Funcionalidades

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Descreveremos as funcionalidades do PJe a partir da estrutura de menus existente, que consiste nos seguintes: "Home", "Painel", "Processo", "Atividades", "Audiências e sessões", "Configuração" e "Gestão".

No menu "Processo", estão as funcionalidades mais utilizadas quanto a processos (novo protocolo, reaproveitamento de rascunhos de processos, ações de solicitar habilitação, envio de processo a instância superior etc.)
No menu "Atividades", as atividades mais comuns de cada um dos papéis que não são afetadas a nós de tarefas de fluxos.
No menu "Audiências e sessões", as atividades mais comuns relativas a esses atos que tambẽm não são acessíveis via nós de tarefas.
No menu "Configuração", as funcionalidades de configuração do sistema, reunindo o que existia antes em "Cadastros Auxiliares" e "Cadastros Básicos".
No menu "Gestão", as funcionalidades de relatórios e estatísticas para gestão da instalação ou do órgão julgador.

As funcionalidades vinculadas a nós de tarefas de fluxos são disponibilizadas através dos painéis do usuário.

Consulta pública

Através dessa consulta, usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos que apresentam documentos de acordo com o disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, que preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse.

Login

O login no PJe (ato de se identificar em um sistema para prosseguir com sua operação) utiliza o certificado digital do usuário que está se identificando para validá-la junto ao seu cadastro. Sendo assim, o usuário deve estar previamente cadastrado e ter o certificado digital disponível através de um dispositivo denonimado token. Com o PJe disponível, deve ser instalada a leitora do dispositivo na estação do usuário, denominada leitora de smart card. Para se identificar, o usuário insere o token na leitora e pede para se autenticar. O sistema lê o conteúdo da leitora e pede que seja fornecida a senha para acesso ao certificado. Ao digitar a senha, o sistema recupera os dados da pessoa através do certificado e os valida de acordo com os usuários cadastrados, utilizando essa identificação para que o usuário prossiga com a operação do sistema. Esse procedimento está de acordo com a lei 11.419/06, que, em seu art. 1º, reconhece duas espécies de assinatura eletrônica, entre elas a utilizada pelo PJe (assinatura digital baseada em certificado digital, conforme normas da ICPBrasil - estrutura de chaves públicas brasileira). A identificação presencial não é necessária, vez que essa já é realizada pelo agente de registro no processo de certificação.

Ajuda de contexto

A ajuda no PJE é chamada de ajuda de contexto, o que significa que cada página do PJe tem associado seu texto de ajuda. Ela está disponível em todas as páginas. Os textos, inicialmente, estão vazios, e devem ser alimentados na própria instalação. As informações podem ser inseridas por usuários autorizados. O usuário autorizado deve estar vinculado ao papel de identificador "redator", que, se não tiver sido criado, deve ser adicionado à lista de papeis da instalação. Ao final dessa configuração, ao se logar no sistema como usuário com permissão de redator, a página aparecerá com a opção de edição (ícone de lápis). Ao clicar, o usuário insere informações que estarão vinculadas à página que está sendo acessada, ficando disponível para visualização de todos os usuários que têm acesso à página em questão.

Página principal

Mensagens

Esse agrupador aparece quando há avisos cadastrados para o usuário. Ele exibirá as respectivas mensagens.

Painel

O PJe tem alguns paineis definidos para papeis principais no seu funcionamento padrão. Dentro do painel de cada papel, existem os agrupadores, que agregam processos na mesma situação de forma a facilitar a solução de pendências. O painel para seu papel aparece quando o usuário se identifica no sistema ou através da seleção no menu "Painel". Sendo assim, o sistema tem agrupamentos vários na forma desses paineis, determinados pelos papeis. Os agrupadores aparecem na medida em que o usuário tem a ele vinculados processos com as características do agrupador.

Os processos judiciais tramitam seguindo um fluxo definido para cada classe processual, percorrendo as tarefas e passos previamente determinados pela área judiciária do tribunal, sem prejuízo de se contemplar a possibilidade de o processo escapar do funcionamento normal do fluxo em situações excepcionais. A definição de tarefas e a associação da responsabilidade pela execução das tarefas a perfis resultam na definição da árvore de tarefas, onde são agrupadas as informações de forma a facilitar a execução de tarefas pendentes para o usuário vinculado ao papel específico. Na configuração de tarefas do fluxo, os nomes das tarefas pendentes vinculadas às raias são utilizados para exibição na árvore de tarefas. As raias (swimlanes) agrupam papeis que podem executar as tarefas.

Os paineis têm um padrão de apresentação que contém agrupadores pré-definidos de acordo com o papel do usuário, sendo exibida sempre a possibilidade de pesquisa do objeto apresentado. Uma das opções são as caixas, que são uma forma de o usuário organizar os processos. As caixas estão vinculadas aos processos através das tarefas nas quais se encontram. Pode-se, então, visualizar os processos por tarefas vinculadas a eles e ainda por caixas em que estão localizados. Na pesquisa das caixas, pode-se consultar o processo para verificar qual tarefa está pendente para ele e também em qual caixa ele está, no caso de o usuário ter definido caixas para a tarefa. Além disso, outra opção disponível são os expedientes, que são atos relativos ao andamento do processo. Pode-se, então, realizar pesquisa de processos por expedientes vinculados a ele, ou seja, pelos atos processuais que já foram realizados no processo. A visualização de expedientes dispõe os expedientes também como agrupamentos pré-definidos.

As tarefas que um papel pode executar são configuráveis através da definição do fluxo, mas vamos descrever aqui as tarefas usuais dos paineis que estão definidos no PJe.

Painel do advogado - procurador

Dicas úteis: roteiro de configuração de procuradorias

Perfil: Advogado/Procurador

Acervo

O advogado/procurador tem acesso a todos os processos vinculados a ele.

