Parâmetros

Parâmetros

Outros parâmetros necessários na configuração do PJe

Auditoria

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
registrarLogConsulta	Indica se a instalação deve manter registro de consultas a objetos do sistema, além do registro padrão das operações de criar, modificar e apagar. Pelas regras do MoReq-Jus, somente pode ser modificada para false em situação de homologação ou testes.	true	Utilizado pelo LogLoadEvent para identificar se as consultas a informações do sistema também devem ser logadas tal como acontece com as operações de criar, modificar e apagar.

Diário de Justiça

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
horarioLimiteEnvioDiario	Horário limite para envio de matéria do Diário no mesmo dia. Padrao: HH:MM:SS.	14:00:00	Utilizado em view da Justiça do Trabalho para encaminhamento de texto a ser publicado no diário da justiça. CadastroExpedienteDEJTAction.java.
idConsultaMateriaDiarioTimerParameter	Identificador do timer para consultar matéria no diário da justiça eletrônico.	-f58ebe8:1357d907950:-7ffd	Não é utilizado no sistema.
ultimaDataJobDiario	Data da última consulta de confirmação das matérias publicadas no Diário.	2012-03-18	Utilizado em ProcessoParteExpedienteHome.getUltimaDataJobDiario() para recuperar o último momento em que houve verificação do diário da justiça.

Distribuição

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
distribuicaoManual	Define se a distribuição vai ocorrer manualmente em instância colegiada.	false	Parâmetro utilizado em ProcessoTrfHome, ProcessoTrfRedistribuicaoHome, update.xhtml, updateIncidente.xhtml, entre outras.
valorPesoAssuntoMax	Valor Máximo do Peso do Assunto	4	Utilizado em AssuntoTrf.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoAssuntoMin	Valor Mínimo do Peso do Assunto	1	Utilizado em AssuntoTrf.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoClasseJudicialMax	Valor Máximo do Peso da Classe Judicial	5	Utilizado em ClasseJudicial.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoClasseJudicialMin	Valor Mínimo do Peso da Classe Judicial	1	Utilizado em ClasseJudicial.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.

Fluxo

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
flagUtilizacaoNoDesvio	Indicação se a instância vai utilizar o nó de desvio.	true	Utilizado nas classes SolicitacaoNoDesvioHome, ProcessBuilder e IntercomunicacaoService para tratamento do uso do nó de desvio (chamamento à ordem) no fluxo.
fluxoDistribuicao	id do fluxo distribuição	0	Identificador de fluxo a ser adotado em instalações configuradas como instâncias colegiadas configuradas para funcionamento com distribuição manual (distribuicaoManual=true).
idFluxoPadrao	Identificador do fluxo de tramitação a ser adotado nos casos de classes judiciais que não tiveram um fluxo definido.	1	Utilizado em ProcessoTrfHome.distribuirProcesso() para os casos em que a classe não tem fluxo de tramitação definido.
idTarefaDarCienciaPartes	Identificador da tarefa do fluxo Dar Ciência às Partes.	43	Utilizado para dar atendimento à sistemática de intimações e controles de prazos do TRF5, que é travado no fluxo.
idTarefaDarCienciaPartesSREEO	Identificador da tarefa do fluxo Dar Ciência às Partes SREEO.	-1	Utilizado para dar atendimento à sistemática de intimações e controles de prazos do TRF5, que é travado no fluxo.
idTarefaParaAssinarAtasAudiencia	Identificador interno da tarefa na qual deverá estar o processo para assinatura da(s) ata(s) que vêm do AUD. (específico da JT)	3	Utilizado em ProcessoAudienciaJTHome para concentrar as assinaturas de atas em uma tarefa específica do fluxo.

Localização

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
idLocalizacaoDirecaoDistribuicao	Identificador interno da localização que deve ser atribuída a um diretor de distribuição.	1739	É utilizado na tela de definição de papéis de servidores para evitar que seja atribuído o papel “dir_distribuicao” (sim, está hardcoded) quando a localização do servidor for diversa de uma suposta “Direção de distribuição”. Também é utilizado no NumeroProcessoTrfSuggestBean (nas caixas) para assegurar que, quando aplicado esse suggest a usuário da localização de distribuição, a lista de números de processos seja limitada àqueles que estão no fluxo de distribuição definido por fluxoDistribuicao.
idLocalizacaoDirecaoSecretaria	Identificador interno da localizacao atribuível ao gestor de uma secretaria.	9	É utilizado na tela de definição de papéis de servidores para evitar que seja atribuído o papel “dirSecretaria” (sim, está hardcoded) quando a localização do servidor for diversa de uma suposta “Direção de secretaria”. Também é utilizado no NoDeDesvioService para cadastro de nós de desvio.
idLocalizacaoGabineteMagistrado	Identificador interno da localização atribuível ao local de atuação de um magistrado.	1342	É utilizado no NoDeDesvioService para cadastro de nós de desvio.
idLocalizacaoPush	Identificador interno da localização a que está vinculada uma localização criada para permitir o envio de notificações por e-mail.	45	Utilizado na action ConfirmarCadastroPushAction para criar instância de perfil que receberá as notificações via push.
idLocalizacaoTribunal	Identificador da localização do tribunal em instalação de instância de revisão. Em outras palavras, é o Id do próprio tribunal na tabela localização (tb_localizacao).	<verificar o Id do registro na tabela parâmetro que representa o próprio tribunal na raiz da hierarquia>	Utilizado no componente de tratamento de árvore de localizações do cadastro de servidores (LocalizacaoEstruturaServidorSegundoGrauTreeHandler) para limitar as localizações selecionáveis em uma implantação de instância colegiada. Também é utilizada em LocalizacaoTrf5RegiaoTreeHandler, que não é utilizada no projeto.

Mensagens

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
mensagemPlantao	Mensagem se deseja tratar o processo no plantão	O processo está sendo protocolado em horário de plantão judiciário. Se a causa for, justificadamente, motivo de atendimento prioritário, selecione a opção abaixo e pressione o botão Prosseguir"."	Utilizado em Processo/update.xhtml para exibir uma mensagem de advertência quanto ao uso do plantão judicial.
textoEmailUploadDocs	textoEmailUploadDocs	O anexo possui, por página, tamanho superior ao de um com resolução máxima permitida de 300 dpi(Art. 12, I, da Res CSJT nº 94/2012). Ajuste as configurações, alterando, p. ex., a resolução ou o modo de digitalização de colorido para preto e branco.	Utilizado em AnexarDocumentos para exibir mensagem indicativa de tamanho inválido da página.
textoEmailUploadDocs2	textoEmailUploadDocs2	Persistindo o erro, procure o suporte especializado (0800) ou compareça à Unidade Judiciária e solicite auxílio a um servidor para anexar os documentos.	Utilizado em AnexarDocumentos para exibir mensagem indicativa de tamanho inválido da página.

