Manual do Usuário Interno

EM CONSTRUÇÃO

A RN394 define o Usuário Interno do PJe. Este manual visa a prestar todas as informações necessárias ao usuário interno para a realização de operações no PJe. Incluem-se nesse contexto:

• os Servidores; e
• os Magistrados.

Configuração do ambiente

Para acessar o sistema PJe é necessário configurar o ambiente de seu computador, instalando alguns hardwares e softwares, conforme roteiro disponibilizado na página Configuração do ambiente.

Como acessar o sistema

As orientações sobre as formas de acesso ao PJe, estão disponibilizadas na página Acesso ao PJe.

Visão geral Painel do Usuário

O Painel do Usuário reúne e exibe um conjunto de atividades relacionadas com o perfil do usuário (junção do papel com sua localização), que define a visibilidade das atividades reunidas nos agrupamentos que serão apresentadas para o usuário logado. Os agrupamentos são voltados para as atividades realizadas no dia a dia do usuário interno. O painel do usuário é dividido em cinco áreas:

1. Menu do Sistema: área em que são disponibilizadas as funcionalidades do sistema.

2. Usuário: área de identificação do usuário, na qual se pode, também, identificar a localização e o papel que ele está utilizando no momento; também é possível trocar o papel, se o usuário tiver mais de um papel e verificar se o mesmo está logado com certificado digital ou login e senha.

3. Menu de Navegação (barra lateral): disponibiliza os itens de navegação do painel, possibilita alternar entre os diferentes agrupamentos de atividades que podem ser executadas pelo o usuário.

4. Área de Exibição (central): exibe as atividades do agrupamento selecionado do menu.

5. Área de Atividades (à direita): área onde é executada as atividades relacionadas as tarefas e as sessões.

Assinaturas

No item Assinaturas são listados todos os processos que constam documentos pendentes de assinatura. A visualização dos processos é organizada através de agrupamentos, classificados de acordo com o tipo do ato processual vinculado ao documento pendente de assinatura.

Visão geral Assinaturas

1. Menu de Navegação (barra lateral) Pré-requisitos para se exibir os processos nesse item

Apresenta os agrupamentos separados pelos tipos de atos processuais.

2. Área de Exibição (central)

Exibe os processos que possuem documentos pendentes de assinatura do tipo do ato processual selecionado. Os processos comuns são exibidos com o texto na cor azul, enquanto que os processos sigilosos são exibidos com o texto na cor vermelha e com o símbolo na frente do texto.

Nessa área são exibidas as seguintes ações:

• SELEÇÃO: selecionar ou desmarcar todos os processos.
• ASSINAR CONFERIDOS: assina os processos que possuem o status de conferido.
• CONFERIR: adiciona o status de documento conferido ao processo selecionado. É apresentado o ícone na cor verde na frente do número do processo.
• REMOVER CONFERÊNCIA: remove o status de conferido do processo selecionado.
• ADICIONAR ETIQUETAS: adicionar uma anotação ou rótulo para a identificação ou classificação do processo.

Em Pesquisar... é possível realizar a pesquisa de processos que constam na tarefa, por filtros específicos. Para habilitar a janela de filtro, acionar a seta disponível em Pesquisar...

3. Área de Atividades (à direita)

Exibe o documento do processo selecionado que está pendente de assinatura. Essa área é exibida das seguintes forma:

No cabeçalho constam os dados do processo e o nome da tarefa do fluxo em que o processo se encontra. Na parte inferior é apresentado o documento do processo que está pendente de assinatura.

O ícone Mais detalhes, aciona a janela onde:

• Assunto principal: exibe a descrição do assunto principal do processo.
• Órgão Julgador: exibe em qual órgão julgador o processo se encontra.
• Enviado por: apresenta o nome do responsável e a data e horário em que o documento foi enviado para assinatura.
• Histórico das tarefas: abre uma tabela com as informações das tarefas de fluxo em que o processo já tramitou.