Acervo geral

A aba listará todos os processos protocolados pelo advogado/ procurador.

Intimações

O advogado/procurador verifica as intimações onde ele consta como destinatário. Elas são agrupadas de acordo com os prazos e com suas condições de ciência e resposta.

Pendentes de ciência ou de seu registro

Todos os atos de comunicação que não tenham tido ciência (ficta ou concreta) do destinatário, independentemente do tipo de prazo ou do meio de intimação aplicável a esse ato de comunicação. Em outras palavras, havendo ou não prazo definido, tendo ou não data certa, independentemente do meio de intimação, se não há ciência, aparece nessa lista.

Ciência dada pelo destinatário e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo destinatário e cujo prazo ainda não expirou.

Ciência dada pelo sistema e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo sistema e cujo prazo ainda não expirou.

Cujo prazo findou nos últimos dez dias

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cujo prazo expirou nos últimos 10 dias sem resposta do destinatário.

Sem prazo

Todos os expedientes que não têm prazo cuja ciência aconteceu e que ainda não estão fechados (o fechamento acontece com a resposta do destinatário ou em 30 dias após a ciência, caso não tenha sido definido prazo diverso nas configurações da aplicação).

Respondidos nos últimos 10 dias

Todos os expedientes que foram respondidos nos últimos 10 dias independentemente de terem ou não prazo.

Intimações de pauta

Presente só nas instalações do segundo grau

Painel do magistrado

O painel do magistrado vem com os seguintes agrupadores:

• Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado
• Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado
• Processos com pedido de justiça gratuita não apreciados
• Processos com pedido liminar ou com antecipação de tutela não apreciados
• Processos com habilitação nos autos não lidas
• Processos em análise de prevenção
• Processos com documentos não lidos
• Mandados devolvidos pelo oficial de justiça
• Processos aguardando revisão / revisados / devolvidos pelo revisor
• Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência(atas assinadas)

Painel do assessor

O assessor tem, em princípio, os mesmos agrupadores do magistrado.

Painel do magistrado na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado do magistrado, agrupadas por dia.

Painel do oficial de justiça

São exibidos os seguintes agrupadores:

• Expedientes para redistribuição
• Expedientes para distribuição

Painel do perito

Esse painel apresenta as perícias designadas para o perito identificado.

Painel do procurador na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o procurador vinculado, agrupadas por dia.

Painel do membro do Ministério Público na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o membro do Ministério Público atuando, agrupadas por dia.

Painel do usuário

Esse painel está associado a uma pessoa cadastrada como "servidor" e associada a um órgão julgador. RN341

• Mensagens de destaque

Ao usuário servidor, são exibidos alertas para que ele atue conforme sua escolha. Essa atuação retirará o destaque, para que o alerta não seja exibido mais. São eles:

• Pedidos de liminar ou de antecipação de tutela
• Processos preventos
• Habilitação nos autos
• Mandados devolvidos

Os agrupadores que aparecem no painel do usuário são os seguintes:

• Processos com habilitações nos autos não lidas
• Documentos não lidos
• Mandados devolvidos pelo oficial de justiça
• Processos com audiências não designadas (só para Justiça do trabalho)
• Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) (só para Justiça do trabalho)
• Análise de distribuição (só para segundo grau)
• Distribuir (só para segundo grau)
• Retificar Autuação (só para segundo grau)

Painel do secretário da sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado ao qual o secretário está vinculado, agrupadas por dia.

Quadro de avisos

O quadro de avisos aparece quando há avisos cadastrados para aquele perfil. Ele disponibiliza um agrupador que permite a pesquisa de avisos por período de publicação.

Caixas

As caixas são organizadores que o usuário cria para separar os processos, ajudando em seu trabalho diário. O usuário pode manualmente vincular processos às suas caixas ou pode criar regras de filtragem que permitam que os processos sejam automaticamente encaminhados para a caixa correta. As caixas são criadas dentro das tarefas, ou seja, o processo está primeiramente vinculado à tarefa e posteriormente à caixa, não perdendo sua vinculação original, sendo isso demonstrado visualmente através da hierarquia de tarefas e caixas. As caixas ficam vinculadas à tarefa e não ao usuário que as criou. Sendo assim, todos que estiverem na raia vinculada àquela tarefa terão acesso às caixas.

Tarefas

As tarefas são definidas através da definição de nós de tarefa. A instalação padrão do PJe, que pode ser obtida a partir de passos definidos no manual de instalação, tem uma base de dados inicial limpa, que o tribunal precisa instalar e configurar de acordo com instruções disponíveis no manual de configuração. Após a configuração inicial, o tribunal precisa definir fluxos processuais e vinculá-los às classes judiciais que serão atendidas pelo PJe. Os fluxos contêm as tarefas. Exibiremos aqui tarefas comuns utilizadas pelos tribunais que já têm comportamentos definidos dentro do sistema.

Preparar comunicação

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar comunicação" e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a intimação de uma parte através do fluxo principal, o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração da tarefa de preparo de expedientes deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir o preparo de atos de comunicação, denominado Preparar ato de comunicação (PAC).

Para configurar o nó de tarefa "Preparar comunicação", deve-se criar um nó de tarefa, vinculado ao fluxo, que contenha a variável "Processo_Fluxo_prepararExpediente" como sendo de "Escrita" e do tipo "Frame". A tela vinculada a essa variável permite a escolha dos destinatários, com seus respectivos tipos e meios de comunicação, tipos de prazo, endereços e a vinculação do expediente em si, com possibilidade de vinculação de documentos do processo e posterior assinatura. Deve-se vincular o nó de tarefa a uma raia que contenha papeis e localizações os quais se deseja que tenham acesso à tarefa criada.

