Mudanças entre as edições de "Parâmetros"

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| idPapelDiretorSecretaria||Identificação do papel de diretor de secretaria.||1338||Utilizado indiretamente por meio de ParametroUtil.getPapelDiretorSecretaria() nos componentes processoDocumentoTrfHome, OrgaoJulgadorDAO e RpvAction.
 
| idPapelDiretorSecretaria||Identificação do papel de diretor de secretaria.||1338||Utilizado indiretamente por meio de ParametroUtil.getPapelDiretorSecretaria() nos componentes processoDocumentoTrfHome, OrgaoJulgadorDAO e RpvAction.
 
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| idPapelJusPostulandi||Id do Papel pessoa Jus Postulandi||5788||Utilizado no cadastro de usuário que pretende gozar do Jus Postulandi para identificar o papel adequado a ser atribuído.
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| idPapelJusPostulandi||Id do papel pessoa Jus Postulandi||5788||Utilizado no cadastro de usuário que pretende gozar do Jus Postulandi para identificar o papel adequado a ser atribuído.
 
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| idPapelMagistrado||Identificador interno do papel de magistrado.||1469||Utilizado em dezenas de chamadas para identificar o papel adotado como se tratando de papel do magistrado.
 
| idPapelMagistrado||Identificador interno do papel de magistrado.||1469||Utilizado em dezenas de chamadas para identificar o papel adotado como se tratando de papel do magistrado.

Edição das 17h18min de 8 de fevereiro de 2013

Conteúdo

Parâmetros

Outros parâmetros necessários na configuração do PJe

Auditoria

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
registrarLogConsulta Indica se a instalação deve manter registro de consultas a objetos do sistema, além do registro padrão das operações de criar, modificar e apagar. Pelas regras do MoReq-Jus, somente pode ser modificada para false em situação de homologação ou testes. true Utilizado pelo LogLoadEvent para identificar se as consultas a informações do sistema também devem ser logadas tal como acontece com as operações de criar, modificar e apagar.

Diário de Justiça

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
horarioLimiteEnvioDiario Horário limite para envio de matéria do Diário no mesmo dia. Padrao: HH:MM:SS. 14:00:00 Utilizado em view da Justiça do Trabalho para encaminhamento de texto a ser publicado no diário da justiça. CadastroExpedienteDEJTAction.java.
idConsultaMateriaDiarioTimerParameter Identificador do timer para consultar matéria no diário da justiça eletrônico. -f58ebe8:1357d907950:-7ffd Não é utilizado no sistema.
ultimaDataJobDiario Data da última consulta de confirmação das matérias publicadas no Diário. 2012-03-18 Utilizado em ProcessoParteExpedienteHome.getUltimaDataJobDiario() para recuperar o último momento em que houve verificação do diário da justiça.

Distribuição

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
distribuicaoManual Define se a distribuição vai ocorrer manualmente em instância colegiada. false Parâmetro utilizado em ProcessoTrfHome, ProcessoTrfRedistribuicaoHome, update.xhtml, updateIncidente.xhtml, entre outras.
valorPesoAssuntoMax Valor Máximo do Peso do Assunto 4 Utilizado em AssuntoTrf.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoAssuntoMin Valor Mínimo do Peso do Assunto 1 Utilizado em AssuntoTrf.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoClasseJudicialMax Valor Máximo do Peso da Classe Judicial 5 Utilizado em ClasseJudicial.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoClasseJudicialMin Valor Mínimo do Peso da Classe Judicial 1 Utilizado em ClasseJudicial.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.

Fluxo

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
flagUtilizacaoNoDesvio Indicação se a instância vai utilizar o nó de desvio. true Utilizado nas classes SolicitacaoNoDesvioHome, ProcessBuilder e IntercomunicacaoService para tratamento do uso do nó de desvio (chamamento à ordem) no fluxo.
fluxoDistribuicao id do fluxo distribuição 0 Identificador de fluxo a ser adotado em instalações configuradas como instâncias colegiadas configuradas para funcionamento com distribuição manual (distribuicaoManual=true).
idFluxoPadrao Identificador do fluxo de tramitação a ser adotado nos casos de classes judiciais que não tiveram um fluxo definido. 1 Utilizado em ProcessoTrfHome.distribuirProcesso() para os casos em que a classe não tem fluxo de tramitação definido.
idTarefaDarCienciaPartes Identificador da tarefa do fluxo Dar Ciência às Partes. 43 Utilizado para dar atendimento à sistemática de intimações e controles de prazos do TRF5, que é travado no fluxo.
idTarefaDarCienciaPartesSREEO Identificador da tarefa do fluxo Dar Ciência às Partes SREEO. -1 Utilizado para dar atendimento à sistemática de intimações e controles de prazos do TRF5, que é travado no fluxo.
idTarefaParaAssinarAtasAudiencia Identificador interno da tarefa na qual deverá estar o processo para assinatura da(s) ata(s) que vêm do AUD. (específico da JT) 3 Utilizado em ProcessoAudienciaJTHome para concentrar as assinaturas de atas em uma tarefa específica do fluxo.

