Mudanças entre as edições de "Ata da 32a"

Edição das 17h35min de 7 de agosto de 2013

Data

11/10/2012

Horário

10h00 (BSB)

Local

Sala de reuniões da Secretaria Geral do CNJ

Participantes

Membros

Convidados

Gerentes técnicos

Pauta

1. ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
   1. Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT);
   2. Processos sigilosos e em segredo de justiça.
2. Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
3. Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
4. Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE, conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.

Debates e conclusões

1. Criação do Comitê do PJE da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios

No 3o encontro do PJE dos Tribunais de Justiça Estaduais, ocorrido no dia 07/12/2012, em Belo Horizonte (MG) ficou deliberado a criação do Comitê do PJE da Justiça Estadual, que será composto de 7 Tribunais Estaduais (já consignados na ata do encontro anexada a esta minuta). Dentre as atividades desse comitê estão:

• A priorização das ISSUES de melhorias e correções já cadastradas;
• A priorização de novas issues; e
• A criação de uma equipe composta por pelo menos um servidor (área de desenvolvimento ou negócio) de cada tribunal. A idéia é que essa equipe comece os trabalhos em fevereiro/2013 e passem de três a seis meses em Brasília. Na oportunidade o Dr. Paulo Cristovão informou que uma iniciativa análoga a essa está sendo tratada no âmbito da Justiça Federal junto ao Conselho da Justiça Federal. O CJF está formando um grupo de 24 pessoas que irá a Brasília em Janeiro ou início de Fevereiro. Esse grupo será capacitado para atuar nas novas implantações e priorização das demandas da Justiça Federal a exemplo do CSJT. A implantação do PJE no âmbito da Justiça Estadual também será uma das atribuições do Comitê Gestor da Justiça Estadual. Outra atividade de responsabilidade do Comitê Gestor será a padronização dos fluxos do processo nas instalações do PJE.

2. Codificação das melhorias da Central de Mandados (responsabilidade e prazos)

O Dr. Marivaldo externou preocupação quanto o desenvolvimento do módulo Central de Mandados que está a cargo da Justiça do Trabalho, mas até o momento não se tem resultados concretos dessa atividade, que segundo o Dr. Marivaldo, em alguns casos tornou-se impeditiva a implantação do PJE, como no caso do TJMG. Em razão da dificuldade do CNJ em assumir essa atividade, seria necessário repassá-la a outra unidade que tenha fábrica. O Dr. José Carlos (TJPE) se dispôs a consultar o presidente e a área de TI do TJPE sobre a possibilidade de assumirem essa demanda.

3. Crittérios de distribuição do PJE por pesos e os seus impactos no Sistema de Estatística do Poder Judiciário

A discussão dos assuntos 3 e 4 da pauta ficou prejudicada pela ausência dos proponentes (CSJT) na reunião. Segundo os Drs. Marivaldo e Paulo Cristóvao, para discutir essas demandas seria necessária a elaboração de uma minuta de proposta concreta para início da discussão. O Dr. Paulo Cristóvao informou que no final de janeiro/2013 fará uma apresentação à Comissão de Estatística do CNJ para demonstrar a sistemática de pesos utilizada na distribuição de processos no PJE. Foi identificado pelos participantes que esse assunto é complexo, será uma discussão demorada e que seria necessário o envolvimento das corregedorias e setores de estatística.

4. Critério de parametrização do Sistema Justiça em Números no PJE

Proposta: Em janeiro, reunir uma pequena equipe para discutir uma proposta, a ser apresentada ao Comitê Gestor. Aprovado: Equipe: CNJ, CJF, CSJT, TSE, TJ a ser definido pelos representantes da JC e Comitê da JC.

5. Outros assuntos tratados

5.1 Participação do TSE em atividades do PJE

O Dr. Paulo Cristóvao informou aos participantes que o TSE está empenhado como fábrica e tem se destacado no desenvolvimento de atividades do PJE.

5.2 Migração do PROJUDI

O Dr. Marcelo Mesquita (TJPI) solicitou informação sobre a migração do PROJUDI que ficou a cargo do TJMG. O Dr. Marivaldo informou que o assunto foi tratado no encontro do PJE ocorrido em MG e estaria registrado na memória de reunião do evento, e que até o final de janeiro/2013 as rotinas de migração estariam prontas. O TJDFT seria a unidade escolhida para efetuar o teste real dessa migração.

5.3 Gravação de audiência

O Dr. Marcelo Mesquita perguntou sobre o andamento da ferramenta de gravação de audiência desenvolvida pelo TJPE. O Dr. Marivaldo informou que a ferramenta está em funcionamento em modo ‘stand alone’, ou seja, ainda não integrada ao PJE. Uma das preocupações da gravação é o tamanho do arquivo gerado pelo sistema (cerca de 187MB por hora de gravação). Foi informado que no início de fevereiro/2013 serão feitos testes dessa funcionalidade com o PJE nas instalação do CNJ.

5.4 Retomada de implantação do PJE

Ao ser perguntado pelo Dr. Marcelo Mesquita sobre a retomada das instalações do PJE, o Dr. Marivaldo informou que a partir de janeiro/2013 será retomado o cronograma de instalação do PJE, seguindo a priorização feita por ordem dos ofícios de solicitação dos interessados.

Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 21/02/2013, às 10h, presencialmente, no plenário do CNJ.

Tarefas emergentes da reunião

• O Dr. Marivaldo encaminhará a memória da reunião do 3o Encontro do PJE no âmbito da Justiça Estadual, ocorrida no dia 07/12/2012.
• O Deusdete encaminhará os requisitos da Central de Mandados da Justiça Trabalhista para o Dr. José Carlos (TJPE)
• O Dr. Marivaldo repassará a todos os membros do Comitê do Gestor do PJE todos os comentários referentes às consultas públicas de Resolução do PJE e Modelo Nacional de Interoperabilidade.