Roteiro de configuração de documentos

A utilização de documentos em um sistema processual eletrônico é uma das principais funcionalidades desses tipos de sistema, visto que os processos têm a ele vinculados documentos que serão, nesse novo paradigma, tratados de forma eletrônica, e precisam ter algumas restrições de utilização definidas para o novo contexto de processo eletrônico.

No PJe, os documentos têm sua estrutura definida com base em uma hierarquia de modelos e na definição de tipos. Os tipos de documento são utilizados no sistema para diferenciar os documentos existentes em processos judiciais, assim como para permitir diferenciar que tipos de usuários terão acesso a eles. A hierarquia de modelos permite que se construa modelos de forma a facilitar o preenchimento de documentos, tendo a eles vinculadas informações de limitação do acesso assim como de utilização de informações do processo de automaticamente.

A figura abaixo tenta explicar o relacionamento entre os documentos, os tipos de documentos e a hierarquia de modelos, na forma como são tratados no PJe.

O que a figura acima está representando são os documentos (imagem da folha), que podem estar vinculados a anexos (imagens dos clips). Os documentos e seus anexos são, para o PJe, tipos de documentos. O texto do documento (texto contido na imagem da folha) pode ter sido inserido através de digitação ou da vinculação do documento a um modelo, que já tinha o conteúdo previamente definido, que também poderia conter os valores "Brasília, 10 de outubro de 2013" definidos como variáveis vinculadas aos modelos que recuperariam os valores a partir da instalação do PJe onde o documento foi construído.

A hierarquia de modelos do PJe está representada abaixo:

• Grupo de tipos de modelos
  • Tipos de modelos
    • Modelos

Ou seja, um modelo está sempre vinculado a um tipo de modelo, que está sempre vinculado a um grupo de tipos de modelos.

As restrições vinculadas à configuração dos tipos de documentos e da hierarquia de modelos possibilitam ou restringem a utilização de documentos no PJe. Sendo assim, lacunas na configuração impedem que documentos sejam preenchidos. Tentaremos explicar as diversas situações de utilização de documentos e quais configurações precisam estar ativas para permitir a utilização em cada situação.

Situações de utilização de documentos no PJe

A utilização de documentos no PJe está presente em diversas de suas funcionalidades. Descreveremos o que é necessário fazer, em termos de configuração relacionada a documentos, para que a utilização seja permitida.

Petição no protocolo de processos

• Funcionalidade relacionada: (exemplo) Cadastro de processo

Ao protocolar processos, deve-se inserir a petição inicial. A opção está disponível desde que tenham sido fornecidos:

• pelo menos uma parte no polo ativo
• pelo menos uma parte no polo passivo, caso a classe processual exija polo passivo
• tenha sido selecionado pelo menos um assunto

As regras que descrevem esse comportamento são as RN333 e RN348.

O tipo de documento será sempre o que estiver configurado no parâmetro idTipoProcessoDocumentoPeticaoInicial e não será passível de alteração. As exceções são para processos de execução ou de liquidação, onde serão recuperados os parâmetros idTipoProcessoDocumentoTermoAberturaExecucao ou idTipoProcessoDocumentoTermoAberturaLiquidacao, respectivamente.

A caixa de seleção de modelos não é exibida, mas o modelo carregado é o que estiver configurado no parâmetro idModeloPeticaoInicial.

Quando utilizado editor estruturado (versões 1.4.7.x), o cabeçalho cadastrado para o advogado poderá ser carregado como parte do documento, desde que o modelo seja vazio ou que o conteúdo do modelo seja igual ao do cabeçalho.

Para petição inicial, não deve ser possível selecionar movimentos, independente do papel do usuário.

Além da petição inicial, o usuário pode utilizar múltiplos anexos, de acordo com a configuração da aplicação. Os tipos de documentos possíveis devem ter sido configurados com as seguintes opções:

• Tipo de uso = Upload (D) ou Todos (T)
• Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

• Não deve ser petição inicial, ou seja, o nome do tipo de documento não deve ser "Petição Inicial"
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de sentença conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoSentenca
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de decisão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDecisao
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de acórdão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoacordao

Tela de anexar documentos nos detalhes do processo

• Funcionalidade relacionada: (exemplo) Pesquisa de processo

(Regras utilizadas na versão 1.6.0 e posteriores)

A tela de anexar documentos aparece na visualização dos detalhes do processo.

A possibilidade é representada para o usuário como "Incluir petições e documentos".

Para usuários cujo papel herdam do papel pje:auxiliarInterno, ou seja, são usuários internos, haverá a possibilidade de se utilizar modelos de documentos. Os modelos serão recuperados de acordo com a localização do usuário, ou seja, a localização do modelo deve ser a localização do órgão julgador do usuário ou deve ser ascendente à localização do órgão julgador do usuário ou deve ser descendente da localização do órgão julgador do usuário. Para usuários que não estão vinculados a órgão julgador, será utilizada a localização do usuário.

Para esses usuários, quando houver tipo de documento selecionado e esse tipo tiver algum agrupamento de movimentações configurado com movimentações ativas, o lançador de movimentos aparecerá com a hierarquia de movimentações vinculada ao agrupamento do tipo de documento. Lembrando que o movimento só será lançado se for um movimento folha, ou seja, não tenha nenhuma movimentação abaixo dele na hierarquia de movimentos.

Para os usuários que não estão na hierarquia no usuário interno, haverá a possibilidade de vincular o documento a uma resposta a expediente.

Para o tipo de documento aparecer na lista, ele deve atender às seguintes condições:

• Tipo de uso: Texto (P) ou Todos (T)
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Além do documento principal, o usuário pode utilizar múltiplos anexos, de acordo com a configuração da aplicação. Os tipos de documentos que aparecerão para serem vinculados aos anexos seguem os seguintes critérios:

• Tipo de uso: Upload (D) ou Todos (T)
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

O botão de assinatura aparecerá se os documentos estiverem gravados e classificados pelo usuário.

