Preparar remessa para o 2º grau

Nesta seção descreveremos como configurar a remessa de processos do 1º para o 2º grau e a baixa de processos do 2º para o 1º grau.

Pré-requisitos para funcionamento

1. A solução implementa os serviços definidos pelo modelo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), logo se faz necessário que no diretório lib/endorsed do servidor de aplicação tenha a seguinte biblioteca: jbossws-native-saaj.jar.
2. É importante certificar se configuração que diz respeito ao correto funcionamento dos webservices está de acordo com as instruções publicadas em Instalação e configuração do servidor de aplicação.
3. É necessário que os tipos de documentos existentes na aplicação de 1º grau estejam cadastrados na aplicação de 2º grau. Exige-se que o código e o nome do tipo de documento sejam os mesmos em ambas aplicações.
4. As tabelas de CEPs das aplicações de 1º e 2º graus também devem estar sincronizadas, ou seja, devem ter os mesmos valores.
5. Para remeter processos do 1º para o 2º grau ou baixar processos do 2º para o 1º, esses processos devem atender os requisitos
   (esses requisitos também foram registrados na regra RN494):
   1. Inexistência de prazos em aberto;
   2. Inexistência de documentos não assinados conforme rege a regra RN495;
   3. É necessário que todos os expedientes estejam fechados.

Limitações

1. Os dados da aba "Expedientes" (exibidos na consulta de detalhes do processo) não são migrados para o 2º grau e, da mesma forma, na baixa de processos do 2º para o 1º grau também não são migrados. Somente são migrados os documentos vinculados aos expedientes.
2. As movimentações processuais também não são migradas. A migração das movimentações serão implementadas futuramente no PJe (demanda registrada em PJEII-16467 ).

Etapas da configuração

1. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Parâmetro e verificar a existência dos parâmetros para remessa de processos definidos em Remessa de processos . Caso não existam ou estejam diferentes, fazer as devidas modificações desses parâmetros.
Outros parâmetros também devem ser configurados tanto na aplicação de 1º grau quanto na de 2º grau:

• O parâmetro "codMovimentoRemessa" deve ter o valor 123;
• O parâmetro "codMovimentoRecebimento" deve ter o valor 132.

2. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Tabelas Judiciais → Classe Judicial → Classe Judicial no ambiente de 2º grau e configurar as classes judiciais que serão caracterizadas como as classes recursais do 2º grau. Essa configuração é necessária porque o sistema buscará essas classes judiciais e as disponibilizará para a tarefa responsável pela remessa para o 2º grau na instância (neste caso, no 1º grau) onde está sendo preparada a remessa em questão; essas classes devem ter as seguintes características:

• Deve ser "Recursal/interna?".
• Deve ter um fluxo associado.
• Após a configuração de cada classe judicial, deve-se atentar que as classes devem estar em alguma competência e as competências recursais devem estar associadas a algum órgão julgador.

3. O administrador do sistema deverá verificar se o serviço de sincronismo de documentos está ativo tanto na aplicação de 1º grau quanto na de 2º grau, acessando o endereço <url_aplicacao_1ºgrau>/pages/admin/quartzJobsInfo.seam para aplicação de 1º grau e o endereço <url_aplicacao_2ºgrau>/pages/admin/quartzJobsInfo.seam para aplicação de 2º grau e, verificar a existência do job "consolidadorDocumentosService.execute()" com a indicação da coluna "Valid Job" igual a true. Esse serviço de sincronismo é necessário para efetuar a transferência da parte binária dos documentos dos processos judiciais remetidos. Somente após a execução do job consolidadorDocumentosService.execute() será possível visualizar os documentos remetidos à instância superior, neste caso de 2º Grau.