As ações disponíveis na área de atividades são:

• ASSINAR: esse botão aciona a assinatura do documento exibido.
• CONFERIR: aciona o status de documento conferido ao processo. É apresentado o ícone na cor verde na frente do número do processo. Para o processo com status conferido é habilitado o botão Remover conferência no lugar do botão Conferir.
• EDITAR: habilita a edição dos dados do documento pendente de assinatura. Ao clicar nesse botão, os botões Assinar e Conferir são substituídos pelo Visualizar enquanto o documento é editado. Ao acionar o Visualizar a edição do documento é encerrada retornando para os botões Assinar e Conferir.
• Autos digitais: abre em uma nova guia do navegador de internet os Autos do processo.
• MAIS OPÇÕES: habilita informações relacionado ao fluxo do processo nas tarefas.
• ZOOM: aumenta a área de trabalho para o tamanho da janela do navegador.
• NOVA ETIQUETA: adiciona uma anotação ou rótulo para a identificação ou classificação do processo.

 É possível acionar os Autos do processo, acionando o botão AUTOS ou clicando em cima do número do processo apresentado no cabeçalho desta área.
 Ao posicionar o cursor do mouse em cima do nome da tarefa é apresentado uma janela com as informações de fluxo da tarefa.

Configuração do fluxo

A configuração do fluxo deve ser realizada pelo administrador do sistema em Configuração > Sistema > Fluxo.

O administrador deve marcar a flag "Tarefa de assinatura?" para indicar quais tarefas podem conter os documentos pendentes de assinatura. Os processos serão agrupados no item "Assinatura" considerando o tipo de documento pendente de assinatura, independentemente do nome da tarefa atual do processo.

Tarefas

Em Tarefas é apresentado os agrupamentos de processos que possuem alguma pendência judicial e permite ao usuário executar a atividade prevista no fluxo de trabalho a ele associado. As tarefas serão definidas conforme o estabelecido pelo fluxo de cada tribunal. A exibição das tarefas pendentes no painel do usuário é condicionada ao papel do usuário logado e de sua localização, ou seja, a visibilidade está ligada aos cargos de um órgão julgador, conforme determina a RN312.

Visão geral Tarefas

1. Menu de Navegação (barra lateral)

Apresenta os agrupamentos separados pelas tarefas que possuem processos com alguma pendência judicial. Na frente do nome da tarefa é apresentado a quantidade de processos que estão pendentes no agrupamento. Em Filtros é habilitada uma caixa para a pesquisa dos itens: Filtrar por número do processo, Filtrar por competência e Filtrar por etiqueta. O resultado da pesquisa é exibido abaixo da caixa onde são apresentadas as tarefas que possuem o item pesquisado.

2. Área de Exibição (central)

Exibe todos os processos que estão pendentes na tarefa selecionada. Os processos comuns são exibidos com o texto na cor azul, enquanto que os processos sigilosos são exibidos com o texto na cor vermelha e com o símbolo . No caso de processos que são prioritários é apresentado o ícone na frente do texto.

Nessa área são exibidas as seguintes ações:

• SELEÇÃO: selecionar ou desmarcar todos os processos.
• ADICIONAR ETIQUETAS: adicionar uma anotação ou rótulo para a identificação ou classificação do processo.
• MOVIMENTAR EM LOTE: Apresenta um popup com opções para realizar a movimentação dos processos em lote.

Em Pesquisar... é possível realizar a pesquisa de processos que constam na tarefa, por filtros específicos. Para habilitar a janela de filtro, acionar a seta disponível em Pesquisar...

3. Área de Atividades (à direita)

Exibe a atividade que está pendente no processo selecionado. Essa área é exibida das seguintes forma:

No cabeçalho constam os dados do processo e o nome da tarefa em que o processo se encontra. Na parte inferior é apresentada a atividade pendente no processo.

O ícone Mais detalhes, aciona a janela onde:

• Assunto principal: exibe a descrição do assunto principal do processo.
• Órgão Julgador: exibe em qual órgão julgador o processo se encontra.
• Histórico das tarefas: abre uma tabela com as informações das tarefas de fluxo em que o processo já tramitou.

As ações disponíveis na área de atividades são:

• AUTOS: abre em uma nova guia do navegador de internet, os Autos do processo.
• MAIS OPÇÕES: habilita informações relacionado ao fluxo do processo nas tarefas.
• ZOOM: aumenta a área de trabalho para o tamanho da janela do navegador.
• NOVA ETIQUETA: adiciona uma anotação ou rótulo para a identificação ou classificação do processo.

 É possível acionar os Autos do processo, acionando o botão AUTOS ou clicando em cima do número do processo apresentado no cabeçalho desta área.
 Ao posicionar o cursor do mouse em cima do nome da tarefa é apresentado uma janela com as informações de fluxo da tarefa.