Localização

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
idLocalizacaoDirecaoDistribuicao Identificador interno da localização que deve ser atribuída a um diretor de distribuição. 1739 É utilizado na tela de definição de papeis de servidores para evitar que seja atribuído o papel “dir_distribuicao” (sim, está hardcoded) quando a localização do servidor for diversa de uma suposta “Direção de distribuição”. Também é utilizado no NumeroProcessoTrfSuggestBean (nas caixas) para assegurar que, quando aplicado esse suggest a usuário da localização de distribuição, a lista de números de processos seja limitada àqueles que estão no fluxo de distribuição definido por fluxoDistribuicao.
idLocalizacaoDirecaoSecretaria Identificador interno da localizacao atribuível ao gestor de uma secretaria. 9 É utilizado na tela de definição de papeis de servidores para evitar que seja atribuído o papel “dirSecretaria” (sim, está hardcoded) quando a localização do servidor for diversa de uma suposta “Direção de secretaria”. Também é utilizado no NoDeDesvioService para cadastro de nós de desvio.
idLocalizacaoGabineteMagistrado Identificador interno da localização atribuível ao local de atuação de um magistrado. 1342 É utilizado no NoDeDesvioService para cadastro de nós de desvio.
idLocalizacaoPush Identificador interno da localização a que está vinculada uma localização criada para permitir o envio de notificações por e-mail. 45 Utilizado na action ConfirmarCadastroPushAction para criar instância de perfil que receberá as notificações via push.
idLocalizacaoTribunal Identificador da locallização do tribunal em instalação de instância de revisão 1 Utilizado no componente de tratamento de árvore de localizações do cadastro de servidores (LocalizacaoEstruturaServidorSegundoGrauTreeHandler) para limitar as localizações selecionáveis em uma implantação de instância colegiada. Também é utilizada em LocalizacaoTrf5RegiaoTreeHandler, que não é utilizada no projeto.

Mensagens

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
mensagemPlantao Mensagem se deseja tratar o processo no plantão O processo está sendo protocolado em horário de plantão judiciário. Se a causa for, justificadamente, motivo de atendimento prioritário, selecione a opção abaixo e pressione o botão Prosseguir"." Utilizado em Processo/update.xhtml para exibir uma mensagem de advertência quanto ao uso do plantão judicial.
textoEmailUploadDocs textoEmailUploadDocs O anexo possui, por página, tamanho superior ao de um com resolução máxima permitida de 300 dpi(Art. 12, I, da Res CSJT nº 94/2012). Ajuste as configurações, alterando, p. ex., a resolução ou o modo de digitalização de colorido para preto e branco. Utilizado em AnexarDocumentos para exibir mensagem indicativa de tamanho inválido da página.
textoEmailUploadDocs2 textoEmailUploadDocs2 Persistindo o erro, procure o suporte especializado (0800) ou compareça à Unidade Judiciária e solicite auxílio a um servidor para anexar os documentos. Utilizado em AnexarDocumentos para exibir mensagem indicativa de tamanho inválido da página.

Modelo de documento

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
idAvisoPermissaoCadastroAdvogado Identificador do modelo de documento a ser exibido como aviso de permissão do cadastro de advogado. 6 Texto exibido na tela PessoaAdvogado/avisoCadastro.xhtml quando do cadastro do advogado e quando permitirCadastrosBasicos está marcado como false
idModeloComprovanteCadastroAdvogado Identificador do modelo de documento que será exibido como comprovante de cadastro de advogado 50 Utilizado em PessoaAdvogadoHome.gerarTermoDeCompromisso para criar o documento a ser assinado eletronicamente pelo advogado.
idModeloComprovanteCadastroJusPostulandi Identificador do modelo de documento a ser exibido como cadastro de usuário Jus Postulandi 70 Utilizado em CadastroJusPostulandiHome.validarCadastro para criar o documento a ser assinado eletronicamente pelo usuário.
idModeloDocumentoCMAAMarcada ID do modelo de documento CMAA (Marcada) 35 Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoCMAANaoMarcada ID do modelo de documento CMAA (Não Marcada) 36 Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoFaleConosco Identificador do modelo de documento que é inserido como informações da página faleConosco.xhtml 67 Utilizado na tela faleConosco
idModeloDocumentoInconsistencia Identificador interno do modelo de documento que deve ser utilizado para indicar a existência de inconsistências quando do cadastro de advogado 49 Utilizado em CadastroAdvogadoHome e ProcessoAdvogadoHome como substitutivo do documento de cadastro quando constatada a existência de inconsistências
idModeloDocumentoInconsistenciaJusPostulandi Identificador interno do modelo de documento que deve ser utilizado para indicar a existência de inconsistências quando do cadastro de usuário Jus Postulandi 71 Utilizado em CadastroJusPostulandiHome como substitutivo do documento de cadastro quando constatada a existência de inconsistências
idModeloEMailMudancaSenha Identificador do modelo de documento a ser utilizado quando do pedido de substituição de senha nas instalações de homologação. 122 Utilizado em UsuarioHome.enviarEMail() para envio de informações sobre troca de senha
idModeloIntimacaoPauta Identificador do modelo de documento a ser utilizado como base para realizar as intimações de fechamento de pauta. 48 Utilizado em SessaoJulgamentoService.fecharPauta, em SessaoFechaPautaProcessor e em SessaoJTFechamentoPautaProcessor.
idModeloPeticaoIncidental Identificador interno do modelo de petição incidental a ser carregada automaticamente pelo sistema quando se tratar de anexação a processo judicial que já tenha peça inicial. 7 Utilizado em ProcessoDocumentoHome.afterNewInstance(), após chamada a “getNaoTemAlgumDocumentoAnexado()”.
idModeloPeticaoInicial Identificador interno do modelo de petição inicial a ser carregada automaticamente pelo sistema quando da autuação de um processo. 3 Utilizado em ProcessoDocumentoHome.afterNewInstance(), após chamada a “getNaoTemAlgumDocumentoAnexado()”. Utilizado, ainda, em AnexarDocumentos.verificarDocumento() para assegurar a inserção de pelo menos uma peça inicial.
idTipoModeloDocumentoCMAA ID do tipo do modelo do documento CMAA 20 Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoCertidaoJulgamento (inserir descrição) (inserir valor) (inserir comentário)