Modelo de documento

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
idAvisoPermissaoCadastroAdvogado	Identificador do modelo de documento a ser exibido como aviso de permissão do cadastro de advogado.	6	Texto exibido na tela PessoaAdvogado/avisoCadastro.xhtml quando do cadastro do advogado e quando permitirCadastrosBasicos está marcado como false
pje:modelo:id:cadastroAdvogado	Identificador do modelo de documento que será exibido como comprovante de cadastro de advogado	50	Utilizado em PessoaAdvogadoHome.gerarTermoDeCompromisso para criar o documento a ser assinado eletronicamente pelo advogado.
pje:modelo:id:cadastroJusPostulandi	Identificador do modelo de documento a ser exibido como cadastro de usuário jus postulandi	70	Utilizado em CadastroJusPostulandiHome.validarCadastro para criar o documento a ser assinado eletronicamente pelo usuário.
idModeloDocumentoCMAAMarcada	ID do modelo de documento CMAA (Marcada)	35	Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoCMAANaoMarcada	ID do modelo de documento CMAA (Não Marcada)	36	Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoFaleConosco	Identificador do modelo de documento que é inserido como informações da página faleConosco.xhtml	67	Utilizado na tela faleConosco
idModeloDocumentoInconsistencia	Identificador interno do modelo de documento que deve ser utilizado para indicar a existência de inconsistências quando do cadastro de advogado	49	Utilizado em CadastroAdvogadoHome e ProcessoAdvogadoHome como substitutivo do documento de cadastro quando constatada a existência de inconsistências
idModeloDocumentoInconsistenciaJusPostulandi	Identificador interno do modelo de documento que deve ser utilizado para indicar a existência de inconsistências quando do cadastro de usuário jus postulandi	71	Utilizado em CadastroJusPostulandiHome como substitutivo do documento de cadastro quando constatada a existência de inconsistências
idModeloEMailMudancaSenha	Identificador do modelo de documento a ser utilizado quando do pedido de substituição de senha nas instalações de homologação.	122	Utilizado em UsuarioHome.enviarEMail() para envio de informações sobre troca de senha
idModeloIntimacaoPauta	Identificador do modelo de documento a ser utilizado como base para realizar as intimações de fechamento de pauta.	48	Utilizado em SessaoJulgamentoService.fecharPauta, em SessaoFechaPautaProcessor e em SessaoJTFechamentoPautaProcessor.
idModeloPeticaoIncidental	Identificador interno do modelo de petição incidental a ser carregada automaticamente pelo sistema quando se tratar de anexação a processo judicial que já tenha peça inicial.	7	Utilizado em ProcessoDocumentoHome.afterNewInstance(), após chamada a “getNaoTemAlgumDocumentoAnexado()”.
idModeloPeticaoInicial	Identificador interno do modelo de petição inicial a ser carregada automaticamente pelo sistema quando da autuação de um processo.	3	Utilizado em ProcessoDocumentoHome.afterNewInstance(), após chamada a “getNaoTemAlgumDocumentoAnexado()”. Utilizado, ainda, em AnexarDocumentos.verificarDocumento() para assegurar a inserção de pelo menos uma peça inicial.
idTipoModeloDocumentoCMAA	ID do tipo do modelo do documento CMAA	20	Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoCertidaoJulgamento	(inserir descrição)	(inserir valor)	(inserir comentário)
pje:modelo:inteiroTeor	identificador do modelo de documento do inteiro teor do acórdão	identificador do modelo	Utilizado para customizar a formatação dos documentos do tipo "Inteiro Teor do Acórdão"

Movimentação

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
agrupamentoJulgamento	Identificador do agrupamento de movimentações de julgamento	12	O parâmetro é utilizado no objeto br.com.infox.pje.service.PautaJulgamentoService. processoJaPossuiEventoLancadoNaSessao e no arquivo modaisSecretarioSessao.xhtml para recuperar se já houve um movimento de julgamento durante a sessão ou os movimentos passíveis de lançamento posteriormente.
codMovimentoAssistenciaGratuita	Código do movimento de concessão da assistência judiciária gratuita.	11024	O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoAudiencia	Código do movimento de designação de audiência.	970	O parâmetro é utilizado para lançar o movimento pertinente nos métodos ProcessoTrfHome.lancarMovimentoAudiencia().
codMovimentoBNDT	Código do movimento de envio de registro para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.	50085	O parâmetro é utilizado no método DebitoTrabalhistaService.lancarMovimentoDebitoTrabalhista().
codMovimentoCustas	Código do movimento de exigência ou inexistência de custas.	50073	O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoDisponibilizacaoDiario	Código do movimento do CNJ de disponibilização da matéria no Diário.	1061	O parâmetro é utilizado no método ProcessoParteExpedienteHome.lancarMovimentosDiario() para registrar que houve uma disponibilização de expediente em diário eletrônico.
codMovimentoDistribuicao	Código nacional do movimento de distribuição de processos judiciais.	26	O parâmetro é utilizado no método ProcessoTrfHome.executarDistribuicao() para viabilizar o registro da distribuição.
codMovimentoExclusao	Código do movimento de exclusão de outros movimentos	50033	O parâmetro é utilizado para permitir a exclusão de de movimentos na tela csjt/AjusteMovimentacao/listView.xhtml, sendo referenciado em ProcessoEventoList.getRenderedCheckboxRemover() e em LancadorMovimentosService.getMovimentoExclusao().
codMovimentoIncluidoProcessoPauta	Código do movimento de inclusão do processo em pauta de sessão de julgamento. Utilizado em instalações com colegiado.	417	O parâmetro é utilizado no método PautaSessaoManager.lancarMovimentoInclusaoPauta() para registrar que o processo entrou em pauta.
codMovimentoLiquidacaoHomologacao	Código do movimento de homologação de liquidação de obrigação de pagar	50047	O parâmetro é utilizado no método ObrigacaoPagarService.lancarMovimentoHomologaObrigacaoPagar(), no pacote da Justiça do Trabalho.
codMovimentoNaoAssistenciaGratuita	Código do movimento da não concessão da assistência judiciária gratuita	334	O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de não concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoPublicacaoDiario	Código do movimento do CNJ de publicação da matéria no Diário.	92	O parâmetro é utilizado no método ProcessoParteExpedienteHome.lancarMovimentosDiario() para registrar que houve uma publicação de expediente em diário eletrônico.
codMovimentoRecebimento	Código nacional do movimento de recebimento do processo, usado ao receber um processo originado de outro grau.	132	O parâmetro é utilizado no método br.com.jt.pje.manager.VotoManager.lancarMovimentoAptoParaSessao().
codMovimentoRedistribuicao	Código nacional do movimento de redistribuição de processos.	36	O parâmetro é utilizado nas classes ProcessoTrfHome e ProcessoTrfRedistribuicaoHome.
codMovimentoRemessa	Código do movimento de remessa do processo, usado ao enviar um processo de um grau para outro.	123	O parâmetro está sendo utilizado no método AbstractRemessaProcesso.inserirEventoMovimentoRemessa().
idEventoArquivamento	Identificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento do processo judicial (movimento 861).	197	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoArquivamentoDefinitivo	Identificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento definitivo do processo judicial (movimento 246).	198	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoArquivamentoProvisorio	Identificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento provisório do processo judicial (movimento 245).	199	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoBaixaDefinitiva	Identificador interno da movimentação processual que significa a baixa definitiva do processo judicial (movimento 22).	189	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoConclusao	Identificador interno do movimento de conclusão ou o ramo imediatamente superior a tipos de conclusão tratados como movimentos distintos (movimento 51).	206	Utilizados para identificação de processos conclusos (ProcessoTrfHome ou classes estatísticas).
idEventoDecisao	Identificador de ramo de movimentos que indicam a existência de uma decisão no processo judicial (movimento 3).	2	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoDesarquivamento	Identificador interno da movimentação processual que significa o desarquivamento do processo judicial (movimento 893).	209	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoDistribuicao	Identificador interno da movimentação processual que significa que houve uma distribuição de processo judicial (movimento 26).	191	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoExtincaoPunibilidade	Identificador interno da movimentação processual correspondente à extinção de punibilidade (movimento 973).	141	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoJulgamento	Identificador interno da movimentação processual que significa que houve um julgamento no processo judicial (movimento 193).	123	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoJulgamentoEmDiligencia	Identificador interno da movimentação processual correspondente ao ramo de conversão do julgamento em diligência (movimento 11022).	111	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoMudancaClasseProcessual	Identificador interno da movimentação processual correspondente à mudança de classe processual (movimento 10966).	217	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoReativacao	Identificador interno da movimentação processual correspondente à reativação de um processo judicial (movimento 849).	220	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoRecebimento	Identificador interno da movimentação processual correspondente ao recebimento de um processo judicial (movimento 132).	221	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoRecebimento1grau	Identificador interno de movimentação processual indicativa de que o processo foi recebido de instância superior.	221	Utilizado no método ProcessoTrfHome.verificaRemetido2Grau() para identificar se um processo foi recebido após ter sido enviado para o segundo grau com registro do evento recuperado de ParametroUtil.getEventoRemetidoTrf().
idEventoRedistribuicao	Identificador interno de movimentação processual indicativa da ocorrência de uma redistribuição (movimento 36).	193	Utilizado para cálculos estatísticos e para identificar se um processo judicial foi redistribuído durante sua tramitação.
idEventoRemetidoTrf	Identificador interno do movimento processual que indica que o processo judicial foi remetido para instância superior.	578	Utilizado no método ProcessoTrfHome.verificaRemetido2Grau() para identificar se um processo foi remetido ao segundo grau.
idEventoSemResolucaoMerito	Identificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de um julgamento sem apreciação do mérito (movimento 218).	158	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoSuspensaoDecisao	Identificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de uma decisão que causou a suspensão ou sobrestamento do feito (movimento 25).	92	Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoSuspensaoDespacho	Identificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de uma despacho que causou a suspensão ou sobrestamento do feito (movimento 11025).	115	Utilizado para cálculos estatísticos.
idProcessoIncluidoPauta	Id do evento Inclusão em Pauta	251	Utilizado no fechamento de pauta antigo. Atualmente, o fechamento realizado por SessaoJulgamentoService.fecharPauta() está com o movimento hardcoded.
idProcessoRetiradoPauta	Identificador interno do movimento indicativo de que houve uma retirada de processo de pauta.	252	Utilizado no SessaoHome, SessaoPautaProcessoHome, SessaoPautaJulgamentoHome e ProcessoTrfHome para indicar que um dado processo foi retirado da pauta de julgamento.
idTipoResultadoDiligenciaConcluida	Identificador do resultado de digilência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi concluído.	3	Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça indicado o total cumprimento da diligência.
idTipoResultadoDiligenciaCumprido	Identificador do resultado de digilência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi cumprido.	2	Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça indicado o total cumprimento da diligência.
idTipoResultadoDiligenciaRedistribuicao	Identificador do resultado de digilência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi encaminhado para redistribuição.	1	Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça para redistribuição.
pje:movimento:codigo:sessao:deliberacao	código do movimento que indica a deliberação em sessão	opcional	Utilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não Informado, é utilizado o movimento nacional 873.
pje:movimento:codigo:sessao:retirado	código do movimento que indica a retirada de pauta	opcional	Utilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não Informado, é utilizado o movimento nacional 987.
pje:movimento:codigo:sessao:adiado	código do movimento que indica a o adiamento para a próxima sessão	opcional	Utilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não Informado, o movimento não é registrado.
pje:movimento:codigo:sessao:vista	código do movimento que indica o pedido de vista	opcional	Utilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não Informado, o movimento não é registrado.
pje:movimento:codigo:sessao:vista	código do movimento que indica o pedido de vista	opcional	Utilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não Informado, o movimento não é registrado.

Papel

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
idPapelAdvogado	Identificador interno do papel de advogado.	1005	Utilizado em mais de uma dezena de métodos, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAdvogado(). Diretamente, é utilizado em ProcessoParteHome.seParteIsAdvogadoQueEstaCadastrando().
idPapelAssistenteAdvogado	Identificação do papel de assistente de advogado	5687	Utilizado em diversas chamadas para identificar usuários assistentes de advogados, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteAdvogado().
idPapelAssistenteGestorAdvogado	Identificação do papel de assistente gestor de advogado	5709	Utilizado no PessoaAssistenteAdvogadoLocalizacao, em Authenticator e em PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorAdvogado().
idPapelAssistenteGestorProcuradoria	Identificação do papel de assistente gestor de procuradoria	5710	Utilizado no PessoaAssistenteProcuradoriaLocalizacao, em Authenticator e em PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorProcuradoria().
idPapelAssistenteProcuradoria	Identificação do papel de assistente de procuradoria	5679	Utilizado no PessoaAssistenteProcuradoriaLocalizacao, em Authenticator, ProcessoDocumentoHome e em PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorProcuradoria().
idPapelDiretorSecretaria	Identificação do papel de diretor de secretaria.	1338	Utilizado indiretamente por meio de ParametroUtil.getPapelDiretorSecretaria() nos componentes processoDocumentoTrfHome, OrgaoJulgadorDAO e RpvAction.
idPapelJusPostulandi	Id do papel pessoa jus postulandi	5788	Utilizado no cadastro de usuário que pretende gozar do jus postulandi para identificar o papel adequado a ser atribuído.
idPapelMagistrado	Identificador interno do papel de magistrado.	1469	Utilizado em dezenas de chamadas para identificar o papel adotado como se tratando de papel do magistrado.
idPapelPerito	Identificador interno do papel de perito.	5200	Utilizado para identificar, em Authenticator, PessoaHome e ProcessoDocumentoNaoLidoList, se o usuário é um usuário externo.
idPapelProcurador	Identificador interno do papel de procurador.	1655	Utilizado em diversas chamadas para identificar usuários procuradores.
idPapelPush	Identificador interno do papel atribuído aos usuários do serviço PUSH.	5837	Utilizado em ConfirmarCadastroPushAction para atribuir adequadamente o papel para o usuário da funcionalidade PUSH.
idTipoParteAdvogado	Identificador interno do tipo de parte advogado.	7	Utilizado em diversos pontos do sistema para identificar que uma determinada parte é, em verdade, advogado de outra parte em um dado processo.
idTipoParteCessionario	Identificador interno do tipo de parte considerada como cessionário de um valor a ser pago em requisição judicial.	76	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idTipoParteHerdeiro	Identificador interno do tipo de parte considerada como herdeiro para efeito de pagamento de valor.	77	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é herdeiro para viabilizar a inclusão como potencial beneficiário.
idTipoPartePerito	Identificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como perito em um processo judicial.	75	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é perito para viabilizar a inclusão de todos os advogados como potenciais beneficiários.
idTipoParteProcurador	Identificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como advogado em um processo judicial.	9	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada pessoa é o representante do beneficiário de uma requisição de pagamento, assim como para viabilizar a inclusão de todos os advogados como potenciais beneficiários.
idTipoParteRepresentante	Identificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como representante de uma pessoa para recebimento de um pagamento.	47	Utilizado em RpvAction para identificar se uma determinada pessoa é o representante do beneficiário de uma requisição de pagamento.A condição de representante é reconhecida se o tipo da parte for advogado, procurador ou herdeiro ou, se não identificado nenhum desses dois, o resultado da recuperação do tipo indicado por este parâmetro.
idTipoPessoaAdvogado	Identificador do tipo de pessoa que deve ser atribuído a um pessoa cadastrada como advogado no sistema.	3	Utilizado em diversos pontos do sistema como forma de substituir chamadas a “p instanceof PessoaAdvogado”.
idTipoPessoaEntidade	Identificador interno do tipo de pessoa (ramo) que contém as entidades de direito público.	4	Utilizado no método RpvAction para identificar se uma determinada pessoa faz parte da administração pública.
idTipoPessoaEscritorioAdvocacia	Identificação do tipo de pessoa escritório de advocacia	59	Utilizado para permitir a gravação de um EscritorioAdvocacia com um tipo de pessoa jurídica padronizado
idTipoPessoaFisica	Identificador interno do tipo de pessoa física.	3	Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaFisica.
idTipoPessoaJuridica	Id do tipo de pessoa jurídica	2	Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaJuridica.
idTipoPessoaJusPostulandi	Id do tipo pessoa jus postulandi	3	Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaJusPostulandi.
idTipoPessoaMagistrado	Tipo pessoa perito	3	Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaMagistrado.
idTipoPessoaOficialJustica	Identificador interno do tipo de pessoa oficial de justiça no sistema	3	Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaOficialJustica.
idTipoPessoaPerito	Identificador interno do tipo de pessoa perito no sistema	3	Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaPerito.
idTipoPessoaServidor	Identificador interno do tipo de pessoa servidor no sistema	3	Utilizado para identificar se uma dada pessoa é do tipo servidor.
id_tipo_parte_litisconsorte	ID do tipo parte (LITISCONSORTE)	54	Utilizado em TipoParte.isLitisconsorte para prover informação utilizada pela preCadastroPessoa.xhtml.
permitirCadastrosBasicos	Permitir que usuários manipulem os cadastros básicos da aplicação.	true	Utilizado para controlar se os usuários (qualquer um) poderá manipular informações relativas a Papel, Cep, Agrupamento, cadastro de advogados e de seus escritórios, aplicação de classe, estado civil, etnia, profissões, tipos de documento de identificação, tipo de pessoa, tipo de processodocumento e movimentações.
podeReclassificarDocumento	Permitir que usuários alterem os tipos de documentos	true	Utilizado para verificar se o usuário poderá fazer a reclassificação dos documentos.

Plantão Judicial

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
horaInicioPlantao	Hora de início do plantão no formato HH:mm	<vazio>	Utilizado em PlantaoJudicialAction para recuperar o horário de início de plantão.
horaTerminoPlantao	Hora de término do plantão no formato HH:mm	<vazio>	Utilizado em PlantaoJudicialAction para recuperar o horário de término de plantão.
idOjPlantao	Identificador do órgão julgador plantonista.	-1	Utilizado em PlantaoJudicialAction para identificar se há um órgão julgador plantonista.

Qualificação

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
idQualificacaoCnpj	Identificador interno da qualificação de CNPJ	5	Utilizado na consulta de processo para assegurar que consultaProcessoConsultadoGrid.component.xml retorne valores controlados por esses parämetros.
idQualificacaoCpf	Identificador interno da qualificação de CPF	2	Utilizado na consulta de processo para assegurar que consultaProcessoConsultadoGrid.component.xml retorne valores controlados por esses parämetros.

RPV

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
idAssuntoMultaAstreintes	Código de identificação interno do assunto Multa Cominatória / Astreintes usado no cadastro de RPV	1169	Identificador de assunto que significa a imposição de multa ou pena no processo, utilizado para incluir tal assunto quando da preparação de requisição de pagamento em que o usuário, na tela de preparação de requisições (RpvAction), indica a existência de uma imposição tal.
idPessoaSecaoJudiciaria	[SETAR MANUALMENTE] Referencia o id da Pessoa Juridica cadastrada no sistema que representa a Seção Judiciária.	-1	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvCancelada	Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi cancelada.	3	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvDevolvida	Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi devolvida.	4	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvElaborado	Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi elaborada.	10	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmConferencia	Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor está em conferência.	2	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmElaboracao	Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor está em elaboração.	5	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmValidacao	Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor está sob validação.	1	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvRejeitada	Identificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi rejeitada.	9	Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
numeroInicialRpv	Numero inicial de requisições de pagamento.	500	Utilizado para permitir a numeração sequencial de requisições de pagamento elaboradas pelo NumeroRpvUtil.
percLimiteValorCompsar	Valor percentual para a simulação do Limite do Valor a Compensar, que será utilizado no RPV.	0.97	Utilizado em RpvManager e RpvSimulacaoAction para identificar eventuais limites de valores a compensar.
quantidadeSalarios	Quantidade de Salários	60	Utilizado para cálculo de requisições de pequeno valor em RpvAction.validarValoresPartes().
valorSalarioMinimo	Valor do Salário Minimo	500	Utilizado em ParametroUtil.getValorSalarioMinimo e em RpvAction.validarValoresPartes(). Indiretamente, por meio de ParametroUtil, é utilizado em ProcessoTrfHome.tetoJuizado, que, por sua vez, é utilizado em updateIncidente.

Serviços externos

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
calcularCustasUrl	Endereço da página para cálculo de custas processuais.	http://url	O parâmetro é utilizado para criar um link na página linkCustasProcesso.xhtml, que é incluída na aba “Características do processo” quando não se trata de instalação da Justiça do Trabalho ou a classe escolhida não tem custas.
chaveOAB	Chave de acesso ao WS OAB	<cada tribunal deve efetuar acôrdo de cooperação com o Conselho Federal da OAB para obter a chave de acesso>	O parâmetro é utilizado na classe ConsultaClienteOAB para viabilizar a consulta ao WEB service da Ordem dos Advogados do Brasil
dslinkPjePush	Caminho do sistema usado para enviar o link de documentos do PJe no e-mail das movimentações do Pje PUSH.	-1	Caminho básico que é concatenado com o trecho “/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam?idBin=” a fim de permitir que os usuários do PJePush possam clicar diretamente em documentos a partir das mensagens.
pLoginUsuarioWsReceita	Nome do orgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita.	CNJ	Utilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar a o usuário que realiza a consulta.
pNomeAplicacaoWsReceita	Nome do orgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita.	PJE	Utilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar a aplicação (sistema) que realiza a consulta.
pNomeOrgaoWsReceita	Nome do órgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita.	CNJ	Utilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar o órgão (tribunal) que realiza a consulta.
senhaWebserviceBNDT	Senha utilizada pelo Webservice do BNDT	123	Utilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.
tipoConexaoWebService	Tipo de conexão que será utilizada no webservice de consulta a dados da Receita Federal: CNJ ou CJF.	CNJ	Utilizado em ConsultaClienteWebService para compor o nome do componente de consulta à Receita Federal.
urlWebserviceBNDT	Url de conexao com bndt	https://homologacao.tst.jus.br/cndtws/resource/envio/conteudoXML	Utilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.
urlWsdlConsultaOab	Url do Wsdl da consulta nacional da OAB	http://www5.oab.org.br/cnaws/service.asmx?WSDL	Utilizado em ConsultaClienteOAB.consultaDados() para ter acesso ao cadastro nacional de advogados.
urlWsdlReceita	Url do webservice da Receita Federal	https://www.cnj.jus.br/testeReceitaFederal/wsdl/proxyReceita.wsdl	Utilizado em ConsultaClienteReceitaPFCJF e ConsultaClienteReceitaPFCNJ para recuperar o endereço do endpoint do serviço de consulta à base de CPFs da Receita Federal
urlWsdlReceitaCnpj	Url do webservice da Receita Federal para CNPJ	https://www.cnj.jus.br/testeReceitaFederal/wsdl/proxyReceitaCNPJ.wsdl	Utilizado em ConsultaClienteReceitaPJCJF e ConsultaClienteReceitaPJCNJ para recuperar o endereço do endpoint do serviço de consulta à base de CNPJs da Receita Federal
usuarioWebserviceBNDT	Usuário utilizado pelo Webservice do BNDT	henrique.soares@tst.jus.br	Utilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.

Sessão de julgamento

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
tempoSustentacaoOral	Tempo padrão (em minutos) para sustentação oral em uma sessão de julgamento.	-1	Referenciado em processoApregoadoSecretario.xhtml, indicando o tempo para sustentação oral.
tipoSituacaoPautaAguardandoSessaoJulgamento	Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo está aguardando a ocorrência da sessão de julgamento.	1	Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo aguarda o julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaApregoado	Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi apregoado para julgamento.	3	Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo foi apregoado para julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaJulgado	Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi julgado.	4	Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo foi julgado. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaPendente	Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo ainda está pendente de julgamento.	2	Indica o TipoSituacaoPauta indicativo de que o processo está pendente de julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaRetiradoPauta	Identificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi retirado de pauta.	5	Indica o TipoSituacaoPauta tido como se tratando de uma retirada de pauta de julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.

