Mudanças entre as edições de "Tutorial MNI"

Edição das 19h17min de 24 de julho de 2017

A integração entre sistemas, por meio da tecnologia “WebService”, garante a integridade, inviolabilidade e segurança dos processos judiciais, inclusive quanto ao sigilo processual, quando houver. O intercâmbio de dados é independente de implementações existentes em cada órgão ou instituições públicas e privadas, podendo ser acessado por pessoas físicas, jurídicas ou entidades.

O Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) representa o padrão para troca de informações processuais no âmbito do Poder Judiciário. A implementação dos serviços está sob responsabilidade dos Tribunais, Órgãos da Justiça e Instituições Privadas interessadas em aderir ao modelo.

Aos interessados em utilizar o MNI do PJe, cabe realizar as seguintes etapas:

• Implementar as operações detalhadas neste tutorial em seus respectivos sistemas;
• Cadastrar-se no PJe, utilizando usuário e senha. Para mais detalhes, acesse o Manual de utilização do PJe sem certificado digital.
• Consumir os serviços do Webservice da instalação do PJe.

Para as demais documentações, acesse a página do modelo aqui ou veja a descrição sobre interoperabilidade.
A lista de tribunais que já implantaram o serviço pode ser acessada aqui.

Acesso aos serviços do Webservice do PJe

O PJe utiliza a tecnologia Webservice para disponibilizar o acesso às informações processuais e garantir a interoperabilidade do sistema. O acesso ao Webservice ocorre através do diretório de serviços conhecido como WSDL. Para cada instalação do PJe há um conjunto de serviços disponíveis que estarão configurado conforme o detalhamento abaixo.

• Web Service: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/intercomunicacao?wsdl
• Consultas complementares: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl

Além disto, o CNJ disponibiliza um ambiente de testes para que implementações externas possam acessar o Webservice do PJe. Este ambiente tem como objetivo de auxiliar a equipe de desenvovimento no consumo dos serviços disponíveis no PJe.

• Ambiente de testes (CNJ): http://wwwh.cnj.jus.br/pjemni/intercomunicacao?wsdl

NOTA: Para validação dos XML's, pode-se utilizar a ferramenta gratuita "SOAPUI".

Operações utilizadas

Atualmente o PJe possui 4 serviços dos 6 previstos no MNI. Os 4 serviços implementados atendem as necessidades comuns de interoperabilidade das informações processuais como Peticionamento Eletrônico, Entrega Avulsa, Consulta de Processo, Consulta de Avisos Pendentes e Ciência de Comunicação:

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso - permite visualização do processo, obedecendo aos critérios de permissão de papéis.
3. consultarAvisosPendentes - verifica se há avisos de comunicação ou expedientes pendentes de ciência, retornando um id que identifica o aviso.
4. consultarTeorComunicacao - consulta o conteúdo da comunicação (ou expediente), baixando o documento para leitura, e dá ciência da sua visualização. Para utilizar este serviço, há necessidade de identificar o id do aviso, consultado por meio do serviço consultarAvisosPendentes.

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pelo peticionamento será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando um processo

O tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WebService, o sistema recusará informando o problema ocorrido. Abaixo seguem os parâmetros que podem ser utilizados no peticionamento:

Clique aqui para acessar um exemplo do serviço.

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

Entrega Avulsa

O tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe. A entrega avulsa utiliza o serviço de manifestação processual onde é obrigatório o preenchimento do número do processo e os parâmetros referente aos documentos que serão anexados ao processo.
A operação atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService.
Para realizar o peticionamento avulso de um processo, o usuário deve possuir o número completo do processo para o qual ele deseja se tornar participante.
Essa numeração pertencerá apenas a aplicação atual do PJe (jurisdição), ou seja, para outras aplicações do PJe a numeração será considerada inexistente.
Ao peticionar um processo, o sistema verificará se o solicitante já está cadastrado como parte no processo. Quando o mesmo já compor a parte no processo, seu peticionamento será negado. Apenas usuários que não figurarem como parte, poderão peticionar.
Quando o usuário for advogado ou procurador, e estes já estiverem habilitados no processo, deverão utilizar o procedimento normal de peticionamento digital. Somente advogados e procuradores podem assinar digitalmente as petições avulsas.

Para acessar um exemplo de código xml, clique aqui.

Parâmetros de entrada

             Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado
             pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.

Parâmetros de saída

Respondendo aos expedientes do processo

Para concretizar a comunicação processual (usando o serviço "consultarAvisosPendentes"), será necessário que se tome ciência de algum ato de comunicação, antes de responder aos expedientes do processo. Para tomar ciência da comunicação, obrigatoriamente, o serviço "consultarTeorComunicacao" deverá ser usado. Somente assim será possível responder ao expediente, usando os parâmetros nome "mni:idsProcessoParteExpediente" e o valor com a sequência de ID´s dos expedientes.

