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tb_norma penal

Descrição da Tabela

Essa tabela armazena os dados da norma penal, por exemplo: Código penal, Lei das contravenções penais etc. Tabela: tb_norma penal Campo Descrição Tipo Tamanho Observações id_norma_penal Código identificador da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. int4 10 - nr_norma Número usado para identificação da norma penal Ex, Decreto lei 2848. int4 10 - ds_norma Descrição da norma penal. varchar 100 - ds_sigla Sigla da norma penal. varchar 10 - dt_inicio_vigencia Data de início de vigência da norma penal. date 13 - dt_fim_vigencia Data final de vigência da norma penal. date 13 - in_ativo Flag identificadora se a norma está ativa. bpchar 1 - Reference: tb_tipo_norma_penal.

tb_dispositivo_norma

Descrição da Tabela

Essa tabela armazena os dados do dispositivo da norma penal. Tabela: tb_dispositivo_norma Campo Descrição Tipo Tamanho Observações id_dispositivo_norma Código identificador do dispositivo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento id_norma_penal Código identificador da norma penal. int4 10 - id_tipo_dispositivo Código identificador do tipo dispositivo da norma penal. int4 10 - id_dispositivo_norma_pai Código identificador do dispositivo da norma penal. Ou seja, permite a vinculação entre dispositivos Ascendentes. int4 10 - ds_simbolo Descrição do símbolo do dispositivo da norma penal. varchar 100 - ds_identificador Descrição do identificador do dispositivo da norma penal. varchar 100 - dt_inicio_vigencia Data de inicio da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 - dt_fim_vigencia Data final da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 - ds_texto_dispositivo Descrição do texto do dispositivo da norma penal. text 2147483647 - in_previsao_pena_restritiva Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Restritivo de direito. bpchar 1 - in_hediondo Verificador se é hediondo o dispositivo da norma penal. bpchar 1 - dt_hediondo Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo date 13 - in_previsao_pena_privativa Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Privativo de liberdade. bpchar 1 - id_tipo_pena Identificador do tipo de pena. int4 10 - nr_pena_minima_anos Número em anos da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 - nr_pena_minima_meses Número em meses da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 - nr_pena_minima_dias Número em dias da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 - nr_pena_maxima_anos Número em anos da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 - nr_pena_maxima_meses Número em meses da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 - nr_pena_maxima_dias Número em dias da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 - in_previsao_pena_multa Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Multa. bpchar 1 - id_multa_pena_privativa Identificador da pena Multa e privativa de liberdade int4 10 - in_ativo Flag identificadora se o dispositivo está ativo. bpchar 1 - in_permite_associacao_multipla Flag identificadora se o dispositivo permite seleção múltipla. bpchar 1 - in_uso_dispositivo Identificador se o dispositivo é Norma extensão ou Tipo penal bpchar 2 - id_assunto_trf Código identificador do assunto que poderá ser vinculado a norma penal. id 2147483647 - nr_ordem Código identificador de ordenação dos registros int4 10 - Reference: tb_tipo_norma_penal.

tb_tipo norma penal.

Descrição da Tabela

Essa tabela armazena os dados do tipo de norma penal, por exemplo: Lei, Decreto lei etc. Tabela: tb_norma penal Campo Descrição Tipo Tamanho Observações id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento ds_tipo_norma Descrição do tipo da norma penal. Ex, Lei, Decreto Lei. varchar 100 - in_ativo Flag identificadora se o tipo do da norma está ativo. bpchar 1 - Reference: Não se aplica.

tb_tipo_dispositivo.

Descrição da Tabela

Essa tabela armazena os dados do tipo de dispositivo da norma penal, por exemplo: Artigo, parágrafo e etc. Tabela: tb_tipo_dispositivo. Campo Descrição Tipo Tamanho Observações id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento ds_tipo_dispositivo Descrição do tipo de dispositivo da norma penal. Ex, Artigo, Parágrafo. varchar 12 - in_ativo Flag identificadora se o tipo do da norma está ativo. bpchar 1 - Reference: Não se aplica.