Configuração no ambiente de 1º grau (remessa)

1. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Fluxo no ambiente de 1º grau para criação e configuração do subfluxo responsável pela remessa para o 2º grau. Abaixo temos uma versão do arquivo xml (REM2G.xml) contendo a definição desse subfluxo

<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>
<process-definition name="Remessa para 2o Grau">
   <description></description>
   <!-- SWIMLANES -->
   <swimlane name="Conhecimento">
   </swimlane>
   <swimlane name="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau">
   </swimlane>
   <swimlane name="solicitante">
   </swimlane>
   <!-- START-STATE -->
   <start-state name="Início">
    <task name="Tarefa inicial" swimlane="solicitante"/>
    <transition to="Remeter ao 2o Grau" name="Remeter ao 2o Grau"/>
   </start-state>
   <!-- NODES -->
   <task-node end-tasks="true" name="Remeter ao 2o Grau">
    <task name="Remeter ao 2o Grau" swimlane="Conhecimento">
     <controller>
      <variable name="Intercomunicacao_RetificacaoAutuacao_updateRetificacaoAutuacao" mapped-
      name="frame:Intercomunicacao_RetificacaoAutuacao_updateRetificacaoAutuacao" access="read,write"/>
     </controller>
    </task>
    <transition to="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau" name="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau">
     <condition expression="#{true}"/>
    </transition>
    <transition to="Aguardando apreciação pela instância superior" name="Aguardando apreciação pela instância superior">
     <condition expression="#{true}"/>
    </transition>
    <event type="task-create">
     <action name="upd" expression="#{taskInstanceUtil.setFrameDefaultTransition('Aguardando apreciação pela instância superior')}"/>
    </event>
    <event type="task-start">
      <action name="upd" expression="#{taskInstanceUtil.setVariable('comboMotivoRemessa','18;37,38,39,40,90')}"/>
    </event>
   </task-node>
   <task-node end-tasks="true" name="Aguardando apreciação pela instância superior">
    <task name="Aguardando apreciação pela instância superior" swimlane="Conhecimento">
     <controller>
      <variable name="Processo_ConsultaProcesso_Detalhe_detalheProcessoVisualizacao" mapped-
      name="page:Processo_ConsultaProcesso_Detalhe_detalheProcessoVisualizacao" access="read,write"/>
     </controller>
    </task>
    <transition to="Recebimento de instância superior" name="Recebimento de instância superior"/>
    <transition to="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau" name="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau">
     <condition expression="#{true}"/>
    </transition>
    <event type="task-create">
     <action name="upd" expression="#{taskInstanceUtil.setFrameDefaultTransition('Recebimento de instância superior')}"/>
    </event>
   </task-node>
   <task-node end-tasks="true" name="Recebimento de instância superior">
    <task name="Recebimento de instância superior" swimlane="Conhecimento">
     <controller>
      <variable name="Processo_ConsultaProcesso_Detalhe_detalheProcessoVisualizacao" mapped-
      name="page:Processo_ConsultaProcesso_Detalhe_detalheProcessoVisualizacao" access="read,write"/>
     </controller>
    </task>
    <transition to="Término" name="Término"/>
    <transition to="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau" name="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau">
     <condition expression="#{true}"/>
    </transition>
   </task-node>
   <end-state name="Término"/>
   <task-node end-tasks="true" name="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau">
    <task name="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau" swimlane="Nó de Desvio - Remessa para 2o Grau"/>
    <transition to="Término" name="Término"/>
    <transition to="Remeter ao 2o Grau" name="Remeter ao 2o Grau"/>
    <transition to="Aguardando apreciação pela instância superior" name="Aguardando apreciação pela instância superior"/>
    <transition to="Recebimento de instância superior" name="Recebimento de instância superior"/>
   </task-node>
   <!-- PROCESS-EVENTS -->
   <event type="node-enter">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="superstate-leave">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="subprocess-end">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="node-leave">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="before-signal">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="superstate-enter">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="process-start">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="transition">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="process-end">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="task-end">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="task-start">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="subprocess-created">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="after-signal">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="task-assign">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="task-create">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <event type="timer">
    <script>
     br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)
    </script>
   </event>
   <!-- ACTIONS -->
</process-definition>

De posse desse arquivo, o administrador do sistema deverá criar o subfluxo conforme orientações a seguir:

1. Acionar a aba "Formulário".
   
2. No campo "Código do fluxo" informar "REM2G" (este código é uma sugestão, podendo o administrador do sistema informar outro).
   
3. No campo "Fluxo" informar "Remessa para 2º Grau" (este texto é uma sugestão, podendo o administrador do sistema informar outro).
   