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

consultarProcesso

O serviço consultarProcesso retorna um processo judicial se o nível de sigilo interno permitir a consulta pelo requerente. O retorno da requisição consiste no processo em si, com as informações dos polos, classe, assunto, movimentações entre outras informações conforme especificação do serviço.

Para acessar um exemplo de código xml, clique aqui.

Parâmetros de entrada

Parâmetros de saída

consultarAvisosPendentes

A operação consultarAvisosPendentes serve para pesquisar se há alguma comunicação em aberto para uma parte do processo (ou expedientes pendentes de ciência), podendo ser intimações, notificações, citações, etc. Pode ser específica em relação a uma parte representada ou relativa aos processos em que o consultante opera como órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia e advogado).
O retorno da operação listará todas os id's das comunicações destinadas à pessoa parte ou seu representante legal. Caso não haja aviso pendente, o retorno será uma lista vazia.

Parâmetros de entrada

consultarTeorComunicacao

O serviço consultarTeorComunicacao consulta o teor específico de uma comunicação processual pendente (ou um expediente pendente). No ato desta consulta, se o expediente em questão está pendente de ciência, o sistema registra automaticamente a ciência desse expediente. O retorno dessa operação consiste em baixar o documento e ver o seu conteúdo, dando ciência no teor e iniciando a contagem de prazos do processo.

Parâmetros de entrada

Para acessar um exemplo de código xml, clique aqui.

Operações secundárias - consultas complementares

Com o objetivo de auxiliar no envio de algumas informações, o PJe fornece serviços de consulta sobre configurações e tabelas básicas referentes à instalação do PJe. Para utilizar as operações, utilize o endereço http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl.
Abaixo segue a descrição de cada uma das operações.

consultarAssuntosJudiciais

O serviço consultarAssuntosJudiciais consulta o assunto judicial informado e retorna uma lista de assuntos processuais disponíveis no PJe para o peticionamento eletrônico, conforme a Jurisdição e Classe informados.
O código é utilizado para definir o parâmetro codigoNacional no assunto da mensagem, quando o serviço entregarManifestacaoProcessual for utilizado.
O retorno dessa operação será o código e a descrição do assunto.

Parâmetros de entrada

consultarClassesJudiciais

O serviço consultarClassesJudiciais irá retornar uma lista de classes judicias utilizadas em uma jurisdição.

Parâmetros de entrada

consultarCompetencias

O serviço consultarCompetencias consulta a competência e retorna uma lista de competências disponíveis no PJe, conforme a Jurisdição, Classe e Assunto informados.

Parâmetros de entrada

consultarJurisdicoes

O serviço consultarJurisdicoes consulta a(s) jurisdição(ões) utilizada(s) no endereço do arquivo WSDL. Não há parâmetro de entrada e o retorno apresenta a descrição da jurisdição e o id do código da jurisdição.

Parâmetros de saída

consultarOrgaosJulgadores

O serviço consultarOrgaosJulgadores consulta quais órgãos compõem a jurisdição utilizada no endereço do arquivo WSDL. Não há parâmetro de entrada e o retorno deste serviço apresenta todos os órgãos julgadores cadastrados no PJe.

Parâmetros de saída

consultarOrgaosJulgadoresColegiados

O serviço consultarOrgaosJulgadoresColegiados retornará a lista de órgãos julgadores colegiados disponíveis na instalação do PJe. Não há parâmetro de entrada e no retorno do serviço lista todos os órgãos julgadores colegiados cadastrados no PJe, de acordo com a instalação fornecida no endereço wasdl.

Parâmetros de saída

consultarPapeis

O serviço consultarPapeis apresenta quais são as permissões de papéis do CPF/CNPJ informado no parâmetro de consulta. Para a versão atual do MNI não há um parâmetro que defina o perfil do usuário e isso impossibilita que usuários com várias localizações defina qual operfil desejado no momento da utilização do serviço.

Parâmetros de saída

consultarPrioridadeProcesso

O serviço consultarPrioridadeProcesso não possui parâmetro de entrada e seu retorno consiste em apresentar quais são as prioridades processuais existem para a instalação do PJe onde será utilizado o MNI.

Parâmetros de saída

consultarSalasAudiencia

O serviço consultarSalasAudiencia possui parâmetro de entrada e seu retorno consiste em apresentar os dados referente à sala de audiência informada através do Id cadastrado no PJe.

Parâmetros de saída

consultarTiposAudiencia

O serviço consultarTiposAudiencia retorna todos os tipos de audiência cadastrados no PJe, com a descrição e id correspondente à cada tipo de audiência.

Parâmetros de saída

consultarTiposDocumentoProcessual

TO DO

consultarTodosTiposDocumentoProcessual

O serviço consultarTodosTiposDocumentoProcessual lista os tipos de documentos processuais, com seu código e descrição, todos específicos para a instalação do PJe que utilizará o MNI.

Parâmetros de saída

recuperarInformacoesFluxo

TO DO

Possíveis erros