Movimentação

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
agrupamentoJulgamento Identificador do agrupamento de movimentações de julgamento 12 O parâmetro é utilizado no objeto br.com.infox.pje.service.PautaJulgamentoService.
processoJaPossuiEventoLancadoNaSessao e no arquivo modaisSecretarioSessao.xhtml para recuperar se já houve um movimento de julgamento durante a sessão ou os movimentos passíveis de lançamento posterioremente.
codMovimentoAssistenciaGratuita Código do movimento de concessão da assistência judiciária gratuita. 11024 O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoAudiencia Código do movimento de designação de audiência. 970 O parâmetro é utilizado para lançar o movimento pertinente nos métodos ProcessoTrfHome.lancarMovimentoAudiencia().
codMovimentoBNDT Código do movimento de envio de registro para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 50085 O parâmetro é utilizado no método DebitoTrabalhistaService.lancarMovimentoDebitoTrabalhista().
codMovimentoCustas Código do movimento de exigência ou inexistência de custas. 50073 O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoDisponibilizacaoDiario Código do movimento do CNJ de disponibilização da matéria no Diário. 1061 O parâmetro é utilizado no método ProcessoParteExpedienteHome.lancarMovimentosDiario() para registrar que houve uma disponibilização de expediente em diário eletrônico.
codMovimentoDistribuicao Código nacional do movimento de distribuição de processos judiciais. 26 O parâmetro é utilizado no método ProcessoTrfHome.executarDistribuicao() para viabilizar o registro da distribuição.
codMovimentoExclusao Código do movimento de exclusão de outros movimentos 50033 O parâmetro é utilizado para permitir a exclusão de de movimentos na tela csjt/AjusteMovimentacao/listView.xhtml, sendo referenciado em ProcessoEventoList.getRenderedCheckboxRemover() e em LancadorMovimentosService.getMovimentoExclusao().
codMovimentoIncluidoProcessoPauta Código do movimento de inclusão do processo em pauta de sessão de julgamento. Utilizado em instalações com colegiado. 417 O parâmetro é utilizado no método PautaSessaoManager.lancarMovimentoInclusaoPauta() para registrar que o processo entrou em pauta.
codMovimentoLiquidacaoHomologacao Código do movimento de homologação de liquidação de obrigação de pagar 50047 O parâmetro é utilizado no método ObrigacaoPagarService.lancarMovimentoHomologaObrigacaoPagar(), no pacote da Justiça do Trabalho.
codMovimentoNaoAssistenciaGratuita Código do movimento da não concessão da assistência judiciária gratuita 334 O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de não concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoPublicacaoDiario Código do movimento do CNJ de publicação da matéria no Diário. 92 O parâmetro é utilizado no método ProcessoParteExpedienteHome.lancarMovimentosDiario() para registrar que houve uma publicação de expediente em diário eletrônico.
codMovimentoRecebimento Código nacional do movimento de recebimento do processo, usado ao receber um processo originado de outro grau. 132 O parâmetro é utilizado no método br.com.jt.pje.manager.VotoManager.lancarMovimentoAptoParaSessao().
codMovimentoRedistribuicao Código nacional do movimento de redistribuição de processos. 36 O parâmetro é utilizado nas classes ProcessoTrfHome e ProcessoTrfRedistribuicaoHome.
codMovimentoRemessa Código do movimento de remessa do processo, usado ao enviar um processo de um grau para outro. 123 O parâmetro está sendo utilizado no método AbstractRemessaProcesso.inserirEventoMovimentoRemessa().
idEventoArquivamento Identificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento do processo judicial (movimento 861). 197 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoArquivamentoDefinitivo Identificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento definitivo do processo judicial (movimento 246). 198 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoArquivamentoProvisorio Identificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento provisório do processo judicial (movimento 245). 199 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoBaixaDefinitiva Identificador interno da movimentação processual que significa a baixa definitiva do processo judicial (movimento 22). 189 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoConclusao Identificador interno do movimento de conclusão ou o ramo imediatamente superior a tipos de conclusão tratados como movimentos distintos (movimento 51). 206 Utilizados para identificação de processos conclusos (ProcessoTrfHome ou classes estatísticas).
idEventoDecisao Identificador de ramo de movimentos que indicam a existência de uma decisão no processo judicial (movimento 3). 2 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoDesarquivamento Identificador interno da movimentação processual que significa o desarquivamento do processo judicial (movimento 893). 209 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoDistribuicao Identificador interno da movimentação processual que significa que houve uma distribuição de processo judicial (movimento 26). 191 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoExtincaoPunibilidade Identificador interno da movimentação processual correspondente à extinção de punibilidade (movimento 973). 141 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoJulgamento Identificador interno da movimentação processual que significa que houve um julgamento no processo judicial (movimento 193). 123 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoJulgamentoEmDiligencia Identificador interno da movimentação processual correspondente ao ramo de conversão do julgamento em diligência (movimento 11022). 111 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoMudancaClasseProcessual Identificador interno da movimentação processual correspondente à mudança de classe processual (movimento 10966). 217 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoReativacao Identificador interno da movimentação processual correspondente à reativação de um processo judicial (movimento 849). 220 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoRecebimento Identificador interno da movimentação processual correspondente ao recebimento de um processo judicial (movimento 132). 221 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoRecebimento1grau Identificador interno de movimentação processual indicativa de que o processo foi recebido de instância superior. 221 Utilizado no método ProcessoTrfHome.verificaRemetido2Grau() para identificar se um processo foi recebido após ter sido enviado para o segundo grau com registro do evento recuperado de ParametroUtil.getEventoRemetidoTrf().
idEventoRedistribuicao Identificador interno de movimentação processual indicativa da ocorrência de uma redistribuição (movimento 36). 193 Utilizado para cálculos estatísticos e para identificar se um processo judicial foi redistribuído durante sua tramitação.
idEventoRemetidoTrf Identificador interno do movimento processual que indica que o processo judicial foi remetido para instância superior. 578 Utilizado no método ProcessoTrfHome.verificaRemetido2Grau() para identificar se um processo foi remetido ao segundo grau.
idEventoSemResolucaoMerito Identificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de um julgamento sem apreciação do mérito (movimento 218). 158 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoSuspensaoDecisao Identificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de uma decisão que causou a suspensão ou sobrestamento do feito (movimento 25). 92 Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoSuspensaoDespacho Identificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de uma despacho que causou a suspensão ou sobrestamento do feito (movimento 11025). 115 Utilizado para cálculos estatísticos.
idProcessoIncluidoPauta Id do evento Inclusão em Pauta 251 Utilizado no fechamento de pauta antigo. Atualmente, o fechamento realizado por SessaoJulgamentoService.fecharPauta() está com o movimento hardcoded.
idProcessoRetiradoPauta Identificador interno do movimento indicativo de que houve uma retirada de processo de pauta. 252 Utilizado no SessaoHome, SessaoPautaProcessoHome, SessaoPautaJulgamentoHome e ProcessoTrfHome para indicar que um dado processo foi retirado da pauta de julgamento.
idTipoResultadoDiligenciaConcluida Identificador do resultado de digilência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi concluído. 3 Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça indicado o total cumprimento da diligência.
idTipoResultadoDiligenciaCumprido Identificador do resultado de digilência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi cumprido. 2 Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça indicado o total cumprimento da diligência.
idTipoResultadoDiligenciaRedistribuicao Identificador do resultado de digilência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi encaminhado para redistribuição. 1 Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça para redistribuição.

