Tutorial MNI

Em construção

Endereço do arquivo WSDL

• Web Service: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/intercomunicacao?wsdl
• Consultas complementares: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pela situação apresentada, é possivel que o promotor atualize um processo já cadastro no PJe através da Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente via WS. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando uma numeração processual

1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WS, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação pode estar contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (regiação de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador, acredito que no âmbito estadual este parâmetro sejam as comarcas.

Parâmetros de entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório?	Descrição
idManifestante	int	Sim	CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante	string	Sim	Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
dadosBasicos
classeProcessual	int	Sim	Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.
codigoLocalidade	int
Polo
polo	string	Sim	Sigla para identificação do tipo de polo. Ativo=AT; Passivo=PA; TC=TO DO; FL=TO DO; TJ=TO DO; AD=TO DO; VI=TO DO
Pessoa Parte
nome	string	Sim	Nome da parte que compõe o polo do processo.
sexo	string	Não	M=masculino; F=feminino; D=TO DO
nomeGenitor	string	Não
nomeGenitora	string	Não
dataNascimento	string	Não
dataObito	string	Não
numeroDocumentoPrincipal	int	Sim	CPF ou CNPJ da parte que compõe o polo ativo do processo. TO DO: Pessoa autoridade?
tipoPessoa	string	Sim	Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica";"juridica"; "autoridade"; "orgaorepresentacao".
cidadeNatural	string	Não
estadoNatural	string	Não
nacionalidade	string	Não
documento
codigoDocumento	string	Sim	Número do documento vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT TO DO
emissorDocumento	string	Sim	Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios.
tipoDocumento	tns:modalidadeDocumentoIdentificador	Sim	TO DO
nome	string	Sim	Nome da parte detentora do documento.
endereço
cep	int	Sim	CEP da parte do processo
logradouro	string	Sim	Logradouro vinculado ao CEP, tais como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc.
numero	string	Não	Número vinculado ao CEP, podendo ser número da casa, apartamento, etc.
complemento	string	Não	Dados adicionais do endereço.
bairro	string	Sim	Parte que compõe a cidade, devendo ser vinculada ao CEP.
cidade	string	Sim	Vinculada ao CEP, ou seja, nome da zona geográfica onde se agrupam as residências, comércios e indústrias.
estado	string	Sim	Sigla do Estado brasileiro, composto por duas letras. Ex: DF
pais	string	Sim	Sigla referente ao país do Estado que compõe o endereço, composto por duas letras. Ex: BR
Representante Processual
intimacao	boolean	-	TO DO
nome	string	Sim	Nome completo do representante processual da parte.
inscricao	string	Não	Número da OAB pertencente ao advogado.
numeroDocumentoPrincipal	string	Sim	CPF do representante da parte.
tipoRepresentante	string	Sim	A=advogado; E=TO DO; M:TO DO; D:TO DO; P:TO DO
assuntoProcessual
principal	bollean	-	Indica se o assunto será o principal do processo.
codigoNacional	int	Sim	Código do assunto processual, segundo SGT.
assuntoLocal	tns:tipoAssuntoLocal	Não
assuntoLocalPai	tns:tipoAssuntoLocal	Não
codigoAssunto	int	Não
codigoPaiNacional	int	Não
descricao	string	Não	Texto descritivo do assunto processual.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
sucesso	bollean	Indica se houve sucesso na requisição.
Manifestação processual recebida com sucesso	string	Mensagem que indica o retorno correto da requisição
protocoloRecebimento	int	Número do processo que foi gerado na requisição.
dataOperacao	string	Data e hora da criação do processo.

Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
Pela situação ocorre quando há a necessidade de alterar os dados de um processo via WS.

Criando uma entrega avulsa

1.

Parâmetros de entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório?	Descrição
idManifestante	int	Sim	CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante	string	Sim	Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
numeroProcesso	int	Sim
documento
idDocumento	int	Não	Identificador do documento
idDocumentoVinculado	int	Não	Identificador do documento principal caso este documento seje um anexo
tipoDocumento	string	Sim	Código do tipo de documento disponível no ConsultaPJe - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações..."
dataHora	date	Não	???
mimetype	string	Sim	Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text"
nivelSigilo	int	Não	Onde, os valores são de 0 a 5, 0 sem sigilo e > 0 sigiloso.
hash	string	Não	Hash do conteudo do documento
descricao	string	Não	Descrição do documento
tipoDocumentoLocal	int	Não	Sem regra
conteudo	string	Sim	O conteúdo do arquivo P7S deve ser convertido para Base64 conforme a string abaixo Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.
assinatura	string	Sim	???
dataAssinatura	date	Não
algoritmoHash	int	Sim	???
codificacaoCertificado	string	Sim	???
outroParametro
nome	string	Sim	???
valor	string	Sim	???
dataEnvio
dataEnvio	string	Sim	???
nome	string	Sim	???
valor	string	Sim	???

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Obrigatório?	Descrição
	xx	xx	xx

Possíveis erros

Código	Descrição	Orientação
xx	Erro ao protocolar processo: a classe judicial escolhida 'Exige ente ou autoridade' no polo ativo ou passivo.	xx