Mudanças entre as edições de "Ata da 31a"

Edição das 18h21min de 7 de agosto de 2013

Data

11/09/2012

Horário

9h00 (BSB)

Local

Plenário do Conselho Nacional de Justiça

Participantes

Membros

Convidados

Gerentes técnicos

Pauta

1. Informações sobre o projeto:
   1. Liberação da versão 1.4.4 no dia 06/07/2012
   2. Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n. 029/2012 com o CJF
   3. Reunião com o CJF - Resolução CJF 16/2012
   4. Reunião com o TRF5 - resultados
   5. Treinamento dos tribunais TJCE, TJES, TJMA , TJPI, TJRR, TJRO, CNMP e TJM (MG/SP/RS) em fluxos
   6. Migração do eCNJ para o PJe e seu cronograma
   7. Suspensão de novas implantações do PJe em tribunais de justiça até a implantação no CNJ
2. Temas para discussão:
   1. Regras de plantão judiciário
   2. Dificuldades no gerenciamento e a proposta do TJRS
   3. Adoção de modelo de abertura de demandas por novas funcionalidades
   4. Proposta de alinhamento técnico e negocial periódico
   5. Consulta pública de resolução sobre o PJe
3. Assuntos apresentados na reunião

Debates e conclusões

Debates e conclusões

1. Informações sobre o projeto:

1.1. Liberação da versão 1.4.4 no dia 06/07/2012
Foi informada que a versão 1.4.4 foi disponibilizada, como agendado, no dia 06/07/2012 e que a reunião para definição do roadmap da próxima versão será realizada amanhã.

1.2. Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n. 029/2012 com o CJF
O Dr. Paulo Cristovão anunciou a assinatura do acordo de cooperação com o CJF aos moldes da Justiça Trabalhista, ou seja, o CJF será um parceiro no desenvolvimento e evolução do PJE no âmbito da Justiça Federal.

1.3. Reunião com o CJF - Resolução CJF 16/2012
Noticiou-se a realização de reuniões com o Conselho da Justiça Federal para concretizar decisão daquele conselho a respeito do uso do PJe. Como resultado direto, foi editada a Resolução CJF 16/2012, que aponta esse sistema como aquele a ser adotado por todos os tribunais.PJe – Processo Judicial Eletrônico

1.4. Reunião com o TRF5 – resultados
Nos dias 4 e 5 de setembro, realizou-se reunião com o TRF5 em Recife na qual se discutiu os passos já efetivados relativos ao plano de trabalho relativo ao convênio respectivo. Em razão de divergências entre o que se esperava do ponto de vista de funcionalidades e de implementação, foram apresentadas soluções de implementação a fim de que o código seja commitado no trunk do PJe. A ideia é que as funcionalidades sejam inseridas ainda no ciclo de desenvolvimento da versão 1.4.5.

1.5. Treinamento dos tribunais TJCE, TJES, TJMA , TJPI, TJRR, TJRO, CNMP e TJM (MG/SP/RS) em fluxos
Informou-se que foi ministrado com sucesso o treinamento de diversos tribunais e do CNMP quanto à implantação e configuração do fluxo no PJe. Não obstante esse treinamento, os aludidos tribunais foram orientados a não implantar de imediato o PJe em razão da dificuldade de o CNJ dar o adequado suporte em um futuro próximo.

1.6. Migração do eCNJ para o PJe e seu cronograma.
Apontou-se que está em plena atividade o processo de migração do eCNJ para o sistema PJe no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Alertou-se que a migração será total e que, em razão disso, há substanciais dificuldades que vem sendo superadas pela equipe técnica. Esse aprendizado, no entanto, será útil para futuras orientações a respeito.

1.7. Suspensão de novas implantações do PJe em tribunais de justiça até a implantação no CNJ
Noticiou-se, ainda, que, em razão da migração do eCNJ para o PJe e da necessidade de otimizar a utilização de nossos recursos, a implantação de novas instalações do PJe em tribunais de justiça foi suspensa pelo CNJ até, pelo menos, a segunda quinzena de novembro, momento em que, além de estar superada a migração – prevista para o feriado de 1-4 de novembro -, a equipe de atendimento do PJe no CNJ estará melhor preparada para atender às demandas dos tribunais implantadores.

2. Temas para discussão:

2.1. Regras de plantão judiciário
Exposição: está em vias de inclusão na versão nacional a funcionalidade de plantão judiciário, a qual já tem implementações distintas no TRF5 e no CSJT. No primeiro, o sistema exibe para o advogado, quando da autuação de processos novos e nos horários configurados como de plantão, a opção de indicar que pretende a apreciação do processo em plantão, caso em que é dele exigida uma “chave” para protocolo que pode ser obtida por telefone do servidor plantonista. Na implementação do CSJT, somente há a opção de marcar a necessidade de apreciação em plantão.PJe – Processo Judicial Eletrônico Esclareceu-se que, até, pelo menos, algum tempo, a implementação da funcionalidade no TRF4 era muito semelhante à do CSJT, exceto pelo fato de o sistema exibir uma mensagem ao advogado informando que ele deve entrar em contato com o serviço de plantão para o processo ser efetivamente apreciado. Em ambos os casos (TRF5 e CSJT), o processo não seria distribuído, mas meramente encaminhado a órgão julgador específico de plantão, sendo efetivamente distribuído automaticamente ao término do período de plantão. Paulo Cristovão Filho apontou que, em verdade, há três pontos a serem definidos pelo comitê gestor: (i) se deve ser solicitada uma chave para acesso ao protocolo em plantão e qual o procedimento a ser adotado em caso negativo; (ii) se o processo deve ou não ser distribuído de plano quando do ajuizamento, com encaminhamento ao plantão; e (iii) se o sistema deve permitir a apresentação de petições incidentais com pedido de apreciação em plantão e, nesse caso, que regras devem ser seguidas. Opinou, quanto ao primeiro ponto, que não se deveria exigir a aludida chave, mas somente alertar ao advogado que a apreciação do pedido depende do contato com o serviço de plantão. Quanto ao segundo ponto, opinou por que o processo fosse distribuído tal como os demais processos, com possibilidade de remessa, com uso de fluxo, ao órgão julgador de plantão, cabendo ao tribunal definir em seu fluxo se haveria a possibilidade de o juiz natural da distribuição atuar no processo. Quanto ao último, opinou por que se permitam as petições intermediárias em regime de plantão, devendo ser definidas regras gerais para esse funcionamento. O comitê-gestor resolveu, quanto ao ponto (i), que deve ser adotado o modelo de mera mensagem para contato com o serviço de plantão. Além disso, apontou que o órgão plantonista deve ser capaz de ser associado a uma ou mais jurisdições ou competências. Finalmente, a funcionalidade deve emitir uma mensagem por e-mail ao serviço de plantão, assim como uma mensagem SMS para o telefone configurado. Quanto ao ponto (ii), resolveu que o sistema deve permitir à instalação que aponte se haverá ou não distribuição imediata quanto aos processos de plantão. Quanto ao ponto (iii), resolveu que o sistema deve permitir a apresentação de petições intermediárias urgentes, sem encaminhamento automático do processo pertinente ao órgão plantonista, mas permitindo configurações específicas. Paulo Cristovão Filho ficou incumbido de sugerir, até sexta-feira dia 16/09, regras para lidar com essas petições intermediárias. 2.2. Dificuldades no gerenciamento e a proposta do TJRS Exposição: Temos tido grandes dificuldades de atender com eficiência os chamados dos tribunais, mesmo com o reforço de quadros que temos recebido da Presidência do CNJ. À vista disso, propôs o TJRS que o CNJ adote um modelo de gerenciamento um pouco mais amplo, enviado em anexo, para os quaisPJe – Processo Judicial Eletrônico teremos que contar com a ajuda dos tribunais. O próprio TJRS se propõe a ajudar, capitaneando a sistemática de implantação dos TJs. Proposta: que seja modificado o plano de projeto para adotar a estrutura indicada na proposta do TJRS, ficando os tribunais representados no comitê com o compromisso de viabilizar a participação direta ou indireta de servidores de seus quadros para sua efetiva implementação. Ricardo Hermann apontou que o objetivo é trazer ao CNJ uma metodologia de gestão que, embora receba resistência interna inicial, resulta em significativos resultados para a instituição, com melhoria dos processos e respeito mais adequado aos compromissos. Luis Felipe fez coro com a afirmação, indicando que a proposta não seria só destinada a modificar a forma de trabalho no CNJ, que demanda modificações, mas também estabelecer uma sistemática de organização mínima nos tribunais candidatos à instalação do PJe, de forma a que o gerenciamento das instalações possa ser mais profissionalizado e dê esperanças de sucesso do PJe a longo prazo. Marivaldo Dantas Araújo apontou que, embora seja necessária a definição de uma estrutura mínima, sequer o CNJ teria uma estrutura tal, de modo que não faria muito sentido exigir do tribunal candidato com todo o rigor a estrutura. Em contraponto, Ricardo Hermann, Luiz Felipe e Ana Franco apontaram que o ideal é estabelecer a estrutura e metas para que a estrutura seja construída. Foi aberto prazo para que os membros do comitê-gestor opinem sobre a mudança do plano de gestão do projeto até o dia 16/09/2012, cabendo à coordenação do comitê apresentar a versão para aprovação até o dia 18/09/2012. 