E-Carta (Correios)
O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml.
A correspondência será impressa e envelopada nos Correios, sendo que o seu rastreio será alimentado diariamente na base de dados do PJe.
Configuração de fluxo no PJe para conexão com o WebService
Formulários de correspondências
O CNJ utilizará dois tipos de formulários, para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:
1) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:
- Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
- Página 2: em branco
- Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
- Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.