Transições de saída

• Término

Para permitir que o usuário finalize a tarefa sem intimar, deve ser configurada como uma transição de saída do nó a opção de término imediato.

Eventos

• Entrar no nó

Pode-se restringir a utilização de modelos de documentos específicos através da configuração de expressão pertinente em uma ação no Evento "Entrar no nó".

• Criar tarefa
  • Transição de saída padrão - deve-se configurar a transição de saída padrão para o nó de separação
  • Pode-se restringir os tipos de documentos passíveis de serem utilizados através de expressão pertinente
  • Pode-se restringir os meios de comunicação passíveis de serem utilizados através de expressão pertinente. Ao utilizar as opções de Telefone ou Pessoalmente, o sistema permite intimação na própria secretaria.

Minutar ato

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Minutar ato" e que estejam vinculados à localização do usuário. A confecção da minuta se dá através de editor de textos do PJe. O usuário pode utilizar tipos de documentos e modelos de documentos diversos para a minuta, de acordo com a configuração relacionada a esses tipos e modelos e também pela configuração dos modelos no próprio fluxo. A confecção da minuta deve gerar uma movimentação processual. Essa movimentação é selecionada através do lançador de movimentos, configurado no evento de tarefa devido. A tarefa de minutar ato geralmente é configurada no subfluxo de "Preparar ato judicial" (PAJ).

Para configurar o nó de tarefa "Minutar ato", deve-se criar um nó de tarefa, vinculado ao fluxo, que contenha a variável "minutar_ato_judicial" como sendo de "Escrita" e do tipo "Editor".

O nó de tarefa tem os eventos "Entrar no nó", "Sair do nó" e "Iniciar tarefa" vinculados. Cada evento tem ações vinculadas. A seguir as tarefas e ações do Minutar ato.

Eventos

• Entrar no nó

O evento "Entrar no nó" do "Minutar ato" deve conter uma ação marcada como reexecutável que vincule os possíveis modelos de documento de minuta à tarefa de minutar. Essa vinculação se dá através de linguagem de expressão ou através do ícone "Assistente para expressão". A expressão deve utilizar o(s) id(s) do(s) modelo(s) de documento respectivo(s).

• Sair do nó

O evento "Sair do nó" do "Minutar ato" deve conter uma ação que configure uma variável para recuperação futura no fluxo do documento produzido. A variável é a minutaEmElaboracao. Essa vinculação se dá através de linguagem de expressão.

• Iniciar tarefa

A configuração dessa ação será feita automaticamente com a configuração do evento de tarefa "Sair tarefa", descrita a seguir. Ao final da configuração do referido evento, a ação terá como conteúdo a expressão que contém o lançador de movimentações.

Eventos de tarefa

• Sair tarefa

Deve ser configurado o evento de tarefa "Sair tarefa" e na opção "Agrupamento eventos" deve ser configurado um ou mais agrupamentos de movimentações, que disponibilizarão para o usuário da tarefa selecionar as movimentações relacionadas que estarão vinculadas à execução da tarefa.

O campo "Condição para lançamento temporário" da tela de "Agrupamento eventos", deve ser inserida a expressão "#{true}", para o caso de lançamento temporário, ou "#{false}" para que o lançamento seja feito imediatamente na saída do nó.

Confirmar ato

Essa tarefa exibe os processos pendentes de confirmação, e que estejam vinculados à localização do usuário. O sistema recupera o texto inserido no momento da minuta (dentro do editor de textos), sendo que esse texto poderá ser alterado ou excluído. Assim como na tarefa “Minutar ato”, o usuário pode utilizar os tipos de documentos e modelos para a minuta.
A configuração dessa tarefa será atrelada a criação de um nó de tarefa no fluxo “Preparar ato judicial”. A variável “Processo_Fluxo_revisarMinuta”, deve estar marcada como “Escrita” e do ser do tipo “Frame”.
Eventos
O evento “Entrar no nó” da tarefa “Confirmar ato” deve conter uma ação marcada como reexecutável. Essa tarefa deverá possuir uma expressão que vincule os modelos de documentos relacionados à revisão da minuta.
O evento “Criar tarefa” da tarefa “Confirmar ato” deve conter o método para o nó de destino “Finalizar ato”.
O evento “Iniciar tarefa” da tarefa “Confirmar ato” também conterá uma ação, não reexecutável, cadastrado com o seu lançador de movimentos .

Redistribuir processo

São exibidos os processos pendentes da tarefa Redistribuir processo e que estejam vinculados à localização do usuário. Um magistrado que se considere impedido de julgar algum processo pode enviá-lo para redistribuição. A configuração da tarefa de redistribuição deve ser realizada no ponto do fluxo onde o magistrado toma a decisão de declarar o impedimento. Geralmente essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o cumprimento de decisões de magistrados denominado Cumprimento de decisão (CUMPRIDEC).

Para configurar o nó de tarefa "Redistribuir processo", deve-se criar um nó de tarefa, vinculado ao fluxo, que contenha a variável "Processo_Fluxo_abaRedistribuicaoProcesso" como sendo de "Escrita" e do tipo "Página". Deve-se vincular o nó de tarefa a uma raia que contenha papeis e localizações os quais se deseja que tenham acesso à tarefa criada.

Reclassificar tipo de documento

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Reclassificar tipo de documento" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Reclassificar tipo de documento" permite que usuários autorizados possam retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial e, além disso, prosseguir com o processo judicial para a transição padrão de saída do nó do fluxo no qual esse processo se encontra.