4. O campo "Prazo (dias)" pode deixar em branco.
   
5. Marcar o campo "Publicado".
   
6. No campo "Publicado em" informar a data de publicação do subfluxo.
   
7. O campo "Publicado até" pode deixar em branco.
   
8. No campo "Ativo" selecionar "Ativo".
   
9. Clicar no botão "Gravar".
   
10. Clicar no botão "Definição".
    
11. Na nova página apresentada, clique na aba "XML". Em paralelo, abra em modo de edição o arquivo "REM2G.xml" em algum editor de texto puro, copie o seu conteúdo XML e cole na tela de edição aberta na aba "XML"; Em seguida, acione o botão "Gravar".
    
12. Acionar o botão "Publicar".
    
13. Alterar as raias de permissões do subfluxo "Remessa para 2º Grau" conforme for adequado à realidade do tribunal.
    
14. Ao criar o subfluxo “Remessa para 2º grau”, via publicação do arquivo XML, os nomes dos label’s das variáveis dos nós de tarefa devem ser corrigidos. Para realizar essa correção siga os passos abaixo:
    
    1. Acessar o menu Configuração → Sistema → Fluxo.
       
    2. O sistema apresenta a tela na aba "Pesquisa" contendo fluxos cadastrados.
       
    3. Pesquisar pelo fluxo de nome "Remessa para 2º Grau" que tenha o código "REM2G".
       
    4. Acionar o botão “Selecionar” do fluxo pesquisado para editá-lo.
       
    5. Na tela apresentada, clique no botão "Definição".
       
    6. Na nova página apresentada, clique na aba "Nós" para iniciar as correções dos label’s das variáveis.
       
    7. O sistema apresentará a tela para edição dos nós cadastrados.
       
    8. Clicar no nome do nó de tarefa "Remeter ao 2º Grau".
       
       1. No agrupador de edição de nó, localize a coluna "Label" e altere seu valor para: Remeter ao 2º Grau
          
       2. Configuração do registro automático do movimento com o respectivo complemento:
          1. Criar a seguinte expressão no evento "Sair do nó": #{preencherMovimento.deCodigo(123).comComplementoDeCodigo(7).doTipoLivre().preencherComTexto('<TEXTO DESEJADO>').comComplementoDeCodigo(18).doTipoDominio().preencherComElementoDeCodigo(motivoRemessa.codigoGlossario).lancarMovimento()}
             Em <TEXTO DESEJADO> na expressão anterior, o administrador pode digitar o texto desejado, por exemplo, poderia ser 'Turma Recursal'.
             Quando o evento "Sair do nó" for execuatado, o sistema registrará o movimento "Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}".
       3. Configuração dos motivos da remessa para o 2º grau:
          
          1. Ao abrir a funcionalidade de remessa do processo para o 2º grau é apresentada um campo para seleção denominado "Motivo da remessa". O conteúdo desse campo é definido conforme a configuração do método "taskInstanceUtil.setVariable('comboMotivoRemessa','A;X,Y,Z')}" encontrado na subfluxo "Remessa para 2º Grau", nó de tarefa "Remeter ao 2º Grau". Ao editar o nó de tarefa, é apresentado o agrupador "Eventos", "Iniciar tarefa", "Ação 1". Os códigos que ali inseridos estão disponíveis em Configuração → Tabelas judiciais → Movimentações → Complementos → Elementos de domínio. Onde ‘A’ será sempre o código do domínio de complemento motivo_da_remessa e X,Y,Z... são os elementos desse domínio.
             A expressão padrão no evento "Iniciar tarefa" é #{taskInstanceUtil.setVariable('comboMotivoRemessa','18;37,38,39,40,90')}
             
    9. Clicar no nome do nó de tarefa "Aguardando apreciação pela instância superior".
       
       1. No agrupador de edição de nó, localize a coluna "Label" e altere seu valor para: Processo Completo
          
          1. O processo judicial ficará na tarefa "Aguardando apreciação pela instância superior" até o momento em que ocorrer a baixa dessa manifestação processual por parte da instância superior (neste caso a instância do 2º grau). Quando a baixa for realizada, o sistema movimentará automaticamente o processo judicial para o nó de tarefa "Recebimento de instância superior".
    10. Clicar no nome do nó de tarefa "Recebimento de instância superior".
        
        1. No agrupador de edição de nó, localize a coluna "Label" e altere seu valor para: Processo Completo
           
    11. Clicar o botão "Gravar", depois o botão "Publicar" e, em seguida, feche a tela de edição do subfluxo "Remessa para 2º Grau".
        

