSE, TJ a ser definido pelos representantes da JC e Comitê da JC.


5. Outros assuntos tratados


5.1 Participação do TSE em atividades do PJE

O Dr. Paulo Cristóvao informou aos participantes que o TSE está empenhado como fábrica e tem se destacado no desenvolvimento de atividades do PJE.


5.2 Migração do PROJUDI

O Dr. Marcelo Mesquita (TJPI) solicitou informação sobre a migração do PROJUDI que ficou a cargo do TJMG. O Dr. Marivaldo informou que o assunto foi tratado no encontro do PJE ocorrido em MG e estaria registrado na memória de reunião do evento, e que até o final de janeiro/2013 as rotinas de migração estariam prontas. O TJDFT seria a unidade escolhida para efetuar o teste real dessa migração.


5.3 Gravação de audiência

O Dr. Marcelo Mesquita perguntou sobre o andamento da ferramenta de gravação de audiência desenvolvida pelo TJPE. O Dr. Marivaldo informou que a ferramenta está em funcionamento em modo ‘stand alone’, ou seja, ainda não integrada ao PJE. Uma das preocupações da gravação é o tamanho do arquivo gerado pelo sistema (cerca de 187MB por hora de gravação). Foi informado que no início de fevereiro/2013 serão feitos testes dessa funcionalidade com o PJE nas instalação do CNJ.


5.4 Retomada de implantação do PJE

Ao ser perguntado pelo Dr. Marcelo Mesquita sobre a retomada das instalações do PJE, o Dr. Marivaldo informou que a partir de janeiro/2013 será retomado o cronograma de instalação do PJE, seguindo a priorização feita por ordem dos ofícios de solicitação dos interessados.

[editar] Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 21/02/2013, às 10h, presencialmente, no plenário do CNJ.

[editar] Tarefas emergentes da reunião

  • O Dr. Marivaldo encaminhará a memória da reunião do 3o Encontro do PJE no âmbito da Justiça Estadual, ocorrida no dia 07/12/2012.
  • O Deusdete encaminhará os requisitos da Central de Mandados da Justiça Trabalhista para o Dr. José Carlos (TJPE)
  • O Dr. Marivaldo repassará a todos os membros do Comitê do Gestor do PJE todos os comentários referentes às consultas públicas de Resolução do PJE e Modelo Nacional de Interoperabilidade.
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