Papel

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
idPapelAdvogado Identificador interno do papel de advogado. 1005 Utilizado em mais de uma dezena de métodos, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAdvogado(). Diretamente, é utilizado em ProcessoParteHome.seParteIsAdvogadoQueEstaCadastrando().
idPapelAssistenteAdvogado Identificação do papel de assistente de advogado 5687 Utilizado em diversas chamadas para identificar usuários assistentes de advogados, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteAdvogado().
idPapelAssistenteGestorAdvogado Identificação do papel de assistente gestor de advogado 5709 Utilizado no PessoaAssistenteAdvogadoLocalizacao, em Authenticator e em PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorAdvogado().
idPapelAssistenteGestorProcuradoria Identificação do papel de assistente gestor de procuradoria 5710 Utilizado no PessoaAssistenteProcuradoriaLocalizacao, em Authenticator e em PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorProcuradoria().
idPapelAssistenteProcuradoria Identificação do papel de assistente de procuradoria 5679 Utilizado no PessoaAssistenteProcuradoriaLocalizacao, em Authenticator, ProcessoDocumentoHome e em PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorProcuradoria().
idPapelDiretorSecretaria Identificação do papel de diretor de secretaria. 1338 Utilizado indiretamente por meio de ParametroUtil.getPapelDiretorSecretaria() nos componentes processoDocumentoTrfHome, OrgaoJulgadorDAO e RpvAction.
idPapelJusPostulandi Id do papel pessoa Jus Postulandi 5788 Utilizado no cadastro de usuário que pretende gozar do Jus Postulandi para identificar o papel adequado a ser atribuído.
idPapelMagistrado Identificador interno do papel de magistrado. 1469 Utilizado em dezenas de chamadas para identificar o papel adotado como se tratando de papel do magistrado.
idPapelPerito Identificador interno do papel de perito. 5200 Utilizado para identificar, em Authenticator, PessoaHome e ProcessoDocumentoNaoLidoList, se o usuário é um usuário externo.
idPapelProcurador Identificador interno do papel de procurador. 1655 Utilizado em diversas chamadas para identificar usuários procuradores.
idPapelPush Identificador interno do papel atribuído aos usuários do serviço PUSH. 5837 Utilizado em ConfirmarCadastroPushAction para atribuir adequadamente o papel para o usuário da funcionalidade PUSH.
idTipoParteAdvogado Identificador interno do tipo de parte advogado. 7 Utilizado em diversos pontos do sistema para identificar que uma determinada parte é, em verdade, advogado de outra parte em um dado processo.
idTipoParteCessionario Identificador interno do tipo de parte considerada como cessionário de um valor a ser pago em requisição judicial. 76 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idTipoParteHerdeiro Identificador interno do tipo de parte considerada como herdeiro para efeito de pagamento de valor. 77 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é herdeiro para viabilizar a inclusão como potencial beneficiário.
idTipoPartePerito Identificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como perito em um processo judicial. 75 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é perito para viabilizar a inclusão de todos os advogados como potenciais beneficiários.
idTipoParteProcurador Identificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como advogado em um processo judicial. 9 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada pessoa é o representante do beneficiário de uma requisição de pagamento, assim como para viabilizar a inclusão de todos os advogados como potenciais beneficiários.
idTipoParteRepresentante Identificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como representante de uma pessoa para recebimento de um pagamento. 47 Utilizado em RpvAction para identificar se uma determinada pessoa é o representante do beneficiário de uma requisição de pagamento.A condição de representante é reconhecida se o tipo da parte for advogado, procurador ou herdeiro ou, se não identificado nenhum desses dois, o resultado da recuperação do tipo indicado por este parâmetro.
idTipoPessoaAdvogado Identificador do tipo de pessoa que deve ser atribuído a um pessoa cadastrada como advogado no sistema. 3 Utilizado em diversos pontos do sistema como forma de substituir chamadas a “p instanceof PessoaAdvogado”.
idTipoPessoaEntidade Identificador interno do tipo de pessoa (ramo) que contém as entidades de direito público. 8 Utilizado no método RpvAction para identificar se uma determinada pessoa faz parte da administração pública.
idTipoPessoaEscritorioAdvocacia Identificação do tipo de pessoa escritório de advocacia 30 Utilizado para permitir a gravação de um EscritorioAdvocacia com um tipo de pessoa jurídica padronizado
idTipoPessoaFisica Identificador interno do tipo de pessoa física. 2 Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaFisica.
idTipoPessoaJuridica Id do Tipo de Pessoa Juridica 1 Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaJuridica.
idTipoPessoaJusPostulandi Id do Tipo pessoa Jus Postulandi 31 Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaJusPostulandi.
idTipoPessoaMagistrado Tipo pessoa perito 27 Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaMagistrado.
idTipoPessoaOficialJustica Identificador interno do tipo de pessoa oficial de justiça no sistema 28 Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaOficialJustica.
idTipoPessoaPerito Identificador interno do tipo de pessoa perito no sistema 26 Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaPerito.
idTipoPessoaServidor Identificador interno do tipo de pessoa servidor no sistema 4 Utilizado para identificar se uma dada pessoa é do tipo servidor.
id_tipo_parte_litisconsorte ID do Tipo parte (LITISCONSORTE) 54 Utilizado em TipoParte.isLitisconsorte para prover informação utilizada pela preCadastroPessoa.xhtml.
permitirCadastrosBasicos Permitir que usuários manipulem os cadastros básicos da aplicação. true Utilizado para controlar se os usuários (qualquer um) poderá manipular informações relativas a Papel, Cep, Agrupamento, cadastro de advogados e de seus escritórios, aplicação de classe, estado civil, etnia, profissões, tipos de documento de identificação, tipo de pessoa, tipo de processodocumento e movimentações.

