Regras
De PJe
Edição feita às 16h17min de 13 de junho de 2016 por Fabricia.sousa (disc | contribs)
Regras negociais
RN001 - Cancelamento de objeto de um lote
Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC.
RN002 - Sequencial de lotes de objetos
A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes e iniciando no número 1, sem zeros à esquerda. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ.