2. Após a criação e configuração do subfluxo de remessa para o 2º Grau recomendamos associá-lo ao fluxo principal do PJe do 1º Grau conforme for mais adequado à realidade do tribunal.

3. Quando a remessa for entregue ao destinatário (neste caso, 2º Grau), o sistema lançará automaticamente o movimento "132-Recebidos os autos".

Configuração no ambiente de 2º grau (baixa)

1. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Fluxo no ambiente de 2º grau para criação e configuração do nó de tarefa relativo à baixa/devolução do processo para instância de 1º grau, conforme orientações:

1. Clicar no botão "+" da tabela de Nós.
   
2. Selecionar o "Tipo de nó" a opção "Tarefa".
   
3. No campo "Nome:" informar o valor Remeter ao 1º Grau.
   
4. Não preencher os campos "Inserir após:" e "Na transição:".
   
5. Clicar no botão "Inserir" depois clicar no botão "Gravar".
   
6. Clicar no botão "+" na tabela "Tarefas".
   
7. Preencher o campo "Nome:" com o valor Remeter ao 1º Grau.
   
8. Selecionar um valor desejado para o campo "Atribuir a:".
   
9. Clicar no botão "Gravar".
   
10. Cadastrar a variável Intercomunicacao_retornoProcesso clicando no botão "+" na tabela de variáveis.
    
11. Preencher o campo "Variável" com o valor Intercomunicacao_retornoProcesso.
    
12. No campo "label" atribuir o valor Retorno.
    
13. Marcar a coluna "Escrita".
    
14. No campo "Tipo" selecionar o valor "Frame".
    
15. Clicar no botão "Gravar".
    
16. Cadastrar o evento "Criar tarefa" clicando no botão "+" na tabela "Eventos". Na linha que surge, selecionar a opção "Criar tarefa" para cadastrar as ações do evento "Criar tarefa".
    
    1. Clicar no botão "+" da tabela "Ações" e, depois clicar no nome da nova ação que surge na tela.
       
    2. Preencher o campo "Expressão:" com o valor #{taskInstanceUtil.setFrameDefaultTransition('<informar o nó de destino desejado>')}.
       
    3. Clicar no botão "Gravar.
       
17. Cadastrar o evento "Iniciar tarefa" clicando no botão "+" na tabela "Eventos". Na linha que surge, selecionar a opção "Iniciar tarefa" para cadastrar as ações do evento "Iniciar tarefa".
    
    1. Clicar no botão "+" da tabela "Ações" e, depois clicar no nome da nova ação que surge na tela.
       
    2. Preencher o campo "Expressão:" com o valor "taskInstanceUtil.setVariable('comboMotivoRemessa','A;X,Y,Z')}", onde ‘A’ será sempre o código do domínio de complemento motivo_da_remessa e X,Y,Z... são os elementos desse domínio. Os códigos estão disponíveis em Configuração → Tabelas judiciais → Movimentações → Complementos → Elementos de domínio.
       A expressão padrão no evento "Iniciar tarefa" é #{taskInstanceUtil.setVariable('comboMotivoRemessa','18;37,38,39,40,90')}
18. Configuração do registro automático do movimento com o respectivo complemento:
    1. Criar a seguinte expressão no evento "Sair do nó":
       #{preencherMovimento.deCodigo(123).comComplementoDeCodigo(7).doTipoLivre().preencherComTexto('<TEXTO DESEJADO>').comComplementoDeCodigo(18).doTipoDominio().preencherComElementoDeCodigo(motivoRemessa.codigoGlossario).lancarMovimento()}
       Em <TEXTO DESEJADO> na expressão anterior, o administrador pode digitar o texto desejado, por exemplo, poderia ser 'Baixa' ou 'Devolução de processo'.
19. Clicar no botão "Gravar" e depois clicar no botão "Publicar".
20. Após a criação desse nó de tarefa (Remeter ao 1º Grau) recomendamos configurar as respectivas transições de acordo com a realidade do tribunal.

2. Quando a remessa for entregue ao destinatário (neste caso, 1º Grau), o sistema lançará automaticamente o movimento "22-Baixa Definitiva".