Plantão Judicial

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
horaInicioPlantao Hora de início do plantão no formato HH:mm <vazio> Utilizado em PlantaoJudicialAction para recuperar o horário de início de plantão.
horaTerminoPlantao Hora de término do plantão no formato HH:mm <vazio> Utilizado em PlantaoJudicialAction para recuperar o horário de término de plantão.
idOjPlantao Identificador do órgão julgador plantonista. -1 Utilizado em PlantaoJudicialAction para identificar se há um órgão julgador plantonista.

Qualificação

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
idQualificacaoCnpj Identificador interno da qualificação de CNPJ 5 Utilizado na consulta de processo para assegurar que consultaProcessoConsultadoGrid.component.xml retorne valores controlados por esses parämetros.
idQualificacaoCpf Identificador interno da qualificação de CPF 2 Utilizado na consulta de processo para assegurar que consultaProcessoConsultadoGrid.component.xml retorne valores controlados por esses parämetros.

RPV

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
idAssuntoMultaAstreintes Código de identificação interno do assunto Multa Cominatória / Astreintes usado no cadastro de RPV 1169 Identificador de assunto que significa a imposição de multa ou pena no processo, utilizado para incluir tal assunto quando da preparação de requisição de pagamento em que o usuário, na tela de preparação de requisições (RpvAction), indica a existência de uma imposição tal.
idPessoaSecaoJudiciaria [SETAR MANUALMENTE] Referencia o id da Pessoa Juridica cadastrada no sistema que representa a Seção Judiciária. -1 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvCancelada Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi cancelada. 3 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvDevolvida Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi devolvida. 4 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvElaborado Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi elaborada. 10 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmConferencia Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor está em conferência. 2 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmElaboracao Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor está em elaboração. 5 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmValidacao Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor está sob validação. 1 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvRejeitada Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi rejeitada. 9 Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
numeroInicialRpv Numero inicial de requisições de pagamento. 500 Utilizado para permitir a numeração sequencial de requisições de pagamento elaboradas pelo NumeroRpvUtil.
percLimiteValorCompsar Valor percentual para a simulação do Limite do Valor a Compensar, que será utilizado no RPV. 0.97 Utilizado em RpvManager e RpvSimulacaoAction para identificar eventuais limites de valores a compensar.
quantidadeSalarios Quantidade de Salários 60 Utilizado para cálculo de requisições de pequeno valor em RpvAction.validarValoresPartes().
valorSalarioMinimo Valor do Salário Minimo 500 Utilizado em ParametroUtil.getValorSalarioMinimo e em RpvAction.validarValoresPartes(). Indiretamente, por meio de ParametroUtil, é utilizado em ProcessoTrfHome.tetoJuizado, que, por sua vez, é utilizado em updateIncidente.

Serviços externos

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
calcularCustasUrl Endereço da página para cálculo de custas processuais. http://url O parâmetro é utilizado para criar um link na página linkCustasProcesso.xhtml, que é incluída na aba “Características do processo” quando não se trata de instalação da Justiça do Trabalho ou a classe escolhida não tem custas.
chaveOAB Chave de acesso ao WS OAB 4a9edd58-5239-4da0-a8b0-c8a67e211790 O parâmetro é utilizado na classe ConsultaClienteOAB para viabilizar a consulta ao WEB service da Ordem dos Advogados do Brasil
dslinkPjePush Caminho do sistema usado para enviar o link de documentos do PJe no e-mail das movimentações do Pje PUSH. -1 Caminho básico que é concatenado com o trecho “/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam?idBin=” a fim de permitir que os usuários do PJePush possam clicar diretamente em documentos a partir das mensagens.
pLoginUsuarioWsReceita Nome do orgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita. TRF5 Utilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar a o usuário que realiza a consulta.
pNomeAplicacaoWsReceita Nome do orgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita. PJE Utilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar a aplicação (sistema) que realiza a consulta.
pNomeOrgaoWsReceita Nome do orgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita. TRF5 Utilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar o órgão (tribunal) que realiza a consulta.
senhaWebserviceBNDT Senha utilizada pelo Webservice do BNDT 123 Utilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.
tipoConexaoWebService Tipo de conexão que será utilizada no webservice de consulta a dados da Receita Federal: CNJ ou CJF. CNJ Utilizado em ConsultaClienteWebService para compor o nome do componente de consulta à Receita Federal.
urlWebserviceBNDT Url de conexao com bndt https://homologacao.tst.jus.br/cndtws/resource/envio/conteudoXML Utilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.
urlWsdlConsultaOab Url do Wsdl da consulta nacional da OAB http://www5.oab.org.br/cnaws/service.asmx?WSDL Utilizado em ConsultaClienteOAB.consultaDados() para ter acesso ao cadastro nacional de advogados.
urlWsdlReceita Url do webservice da Receita Federal https://www.cnj.jus.br/testeReceitaFederal/wsdl/proxyReceita.wsdl Utilizado em ConsultaClienteReceitaPFCJF e ConsultaClienteReceitaPFCNJ para recuperar o endereço do endpoint do serviço de consulta à base de CPFs da Receita Federal
urlWsdlReceitaCnpj Url do webservice da Receita Federal para CNPJ https://www.cnj.jus.br/testeReceitaFederal/wsdl/proxyReceitaCNPJ.wsdl Utilizado em ConsultaClienteReceitaPJCJF e ConsultaClienteReceitaPJCNJ para recuperar o endereço do endpoint do serviço de consulta à base de CNPJs da Receita Federal
usuarioWebserviceBNDT Usuário utilizado pelo Webservice do BNDT henrique.soares@tst.jus.br Utilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.

