Roteiro de configuração de procuradorias e defensorias
O cadastro de procuradorias e órgãos do Ministério Público é feito por meio do cadastro de procuradorias.
O cadastro de defensoria é feito por meio do cadastro de defensoria.
Conforme regra RN444, para partes cuja representação é realizada por advogados, a vinculação de procurador(es)/terceiro(s) vinculado(s) à parte deve ser realizada manualmente, seja fornecendo a informação através do protocolo do processo, seja através de alteração na retificação, o que pode ser efetuado com submissão de petição a ser apreciada por um usuário interno, assim como através da opção de habilitação nos autos.
Para partes cuja representação é realizada por procuradorias e órgãos do Ministério Público, a vinculação de um representante se dá através do cadastro de procuradoria, contendo a parte representada na lista de entidades vinculadas à procuradoria. Assim, ao protocolar um processo onde uma pessoa representada pela procuradoria seja parte, o acesso dos procuradores ao processo será permitido automaticamente, desde que os procuradores também estejam vinculados à procuradoria e com o perfil liberado para acesso direto.
Para partes cuja representação é realizada por defensoria, contendo defensores vinculados à defensoria. Assim, ao protocolar um processo onde uma pessoa representada pela defensoria seja parte, o acesso dos defensores ao processo será permitido automaticamente, desde que os defensores também estejam vinculados à defensoria e com o perfil liberado para acesso direto.
- Gestor
- O representante processual configurado como gestor terá acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independentemente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem;
- Distribuidor
- O representante processual configurado como distribuidor terá acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, desde que eles sejam da mesma jurisdição da qual este usuário é distribuidor;
- Padrão
- O representante processual que não for configurado como gestor e nem como distribuidor é chamado de representante processual padrão, podendo atuar apenas nos processos ou expedientes distribuídos para a sua caixa de organização.
Em linhas gerais, para os casos concretos, temos os seguintes exemplos de procuradorias e entidades e o mapeamento de seus cadastros no PJe:
- A Advocacia Geral da União (AGU) deve ser cadastrada no sistema como uma procuradoria. As partes que ela deve representar devem ser vinculadas a ela como entidades (pessoa jurídica), no caso, a União. Os advogados que atuam em nome da AGU devem ser cadastrados como seus procuradores.
- A Procuradoria Geral da República (PGR) deve ser cadastrada como uma procuradoria. As partes que ela deve representar devem ser vinculadas a ela como entidades (ente ou autoridade), no caso, o Ministério Público da União. Os procuradores que atuam em nome da PGR devem ser cadastrados como seus procuradores. O ente ou autoridade deve ser associado a algum órgão de vinculação. O órgão de vinculação do nosso exemplo é a União.
- A Defensoria Pública da União (DPU) deve ser cadastrada como uma defensoria. Defensoria atua exclusivamente o tipo de parte física. Os defensores que atuam em nome da DPU devem ser cadastrados como seus procuradores/defensor.
- Uma única entidade poderá ser vinculada em diversas procuradorias,sendo assim, a entidade poderá ter diversos vinculo com varias procuradorias.
Nesta seção, estarão disponíveis orientações sobre como realizar a configuração de procuradorias e seus itens relacionados.
