Mudanças entre as edições de "Ata da 45a"
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A ocorrência após discussão nas 43ª e 44ª Reuniões, foi novamente submetida ao representante da OAB no Comitê-Gestor, que aprovou a proposta apresentada naquelas reuniões, ou seja: | A ocorrência após discussão nas 43ª e 44ª Reuniões, foi novamente submetida ao representante da OAB no Comitê-Gestor, que aprovou a proposta apresentada naquelas reuniões, ou seja: | ||
| − | a)deve ser liberada a possibilidade de "habilitação e substituição" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substituído do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento | + | a)deve ser liberada a possibilidade de "habilitação e substituição" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substituído do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento de mandato; |
| − | b) deve ser liberada a possibilidade de "habilitação por substabelecimento" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substabelecente do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento | + | b) deve ser liberada a possibilidade de "habilitação por substabelecimento" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substabelecente do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento de mandato; |
| − | Dr. | + | O Dr. André Luiz Menezes Lins afirmou que a aprovação da proposta é condicionada à possibilidade de o advogado substabelecido peticionar nos autos. |
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| + | Assim, o Comitê-Gestor aprovou a regra acima, inclusive com a ressalva proposta pelo representante da OAB, qual seja a de possibilitar ao advogado que teve o mandato revogado peticionar nos autos. | ||
3. GRUPOS DE REQUISITOS - RECOMPOSIÇÃO E DEFINIÇÃO DE FLUXO | 3. GRUPOS DE REQUISITOS - RECOMPOSIÇÃO E DEFINIÇÃO DE FLUXO | ||
Edição das 12h08min de 22 de abril de 2014
MINUTA
Conteúdo |
Data
28/03/2014
Horário
14h
Local
Videoconferência / Sala de Reuniões da Presidência - CNJ
| Nome | Órgão | Presente | |
| Carl Olav Smith | CNJ | carl.smith@cnj.jus.br | SIM |
| André Luiz Menezes Lins | CFOAB | (suplente) | SIM |
| Marcelo Mesquita Silva | JE (TJPI) | mmesquit76@gmail.com | SIM |
| Helena Elias Pinto | JF (TRF-2) | helena@jfrj.jus.br | SIM |
| Paulo Sérgio Domingues | JF (TRF-3) | psdoming@jfsp.jus.br | SIM |
| Daniela de Freitas Marques | JME (TJM-MG) | daniela@jmemg.jus.br | SIM |
| Wilson Almeida Benevides | JE (TJ-MG) | wilsonbenevides@tjmg.jus.br | SIM |
| Antonio Exequiel Inácio Barbosa | DPU | antonio.barbosa@dpu.gov.br | SIM |
| Carl Olav Smith | CNJ | carl.smith@cnj.jus.br | SIM |
Pauta
1. CAPTCHA (retirada ou não da consulta pública)
Após discussões, o Comitê-Gestor, considerando aspectos relativos à segurança, deliberou por manter o CAPTCHA para a consulta pública, porém alterando a biblioteca, a fim de que o CAPTCHA fique apenas numérico (números de 1 a 9).
2. OCORRÊNCIA JIRA PJEII - 14370 (Melhorar a regra de negócio sobre habilitação nos autos pelo advogado)
A ocorrência após discussão nas 43ª e 44ª Reuniões, foi novamente submetida ao representante da OAB no Comitê-Gestor, que aprovou a proposta apresentada naquelas reuniões, ou seja:
a)deve ser liberada a possibilidade de "habilitação e substituição" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substituído do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento de mandato;
b) deve ser liberada a possibilidade de "habilitação por substabelecimento" sem qualquer restrição, assegurada a notificação do substabelecente do fato, que deverá ser acompanhada do instrumento de mandato;
O Dr. André Luiz Menezes Lins afirmou que a aprovação da proposta é condicionada à possibilidade de o advogado substabelecido peticionar nos autos.
Assim, o Comitê-Gestor aprovou a regra acima, inclusive com a ressalva proposta pelo representante da OAB, qual seja a de possibilitar ao advogado que teve o mandato revogado peticionar nos autos.
3. GRUPOS DE REQUISITOS - RECOMPOSIÇÃO E DEFINIÇÃO DE FLUXO
4. UNIFICAÇÃO DAS VERSÕES DO SISTEMA
5. DELIBERAÇÕES FINAIS
Próxima reunião do comitê gestor
46ª reunião, para o dia 23/04/2014, às 14h00 (abertura da vídeo às 13h15)