Para configurar o nó de tarefa "Reclassificar tipo de documento" é preciso seguir as seguintes orientações:
• Criar um nó de tarefa com nome sugerido "Reclassificar tipo de documento" e este nó deve ser atribuído a alguma Raia a critério do usuário.
• Adicionar, obrigatoriamente, a variável "Processo_Fluxo_documento_reclassificar" com Label sugerido "Reclassificar tipo de documento" e, esta variável deve ser de "Escrita" e do tipo "Frame".
• Adicionar as transições de entrada (que chegam no nó) e de saída (que saem do nó) desejadas para o nó de tarefa "Reclassificar tipo de documento".
• No caso das transições de entrada, orientamos por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para tarefa "Reclassificar tipo de documento". Dessa forma, a tarefa "Reclassificar tipo de documento" pode ser provocada.
• No caso das transições de saída, é necessário definir uma transição padrão e isso é feito por meio da criação de um evento do tipo "Criar tarefa". Os eventos do nó de tarefa "Reclassificar tipo de documento" são explicamos a seguir.

Eventos

• Criar tarefa

O evento "Criar tarefa" da tarefa "Reclassificar tipo de documento" deve conter uma ação marcada como reexecutável que vincule a transição padrão de saída desejada. Essa vinculação se dá através de linguagem de expressão.

Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

[Esta seção está EM CONSTRUÇÃO, assim como as suas subseções]

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" permite elaborar uma remessa de uma manifestação processual de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância superior (STJ ou STF). Após entrega dessa manifestação processual, fica sob a responsabilidade da instância superior consultar mais detalhes do processo no órgão responsável pela remessa desse processo (processo judicial que dá origem à manifestação processual).

Para configurar o nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" é preciso seguir as seguintes orientações:
• Criar um nó de tarefa com nome sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e este nó deve ser atribuído a alguma raia a critério do usuário. As próximas explicações desta seção referenciará o nome da tarefa pelo nome sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
• Adicionar, obrigatoriamente, a variável "Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" com Label sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e, esta variável deve ser de "Escrita" e do tipo "Frame".

Os eventos e as transições do nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" são explicamos a seguir.

Eventos

• Criar tarefa

O evento "Criar tarefa" deve conter algumas ações cujas características são:
- uma ação deve ser criada para restringir os tipos de documentos disponíveis na instância superior: se for STF a restrição se dá através de linguagem de expressão específica para o STF; se for STJ <TODO: será definido oportunamente>;
- uma ação deve ser criada para configurar o rótulo (label) do botão responsável pela gravação da remessa [ TODO: CONFIRMAR se é preciso mesmo obter o nome do botão via uma variável de fluxo, sendo que já tem botão GRAVAR default no frame.];
- toda ação deve ser marcada como reexecutável.

• Sair do nó

O evento "Sair do nó" deve conter algumas ações cujas características são:
- uma ação deve ser criada para configurar uma variável para recuperação futura no fluxo no qual a remessa preparada estará inserida. O nome da variável é [ TODO: CONFERIR pje:processo:remessaManifestacaoProcessual. ] e a vinculação dessa variável se dá através de linguagem de expressão. Essa variável armazenará o conteúdo de uma remessa de manifestação processual conforme orienta a regra RN334;
- toda ação deve ser marcada como reexecutável.

Transições

As transições de entrada e de saída do nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" devem ser configuradas de acordo com a necessidade negocial de cada instalação do PJe. Sendo assim, apenas sugerimos algumas transições que podem ser configuradas, vejamos:
• No caso das transições de entrada, sugerimos por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior". Dessa forma, a tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" pode ser provocada.
• No caso das transições de saída, é necessário definir uma transição padrão e, sugerimos que essa transição padrão seja uma transição para tarefa responsável pelo envio da remessa de manifestação processual à instância superior.
• Se o tribunal necessitar remeter manifestação processual tanto para o STF quanto para o STJ, será necessário configurar duas tarefas específicas para esse fim. Apenas sugerimos essa configuração por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para um nó de tarefa <TODO: será definido oportunamente> cuja responsabilidade é captar a identificação de quais são as instâncias superiores que receberão remessa de manifestação processual e esse nó poderá ter uma transição de saída padrão para um nó do tipo separação (fork) [TODO: será definido oportunamente] que terá duas transições de saída, sendo cada uma dessas transições apontando para um nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" obedecendo as configurações específicas de cada instância superior. Dessa forma, o processo judicial em questão é tramitado por dois caminhos (ou subprocessos) distintos e em paralelo - sendo um caminho com a responsabilidade de preparar remessa de manifestação processual para envio ao STF e outro caminho preparará para envio ao STJ.
Recomendamos que, a junção futura desses dois caminhos (ou junção do nó fork) seja feita posteriormente às tarefas responsáveis pelo envio da remessa e pela verificação da situação desse envio; as configurações das transições subsequentes à junção do nó fork ficam a critério da necessidade negocial de cada instalação do PJe.
[ TODO: as configurações projetadas para o nó de junção serão definidas oportunamente. ]

Outras configurações relacionadas à remessa de manifestação processual

Após concluída a preparação de uma remessa de manifestação processual, o próximo passo, opcionalmente, é realizar o envio dessa remessa. Logo, para que isso aconteça, é importante criar algumas configurações adicionais para o envio dessa remessa. Essas configurações consistem na criação de transições subsequentes ao nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
As próximas subseções explicam essas configurações adicionais:
Enviar remessa de manifestação processual para instância superior e Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior.