Agrupadores

Em Agrupadores são apresentados todos os processos agrupados conforme a situação processual. Os agrupadores serão exibidos com os processos para o usuário logado na condição das permissões, obedecendo a regra RN341. Informações sobre a funcionalidade, acesse Agrupadores.

O objetivo dos agrupadores é de facilitar a busca por processos que se encontram na mesma situação, e por essa razão, todos os processos também estarão disponíveis na tarefa correspondente ao agrupador.

Visão geral Agrupadores

Na área de pesquisa, é possível pesquisar por itens. Os resultados da pesquisa são apresentados na parte inferior onde são exibidos os agrupadores.

A tela é aberta automaticamente com todos os agrupadores visíveis para o usuário logado. Os agrupadores que podem ser exibidos são:

• Processos com pedido de assistência judiciária gratuita não apreciado
• Processos com pedido de liminar ou de antecipação de tutela não apreciado
• Processos com habilitações nos autos não lidos
• Processos sob análise de prevenção
• Processos com documentos não lidos
• Processos com mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça
• Processos aguardando revisão
• Processos revisados
• Processos devolvidos pelo revisor
• Processos com petições avulsas não lidas
• Processos com pedido de segredo não apreciado
• Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado

Em frente ao nome do agrupador é apresentado a quantidade de processos que constam no agrupador. Ao clicar no agrupador desejado são apresentados os processos que constam no agrupador:

A exibição dos dados referentes as colunas da tabela está condicionada ao agrupador selecionado. Na coluna Ações de todos os agrupadores podem ser apresentado ícones diversos como atalho para ações que poderão ser realizadas. Por padrão, em todos os agrupamentos são apresentados o ícone Ver detalhes - . Para saber qual a ação que o ícone executa, posicionar o cursor do mouse sobre o ícone, onde será apresentada a ação a ser executada ao ser acionado.

Caso possua a permissão, é possível retirar de destaque o processo. Para remover os processos do agrupador, selecione do processo desejado onde será habilitado o botão Retirar de destaque que ao ser acionado habilita uma janela para a confirmação da ação. Para selecionar todos os processos do agrupador, basta acionar o checkbox apresentado no título da tabela.

Expedientes

Em Expedientes estão reunidos os atos de comunicação dos processos judiciais realizados na tarefa Preparar comunicação. São exibidos os expedientes dos processos reunidos pela sua situação no momento e que estejam vinculados à localização do usuário logado. Informações sobre a funcionalidade, acesse Expedientes.

Visão geral Expedientes

Por padrão, ao selecionar o item Expedientes do painel são apresentados todos os expedientes disponíveis vinculados à localização e permissões do usuário logado.

Na área de pesquisa, é possível filtrar a pesquisa dos expedientes do processo através dos seguintes filtros:

• Número do processo;
• Nome do destinatário: nome do destinatário do expediente;
• CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ de alguma das partes do processo;
• Data de criação: data de envio do expediente entre <data inicial> e <data final>;
• Data do prazo final: para os expedientes que possuem prazo final para resposta, é possível pesquisar entre <data inicial> e <data final>;
• Meio de comunicação: formas de envio do expediente, ou seja, o meio de comunicação utilizado;
• Classe judicial;
• Assunto;
• Tipo de documento;
• Expedientes em destaque (check-box vem selecionado por padrão): filtra os processos que possuem ou não destaque.

A aplicação do(s) filtro(s) selecionados(s) é realizada através do acionamento do botão . Os resultados são apresentados na parte inferior, onde são exibidos os agrupamentos de acordo com a situação e a quantidade de itens encontrados de acordo com os critérios de pesquisa. Mesmo quando não há nenhum processo no agrupamento, será apresentado o número (0) no agrupamento. Os agrupamentos disponíveis estão descritos a seguir:

É importante destacar que os agrupamentos de expedientes serão apresentados para todos os usuários internos. Entretanto, a apresentação dos expedientes está 
 associada ao órgão julgador do usuário logado e a criação de documentos de registrar intimação/citação está condicionado ao papel do usuário logado.

