Mudanças entre as edições de "Roteiro de configuração e utilização para processos preventos"
De PJe
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| + | Quando processos têm determinadas características semelhantes, eles recebem automaticamente a denominação de possíveis preventos. Isso significa que o sistema verifica determinadas informações analíticas de processos para realizar a indicação da prevenção para que seja analisada e, posteriormente, confirmada ou rejeitada. Se confirmada, as ações serão distribuídas para o mesmo juízo, tornando a análise mais congruente. | ||
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| + | A identificação de possível prevenção pelo sistema é uma maneira de tornar mais eficiente a identificação de processos semelhantes, conforme o que preconiza a legislação pertinente. Os casos de prevenção estão descritos conforme regra | ||
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Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes. | Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes. | ||
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Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c). | Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c). | ||
| + | Art. 99. Haverá conexão: | ||
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| + | a) se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; | ||
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| + | b) se, no mesmo caso, umas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; | ||
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| + | c) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. | ||
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== Cadastro e vinculação do recurso para visualização de processos preventos == | == Cadastro e vinculação do recurso para visualização de processos preventos == | ||
# Cadastrar o recurso | # Cadastrar o recurso | ||
Edição das 17h19min de 20 de novembro de 2013
Quando processos têm determinadas características semelhantes, eles recebem automaticamente a denominação de possíveis preventos. Isso significa que o sistema verifica determinadas informações analíticas de processos para realizar a indicação da prevenção para que seja analisada e, posteriormente, confirmada ou rejeitada. Se confirmada, as ações serão distribuídas para o mesmo juízo, tornando a análise mais congruente.
A identificação de possível prevenção pelo sistema é uma maneira de tornar mais eficiente a identificação de processos semelhantes, conforme o que preconiza a legislação pertinente. Os casos de prevenção estão descritos conforme regra
Cadastro e vinculação do recurso para visualização de processos preventos
- Cadastrar o recurso
- Acessar o menu Configuração >> Controle de acesso >> Funcionalidades
- Selecionar a aba “Formulário”
- No campo “Identificador” inserir o seguinte texto: “/pages/Painel/painel_usuario/popup/preventoPopUp.seam”
- No campo “Nome”, definir como “Popup de análise de prevenção” (sugestão)
- Acionar o botão “Gravar”
- Vincular o recurso ao perfil do magistrado
- Acessar o menu Configuração >> Controle de acesso >> Papéis
- Selecionar o papel “Magistrado”
- Selecionar a aba “Recursos”
- Vincular o recurso “Popup de análise de prevenção”, clicando sobre o nome, e em seguida acionando o botão “Gravar”