Sistema

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
aplicacaoSistema	Define se a instalação está configurada para funcionamento exclusivamente monocrática (1) ou em instância colegiada (2).	2	Mantido como está.
cdUfRemessaProcesso	Código do estado o qual o sistema pertence.	PE	O parâmetro é utilizado nas classes AbstractRemessaProcesso, AbstractRemessaoProcessoValidacao e NovoWork, todas do pacote br.com.infox.cliente, fazendo referências fixas em códigos a chamadas de bancos de dados para uso de remessa.
emailSistema	Email configurado como se tratando do remetente de mensagens do sistema.	<vazio>	Utilizado para identificação do remetente de mensagens do sistema na troca de senha e da sistemática de intimação automática do TRF5.
esperaMaximaSemPrazo	Tempo máximo para o expediente sem prazo ser considerado fechado	-	Se esse parâmetro não estiver presente na instalação, o sistema utilizará o tempo padrão de 30 dias.Esse parâmetro não está presente na instalação padrão do PJe por ser utilizado apenas se estiver configurado
idEscolaridadeEnsinoSuperior	Identificador da escolaridade indicativa de ensino superior completo.	6	Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para assegurar, como padrão do campo escolaridade, a escolaridade superior.
idJurisdicao	Identificador interno da jurisdição a que estão vinculados os processos.	2	Identifica a jurisdição padrão da instalação atual, sendo utilizada no método ProcessoTrfHome.verificaJurisdicao(), que é executado na movimentar.page.xml exclusivamente para instalações configuradas para segundo grau.
idProfissaoAdvogado	Profissão do tipo advogado	6	Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para assegurar, como padrão do campo profissão, o valor “advogado”.
idUsuarioSistema	Id do usuário utilizado internamente pelo sistema.	0	Identificador interno do usuário “sistema”.
imgLogo	Logotipo utilizado na tela de login.	img/brasaoRep.png	Utilizado em login.xhtml e em informacoes.xhtml
imgLogoMax	Logotipo utilizado como pano de fundo da tela principal vazia.	/img/brasaoOri.png	Utilizado em home.xhtml
imgLogoMini	Logotipo utilizado em relatórios e à esquerda do cabeçalho.	/img/brasaoMini.png	Utilizado em dezenas de pontos de exibição no sistema.
inExibicaoTitularidadeProcesso	Indica a instância para exibir a titularidade no nº do processo: 0-Todos, 1-1º grau e 2-2º grau.	1	Utilizado em classes de exibição de processos para incluir uma sigla relativa ao fato de o processo estar com um juiz titular ou substituo.
inRemessaProcessoProducao	Envio de processo: produção ou homologação. (Ver tabela client.tb_remessa_processo_host);	false	Utilizado em AbstractRemessaProcesso e AbstractRemessaProcessoValidacao na sistemática de envio de processos via banco de dados.
loginComCertificado	Define se o sistema exigirá que o login seja feito exclusivamente por meio de certificado digital.	false	Utilizado em login.page.xml e login.xhtml.
modoTesteCertificado	Indica que será usado o certificado de testes nas assinaturas	true	Utilizado em VerificaCertificado.isModoTesteCertificado para identificar se a aplicação está configurada para não exigir o certificado digital válido como critério de validação de assinaturas digitais.
nomeSecaoJudiciaria	Nome do órgão do Poder Judiciário a que se aplica o sistema.	Tribunal	Utilizado em dezenas de chamadas para reportar o nome do órgão do Poder Judiciário a que se aplica a instalação.
nomeSistema	Nome do sistema.	Processo Judicial Eletrônico	Utilizado em dezenas de chamadas para reportar o nome principal exibido no cabeçalho das telas, assim como para incluir em relatórios estatísticos.
numeroInicialProcesso	Número sequencial (NNNNNNN) do primeiro processo a ser distribuído em um dado ano.	800001	Utilizado em NumeroProcessoUtil para identificar o primeiro número de um processo distribuído em um dado ano. Caso a instalação seja feita com número superior a 1, deve-se procurar modificar o parâmetro para 1 após a primeira distribuição.
numeroOrgaoJustica	Numero do segmento do Poder Judiciário combinado com o número do Tribunal.	200	Utilizado para a numeração do processo judicial e para as consultas processuais.
secao	Seção onde se encontra a aplicação	PE	Utilizado pelos mecanismos de coleta estatística para identificação do local da instalação.
subNomeSistema	Nome usado embaixo do nome principal	Conselho Nacional de Justiça
tipoJustica	Identificador do segmento do Poder Judiciário da implantação, podendo ser: JT (trabalho), JM (militar), JC (comum), JF (federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça)	CNJ	Utilizado para identificar o segmento do Judiciário, liberando ou restringindo funcionalidades.
tipoPrazosResultadoDiligenciaParaJtCom ComprimentoDePrazoFlexivel	Código do tipo de resultado da diligência que possui prazo flexivel para a JT. - eles são separados por : (Dois pontos).	7:7179:7180:7181	Utilizado na tela de visita de oficial de justiça, no caso da Justiça do Trabalho, para indicar prazos flexíveis de cumprimento.
tempoMinimoAudiencia	Intervalo, em dias, entre o momento da designação de audiência e a data para a qual ela foi designada automaticamente.	10	Intervalo, em dias, entre o momento da designação de audiência e a data para a qual ela foi designada automaticamente.
pje:classe:agrupamento:remessaSTJ:codigo	Código do agrupamento de classes judiciais definidas para o envio de remessa ao STJ.	Código a ser definido em cada instalação do PJe.	Utilizado para recuperar as classes judiciais permitidas na remessa que será enviada ao STJ.
pje:classe:agrupamento:remessaSTF:codigo	Código do agrupamento de classes judiciais definidas para o envio de remessa ao STF.	Código a ser definido em cada instalação do PJe.	Utilizado para recuperar as classes judiciais permitidas na remessa que será enviada ao STF.
pje:assunto:agrupamento:remessaSTJ:codigo	Código do agrupamento de assuntos definidos para o envio de remessa ao STJ.	Código a ser definido em cada instalação do PJe.	Utilizado para recuperar os assuntos permitidos na remessa que será enviada ao STJ.
pje:assunto:agrupamento:remessaSTF:codigo	Código do agrupamento de assuntos definidos para o envio de remessa ao STF.	Código a ser definido em cada instalação do PJe.	Utilizado para recuperar os assuntos permitidos na remessa que será enviada ao STF.