• Pendente: exibe todos expedientes com o prazo em curso e que não possuem registro de ciência. Para os tipos de meio de comunicação físicos é possível registrar a intimação/citação, via "Correios": por meio da ação Registrar a Intimação/Citação , e via "Central de mandados": por meio da ação Elaborar certidão .
• Sem registro de intimação: exibe todos os expedientes que possuem ou não prazo e cujo o meio de comunicação é via Correios e que não possuem registro de ciência registrado. É possível registrar a confirmação da intimação (o AR) através da ação Registrar a Intimação/Citação . A RN510 dispõe sobre o Registro da ciência para expedientes físicos;
• Confirmada pelo destinatário e dentro do prazo: exibe os expedientes que possuem ciência registrada pelo destinatário e com o prazo em curso.
• Confirmada pelo PJe e dentro do prazo: exibe os expedientes cuja a ciência foi registrada pelo sistema PJe (automaticamente) e com o prazo em curso.
• Prazo encerrado nos últimos 10 dias: exibe todos expedientes nos quais o prazo de resposta foi encerrado nos últimos 10 dias, independente do meio de comunicação.
• Sem prazo: exibe os expedientes enviados via Sistema e que não possuem prazo. A RN347 dispõe sobre o Fechamento de expedientes sem prazo.

Para saber mais sobre a regra de ciência dos expedientes: RN386 - Ciência de intimação.

Ao clicar no agrupamento desejado são apresentados os processos que constam no agrupador:

A exibição dos dados referentes as colunas da tabela está condicionada ao agrupamento selecionado. Na coluna Ações de todos os agrupamentos são apresentados ícones que executam ações. Para saber qual a ação que o ícone executa, posicionar o cursor do mouse sobre o ícone, onde será apresentada a ação a ser executada ao ser acionado. Os ícones Ver detalhes que abre os Autos do processo e o Visualizar que abre o documento do expediente.

Par os usuários que possuem permissão, nos agrupamentos Pendentes e Sem registro de intimação também é apresentado o ícone que abre a tela para o cadastro do documento para registrar a intimação/citação:

Expedientes em destaque

Devido a quantidade de expedientes que podem apresentar nos agrupamentos, além dos filtros de pesquisa, existe a opção de marcar e retirar o destaque dos expedientes. Por padrão do sistema, todos os expedientes estão marcados como expediente em destaque. Para facilitar o trabalho e a visualização dos expedientes que ainda estão pendentes, é possível ocultar a visualização na lista de agrupamentos dos processos que já estão com o expediente concluído onde não é necessário mais agir, retirando o destaque do expediente caso possua a permissão. Com isso, em expedientes que já foram realizadas as atividades pertinentes, não é mais necessário esperar o término do prazo para que o expediente do processo saia do agrupamento.

Para remover os expedientes da lista dos agrupamentos, selecione do processo desejado onde será habilitado o botão Retirar de destaque que ao ser acionado habilita uma janela para a confirmação da ação. Para selecionar todos os expedientes do agrupamento, basta acionar o checkbox apresentado no título da tabela.

Para realizar a pesquisa dos expedientes que foram retirado o destaque, na área de pesquisa dos expedientes, desmarcar o filtro Expedientes em destaque? e selecionar o botão . Para destacar novamente o expediente selecionar o processo desejado e acionar o botão Marcar destaque.

Ao acionar o botão "Limpar", e clicar em "Pesquisar" é exibido todos os expedientes disponíveis.

Últimas tarefas

Quando um usuário transita com um processo pelo fluxo realizando os atos processuais através da execução das tarefas, o sistema exibe os dados no item Últimas tarefas.

Visão geral Últimas tarefas

A tela é aberta automaticamente, exibindo as 10 últimas tarefas realizadas pelo o usuário logado com as seguintes informações:

• Processo: exibe o número do processo no qual a tarefa foi realizada.
• Tarefa atual: exibe todas as tarefas do fluxo em que o processo seguiu.
• Tarefa executada: exibe a última tarefa executada no processo.
• Execução da tarefa: exibe a data e a hora em que a última tarefa foi realizada.
• Duração: exibe o tempo em que o processo permaneceu na última tarefa executada.

Consulta processual

Na Consulta Processual os usuários têm acesso à pesquisa de processos. Além do painel do usuário, esta opção também também pode ser acessada através do menu Processo > Pesquisar > Processo.

Salvo para os casos de processos sigilosos (que possuem regras distintas), todo usuário interno pode consultar, acessar, e anexar documentos dos processos, ainda que não estejam vinculados a seu órgão julgador, conforme mencionado na RN312.