Procuradorias/Defensorias regionais federais e do trabalho
- Cadastrar o ente público apenas para procuradoria
- Acessar o menu Configuração >> Pessoa >> Jurídica
- Selecionar a aba “Pré-cadastro”
- Informar o CNPJ do ente público e pressionar o botão “Pesquisar”
- O sistema deverá retornar o nome e substituir o CNPJ informado e o Nome do ente por 26.989.715/0001-02 e Ministério Público da União. Pressionar o botão “Confirmar”
- Marcar/preencher os campos conforme segue:
- Órgão Público: SIM
- Tipo de órgão público: FEDERAL
- Prazo automático para expediente: este campo é definido na regra RN344
- Pressionar o botão “Gravar”
- Selecionar a aba “Documentos de identificação” e verificar se há dois registros referentes ao Ministério Publico da União e à Procuradoria informada;
- Caso seja acrescida outra Procuradoria, um novo registro será acrescido na aba “Documentos de identificação” e assim sucessivamente;
- Cadastrar Autoridade
- Acessar o menu Configuração >> Pessoa >> Autoridade
- Selecionar a aba “Formulário”
- Preencher o formulário com os seguintes dados:
- Nome: Nome do “Ministério Público Regional”, por exemplo: Ministério Público do Trabalho da XXa Região, Ministério Público Federal no Estado do XX;
- Situação: ATIVO
- Órgão vinculado: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Pressionar o botão “Incluir”
- Repetir os passos 2.3 e 2.4 tantas e quantas vezes forem necessárias, para cada uma das procuradorias;
- Cadastrar a procuradoria
- Acessar o menu Configuração >> Órgão de representação >> Procuradoria;
- Selecionar a aba “Formulário”;
- Preencher os campos obrigatórios e opcionais, se disponíveis:
- Nome
- Situação: Ativo
- Procurador Acompanha Sessão de Julgamento:
- Se em 2o Grau e PRT: SIM
- Outros casos: NÃO
- Pressionar o botão “Gravar”;
- Selecionar a aba “Entidades”, preencher o campo nome com o nome da AUTORIDADE cadastrada no passo 2, por exemplo, “Ministério Público do Trabalho da XXa Região” e, em seguida, pressionar o botão e “Pesquisar”;
- Marcar a(s) entidade(s) relacionada(s) à procuradoria, clicando na coluna “Marcar/Desmarcar todos”;
- Pressionar o botão “Gravar”
- Aba Procuradores apresenta todos os "Procuradores" vinculados ao órgão
- Cadastrar a defensoria
- Acessar o menu Configuração >> Órgão de representação >> Defensoria;
- Selecionar a aba “Formulário”;
- Preencher os campos obrigatórios e opcionais, se disponíveis:
- Nome
- Situação: Ativo
- Procurador Acompanha Sessão de Julgamento:
- Se em 2o Grau e PRT: SIM
- Outros casos: NÃO
- Pressionar o botão “Gravar”
- Aba Defensores apresenta todos os "Defensores" vinculados ao órgão
- Cadastrar os procuradores/defensores
- Acessar o menu Configuração >> Pessoa >> Procurador/Defensor;
- Selecionar a aba “Formulário”;
- Selecionar a aba “Pré-cadastro”, informar o CPF e pressionar o botão “Pesquisar” ;
- Conferir o nome do procurador e pressionar o botão “Confirmar”;
- Preencher os campos obrigatórios e não trazidos previamente preenchidos:
- UF Nascimento
- Naturalidade
- Pressionar o botão “Gravar”;
- Selecionar a aba “Órgão de representação”;
- Preencher os campos obrigatórios e não trazidos previamente preenchidos:
- Tipo
- Órgão de representação
- Atuação
- Se selecionado Padrão - gravar o tipo de acesso padrão, acesso apenas a uma caixa da jurisdição especifica.
- Se selecionado Distribuidor, devera ser selecionado em seguida a quais jurisdições o usuário assume o acesso de distribuidor.
- Se selecionado Gestor - gravar o tipo de acesso gestor, acesso a todas as jurisdições.
- Pressionar o botão “Incluir”;
- Selecionar a aba "Associações" - permite visualizar os tipos de acessos atribuído ao usuário.
- Selecionar a aba "Documentos de Identificação" - permite a vinculação de vários documentos ao usuário, ao finalizar o preenchimento dos campos pressionar o botão "incluir";
- Selecionar a aba "Endereços" - permite a vinculação de vários endereços ao usuário, ao finalizar o preenchimento dos campos pressionar o botão "incluir";
- Selecionar a aba "Meio de Contato" - permite a vinculação de vários meios de contato ao usuário, ao finalizar o preenchimento dos campos pressionar o botão "incluir";
- Selecionar a aba "Outros nomes" - permite a vinculação de outros nomes ao usuário, ao finalizar o preenchimento dos campos pressionar o botão "incluir";
Comportamento e utilização nos cadastros de processo
- Ministério Público atuando como autor de ações deverá ser incluído como “autoridade” no polo “ativo”, disponível apenas para servidores e procuradores/defensores;
- Ministério Público atuando como fiscal da lei deverá ser cadastrado como “autoridade” no polo “outros participantes”, com o tipo de parte “Custus Legis”;
- O sistema adiciona o processo no rol de processos do procurador/defensor no momento em que houver sido expedido qualquer tipo de notificação para o ente ou autoridade que ele representa. A possibilidade de anexar documentos fica disponível até o fechamento do expediente.