Timer

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
IdEstatiscaEventoParameter	Identificador do timer responsável por realizar atualizações estatísticas de eventos	2913cc73:13423077f68:-7f6a	O parâmetro é criado automaticamente pela classe EstatisticaEventoStarterProcessor e faz com que seja executada a cada 10 minutos a função EstatisticaEventoProcessor.processarEventos
IdEstatiscaTramitacaoParameter	Identificador do timer responsável por realizar atualizações estatísticas de tramitação	-2006465a:133a320cc74:-7f97	O parâmetro é criado automaticamente pela classe EstatisticaTramitacaoStarterProcessor e faz com que seja executada a cada 10 minutos a função EstatisticaTramitacaoProcessor.verificarProcessosTramitacao
idConsolidadorDocumentosTimerParameter	Identificador de timer relativo à consolidação de arquivos na base de dados do PJe.	-6c7b448e:13a707104be:-7ff6	Incluído automaticamente pelo sistema quando inexistente.
idExpedienteTimerParameter	ID do timer do sistema	-2006465a:133a320cc74:-7f4e	Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ProcessoParteExpedienteStarterProcessor. Faz parte da sistemática de contagem de prazos do TRF5 e, por isso, deve ser suprimido.
idFechamentoSessaoTimerParameter	ID do timer para fechamento automatico da pauta da sessao	19b0efa2:13576facfb4:-7ffb	Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em SessaoJTFechamentoPautaStarterProcessor. Faz parte da sistemática de contagem de prazos do TRF5 e, por isso, deve ser suprimido. A funcionalidade já é suprida por VerificadorPeriodico.
idGeradorBoletimEstatisticoTimerParameter	ID do timer para realizar a geracao do boletim estatistico da JT	-6c7b448e:13a707104be:-7ff4	Parâmetro inserido automaticamente por AgendaServicosPeriodicos.executeBoletimEstatistico(). Atualmente, a chamada executada pelo método somente tem efeito se houver dados da Justiça do Trabalho.
idIniciarFluxoTimerParameter	ID do timer do sistema	-2006465a:133a320cc74:-7f99	Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ProcessoIniciarFluxoStarterProcessor. Faz parte da sistemática de remessa dos processos de uma instância inferior para uma superior por meio de chamadas de bancos de dados.
idRemoveHashSessionExpiradosTimerParameter	ID do timer do sistema	-306d547a:135ceca7174:-7ffc	Parâmetro inserido automaticamente por RemoveHashSessionExpiradosStarterProcessor para assegurar a expiração de sessões de upload de documentos.
idRemoveTokenExpiradosTimerParameter	ID do timer do sistema	-306d547a:135ceca7174:-7ffa	Parâmetro inserido automaticamente por RemoveTokenExpiradosStarter para assegurar a expiração de tokens de desafio de assinatura.
idSessaoEnvioProcessoEstatisticaTimerParameter	Variável para iniciar a thread que transfere todos os eventos do primeiro para o segundo grau.	237d8da7:13847d95238:-7ffc	Parâmetro inserido automaticamente por VerificaSessaoEnvioProcessoEstatisticaStarterProcesssor para assegurar o envio periódico de informações de movimentação processual para outra instalação do PJe.
idValidarOABTimerParameter	ID do timer do sistema	-2006465a:133a320cc74:-7f4a	Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ValidarOABStarterProcessor com o objetivo de permitir a verificação periódica de que os advogados estão regulares junto ao CNA..
idVerificadorPeriodicoTimerParameter	ID do timer para realizar verificações de prazo para a ciencia automatica	-7f491100:1356596bd08:-7ffc	Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em AgendaServicosPeriodicos.
tempoAtualizacaoProcessoApregoado	Tempo (em segundos) para atualização automática do processo apregoado no painel do magistrado na sessão.	-1	Intervalo, em segundos, para atualização automática do processo.