Sessão de julgamento

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
tempoSustentacaoOral Tempo padrão (em minutos) para sustentação oral em uma sessão de julgamento. -1 Referenciado em processoApregoadoSecretario.xhtml, indicando o tempo para sustentação oral.
tipoSituacaoPautaAguardandoSessaoJulgamento Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo está aguardando a ocorrência da sessão de julgamento. 1 Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo aguarda o julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaApregoado Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi apregoado para julgamento. 3 Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo foi apregoado para julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaJulgado Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi julgado. 4 Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo foi julgado. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaPendente Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo ainda está pendente de julgamento. 2 Indica o TipoSituacaoPauta indicativo de que o processo está pendente de julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaRetiradoPauta Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi retirado de pauta. 5 Indica o TipoSituacaoPauta tido como se tratando de uma retirada de pauta de julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.

Sistema

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
aplicacaoSistema Define se a instalação está configurada para funcionamento exclusivamente monocrática (1) ou em instância colegiada (2). 2 Mantido como está.
cdUfRemessaProcesso Código do estado o qual o sistema pertence. PE O parâmetro é utilizado nas classes AbstractRemessaProcesso, AbstractRemessaoProcessoValidacao e NovoWork, todas do pacote br.com.infox.cliente, fazendo referências fixas em códigos a chamadas de bancos de dados para uso de remessa.
emailSistema Email configurado como se tratando do remetente de mensagens do sistema. <vazio> Utilizado para identificação do remetente de mensagens do sistema na troca de senha e da sistemática de intimação automática do TRF5.
idEscolaridadeEnsinoSuperior Identificador da escolaridade indicativa de ensino superior completo. 6 Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para assegurar, como padrão do campo escolaridade, a escolaridade superior.
idJurisdicao Identificador interno da jurisdição a que estão vinculados os processos. 2 Identifica a jurisdição padrão da instalação atual, sendo utilizada no método ProcessoTrfHome.verificaJurisdicao(), que é executado na movimentar.page.xml exclusivamente para instalações configuradas para segundo grau.
idProfissaoAdvogado Profissão do tipo advogado 6 Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para assegurar, como padrão do campo profissão, o valor “advogado”.
idUsuarioSistema Id do usuário utilizado internamente pelo sistema. 0 Identificador interno do usuário “sistema”.
imgLogo Logotipo utilizado na tela de login. img/brasaoRep.png Utilizado em login.xhtml e em informacoes.xhtml
imgLogoMax Logotipo utilizado como pano de fundo da tela principal vazia. /img/brasaoOri.png Utilizado em home.xhtml
imgLogoMini Logotipo utilizado em relatórios e à esquerda do cabeçalho. /img/brasaoMini.png Utilizado em dezenas de pontos de exibição no sistema.
inExibicaoTitularidadeProcesso Indica a instância para exibir a titularidade no nº do processo: 0-Todos, 1-1º grau e 2-2º grau. 1 Utilizado em classes de exibição de processos para incluir uma sigla relativa ao fato de o processo estar com um juiz titular ou substituo.
inRemessaProcessoProducao Envio de processo: produção ou homologação. (Ver tabela client.tb_remessa_processo_host); false Utilizado em AbstractRemessaProcesso e AbstractRemessaProcessoValidacao na sistemática de envio de processos via banco de dados.
loginComCertificado Define se o sistema exigirá que o login seja feito exclusivamente por meio de certificado digital. false Utilizado em login.page.xml e login.xhtml.
modoTesteCertificado Indica que será usado o certificado de testes nas assinaturas true Utilizado em VerificaCertificado.isModoTesteCertificado para identificar se a aplicação está configurada para não exigir o certificado digital válido como critério de validação de assinaturas digitais.
nomeSecaoJudiciaria Nome do órgão do Poder Judiciário a que se aplica o sistema. Tribunal Utilizado em dezenas de chamadas para reportar o nome do órgão do Poder Judiciário a que se aplica a instalação.
nomeSistema Nome do sistema. Processo Judicial Eletrônico Utilizado em dezenas de chamadas para reportar o nome principal exibido no cabeçalho das telas, assim como para incluir em relatórios estatísticos.
numeroInicialProcesso Número sequencial (NNNNNNN) do primeiro processo a ser distribuído em um dado ano. 800001 Utilizado em NumeroProcessoUtil para identificar o primeiro número de um processo distribuído em um dado ano. Caso a instalação seja feita com número superior a 1, deve-se procurar modificar o parâmetro para 1 após a primeira distribuição.
numeroOrgaoJustica Numero do segmento do Poder Judiciário combinado com o número do Tribunal. 200 Utilizado para a numeração do processo judicial e para as consultas processuais.
secao Seção onde se encontra a aplicação PE Utilizado pelos mecanismos de coleta estatística para identificação do local da instalação.
subNomeSistema Nome usado embaixo do nome principal Conselho Nacional de Justiça
tipoJustica Identificador do segmento do Poder Judiciário da implantação, podendo ser: JT (trabalho), JM (militar), JC (comum), JF (federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) CNJ Utilizado para identificar o segmento do Judiciário, liberando ou restringindo funcionalidades.
tipoPrazosResultadoDiligenciaParaJtCom
ComprimentoDePrazoFlexivel		 Código do tipo de resultado da diligência que possui prazo flexivel para a JT. - eles são separados por : (Dois pontos). 7:7179:7180:7181 Utilizado na tela de visita de oficial de justiça, no caso da Justiça do Trabalho, para indicar prazos flexíveis de cumprimento.
tempoMinimoAudiencia Intervalo, em dias, entre o momento da designação de audiência e a data para a qual ela foi designada automaticamente. 10 Intervalo, em dias, entre o momento da designação de audiência e a data para a qual ela foi designada automaticamente.