2.3. Adoção de modelo de abertura de demandas por novas funcionalidades Exposição: A abertura de demandas por novas funcionalidades no PJe, a despeito de orientações em contrário, vem sendo feita de forma muito variada entre os demandantes, muitas vezes de forma abstrata ou pouco inteligível, levando a uma avalanche de pedidos cujo gerenciamento é extremamente difícil. Além disso, a forma abstrata como tem sido feitas as propostas têm levado a algumas implementações incompletas ou simplesmente inadequadas para o funcionamento do sistema como objeto único para todos os seguimentos. Foi acertado um modelo com o TRF5 que certamente levará a maior eficiência nesse trabalho. O modelo demanda que, na abertura das issues, o solicitante indique a funcionalidade específica, as regras de negócio cujo respeito se pretende assegurar e, quando possível (ou seja, quando o tribunal ou órgão for fábrica do PJe), a proposta de implementação. A implementação somente seria disparada após essas definições.PJe – Processo Judicial Eletrônico Proposta: adotar esse modelo como requisito para a inclusão da demanda, ficando autorizado o CNJ a recusar a proposta de melhoria quando desrespeitado o modelo. Marivaldo Dantas Araújo propôs que se inclua na deliberação que o fluxo de entrada de demandas, especialmente da Justiça do Trabalho, passe por uma filtragem no próprio CSJT a fim de evitar que demandas repetitivas ou já apreciadas cheguem à apreciação do CNJ. Daniel Miranda, coordenador de desenvolviemento de sistemas no CNJ, afirmou que isso pode ser feito no sistema JIRA. Cláudio Brandão também ressaltou a necessidade de se poder classificar as demandas de acordo com sua complexidade e seu público-alvo, ao que Daniel Miranda afirmou acreditar também ser possível. Solicitou-se, ainda, que a tela aparentemente defeituosa seja referida nas aberturas de bugs. O comitê-gestor aprovou as três propostas por aclamação, cabendo a Paulo Cristovão Filho enviar a todos os modelos de proposta de melhoria e de correção de erros até o dia 16/09/2012; 2.4. Proposta de alinhamento técnico e negocial periódico Exposição: Temos constatado que, por vezes, os tribunais fábricas têm implementado as funcionalidades de forma não homogênea, inclusive levando a defeitos encontrados de última hora em razão de modificações feitas em um contexto mais limitado. Proposta: que as áreas técnicas dos tribunais fábrica façam reuniões quinzenais de alinhamento, eventualmente com participação da área negocial, para solucionar eventuais dúvidas surgidas. O comitê-gestor aprovou a proposta, cabendo aos tribunais participantes do desenvolvimento tomar as providências necessárias para a participação de seus técnicos. A primeira reunião foi anunciada para o dia 14, às 16h00. 2.5. Consulta pública de resolução sobre o PJe Exposição: A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura aprovou que se leve a consulta pública proposta de resolução sobre o funcionamento do PJe. A minuta é resultado de avaliação prévia por este comitê, mas recebeu algumas modificações mais recentes. Proposta: que os membros do comitê gestor avaliem, nesta data, o conteúdo da minuta, para que ela possa ser publicada no sítio do CNJ o mais breve possível.PJe – Processo Judicial Eletrônico O comitê-gestor resolveu que seus membros apreciarão a minuta até o dia 16/09/2012, cabendo a Marivaldo Dantas Araújo e Paulo Cristovão Filho indicar a versão consolidada no dia 17/07/2012 para sua publicação em consulta pública. 3. Assuntos apresentados na reunião 4. Deliberações: 4.1. O Dr. Paulo Cristovão pediu para registrar em ata que nas próximas instalações do PJE seja focado também o 2o grau. 4.2. Alterar o fluxo do JIRA para permitir que todas as demandas cadastradas pela Justiça do Trabalho sejam automaticamente delegadas ao CSJT. 4.3. Utilização do JABBER para discussão de demandas evolutivas – cadastrar (federalizar) usuários para permitir discussões técnicas instantâneas. 4.4. Criação de novos atributos (campos) no JIRA para classificação de demandas (a ser estudado pelo Dr. Paulo e equipe do CNJ).

Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 13/12/2012, às 10h, via video conferência.

Tarefas emergentes da reunião

• O Dr. Marivaldo encaminhará aos membros do comitê proposta de mudança do Código de Processo Civil quanto ao aspecto do processo eletrônico.
• Elaboração de documento da Política de disponibilização de informações do PJE a órgãos públicos e privados.

Composição: Luís Felipe (TJRS), TJPB, JT e CJF.
Prazo: Final de Dezembro/2012.