Enviar remessa de manifestação processual para instância superior

Esta configuração diz respeito ao nó tipo sistema
[ TODO: documentar as configurações projetadas para esse nó.
Sugestão:
input (getVariable em pje:processo:remessaManifestacaoProcessual) para o nó de sistema = objeto que encapsula os dados da manisfestação processual conforme orienta a RN334 e que foi gravado ao sair da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
output (setVariable em <definir o nome da variável>) para o nó de sistema = dados resultantes da operação de envio da remessa (status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário). ] cuja responsabilidade é obter uma remessa de manifestação processual (produzida pelo nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior") e enviá-la ao destinatário que, neste caso, será uma das instâncias superiores. A regra RN334 complementa essa responsabilidade que deve ser obedecida. Além da operação de envio da remessa, esse nó se compromete em recepcionar e gravar (em uma variável de fluxo) os dados resultantes dessa operação para uso futuro. Geralmente, esses dados resultantes são: status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário (instância superior - STF ou STJ).

Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior

Esta configuração diz respeito ao nó tipo decisão
[ TODO: documentar a configuração desse nó. ] cuja responsabilidade é verificar o status da operação de envio de uma remessa de manifestação processual e osquestrar outros comportamentos. Esse nó deve ser capaz de obter o status e os demais dados resultantes da tarefa responsável pelo envio de remessa de manifestação processual para instância superior e, ainda, atender a regra RN331 que rege a verificação desse status e desses comportamentos.

Informação processual

[Este item está EM CONSTRUÇÃO, assim como os subitens relacionados]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual” em que estejam vinculados à localização do usuário.

Essa tarefa tem como proposta estruturar as informações processuais que sejam relevantes ao tramite do processo judicial. No que toca às questões criminais, essa funcionalidade permite ao usuário o cadastramento dos diversos tipos de informação processual considerados relevante, e poderão se aplicados tanto para Processo de conhecimento, Processo de execução e Processo cautelar, esses subtipos serão configurados em subfluxos. Por exemplo: “Informação processual – Prisão”, “Informação processual – Soltura”.

A tarefa é preparada por um usuário com perfil de configurador e poderá ser configurada com as seguintes características:

• Deve permite que seja aplicada a um ou mais processos judiciais, a um ou mais participantes do processo podendo ou não haver imposição de conduta a alguém. Nos casos em que a Informação for aplicada a mais de um participante, poderá ser configurado, que a informação será múltipla para os participantes ou única.
• O usuário configurador dos tipos de Informação poderá definir, em seus modelos de informação, a exigibilidade de uma ou mais informações anteriormente registradas.
• Quando houver necessidade o usuário configurador poderá determinar que a Informação processual terá característica de facultativa ou obrigatória.
• Os tipos de Informações processuais estarão disponíveis para o usuário por meio de tarefas de fluxo.

Informação Processual - Prisão

São exibidos os processos pendentes da tarefa “informação processual - prisão” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa de "prisão" permite ao usuário o cadastramento das informações designada ao ato de prender ou capturar alguém. A funcionalidade recupera e apresenta para o usuário as informações do processo corrente, dados do processo, réus do processo, movimentos e documentos vinculados e permite também cadastrar os dados pertinentes a informação processual - prisão como: "Tipo da Prisão", "Data do fato", "Local de prisão" dentre outras informações.

As definições e detalhamento para a tarefa de prisão são configuradas por um usuário com perfil de configurador, conforme definido na regra geral a tarefa de prisão é configurada por um usuário com perfil de configurador, e poderá ter as seguintes características:

• A tarefa deverá ser definida por meio de uma variável de tarefa no fluxo, e poderá ser apresentada em um subconjunto de tipos ou poderá ser apresentada de forma automática no painel de tarefa.
• O registro da prisão poderá ser aplicável a um ou mais pessoas(depende da configuração no modelo da IPC).
  • O sistema listará apenas o(s) afetado(s) que atendam ao filtro definido para a tarefa de prisão, conforme definido na regra.
  • Caso o registro seja gravado para mais de uma pessoa(Lista de réus), a tarefa permite que o usuário(perfil configurador) configure no modelo se o registro será facultativa ou obrigatória e se será único ou múltiplo para os réus selecionados.
• A informação processual – prisão, pode alcançar um ou mais processos (processos alcançados; depende da configuração do tipo de IPC), ou seja,a tarefa permite que o usuário registre a prisão em outro(s) processo(s) cujo o(s) réu(s) selecionado(s) também seja(am) participante(s).
• A tarefa de fluxo do tipo prisão, poderá se aplicada tanto para fase investigatória, fase de conhecimento, fase de execução.

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

Informação Processual - Fuga

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

Expedientes

São atos relativos ao andamento do processo. Essa aba, disponível para servidores (usuários internos), permite a pesquisa de expedientes do processo através de seus agrupamentos descritos a seguir.

Pendentes

São exibidos os expedientes cujo envio selecionado é "Sistema" ou "Correios" e que não possuem data de ciência e com prazo (ou seja, a quantidade dias para o prazo processual da parte é maior que zero).

Correio(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo envio selecionado é "Correios" e que não possuem data de ciência e com prazo (ou seja, a quantidade dias para o prazo processual da parte é maior que zero).

Agrupador mandado(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo envio selecionado é "Central de Mandados" e que não possuem data de ciência e com prazo (ou seja, a quantidade dias para o prazo processual da parte é maior que zero).

Expedientes físicos sem registro de intimação

São exibidos os expedientes cujo envio selecionado é "Correios" e que não houve registro de confirmação da intimação, ou seja, a confirmação do AR (aviso de recebimento) não foi cadastrada, além disso são expedientes com ou sem prazo.

Registrar intimação/citação

Através dessa tarefa, o usuário pode registrar a intimação feita pelos Correios.

Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando a forma de envio e que possuem data de ciência, além disso são expedientes confirmados pelo destinatário e com prazo (ou seja, a quantidade dias para o prazo processual da parte é maior que zero).

Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando a forma de envio e que possuem data de ciência, além disso são expedientes confirmados pelo sistema PJe e com prazo (ou seja, a quantidade dias para o prazo processual da parte é maior que zero).