Timer

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
IdEstatiscaEventoParameter Identificador do timer responsável por realizar atualizações estatísticas de eventos 2913cc73:13423077f68:-7f6a O parâmetro é criado automaticamente pela classe EstatisticaEventoStarterProcessor e faz com que seja executada a cada 10 minutos a função EstatisticaEventoProcessor.processarEventos
IdEstatiscaTramitacaoParameter Identificador do timer responsável por realizar atualizações estatísticas de tramitação -2006465a:133a320cc74:-7f97 O parâmetro é criado automaticamente pela classe EstatisticaTramitacaoStarterProcessor e faz com que seja executada a cada 10 minutos a função EstatisticaTramitacaoProcessor.verificarProcessosTramitacao
idConsolidadorDocumentosTimerParameter Identificador de timer relativo à consolidação de arquivos na base de dados do PJe. -6c7b448e:13a707104be:-7ff6 Incluído automaticamente pelo sistema quando inexistente.
idExpedienteTimerParameter ID do timer do sistema -2006465a:133a320cc74:-7f4e Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ProcessoParteExpedienteStarterProcessor. Faz parte da sistemática de contagem de prazos do TRF5 e, por isso, deve ser suprimido.
idFechamentoSessaoTimerParameter ID do timer para fechamento automatico da pauta da sessao 19b0efa2:13576facfb4:-7ffb Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em SessaoJTFechamentoPautaStarterProcessor. Faz parte da sistemática de contagem de prazos do TRF5 e, por isso, deve ser suprimido. A funcionalidade já é suprida por VerificadorPeriodico.
idGeradorBoletimEstatisticoTimerParameter ID do timer para realizar a geracao do boletim estatistico da JT -6c7b448e:13a707104be:-7ff4 Parâmetro inserido automaticamente por AgendaServicosPeriodicos.executeBoletimEstatistico(). Atualmente, a chamada executada pelo método somente tem efeito se houver dados da Justiça do Trabalho.
idIniciarFluxoTimerParameter ID do timer do sistema -2006465a:133a320cc74:-7f99 Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ProcessoIniciarFluxoStarterProcessor. Faz parte da sistemática de remessa dos processos de uma instância inferior para uma superior por meio de chamadas de bancos de dados.
idRemoveHashSessionExpiradosTimerParameter ID do timer do sistema -306d547a:135ceca7174:-7ffc Parâmetro inserido automaticamente por RemoveHashSessionExpiradosStarterProcessor para assegurar a expiração de sessões de upload de documentos.
idRemoveTokenExpiradosTimerParameter ID do timer do sistema -306d547a:135ceca7174:-7ffa Parâmetro inserido automaticamente por RemoveTokenExpiradosStarter para assegurar a expiração de tokens de desafio de assinatura.
idSessaoEnvioProcessoEstatisticaTimerParameter Variável para iniciar a thread que transfere todos os eventos do primeiro para o segundo grau. 237d8da7:13847d95238:-7ffc Parâmetro inserido automaticamente por VerificaSessaoEnvioProcessoEstatisticaStarterProcesssor para assegurar o envio periódico de informações de movimentação processual para outra instalação do PJe.
idValidarOABTimerParameter ID do timer do sistema -2006465a:133a320cc74:-7f4a Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ValidarOABStarterProcessor com o objetivo de permitir a verificação periódica de que os advogados estão regulares junto ao CNA..
idVerificadorPeriodicoTimerParameter ID do timer para realizar verificações de prazo para a ciencia automatica -7f491100:1356596bd08:-7ffc Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em AgendaServicosPeriodicos.
tempoAtualizacaoProcessoApregoado Tempo (em segundos) para atualização automática do processo apregoado no painel do magistrado na sessão. -1 Intervalo, em segundos, para atualização automática do processo.