Tipo de documento

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
idProcessoDocumentoDiligencia	Identificador interno do tipo de documento utilizado na criação de uma informação sobre o cumprimento de uma diligência.	59	Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar a criação de um documento relativo ao cumprimento de uma diligência.
idTipoDocumentoAtoOrdinatorio	Identificador interno do tipo de documento que representa um ato ordinatório.	67	Utilizado em TipoProcessoDocumentoManager.getTipoDocumentoAtoMagistradoList() para indicar de que se trata de ato de magistrado.Utiilizado em outros pontos com idêntico objetivo.
idTipoDocumentoCertidao	Identificador interno do tipo de documento utilizado quando da criação de certidões.	57	Utilizado para a emissão de certidões a respeito de fatos processuais e de sessão de julgamento.
idTipoDocumentoInconsistencia	Identificador interno do tipo de documento que é criado quando há uma inconsistência no cadastro de usuário como advogado.	55	Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para criar um documento de inconsistência do cadastro de um advogado..
idTipoDocumentoInconsistenciaJusPostulandi	Identificador interno do tipo de documento que é criado quando há uma inconsistência no cadastro de usuário que quer fazer gozo do jus postulandi.	46	Utilizado por CadastroJusPostulandiHome para criar um documento de inconsistência do cadastro do usuário que quer atuar como seu próprio representante nos processos pertinentes.
pje:documento:tipo:cadastroAdvogado	Identificador interno do tipo de documento que é criado para que um usuário acate as regras de utilização como advogado.	56	Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para criar um documento de compromisso de aceitação das regras aplicáveis ao advogado..
pje:documento:tipo:cadastroJusPostulandi	Identificador interno do tipo de documento que é criado para que um usuário acate as regras de utilização quando em gozo do jus postulandi.	85	Utilizado por CadastroJusPostulandiHome para criar um documento de compromisso do usuário que quer atuar como seu próprio representante nos processos pertinentes.
idTipoProcessoDocumentoAcordao	Identificador interno do tipo de documento utilizado como “acórdão”.	74	Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados) , em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoApelacao	Identificador interno do documento tipo apelação vinculado ao processo.	16	Utilizado para cálculos estatísticos.
idTipoProcessoDocumentoAtaAudiencia	Identificador interno do tipo de documento “ata de audiência” produzido pelo sistema AUD-JT.	87	Utilizado em ProcessoDocumentoHome.verificaDocumentoGeradoAUD() e AudImportacaoDAOPImpl.criarDocumentoAta().
idTipoProcessoDocumentoCMAA	ID do Tipo de Documento para CMAA	57	Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idTipoProcessoDocumentoCitacao	Tipo Processo Documento Citação	65	Utilizado em chamadas vinculadas à sistemática de produção de atos de comunicação antiga do PJe, pré-prepararAtosComunicacao.
idTipoProcessoDocumentoContestacao	TipoProcessoDocumento que será utilizado na inserção do Documento de Contestação	19	Não há referência direta no PJe.
idTipoProcessoDocumentoDecisao	Identificador interno do tipo de documento utilizado como “decisão”.	64	Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados) , em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoDespacho	Identificador interno do tipo de documento utilizado como “despacho”.	63	Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados) , em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoDispositivo	Identificador interno do tipo de documento que representa o dispositivo de uma decisão colegiada na Justiça do Trabalho.	89	Utilizado para criação e recuperação de fundamentos de uma decisão colegiada nas classes que tratam de preparação de julgamento colegiado da Justiça do Trabalho.
idTipoProcessoDocumentoEmenta	Identificador interno do tipo de documento utilizado como “ementa” de decisão colegiada.	77	Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de uma ementa.
idTipoProcessoDocumentoEmenta	Identificador interno de um tipo de documento que é considerado como sendo um expediente pelo sistema.	58	Utilizado em ConsultaProcessoTrf e ControleFiltros para assegurar a visualização de expedientes por advogados e procuradores. Também é usado em ProcessoDocumentoManager e ProcessoExpedienteCriminalManager
idTipoProcessoDocumentoFundamentacao	Identificador interno do tipo de documento que representa a fundamentação de uma decisão colegiada na Justiça do Trabalho.	88	Utilizado para criação e recuperação de fundamentos de uma decisão colegiada nas classes que tratam de preparação de julgamento colegiado da Justiça do Trabalho.
idTipoProcessoDocumentoInteiroTeor	Identificador interno do tipo de documento que representa o inteiro teor de um julgamento colegiado.	79	Utilizado para criação e recuperação de inteiro teor de um julgamento em SessaoProcessoDocumentoHome, ProcessoDocumentoManager em ProcessoDocumentoBinAction.
idTipoProcessoDocumentoIntimacaoPauta	Tipo processo documento para intimações de Pauta	71	Utilizado para identificar atos de intimação de pauta de sessão de julgamento, tanto para produção dos atos quanto para segmentar sua consulta.
idTipoProcessoDocumentoPeticaoInicial	Identificador interno do tipo de documento tido como inicial de um processo.	12	Utilizado em AnexarDocumentos.verificarDocumento(), ProcessoTrf.validarProcessoParaAutuacao(), ProcessoTrf.possuiPeticao(), ProcessoTrfConsultaSemFiltros.possuiPeticao(), ProcessoDocumentoHome.verificaDocumento(), ProcessoDocumento.isPeticaoInicial(), ProcessoTrfConexaoHome.validarProcesso(), ProcessoTrfHome.validarProcesso(), ProcessoTrfHome.isPeticaoInicial(), processoDocumentoBin.xhtml e processoDocumentoRecibo.xhtml para identificar a existência de uma petição inicial em um dado processo ou para identificar se um dado documento é uma inicial.
idTipoProcessoDocumentoRelatorio	Identificador interno do tipo de documento utilizado como “relatório” de decisão colegiada.	73	Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de um relatório de decisão colegiada.
idTipoProcessoDocumentoSentenca	Identificador interno do tipo de documento utilizado como “sentença” em uma instalação de primeiro grau.	62	Utilizado em AnexarDocumentos para evitar a exibição do tipo de documento “sentença” para mera anexação de documento, assim como em diversos outros pontos (via ParametroUtil.getTipoDocumentoSentenca ou via recuperação de Parametros.TIPODOCUMENTOSENTENCA) para identificar esse tipo de documento.
idTipoProcessoDocumentoVoto	Identificador interno do tipo de documento utilizado como “voto” em uma instalação colegiada.	72	Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de um voto.

Voto

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
permissaoAcessoVotoPreSessaoSecretario	Indicador de permissão de acesso ao voto que o secretário terá antes da sessão. Os valores possíveis são: T - Todas as partes; D - Dispositivo decisório; N - Sem acesso ao voto.	-1	Utilizado por AbstractVotoSessaoAction, da Justiça do Trabalho.
tipoVotoAcompanhaRelator	Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto de acompanhamento ao do relator.	4	Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos que acompanharam o do relator.
tipoVotoDivergeEmParte	Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto divergente em parte.	5	Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos parcialmente divergentes em em um julgamento.
tipoVotoDivergente	Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto divergente.	6	Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos divergentes em um julgamento.
tipoVotoNaoConhece	Identificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que não houve o conhecimento de um dado recurso.	7	Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos não conhecidos em um julgamento.

Remessa de processos

• Parâmetros no ambiente de 1º grau, no caso de remessa de processos ao 2º grau:

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
urlWsdlPJeInstanciaSuperior	Endereço do WSDL da instância superior (2º Grau) para consulta de informações.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl
urlWsdlEnvioInstanciaSuperior	Endereço do WSDL da instância superior (2º Grau) para enviar a manifestação processual.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigem	Endereço do WSDL da aplicação atual (1º Grau) para sincronização de documentos.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigemConsulta	Endereço do WSDL da aplicação atual (1º Grau) para a consulta de informações.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl

1. Nota: quando a remessa de processos ao 2º grau está usando a versão com MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) o sistema armazena o endereço WSDL da instância de 1º grau que está enviando a remessa para posterior retorno (baixa de processos ao 1º grau) se necessário.

• Parâmetros no ambiente de 2º grau, no caso de baixa de processos ao 1º grau:

Parâmetro	Descrição	Valor na base	Observações
urlWsdlPJeInstanciaInferior	Endereço do WSDL da instância inferior (1º Grau) para consulta de informações.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl
urlWsdlEnvioInstanciaInferior	Endereço do WSDL da instância inferior (1º Grau) para enviar a manifestação processual.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigem	Endereço do WSDL da aplicação atual (2º Grau) para sincronização de documentos.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigemConsulta	Endereço do WSDL da aplicação atual (2º Grau) para a consulta de informações.	http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl

1. Nota: esses parâmetros serão usados quando a remessa de processos ao 2º grau não foi feita usando a versão com MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade).

• Parâmetros no ambiente de 1º ou de 2º grau, no caso de remessa de processos para STF: