Mudanças entre as edições de "E-Carta"

Edição das 13h51min de 18 de maio de 2016

Em construção

O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml (versão 1.0).
A correspondência será impressa e envelopada nos Correios, sendo que o seu rastreio será alimentado diariamente na base de dados do PJe.
A issue PJEII-23099 norteará as atividades a serem desenvolvidas.

Formulários de correspondências

O CNJ/Tribunais utilizará três tipos de formulários. Para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:

1) Carta auto envelopada - 1 folha.
Detalhamento:

• Texto correspondente a 2/3 de uma folha A4 (parte superior da folha). O restante da página, ou seja, 1/3, deverá ficar em branco, para receber as informações de AR, que serão destacadas na entrega da correspondência.
• Deverão ser utilizados meios para reduzir a fonte do texto. Quando ultrapassar 2/3 da página, avisar o usuário que o serviço será cobrado por folhas utilizadas.

2) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:

• Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
• Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

3) Carta por inserção – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5).
Detalhamento:

• Página 1: AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto;
• Página 4: em branco
• Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

É importante frisar que as correspondências do e-Carta devem ser padronizadas. Todas deverão estar em conformidade com as dimensões de folhas A4, e com espaçamento de 1,5 para a esquerda e para a direita.

Arquivos utilizados

Arquivos enviados pelo CNJ/Tribunais:

• 1. Arquivo de serviço - arquivo que contém os dados variáveis necessários à produção de objetos postais.
  
• 2. Arquivos complementares - anexos do arquivo de serviço. Não podem sofrer qualquer ajuste pela ECT. Serão enviados no formato .pdf.
  
• 3. Lote - agrupamento de arquivos compactados no formato ZIP, contendo um arquivo de serviço, um complementar e um arquivo de referência.
  
• 4. Resposta à notificação - arquivo de resposta do CNJ/Tribunais ao recibo de serviço, enviado com a finalidade de autorizar ou não o inicio do processo de produção dos objetos.
  
• 5. Arquivo de cancelamento de lote - arquivo encaminhado pelo CNJ/Tribunais para realizar o pedido de cancelamento da postagem de lote do serviço.
  

Arquivos gerados pela ECT:

• 1. Notificação do recibo de serviço - arquivo enviado pela ECT que confirma a aceitação do serviço.
  
• 2. Arquivos de notificação de inconsistências - arquivo que contém as informações sobre os registros rejeitados no processo de validação dos arquivos recebidos pela ECT. Este arquivo apresenta a relação de registros rejeitados e os motivos de rejeição.
  
• 3. Arquivo de devolução de AR e metadados - arquivo que contém as imagens e informações sobre formulários AR Digital, inclusive as informações sobre o processo de entrega dos objetos.
  
• 4. Resposta do cliente à devolução de AR e metadados - arquivo de resposta que confirma o recebimento da devolução de imagem e informação do AR. Trata-se de uma confirmação do CNJ/Tribunais de que a ECT prestou o serviço.
  
• 5. Notificação de Recusa da Resposta à devolução de AR e metadados - arquivo que informa ao CNJ/Tribunais a recusa do arquivo de "Resposta do cliente à devolução de AR e Metadados" em razão do arquivo estar fora do padrão.
  
• 6. Arquivo de confirmação/recusa de cancelamento de lote - resposta à solicitação de cancelamento de lote de serviço feita pelo CNJ/Tribunais. A resposta pode ser a confirmação ou a recusa do cancelamento do lote.

Formato e Estrutura do Arquivo de Serviço Enviado aos Correios

• O arquivo de importação deve ter a extensão "txt" e deve ser um arquivo-texto onde cada linha corresponde a um registro.
• O arquivo deve estar no formato UTF-8 ou UTF-8 (SEM BOM).

Layout do arquivo enviado aos correios

Diagramas da solução

Entidades do Sistema

Classes das Entidades Principais do WebService e-Carta

Classes envolvidas aos Jobs e ao WebService

Entidade-relacionamento

Regras negociais

RN001 - Cancelamento de objeto de um lote
Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC.

RN002 - Sequencial de lotes de objetos
A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes e iniciando no número 1, sem zeros à esquerda. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ.

Requisitos para criação da interface e-Carta

Configuração de fluxo no PJe para conexão com o WebService