Para usuários internos, após o usuário selecionar e complementar as movimentações escolhidas. Para usuários externos, o lançamento de movimentação de juntada ocorrerá conforme regra RN400.

Resposta de expedientes

• Funcionalidade relacionada: (exemplo) Agrupador do painel do advogado contendo expedientes pendentes

(Regras utilizadas na versão 1.6.0 e posteriores)

A tela de resposta do expediente estará disponível através do ícone de resposta , que poderá aparecer em agrupadores no painel do advogado ou na própria tela de documentos do processo, onde o intimado ou seu representante poderão também responder aos expedientes depois de tomada a ciência, de acordo com a regra RN397. No painel do advogado, o usuário também poderá responder após tomar ciência, acessando o ícone de ciência . Ressalte-se que a parte intimada sempre poderá responder através do seu próprio painel.

Para o tipo de documento aparecer na lista, ele deve atender às seguintes condições:

• Tipo de uso: Texto (P) ou Todos (T)
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Além do documento principal, o usuário pode utilizar múltiplos anexos, de acordo com a configuração da aplicação. Os tipos de documentos que aparecerão para serem vinculados aos anexos seguem os seguintes critérios:

• Tipo de uso: Upload (D) ou Todos (T)
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

O botão de assinatura aparecerá se os documentos estiverem gravados e classificados pelo usuário.

O lançamento de movimentação de juntada ocorrerá conforme regra RN400.

Anexar petições/documentos da Habilitação nos autos

• Funcionalidade relacionada: Habilitação nos autos

No preenchimento de documento ao cadastrar habilitação nos autos, o usuário deve construir o documento principal, podendo anexar documentos prontos através do anexo ao documento principal.

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento principal da habilitação nos autos, o tipo de documento deve ter sido assim configurado:

• Tipo de uso: "Texto" ou "Todos"
• Habilitação nos autos: selecionado
• Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

• Não deve ser petição inicial, ou seja, o nome do tipo de documento não deve ser "Petição Inicial"
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de sentença conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoSentenca
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de decisão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDecisao
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de acórdão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoacordao

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento anexo, o tipo deve ter sido assim configurado: (regra para anexo no PJe RN262)

• Tipo de uso: "Upload" ou "Todos"
• Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

• Não deve ser petição inicial, ou seja, o nome do tipo de documento não deve ser "Petição Inicial"
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de sentença conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoSentenca
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de decisão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDecisao
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de acórdão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoacordao

Peticionamento avulso

• Funcionalidade relacionada: Peticionamento avulso

No preenchimento de documento fazer um peticionamento avulso, o usuário deve construir o documento principal, podendo anexar documento pronto através do anexo ao documento principal.

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento principal do peticionamento avulso, o tipo de documento deve ter sido assim configurado:

• Tipo de uso: "Texto" ou "Todos"
• Habilitação nos autos: selecionado
• Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

• Não deve ser petição inicial, ou seja, o nome do tipo de documento não deve ser "Petição Inicial"
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de sentença conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoSentenca
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de decisão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDecisao
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de acórdão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoacordao

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento anexo, o tipo deve ter sido assim configurado: (regra para anexo no PJe RN262)

• Tipo de uso: "Upload" ou "Todos"
• Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
• Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

• Não deve ser petição inicial, ou seja, o nome do tipo de documento não deve ser "Petição Inicial"
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de sentença conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoSentenca
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de decisão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDecisao
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de acórdão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoacordao

Editores de documentos no fluxo

Nesta seção detalharemos as restrições que fazem com que tipos e modelos de documentos estejam ou não presentes em telas do fluxos. As regras variam para cada tela, então o detalhamento será feito por cada situação de fluxo que exiba telas diferentes.

Preparar ato judicial

No fluxo do Preparar ato judicial, alguns nós de tarefa prevêem a utilização de editores de documento com possibilidades de seleção de tipos e modelos. Descreveremos esses nós.

Minutar ato

Conforme regra RN388, só poderão ser selecionados os tipos de documentos cujos ids estejam registrados como sendo dos parâmetros:

• idTipoProcessoDocumentoDecisao ou
• idTipoProcessoDocumentoDespacho ou
• idTipoProcessoDocumentoSentenca, esse último apenas para os casos onde o parâmetro aplicacaoSistema esteja configurado como 1.

Os modelos só aparecerão caso seja utilizada expressão vinculada ao nó de tarefa que determine sua utilização, conforme orientação disponível no evento "Entrar no nó" das instruções para configuração do fluxo.

Confirmar ato

Em construção

Configurações para tipos de documentos

Os tipos de documentos, conforme dito anteriormente, permitem a diferenciação dos documentos de um processo. Ao criar um tipo de documento, algumas informações e associações precisam ser fornecidas para que ele seja utilizado. Abaixo estão as informações e associações vinculadas aos tipos de documentos que restringem sua utilização:

Informações dos tipos de documentos

Visibilidade

A visibilidade representa a possibilidade daquele tipo de documento ser utilizado apenas por usuários internos, por usuários externos ou por todos. Essa característica não está sendo levada em consideração pelo sistema.

Tipo de uso

Em construção

Agrupamento

Em construção

Situação

Em construção

Anexável

Em construção

Público

Em construção

Tamanho máximo por página

Em construção

Habilitação nos autos

Em construção

Visível na análise de minuta

Em construção

Associações dos tipos

Em construção

Aplicação de classe

Em construção

Papéis

Em construção

Configurações para modelos de documentos

Em construção