Prazos encerrados nos últimos 10 dias

São exibidos os expedientes desconsiderando a forma de envio e que estão com prazos encerrados nos últimos 10 dias e não possuem resposta no expediente. Aqui aparecem também os expedientes sem prazo que tenham extrapolado o prazo de espera máxima do sistema.

Sem prazo

São exibidos os expedientes pendentes de ciência cujo envio selecionado é via "Sistema" e sem prazo (ou seja, a quantidade dias para o prazo processual da parte é igual a zero).

Processo

Cadastro de processo

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade permite que um advogado/procurador realize o cadastro de processos, que consiste na petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.

Partes

Nesta aba, é permitido o cadastro das partes do processo.

As partes podem estar no polo ativo, passivo ou podem ser outros participantes do processo. Para todas as partes, pode-se cadastrar procurador(es)/terceiro(s) vinculado(s) à parte.

Ao adicionar uma parte no polo ativo ou passivo, pode-se selecionar se é uma pessoa física, jurídica ou uma autoridade.

Endereços

Aqui são cadastrados os endereços da parte.

Deve-se incluir os endereços através do CEP. Sem o CEP previamente cadastrado no PJe, não será possível incluir o endereço. Pode-se também utilizar a opção de endereço desconhecido.

Processo

Protocolar

Ao protocolar, o processo será distribuído.

Cadastro de processo com jus postulandi

Perfil: jus postulandi (pessoa física validada)

Jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado. O cadastro de processo desta funcionalidade é adequado às características de peticionamento próprias, onde os dados a serem fornecidos são distintos.

Cadastro de processo incidental

Perfil: advogado/procurador/servidor

Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.

Complementação do cadastro - Processo não protocolado

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade existe para permitir que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados de acordo com o perfil do usuário.

Pesquisa

As pesquisas relacionados aos processos estão agrupadas nessa funcionalidade.

Processo

Perfil: advogado/procurador/servidor

Contempla a pesquisa de processos e respectivos detalhes cadastrais do juízo de acordo com a localização do usuário.

Detalhes do processo

Em construção

Selecionado para pauta: opção permitida para:

Se hasRole('/pages/processo/relatorRevisado') E
(hasRole('magistrado') OU hasRole('servidor')) E 
(isSegundoGrau() OU isTerceiroGrau()) E
Se tem processo prevento com evento idEventoConclusao E
Processo é da instancia '2'

Exibe selecionado para pauta

Se exige pauta E (
  se não exigerevisor OU (
  se exige revisor E se o processo está pronto para revisão E (
      (se quem pede pauta é o relator E o usuário é do órgão julgador do processo E (o processo está revisado ou o relator 
           pode pedir pauta antes da revisão))  OU
      (se quem pede pauta é o revisor E o usuário não é do órgão julgador do processo E (o processo está revisado)) 
  )
  )
)

Permite seleção/desseleção de pauta

if (getInstance().getClasseJudicial().getRevisor() == null
 || RevisorProcessoTrfHome.instance().getRevisorProcessoTrf(getInstance()) == null
 || getInstance().getOrgaoJulgadorColegiado().getRelatorRevisor() == null
 || getInstance().getOrgaoJulgadorColegiado().getPautaAntecRevisao() == null){
 return false;
}
if (getInstance().getClasseJudicial().getRevisor()
 && RevisorProcessoTrfHome.instance().getRevisorProcessoTrf(getInstance()) != null
 && getInstance().getOrgaoJulgadorColegiado().getRelatorRevisor().getLabel().equals("REL")
 && getInstance().getOrgaoJulgadorColegiado().getPautaAntecRevisao()){
 return true;
}
return false;

Localizações

Perfil: servidor

Localizações contemplam a estrutura interna de um tribunal. Ela é utilizada tanto para a definição da estrutura hierárquica do tribunal quanto para a organização interna de outras “entidades” participantes do processo, tais como os advogados, seus escritórios de advocacia, as procuradorias e defensorias públicas. Além disso, por meio dela, é possível definir os “setores” de um determinado órgão julgador, ou seja, indicar que uma vara será composta por um gabinete, pela direção de secretaria ou direção do cartório, e pelos setores de conhecimento, expedição de atos de comunicação, execução etc. A localização limita o conjunto de processos visualizáveis pelos usuários do sistema. Através dessa funcionalidade, o usuário interno (diretor de secretaria, magistrado, assessor...) pode pesquisar onde se encontram os processos que ele tem permissão de visualizar. Ele visualiza a localização do processo, assim como as tarefas pelas quais o processo já passou. Além disso, ele tem acesso a um quantitativo de processos por tarefas.

Informações de distribuição

Perfil: servidor

Essa funcionalidade visa dar mais transparência ao processo de distribuição uma vez que permite que o usuário interno pesquise e visualize o passo a passo do procedimento automático de distribuição por processo efetivamente distribuído, contemplando todos os valores levados em consideração para cálculo do peso e finalização do procedimento .

Processo não distribuído

Perfil: servidor

Para instalações do PJe onde o sistema está com distribuição configurada para ser manual (acontece, via de regra, só no segundo grau), essa consulta é muito útil para identificar os processos que ainda precisam ser distribuídos.

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

Essa opção permite a consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas através de integração via web service. Ela está disponível para usuários internos.

Consulta de processos de terceiros

Perfil: advogado/procurador/servidor

Conforme resolução 121 Os sistemas devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse, para fins, apenas, de registro, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça. Essa funcionalidade se destina a esse registro.

Consulta de processos de outras seções

Perfil: servidor

Permite a consulta de processos de outras seções, já que a consulta padrão leva em consideração a localização do usuário para delimitar a consulta.

Consulta de prazos

Perfil: servidor

Essa funcionalidade é para consultar os prazos de todos os expedientes elaborados para determinado processo.