Tipo de documento

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
idProcessoDocumentoDiligencia Identificador interno do tipo de documento utilizado na criação de uma informação sobre o cumprimento de uma diligência. 59 Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar a criação de um documento relativo ao cumprimento de uma diligência.
idTipoDocumentoAtoOrdinatorio Identificador interno do tipo de documento que representa um ato ordinatório. 67 Utilizado em TipoProcessoDocumentoManager.getTipoDocumentoAtoMagistradoList() para indicar de que se trata de ato de magistrado.Utiilizado em outros pontos com idêntico objetivo.
idTipoDocumentoCertidao Identificador interno do tipo de documento utilizado quando da criação de certidões. 57 Utilizado para a emissão de certidões a respeito de fatos processuais e de sessão de julgamento.
idTipoDocumentoInconsistencia Identificador interno do tipo de documento que é criado quando há uma inconsistência no cadastro de usuário como advogado. 55 Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para criar um documento de inconsistência do cadastro de um advogado..
idTipoDocumentoInconsistenciaJusPostulandi Identificador interno do tipo de documento que é criado quando há uma inconsistência no cadastro de usuário que quer fazer gozo do Jus Postulandi. 46 Utilizado por CadastroJusPostulandiHome para criar um documento de inconsistência do cadastro do usuário que quer atuar como seu próprio representante nos processos pertinentes.
idTipoDocumentoTermoCompromisso Identificador interno do tipo de documento que é criado para que um usuário acate as regras de utilização como advogado. 56 Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para criar um documento de compromisso de aceitação das regras aplicáveis ao advogado..
idTipoDocumentoTermoCompromissoJusPostulandi Identificador interno do tipo de documento que é criado para que um usuário acate as regras de utilização quando em gozo do Jus Postulandi. 85 Utilizado por CadastroJusPostulandiHome para criar um documento de compromisso do usuário que quer atuar como seu próprio representante nos processos pertinentes.
idTipoProcessoDocumentoAcordao Identificador interno do tipo de documento utilizado como “acórdão”. 74 Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados) , em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoApelacao Identificador interno do documento tipo apelação vinculado ao processo. 16 Utilizado para cálculos estatísticos.
idTipoProcessoDocumentoAtaAudiencia Identificador interno do tipo de documento “ata de audiência” produzido pelo sistema AUD-JT. 87 Utilizado em ProcessoDocumentoHome.verificaDocumentoGeradoAUD() e AudImportacaoDAOPImpl.criarDocumentoAta().
idTipoProcessoDocumentoCMAA ID do Tipo de Documento para CMAA 57 Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idTipoProcessoDocumentoCitacao Tipo Processo Documento Citação 65 Utilizado em chamadas vinculadas à sistemática de produção de atos de comunicação antiga do PJe, pré-prepararAtosComunicacao.
idTipoProcessoDocumentoContestacao TipoProcessoDocumento que será utilizado na inserção do Documento de Contestação 19 Não há referência direta no PJe.
idTipoProcessoDocumentoDecisao Identificador interno do tipo de documento utilizado como “decisão”. 64 Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados) , em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoDespacho Identificador interno do tipo de documento utilizado como “despacho”. 63 Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados) , em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoDispositivo Identificador interno do tipo de documento que representa o dispositivo de uma decisão colegiada na Justiça do Trabalho. 89 Utilizado para criação e recuperação de fundamentos de uma decisão colegiada nas classes que tratam de preparação de julgamento colegiado da Justiça do Trabalho.
idTipoProcessoDocumentoEmenta Identificador interno do tipo de documento utilizado como “ementa” de decisão colegiada. 77 Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de uma ementa.
idTipoProcessoDocumentoEmenta Identificador interno de um tipo de documento que é considerado como sendo um expediente pelo sistema. 58 Utilizado em ConsultaProcessoTrf e ControleFiltros para assegurar a visualização de expedientes por advogados e procuradores. Também é usado em ProcessoDocumentoManager e ProcessoExpedienteCriminalManager
idTipoProcessoDocumentoFundamentacao Identificador interno do tipo de documento que representa a fundamentação de uma decisão colegiada na Justiça do Trabalho. 88 Utilizado para criação e recuperação de fundamentos de uma decisão colegiada nas classes que tratam de preparação de julgamento colegiado da Justiça do Trabalho.
idTipoProcessoDocumentoInteiroTeor Identificador interno do tipo de documento que representa o inteiro teor de um julgamento colegiado. 79 Utilizado para criação e recuperação de inteiro teor de um julgamento em SessaoProcessoDocumentoHome, ProcessoDocumentoManager em ProcessoDocumentoBinAction.
idTipoProcessoDocumentoIntimacaoPauta Tipo processo documento para intimações de Pauta 71 Utilizado para identificar atos de intimação de pauta de sessão de julgamento, tanto para produção dos atos quanto para segmentar sua consulta.
idTipoProcessoDocumentoPeticaoInicial Identificador interno do tipo de documento tido como inicial de um processo. 12 Utilizado em AnexarDocumentos.verificarDocumento(), ProcessoTrf.validarProcessoParaAutuacao(), ProcessoTrf.possuiPeticao(), ProcessoTrfConsultaSemFiltros.possuiPeticao(), ProcessoDocumentoHome.verificaDocumento(), ProcessoDocumento.isPeticaoInicial(), ProcessoTrfConexaoHome.validarProcesso(), ProcessoTrfHome.validarProcesso(), ProcessoTrfHome.isPeticaoInicial(), processoDocumentoBin.xhtml e processoDocumentoRecibo.xhtml para identificar a existência de uma petição inicial em um dado processo ou para identificar se um dado documento é uma inicial.
idTipoProcessoDocumentoRelatorio Identificador interno do tipo de documento utilizado como “relatório” de decisão colegiada. 73 Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de um relatório de decisão colegiada.
idTipoProcessoDocumentoSentenca Identificador interno do tipo de documento utilizado como “sentença” em uma instalação de primeiro grau. 62 Utilizado em AnexarDocumentos para evitar a exibição do tipo de documento “sentença” para mera anexação de documento, assim como em diversos outros pontos (via ParametroUtil.getTipoDocumentoSentenca ou via recuperação de Parametros.TIPODOCUMENTOSENTENCA) para identificar esse tipo de documento.
idTipoProcessoDocumentoVoto Identificador interno do tipo de documento utilizado como “voto” em uma instalação colegiada. 72 Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de um voto.

Voto

Parâmetro Descrição Valor na base Observações
permissaoAcessoVotoPreSessaoSecretario Indicador de permissão de acesso ao voto que o secretário terá antes da sessão. Os valores possíveis são: T - Todas as partes; D - Dispositivo decisório; N - Sem acesso ao voto. -1 Utilizado por AbstractVotoSessaoAction, da Justiça do Trabalho.
tipoVotoAcompanhaRelator Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto de acompanhamento ao do relator. 4 Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos que acompanharam o do relator.
tipoVotoDivergeEmParte Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto divergente em parte. 5 Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos parcialmente divergentes em em um julgamento.
tipoVotoDivergente Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto divergente. 6 Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos divergentes em um julgamento.
tipoVotoNaoConhece Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que não houve o conhecimento de um dado recurso. 7 Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos não conhecidos em um julgamento.
Disponível em "https://www.pje.jus.br/wiki/index.php?title=Parâmetros&oldid=3608"
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