Visão geral Consulta processual

A consulta de processos pode ser realizada com dados específicos utilizando os filtros disponibilizados ou sem a utilização dos filtros. Após informar os dados desejados acionar o botão localizado na parte inferior da tela. O resultado da pesquisa será apresentado à direita da tela.

Para cada processo que atende aos critérios da pesquisa são retornadas as seguintes informações:

• Processo: exibe o número do processo é um link para acesso aos Autos digitais do processo.
• Prioritário: apresenta o ícone , quando atende essa condição.
• Órgão julgador: exibe o nome do órgão julgador em que o processo se encontra.
• Autuado em: exibe a data de autuação do processo.
• Classe judicial: exibe a classe judicial do processo.
• Polo ativo: exibe o nome da parte.
• Polo passivo: exibe o nome da parte.
• Nó(s) atuais - ao acionar o botão "Visualizar" apresenta a(s) tarefa(s) e o órgão(s) julgador(es) que o processo se encontra.
• Última movimentação: exibe a última movimentação realizada no processo.

Autos Digitais

Nos Autos digitais do processo é apresentado todos os detalhes pertinentes ao processo protocolado. Ao clicar sobre o link do processo, que fica sobre o número do processo ou no botão disponível em Assinaturas e em Tarefas, uma nova janela surgirá contendo os Autos Digitais do processo.

Visão geral dos Autos Digitais

1. No cabeçalho da tela, na faixa azul, ao lado do símbolo do PJe é apresentado o número do processo. Ao clicar sobre o número do processo é apresentada uma janela com os dados a serem recuperado no cabeçalho que são: Classe judicial, Assunto, Autuação, Última distribuição, Valor da causa, Segredo de justiça?, Justiça gratuita? Tutela/liminar? Prioridade?, Órgão colegiado (quando houver), Órgão julgador, Relator, Competência, Polo ativo, Polo passivo e Outros interessados (quando houver). Para recolher a janela, clicar novamente no número do processo.

2. Campo de pesquisa que possibilita inserir um argumento para a pesquisa dos documentos / movimentos do processo.

3. Ação que possibilita ordenar os documentos/movimentos apresentados e filtrar somente os documentos ou somente movimentos. Apresenta a janela:

4. Ação que possibilita pesquisar dentro da listagem de documentos/movimentos.
5. Ação que permite atualizar a relação de documentos/movimentos.
6. Campo expansível/comprimível em que o usuário terá possibilidade de ocultar a cronologia de documentos juntados.

7. Ações que possibilitam a navegação entre os documentos juntados.
8. Ação que possibilita adicionar documentos aos favoritos.
9. Ação que possibilita visualizar certidão do documento.
10. Ação que permite a inclusão de lembretes no processo.
11. Ação que permite reallizar o download do documento.
12.Ação que possibilita visualizar dados da assinatura do documento.
13. Campo expansível/comprimível em que o usuário terá acesso a visualização dos favoritos, e a opção para o download de todos os documentos definido como favoritos.

13. Ação que possibilita a impressão da lista de documentos juntados ao processo.
14. Ação que possibilita o download de documentos do processo, permitindo o download por Id, Período ou todo o conteúdo do documento.
15. Ação que possibilita a navegação entre as abas do processo.

• • Na aba Autos, o sistema mostra a classificação da ação, suas partes, petições/documentos anexados e característica do processo.
  • Na aba Juntar documentos será possível cadastrar documentos no processo ou incluir anexos. Ver instruções anteriores deste manual.
  • Na aba Audiência, o sistema fornece informações sobre as Audiências agendadas no processo, tais como data prevista, tipo de Audiência, sala e ações (situação da audiência).
  • A aba Expedientes exibe os dados dos expedientes do processo e, na coluna “Documentos”, o advogado/procurador poderá tomar ciência das intimações, visualizar e assinar documentos.
  • A aba Características do processo apresenta quais foram as caraterísticas cadastradas para o processo. Nela também será possível visualizar se o processo tem alguma prioridade (ex: pessoa portadora de deficiência física).
  • A aba Perícia exibe informações referentes às perícias e suas situações.
  • A aba Associados lista se existe processos associados ao processo que está sendo visualizado.
  • A Aba Acesso de terceiros exibe todos os acessos de outros interessados no processo.
  • Na aba Movimentações, o sistema mostrará as movimentações que ocorreram no processo.
  • Na aba Documentos, o sistema mostrará os documentos juntados ao processo.