Cadastro - Habilitação nos autos

Perfil: advogado/procurador

Essa funcionalidade permite que um advogado/procurador se habilite em um processo em andamento. Por exemplo, uma parte x (polo ativo) entra com uma ação, representada por seu advogado, contra uma outra parte y (polo passivo). A parte y, inicialmente, não tem advogado constituído. Sendo assim, quando y constituir advogado, ele (o advogado), de posse do nº do processo e da procuração respectiva, poderá solicitar habilitação nos autos para representar o seu cliente. O advogado solicita habilitação e o magistrado examina a petição e documentos anexados na solicitação de habilitação, mas a habilitação é realizada automaticamente. Para solicitar habilitação representando partes que já constituíram advogado, o advogado deve ir ao juizado e entregar a petição, que será anexada ao processo pelo usuário do juizado, fazendo a retificação da autuação incluindo o advogado na relação processual e vinculado à parte que deve ter sido informada na petição.

Outras ações

Ajustar movimentação

Perfil: magistrado

Por padrão, não há ajuste em movimentação. É permitido excluir apenas as que estão configuradas expressamente com essa característica através da configuração da movimentação.

Associar processos

Perfil: diretor de secretaria/magistrado

A associação de processos ocorre quando se deseja que processos tramitem em conjunto. Essa associação pode ocorrer por três motivos:

• dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal;
• prevenção - ocorre quando um processo é vinculado, por decisão judicial, a outro processo, nos casos em que se reconhece uma circunstância legal que determina a tramitação em um mesmo juízo;
• desmembramento - ocorre quanto aos processos derivados de um processo originário, após a determinação do desmembramento.

Chamar à ordem

Perfil: administrador

Deve-se chamar o feito à ordem quando verificada a existência de erro material e deste decorram atos que não poderiam ser determinados, em face da decisão prolatada. Através dessa opção, faz-se o chamamento, suspendendo o processo. Essa atividade será possível para processos de classes judiciais cujo fluxo configurado tenha um nó de desvio. Sendo assim, tarefas que possibilitem a chamada terão como um dos possíveis destinos o nó de desvio.

Enviar processo

Funcionalidade utilizada quando se deseja remeter o processo à outra instância.

Incluir alerta

Perfil: diretor de secretaria/magistrado/administrador

Esta funcionalidade está disponível para usuários servidores. Permite incluir alertas associados a processos para que os usuários que os visualizem sejam notificados. Os alertas são exibidos ao serem visualizados os detalhes do processo.

Incluir informação criminal relevante

Essa opção permite vincular ao processo informações que são relevantes para o seu andamento e análise. Por exemplo, informações sobre fuga de uma das partes do processo que por ventura esteja presa podem implicar a suspensão da parte.

Liberar visualização de documentos

Perfil: diretor de secretaria/administrador

O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.

Retificar autuação

Perfil: servidor retificador

É permitida a retificação dos autos do processo para usuários servidores. A retificação de autuação pode ser demandada por diversos motivos. Uma das partes pode solicitar a retificação da autuação via petição anexada ao processo. Por exemplo, para incluir um novo advogado como representante da parte pode-se fazer através de petição, que será analisada internamente pela vara aonde o processo foi distribuído. Caso o pedido seja considerado válido, será realizada a retificação dos autos do processo através dessa opção. Outra situação é a intervenção de terceiro, que ocorre quando uma terceira parte, diante de um processo em andamento, deseja fazer parte do processo. Antes de efetuar a retificação dos autos, é necessário que administrador do sistema verifique se o tipo de parte desejado esteja habilitado nas classes judiciais em uso no sistema. Essa verificação pode ser feita por meio no Menu Configuração » Tabelas Judiciais » Classe Judicial » Classe Judicial » [Aba Tipo de parte])

Atividades

Assinar documentos pendentes

Perfil: advogado/procurador/servidor

Permite que se assine os documentos principais que estão pendentes de assinatura, respeitando as regras de visibilidade do usuário logado.

Avisos

Perfil: administrador

Avisos personalizados podem ser lançados funcionando como lembrete para cada perfil de usuário que acesse o sistema. Essa funcionalidade permite a inclusão dos avisos, que serão visualizados pelo usuário através do agrupador de mensagens disponibilizado na página principal.

Consulta pessoa

Perfil: diretor de secretaria/oficial de justiça

É a consulta de pessoas do PJe, contemplando todos os perfis cadastrados.

Criar relação pessoal

Perfil: administrador

O cadastro de relações pessoais é um cadastro liberado, ordinariamente, apenas para o administrador. Nele, são registradas relações puramente pessoais – ou seja, aquelas relações entre duas pessoas que não estão vinculadas a um processo. São exemplos desse tipo de relação a curatela, a tutela e sucessões legalmente determinadas. Uma vez registradas tais relações, espera-se viabilizar um melhor controle das atividades das pessoas no sistema.

Desunificar pessoas

Perfil: administrador

A funcionalidade de desunificação se presta a permitir o desfazimento de uma prévia operação de unificação, inclusive com retorno dos processos judiciais eventualmente afetados pela unificação ao estado anterior. A unificação está prevista no cadastro de pessoa física ou jurídica para permitir que uma mesma pessoa registrada com nomes diferentes seja referenciada pelo sistema como única.

Distribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A distribuição de expediente permite que o usuário possa realizar a distribuição de expedientes recebidos na central de mandados aos oficiais de justiça.

Emitir certidão

Perfil: administrador/advogado/procurador/jus postulandi/magistrado

O juízo deve dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo. O direito de pedir certidões dos atos processuais é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Veja aqui como configurar.

Pauta de perícia

Perfil: diretor de secretaria

Essa funcionalidade permite a verificação das perícias agendadas, com designação dos peritos, datas e especificidades da atividade.

