Ata da 31a

Data

11/09/2012

Horário

9h00 (BSB)

Local

Plenário do Conselho Nacional de Justiça

Participantes

Membros

Nome	Órgão	e-mail
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br
Marivaldo Dantas de Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br
Alexandre de Azevedo Silva	CNJ	alexandre.azevedo@tst.jus.br
Cláudio Mascarenhas Brandão	CSJT	claudiobrandao@terra.com.br
Helena Elias Pinto	CJF	helena@jfrj.jus.br
Marco Bruno Miranda	CJF	marco.bruno@cnj.jus.br
Leila Morrinson	TRF3	lpaiva@jfsp.jus.br
Marcelo Mesquita Silva	JE (TJPI)	mmesquit76@gmail.com
Daniela de Freitas Marques	JME (TJM-MG)	daniela@jmemg.jus.br
Paulo Rocha Júnior	CNMP	paulorocha@prdf.mpf.gov.br
José Guilherme Zagallo	CFOAB	guilherme@mnz.adv.br

Convidados

Nome	Órgão	e-mail
Ricardo Hermann	TJRS	hermann@tj.rs.gov.br

Gerentes técnicos

Nome	Órgão	e-mail
Deusdete Alves Paixão	CNJ	deusdete.alves@cnj.jus.br

Pauta

1. ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
   1. Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT);
   2. Processos sigilosos e em segredo de justiça.
2. Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
3. Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
4. Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE, conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.

Debates e conclusões

1. ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
A proposta foi rejeitada por maioria (votada por e-mail). Foi aprovada uma solução intermediária apresentada pelo Dr. José Guilherme Zagallo (representante da OAB) no sentido da aceitação da atuação de advogado em processo que ainda não tenha advogado atuando. Nesse caso o sistema poderia vincular automaticamente o advogado solicitante ao processo de seu interesse, resguardado os processos sigilosos e em segredo de justiça.

1.1. Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT).

• Criação de procuração no sistema – Será submetido à apreciação do Dr. José Guilherme Zagallo (OAB) para análise e proposta.
• Substabelecimento de procuração – Ficou definido que será permitido pelo sistema o substabelecimento a advogados já cadastrados no PJE no polo ativo da ação. O CSJT ficará responsável pelo desenvolvimento da funcionalidade no PJE.

1.2. Processos sigilosos e em segredo de justiça.
Será constituído um grupo composto pelos membros Paulo Cristovão, Marivaldo, Cláudio Brandão, Alexandre de Azevedo, Marcelo Mesquita, Gustavo Santini e Daniela de Freitas para tratar do assunto.PJe – Processo Judicial Eletrônico

2. Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
Proposta rejeitada por unanimidade.

3. Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
Proposta aprovada por unanimidade. Ressalvada a necessidade da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, retorno do produto desenvolvido em decorrência da utilização do framework utilizado e não modificação do código do PJE.

4. Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE , conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.
Ficou acordado que o Manual será revisado pela Justiça do Trabalho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas para as restrições/recomendações sugeridas.

Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 13/12/2012, às 10h, via video conferência.

Tarefas emergentes da reunião

• O Dr. Marivaldo encaminhará aos membros do comitê proposta de mudança do Código de Processo Civil quanto ao aspecto do processo eletrônico.
• Elaboração de documento da Política de disponibilização de informações do PJE a órgãos públicos e privados.

Composição: Luís Felipe (TJRS), TJPB, JT e CJF.
Prazo: Final de Dezembro/2012.