Mudanças entre as edições de "E-Carta"
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Edição das 13h43min de 18 de maio de 2016
Em construção
O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml (versão 1.0).
A correspondência será impressa e envelopada nos Correios, sendo que o seu rastreio será alimentado diariamente na base de dados do PJe.
A issue PJEII-23099 norteará as atividades a serem desenvolvidas.
Conteúdo |
Formulários de correspondências
O CNJ/Tribunais utilizará três tipos de formulários. Para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:
1) Carta auto envelopada - 1 folha.
Detalhamento:
- Texto correspondente a 2/3 de uma folha A4 (parte superior da folha). O restante da página, ou seja, 1/3, deverá ficar em branco, para receber as informações de AR, que serão destacadas na entrega da correspondência.
- Deverão ser utilizados meios para reduzir a fonte do texto. Quando ultrapassar 2/3 da página, avisar o usuário que o serviço será cobrado por folhas utilizadas.
2) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:
- Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
- Página 2: em branco
- Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
- Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.
3) Carta por inserção – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5).
Detalhamento:
- Página 1: AR Digital preenchido;
- Página 2: em branco
- Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto;
- Página 4: em branco
- Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.
É importante frisar que as correspondências do e-Carta devem ser padronizadas. Todas deverão estar em conformidade com as dimensões de folhas A4, e com espaçamento de 1,5 para a esquerda e para a direita.
Arquivos utilizados
Arquivos enviados pelo CNJ/Tribunais:
- 1. Arquivo de serviço - arquivo que contém os dados variáveis necessários à produção de objetos postais.
- 2. Arquivos complementares - anexos do arquivo de serviço. Não podem sofrer qualquer ajuste pela ECT. Serão enviados no formato .pdf.
- 3. Lote - agrupamento de arquivos compactados no formato ZIP, contendo um arquivo de serviço, um complementar e um arquivo de referência.
- 4. Resposta à notificação - arquivo de resposta do CNJ/Tribunais ao recibo de serviço, enviado com a finalidade de autorizar ou não o inicio do processo de produção dos objetos.
- 5. Arquivo de cancelamento de lote - arquivo encaminhado pelo CNJ/Tribunais para realizar o pedido de cancelamento da postagem de lote do serviço.
Arquivos gerados pela ECT:
- 1. Notificação do recibo de serviço - arquivo enviado pela ECT que confirma a aceitação do serviço.
- 2. Arquivos de notificação de inconsistências - arquivo que contém as informações sobre os registros rejeitados no processo de validação dos arquivos recebidos pela ECT. Este arquivo apresenta a relação de registros rejeitados e os motivos de rejeição.
- 3. Arquivo de devolução de AR e metadados - arquivo que contém as imagens e informações sobre formulários AR Digital, inclusive as informações sobre o processo de entrega dos objetos.
- 4. Resposta do cliente à devolução de AR e metadados - arquivo de resposta que confirma o recebimento da devolução de imagem e informação do AR. Trata-se de uma confirmação do CNJ/Tribunais de que a ECT prestou o serviço.
- 5. Notificação de Recusa da Resposta à devolução de AR e metadados - arquivo que informa ao CNJ/Tribunais a recusa do arquivo de "Resposta do cliente à devolução de AR e Metadados" em razão do arquivo estar fora do padrão.
- 6. Arquivo de confirmação/recusa de cancelamento de lote - resposta à solicitação de cancelamento de lote de serviço feita pelo CNJ/Tribunais. A resposta pode ser a confirmação ou a recusa do cancelamento do lote.
Formato e Estrutura do Arquivo de Serviço Enviado aos Correios
- O arquivo de importação deve ter a extensão "txt" e deve ser um arquivo-texto onde cada linha corresponde a um registro.
- O arquivo deve estar no formato UTF-8 ou UTF-8 (SEM BOM).
Layout do arquivo enviado aos correios
| Item | Nome do Campo | Descrição/Observação | Tamanho | Obrigatório | Tipo |
| 1 | Tipo de registro | Campo fixo com valor = 1 | 1 | S | N |
| 2 | Nome Destinatário | Nome Destinatário | S | C | |
| 3 | Endereço Destinatário | Endereço Destinatário | S | C | |
| 4 | Cidade Destinatário | Cidade Destinatário | S | C | |
| 5 | UF Destinatário | UF Destinatário | 2 | S | C |
| 6 | CEP Destinatário | CEP Destinatário com 8 digitos. Esse campo não pode ficar sem preenchimento. | 8 | S | N |
| 7 | Código do Objeto Cliente | Número sequencial do objeto iniciando em 1, e não pode se repetir para um mesmo <Número de Lote>. Também pode ser código único de identificação ainda que não seja sequencial, desde que não se repita para um mesmo <Número de Lote>. | S | N | |
| 8 | Número do Lote | Número sequencial do lote de impressão/postagem. Deve ser numérico e não pode se repetir. | S | N | |
| 9 | Bairro do Destinatário | Bairro do Destinatário | S | C | |
| 10 | Número do Endereço Destinatário | Número do logradouro | S | C | |
| 11 | Complemento Endereço Destinatário | Complemento Endereço Destinatário | S | C | |
| 12 | Cartão de Postagem | Código fornecido pelo GCE/ACOM da ECT. | 10 | S | N |
| 13 | Número do Contrato | Código fornecido pelo GCE/ACOM da ECT. | 10 | S | N |
| 14 | Arquivo Complementar | Nome do arquivo complementar se houver. Quando não há arquivo complementar deixar campo em branco. | S | N | |
| 15 | Serviço Adicional | Código do serviço adicional de “Mão Própria”. Caso tenha sido contratado, será preenchido com 002. Caso não tenha sido contratado esse serviço, deixar campo em branco. | 3 | S | N |
| 16 | Indicador Arq. Complementar | Colocar S (se houver arquivo complementar) ou N (se não houver arquivo complementar). | S | L | |
| 17 | Etiqueta de Registro | Campo obrigatório para objetos registrados ou registrados com AR Digital cujo fornecimento é antecipada ao cliente.
Composição: Tipo Postal (2 letras) + 8 dígitos numéricos + 1 digito verificador + Sigla do País. Ex.: JC370441325BR. || ||S ||L |
Diagramas da solução
Entidades do Sistema
Classes das Entidades Principais do WebService e-Carta
Classes envolvidas aos Jobs e ao WebService
Entidade-relacionamento
Regras negociais
RN001 - Cancelamento de objeto de um lote
Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC.
RN002 - Sequencial de lotes de objetos
A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes e iniciando no número 1, sem zeros à esquerda. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ.
