E-Carta

Em construção

O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais aos seus destinatários, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml (versão 1.0).
A correspondência será impressa em papel A4 e envelopada nos Correios. A situação do objeto postal será atualizada diariamente na base de dados do PJe, possibilitando o seu rastreio.
A issue PJEII-23099 norteará as atividades a serem desenvolvidas.

Documentação

Tecnologias utilizadas

• JEE7
• SOAP + MTOM
• Jboss WildFly 9.x
• JCR - Storage v.1.2.2
• PostgreSQL 9.3

Guia de implantação

• Guia de implantação - Instruções necessárias para a correta criação da estrutura do e-Carta Central.

Diagramas da solução

• Diagramação - Diagramas da solução, tais como diagramas de entidade, classe e E-R, além do fluxo do processo de criação e impressão das correspondências criadas no PJe e enviadas pela ECT

Regras negociais

• Regras - Regras de utilização do serviço.
• Interface e-Carta - Gerenciador das correspondências enviadas ao servidor e-Carta Central.
• Configuração de fluxo PJe para conexão com o WebService - Adaptações necessárias no PJe para a correta utilização do e-Carta Central.

Arquivos utilizados

Arquivos enviados pelo CNJ/Tribunais:

• 1. Arquivo de serviço - arquivo que contém os dados variáveis necessários à produção de objetos postais.
  
• 2. Arquivos complementares - anexos do arquivo de serviço. Não podem sofrer qualquer ajuste pela ECT. Serão enviados no formato .pdf. Esse tipo de arquivo será enviado em lote (agrupamento de arquivos compactados no formato ZIP) que conterá, além do arquivo complementar, um arquivo de serviço e um arquivo de referência.
  
• 3. Resposta à notificação - arquivo de resposta do CNJ/Tribunais ao recibo de serviço, enviado com a finalidade de autorizar ou não o inicio do processo de produção dos objetos.
  
• 4. Arquivo de cancelamento de lote - arquivo encaminhado pelo CNJ/Tribunais para realizar o pedido de cancelamento da postagem de lote do serviço.
  
• 5. Resposta do cliente à devolução de AR e metadados - arquivo de resposta que confirma o recebimento da devolução de imagem e informação do AR. Trata-se de uma confirmação do CNJ/Tribunais de que a ECT prestou o serviço.

Arquivos gerados pela ECT:

• 1. Notificação do recibo de serviço - arquivo enviado pela ECT que confirma a aceitação do serviço.
  
• 2. Arquivos de notificação de inconsistências - arquivo que contém as informações sobre os registros rejeitados no processo de validação dos arquivos recebidos pela ECT. Este arquivo apresenta a relação de registros rejeitados e os motivos de rejeição.
  
• 3. Arquivo de devolução de AR e metadados - arquivo que contém as imagens e informações sobre formulários AR Digital, inclusive as informações sobre o processo de entrega dos objetos.
  
• 4. Notificação de Recusa da Resposta à devolução de AR e metadados - arquivo que informa ao CNJ/Tribunais a recusa do arquivo de "Resposta do cliente à devolução de AR e Metadados" em razão do arquivo estar fora do padrão.
  
• 5. Arquivo de confirmação/recusa de cancelamento de lote - resposta à solicitação de cancelamento de lote de serviço feita pelo CNJ/Tribunais. A resposta pode ser a confirmação ou a recusa do cancelamento do lote.