Recebimento de expediente físico

Perfil: oficial de justiça

Essa funcionalidade permite que o usuário registre expedientes físicos em um processo judicial no sistema. Por exemplo, o registro de avisos de recebimento.

Redistribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A redistribuição de expediente permite que o usuário possa alterar a distribuição de expedientes já feita aos oficiais de justiça.

Registrar disponibilidade de perito

Perfil: perito / servidor perícia

Registra a disponibilidade do perito com os dias e os horários em que ele pode ser convocado.

Registrar indisponibilidade de perito

Perfil: perito/servidor perícia

Faz um bloqueio da agenda do perito para determinado período.

Requisição de antecipação de pagamento de perito

Perfil: administrador perícia

Considerando a necessidade, em muitos processos, de produção de prova pericial para demonstração da procedência da pretensão posta em juízo e a regra geral vertida no art. 19 do Código de Processo Civil, de antecipação da despesa do ato pela parte que o requer, essa funcionalidade se destina a registrar as requisições de antecipação de pagamento de perito.

Elaborar RPV ou precatório

Perfil: administrador

Essa opção permite a elaboração por parte do tribunal de precatórios ou requisições de pequeno valor a serem pagos a beneficiários em razão de decisão transitada em julgado referente a um dado processo judicial.

Imprimir RPV e precatórios

Perfil: administrador

Essa opção permite a impressão da RPV ou do precatório emitido na opção Elaborar RPV ou precatório

Simular valor a compensar

Perfil: administrador

O beneficiário de precatório ou RPV pode utilizar o valor a ser recebido como forma de compensar débitos que tenha perante a Fazenda Pública. Essa opção permite a simulação do valor a ser compensado.

Solicitação de antecipação de pagamento de perícia

Perfil: perito

Audiências

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segundo instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Pauta de audiência

Perfil: advogado/procurador

As marcações de audiências acontecem através de tarefas dentro do fluxo do processo. Através dessa funcionalidade, tem-se acesso a uma consolidação das marcações denominada Pauta de audiências, contendo os processos, datas e outros detalhes das audiências marcadas.

Integração com AUD

As funcionalidades dessa opção dizem respeito à integração com o sistema AUD, que é o sistema de audiências da justiça do trabalho.

Sessões

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segundo instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Acórdão

Perfil: assessor

Através dessa funcionalidade, pode-se acessar as minutas dos acórdãos produzidos a partir de sessões de julgamento e assiná-los.

Cadastro de sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Através dessa opção, pode-se fazer o cadastramento de sessões de julgamento, agendando-a e vinculando-a a uma sala de audiência previamente cadastrada.

Pendências da sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Essa funcionalidade permite que se verifique as pendências da sessão de julgamento por processo. Por exemplo, um processo pode ter ficado sem voto na sessão. Dessa forma, a atividade de finalização da sessão pode ser facilitada.

Processos pautados em sessão

Perfil: assistente de advogado/assistente de procuradoria/secretário da sessão/servidor da análise de gabinete/servidor de secretaria

Essa funcionalidade permite a consulta dos processos que já estão com dia marcado para julgamento, ou seja, já estão vinculados a um sessão.

Relação de julgamento

Perfil: assessor/secretário da sessão

Essa funcionalidade exibe a relação de sessões de julgamento cadastradas através de um calendário onde pode-se selecionar uma sessão para inclusão da pauta. Ao selecionar uma sessão, o sistema exibirá em uma aba a relação de julgamento contendo todos os processos já incluídos, assim como exibirá as seguinte abas: Aptos para inclusão em pauta; Aptos para inclusão em mesa; Adiados e pautas anteriores; Pedido de vista; Votação antecipada.

Configuração (cadastros básicos)

Detalhes sobre as funcionalidades no menu "Configurações" estão disponíveis no manual de referência.
Informações detalhadas sobre as dependências geradas pelas alterações no menu configurações podem ser encontradas nas instruções de configuração inicial do PJe.

Gestão

Justiça aberta - Corregedoria
 Estatísticas
Monitoramento PJe

PJe PUSH

PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo.

Configuração

Minhas assinaturas

Essa opção permite ao usuário do PJe Push cadastrar os processos que deseja receber os informativos. É executado uma rotina diária, que envia um e-mail com o resumo das movimentações feitas nos processos que foram marcados para monitoramento pelo usuário.

Assinatura digital

O conceito de autenticidade de um documento está vinculado à identidade de seu remetente. A certeza da autenticidade deve estar sempre vinculada a uma característica unívoca da pessoa que assina um documento. Ao longo da tramitação processual, é necessário que se tenha absoluta certeza de que o remetente indicado seja efetivamente o signatário daquele documento eletronicamente produzido ou transmitido. Essa garantia da autoria do documento, conforme determina a lei 11.419/06, pode ser obtida pelo uso de assinatura digital e é extensiva ao envio de petições, de recursos e à prática de atos processuais em geral. Sendo assim, sempre que necessária assinatura de documentos inseridos no processo, o PJe se utilizará de assinatura digital, similarmente à opção de login. O usuário, de posse de seu certificado, o utiliza para atestar que o documento produzido foi assinado por ele.

A assinatura digital no PJe é realizada através de uma applet, aplicativo que executa na estação do cliente, junto com o navegador. A seguir, os momentos do PJe onde o assinador é acionado:

• login com certificado
• assinatura de documento individual em texto do editor do PJe nos modos produção e teste
• assinatura de documento individual acompanhado de anexos nos modos produção e teste
• assinatura de documentos no fluxo de preparar ato de comunicação nos modos produção e teste

Em qualquer dos casos, o assinador pode ser utilizado usando o protocolo https e http, assim como com a configuração de proxy fazendo o desvio de solicitações para o servidor Jboss.