Mudanças entre as edições de "E-Carta"

Edição das 15h10min de 18 de maio de 2016

Em construção

O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais aos seus destinatários, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml (versão 1.0).
A correspondência será impressa e envelopada nos Correios, sendo que o seu rastreio será alimentado diariamente na base de dados do PJe.
A issue PJEII-23099 norteará as atividades a serem desenvolvidas.

Tecnologias utilizadas

• JEE7
• SOAP + MTOM
• Jboss WildFly 9.x
• JCR (Storage)

Formulários de correspondências

O CNJ/Tribunais utilizará três tipos de formulários. Para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:

1) Carta auto envelopada - 1 folha.
Detalhamento:

• Texto correspondente a 2/3 de uma folha A4 (parte superior da folha). O restante da página, ou seja, 1/3, deverá ficar em branco, para receber as informações de AR, que serão destacadas na entrega da correspondência.
• Deverão ser utilizados meios para reduzir a fonte do texto. Quando ultrapassar 2/3 da página, avisar o usuário que o serviço será cobrado por folhas utilizadas.

2) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:

• Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
• Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

3) Carta por inserção – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5).
Detalhamento:

• Página 1: AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto;
• Página 4: em branco
• Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

É importante frisar que as correspondências do e-Carta devem ser padronizadas. Todas deverão estar em conformidade com as dimensões de folhas A4, e com espaçamento de 1,5 para a esquerda e para a direita.

Arquivos utilizados

Arquivos enviados pelo CNJ/Tribunais:

• 1. Arquivo de serviço - arquivo que contém os dados variáveis necessários à produção de objetos postais.
  
• 2. Arquivos complementares - anexos do arquivo de serviço. Não podem sofrer qualquer ajuste pela ECT. Serão enviados no formato .pdf. Esse tipo de arquivo será enviado em lote (agrupamento de arquivos compactados no formato ZIP) que conterá, além do arquivo complementar, um arquivo de serviço e um arquivo de referência.
  
• 3. Resposta à notificação - arquivo de resposta do CNJ/Tribunais ao recibo de serviço, enviado com a finalidade de autorizar ou não o inicio do processo de produção dos objetos.
  
• 4. Arquivo de cancelamento de lote - arquivo encaminhado pelo CNJ/Tribunais para realizar o pedido de cancelamento da postagem de lote do serviço.
  
• 5. Resposta do cliente à devolução de AR e metadados - arquivo de resposta que confirma o recebimento da devolução de imagem e informação do AR. Trata-se de uma confirmação do CNJ/Tribunais de que a ECT prestou o serviço.

Arquivos gerados pela ECT:

• 1. Notificação do recibo de serviço - arquivo enviado pela ECT que confirma a aceitação do serviço.
  
• 2. Arquivos de notificação de inconsistências - arquivo que contém as informações sobre os registros rejeitados no processo de validação dos arquivos recebidos pela ECT. Este arquivo apresenta a relação de registros rejeitados e os motivos de rejeição.
  
• 3. Arquivo de devolução de AR e metadados - arquivo que contém as imagens e informações sobre formulários AR Digital, inclusive as informações sobre o processo de entrega dos objetos.
  
• 4. Notificação de Recusa da Resposta à devolução de AR e metadados - arquivo que informa ao CNJ/Tribunais a recusa do arquivo de "Resposta do cliente à devolução de AR e Metadados" em razão do arquivo estar fora do padrão.
  
• 5. Arquivo de confirmação/recusa de cancelamento de lote - resposta à solicitação de cancelamento de lote de serviço feita pelo CNJ/Tribunais. A resposta pode ser a confirmação ou a recusa do cancelamento do lote.

Formato e Estrutura do Arquivo de Serviço Enviado aos Correios

• Os arquivos utilizados estão no formato XML.
  
• O arquivo deve estar no formato UTF-8 ou UTF-8 (SEM BOM).

Layout do arquivo enviado aos correios

Diagramas da solução

Entidades do Sistema

Classes das Entidades Principais do WebService e-Carta

Classes envolvidas aos Jobs e ao WebService

Entidade-relacionamento

Regras negociais

RN001 - Cancelamento de objeto de um lote
Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC.

RN002 - Sequencial de lotes de objetos
A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes e iniciando no número 1, sem zeros à esquerda. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ.

Requisitos para criação da interface e-Carta

Configuração de fluxo no PJe para conexão com o WebService