CNJ:Cumprimento de ato normativo ou de decisão
De PJe
Edição feita às 18h40min de 5 de março de 2014 por Renata.catao (disc | contribs)
O "Cumprimento de ato normativo ou de decisão" é, em geral, invocado através do Fluxo comum do CNJ, através do subprocesso Ato ordinatório inicial. Sua definição é ilustrada a seguir:
