Mudanças entre as edições de "Criptografia de documentos"

Edição atual tal como às 16h25min de 18 de novembro de 2013

A criptografia de documentos surgiu da preocupação com a confidencialidade dos documentos confeccionados pelos magistrados. Essa preocupação está relacionada a necessidade de não conhecimento da decisão do magistrado por terceiros antes da sua divulgação, bem como preservar a figura do magistrado. A solução de criptografia abrange todos os documentos elaborados pelos magistrados, mesmo que ainda em minuta.
A demanda foi solicitada por meio da issue PJEII-5516, criada pelo TJMT.

[editar] Objetivo

• Criptografar as minutas dos magistrados que ainda não foram liberadas pelo mesmo.
• Impedir que o Log visualize os documentos quando estes são salvos.
• Impedir que administradores (e DBA’s) visualizem, no ambiente de produção.

[editar] Necessidade negocial

Criptografar os documentos produzidos no sistema pelo magistrado. Impedir que sejam visualizados por meio do banco de dados, até que estejam prontos e liberados pelo próprio magistrado.

[editar] Regras de negócio

• RN410 - Criptografia de documentos produzidos pelo magistrado

• Perfis que possuem acesso aos documentos do processo Sigiloso
  

Ocorrerá a descriptografia para os documentos sigilosos, desde que o perfil tenha permissão para acessá-lo. Geralmente, apenas o criador do documento e o magistrado possuem acesso aos documentos sigilosos. O perfil deverá receber permissão do papel “idPapelMagistrado”.

• Processo que tramitam com Segredo de Justiça

Conforme solicitações da issue 12486

[editar] Implementação sugerida (opcional)

Criação de parâmetros que criptografe todos os documentos que serão usados pelos magistrados.

TODO Design: Parâmetro do papel: “idPapelMagistrado”
Descrição: Identificador interno do papel de magistrado. Utilizado em dezenas de chamadas para identificar o papel adotado como se tratando de papel do magistrado.
Valor: 1469

TODO Design: Parâmetro do documento: “pje:documento:tipo:documentosMagistrado:”
Descrição: Identificador interno dos tipos de documentos que serão usados pelo perfil magistrado. Será utilizado em “PessoaMagistradoHome” para criptografar todos os documentos produzidos pelos magistrados.

TODO Design: Parâmetro documentos sigilosos: “pje:documento:tipo:documentosSigilosos”
Descrição: Mais utilizado em PessoaMagistradoHome, será o identificador capaz de verificar todos os documentos que são sigilosos, e realizar a criptografia deles.

TODO Design: Parâmetro processos segredo de justiça: “pje:processo:tipo:SegredoJustiça”
Descrição: Identificador interno para processos que tramitam em segredo de justiça, devendo ser criptografados. Será utilizado em PessoaMagistradoHome.