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|id_tipo_pena || Código identificador do tipo da norma penal. || serial || 10 || PK Campo auto-incremento
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|id_tipo_pena || Código identificador do tipo da pena. || serial || 10 || PK Campo auto-incremento
 
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|ds_tipo_pena || Descrição do tipo de dispositivo da norma penal. Ex, Artigo, Parágrafo. || varchar || 100 || -
+
|ds_tipo_pena || Descrição do tipo da pena. || varchar || 100 || -
 
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|ds_sigla  || Flag identificadora se o tipo do da norma está ativo. || varchar || 10 || -
+
|ds_sigla  || Sigla do tipo de pena || varchar || 10 || -
 
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|in_pena_restritiva_direito ||  || bpchar  || 1 || -
+
|in_pena_restritiva_direito || Flag identificadora se o tipo da pena é restritivo de direito. || bpchar  || 1 || -
 
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|in_pena_privativa_liberdade ||  || bpchar  || 1 || -
+
|in_pena_privativa_liberdade || Flag identificadora se o tipo da pena é privativa de liberdade. || bpchar  || 1 || -
 
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|in_multa  || || bpchar  || 1 || -
+
|in_multa  || Flag identificadora se o tipo da pena é multa. || bpchar  || 1 || -
 
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|in_tempo_ano  ||  || bpchar  || 1 || -
+
|in_tempo_ano  || Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em anos. || bpchar  || 1 || -
 
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|in_tempo_mes  || || bpchar  || 1 || -
+
|in_tempo_mes  || Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em meses. || bpchar  || 1 || -
 
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−
|in_tempo_dia  || || bpchar  || 1 || -  
+
|in_tempo_dia  || Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em dias. || bpchar  || 1 || -  
 
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|in_tempo_horas  || || bpchar  || 1 || -
+
|in_tempo_horas  || Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em horas. || bpchar  || 1 || -
 
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|in_valor  || || bpchar  || 1 || - 
+
|in_valor  || Flag identificadora se o tipo da pena prevê valor em multa. || bpchar  || 1 || - 
 
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|in_qtd_dias_multa ||  || bpchar  || 1 || -  
 
|in_qtd_dias_multa ||  || bpchar  || 1 || -  

Edição das 17h36min de 3 de setembro de 2013

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Conteúdo

Schema: Criminal

tb_norma penal

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados da norma penal, por exemplo: Código penal, Lei das contravenções penais etc.

Tabela: tb_norma penal

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_norma_penal Código identificador da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. int4 10 -
nr_norma Número usado para identificação da norma penal Ex, Decreto lei 2848. int4 10 -
ds_norma Descrição da norma penal. varchar 100 -
ds_sigla Sigla da norma penal. varchar 10 -
dt_inicio_vigencia Data de início de vigência da norma penal. date 13 -
dt_fim_vigencia Data final de vigência da norma penal. date 13 -
in_ativo Flag identificadora se a norma está ativa. bpchar 1 -
  • Reference: tb_tipo_norma_penal.

Tb norma penal.jpg


tb_dispositivo_norma

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do dispositivo da norma penal.

Tabela: tb_dispositivo_norma

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_dispositivo_norma Código identificador do dispositivo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
id_norma_penal Código identificador da norma penal. int4 10 -
id_tipo_dispositivo Código identificador do tipo dispositivo da norma penal. int4 10 -
id_dispositivo_norma_pai Código identificador do dispositivo da norma penal. Ou seja,
permite a vinculação entre dispositivos Ascendentes.		 int4 10 -
ds_simbolo Descrição do símbolo do dispositivo da norma penal. varchar 100 -
ds_identificador Descrição do identificador do dispositivo da norma penal. varchar 100 -
dt_inicio_vigencia Data de inicio da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 -
dt_fim_vigencia Data final da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 -
ds_texto_dispositivo Descrição do texto do dispositivo da norma penal. text 2147483647 -
in_previsao_pena_restritiva Identificador se o dispositivo da norma penal
é do tipo penal: Restritivo de direito. 		bpchar 1 -
in_hediondo Verificador se é hediondo o dispositivo da norma penal. bpchar 1 -
dt_hediondo Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo date 13 -
in_previsao_pena_privativa Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Privativo de liberdade. bpchar 1 -
id_tipo_pena Identificador do tipo de pena. int4 10 -
nr_pena_minima_anos Número em anos da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_minima_meses Número em meses da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_minima_dias Número em dias da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_maxima_anos Número em anos da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_maxima_meses Número em meses da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_maxima_dias Número em dias da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 -
in_previsao_pena_multa Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Multa. bpchar 1 -
id_multa_pena_privativa Identificador da pena Multa e privativa de liberdade int4 10 -
in_ativo Flag identificadora se o dispositivo está ativo. bpchar 1 -
in_permite_associacao_multipla Flag identificadora se o dispositivo permite seleção múltipla. bpchar 1 -
in_uso_dispositivo Identificador se o dispositivo é Norma extensão ou Tipo penal bpchar 2 -
id_assunto_trf Código identificador do assunto que poderá ser vinculado a norma penal. id 2147483647 -
nr_ordem Código identificador de ordenação dos registros int4 10 -
  • Reference: tb_tipo_norma_penal.

Tb dispositivo norma.jpeg

tb_tipo norma penal

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do tipo de norma penal, por exemplo: Lei, Decreto lei etc.

Tabela: tb_tipo norma penal

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
ds_tipo_norma Descrição do tipo da norma penal. Ex, Lei, Decreto Lei. varchar 100 -
in_ativo Flag identificadora se o tipo do da norma está ativo. bpchar 1 -
  • Reference: Não se aplica.

tb_tipo_dispositivo

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do tipo de dispositivo da norma penal, por exemplo: Artigo, parágrafo e etc.

Tabela: tb_tipo_dispositivo.

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
ds_tipo_dispositivo Descrição do tipo de dispositivo da norma penal. Ex, Artigo, Parágrafo. varchar 12 -
in_ativo Flag identificadora se o tipo do da norma está ativo. bpchar 1 -
  • Reference: Não se aplica.

tb_tipo_pena

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do tipo de dispositivo da norma penal, por exemplo: Artigo, parágrafo e etc.

Tabela: tb_tipo_pena.

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_tipo_pena Código identificador do tipo da pena. serial 10 PK Campo auto-incremento
ds_tipo_pena Descrição do tipo da pena. varchar 100 -
ds_sigla Sigla do tipo de pena varchar 10 -
in_pena_restritiva_direito Flag identificadora se o tipo da pena é restritivo de direito. bpchar 1 -
in_pena_privativa_liberdade Flag identificadora se o tipo da pena é privativa de liberdade. bpchar 1 -
in_multa Flag identificadora se o tipo da pena é multa. bpchar 1 -
in_tempo_ano Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em anos. bpchar 1 -
in_tempo_mes Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em meses. bpchar 1 -
in_tempo_dia Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em dias. bpchar 1 -
in_tempo_horas Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em horas. bpchar 1 -
in_valor Flag identificadora se o tipo da pena prevê valor em multa. bpchar 1 -
in_qtd_dias_multa bpchar 1 -
in_tipo_bem bpchar 1 -
in_descricao_bem bpchar 1 -
in_descricao_local bpchar 1 -
in_ativo bpchar 1 -
id_tipo_pena_pai int4 10 -
in_genero_pena
  • Reference: tb_tipo_pena.

Tb tipo pena.jpg

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