Guia de homologação

Em construção

Escopo do Sistema

É importante deixar claras quais as funcionalidades hoje contempladas pelo PJe. Isso se faz com o objetivo de evitar a emergência de expectativas injustificadas, mas também com o objetivo de indicar o caminho que se está trilhando. Um sistema processual, ainda mais um sistema como o PJe, não se constrói e entrega como um produto pronto. É algo em constante e perene evolução, que pode ser destinada a corrigir problemas ou acrescentar funcionalidades. A oferta do sistema para homologação se faz com esse espírito: o de que os tribunais possam colaborar com o CNJ no intuito de melhorarmos e acrescentarmos funcionalidades ao sistema.

A versão x do PJe contempla as seguintes funcionalidades principais, exclusivamente para processos eletrônicos :

• funcionalidades de instâncias originárias (1.o grau ou competência originárias de tribunais):
  • definição de papéis e recursos disponibilizados para usuários
  • possibilidade de vinculação de um usuário a mais de uma unidade de trabalho, ainda que com papéis diversos
  • distribuição processual automática
  • definição de eventos que impactam a contagem de prazos processuais
  • contagem automatizada de prazos
  • lançamento de movimentações processuais conforme definidas nos fluxos processuais
  • definição de fluxos processuais pelos tribunais
  • definição de salas de audiências
  • designação automatizada de audiências
  • uso de certificado digital para a assinatura de documentos
  • central de mandados com distribuição manual
  • realização de audiências
  • produção dos documentos processuais no próprio sistema
  • acesso a dados da Receita Federal e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• além das funcionalidades acima, funcionalidades de instâncias revisoras (2o grau):
  • definição de sessões de julgamento, pontuais ou periódicas
  • inclusão de processos em pauta
  • tratamento de processos com pedidos de vista e apresentados em mesa
  • inclusão de relatórios e votos, com possibilidade de visualização pelos demais membros do órgão colegiado
  • viabilização de antecipação de voto pelos demais votantes de processo

A lista é curta, mas oculta um conjunto gigantesco de funcionalidades, tais como unificação e desunificação de pessoa, possibilidade de vinculação, a uma mesma pessoa, de mais de um nome e de mais de um documento, tratamento das tabelas nacionais de classes, assuntos e movimentações, e muitas outras que são estruturantes para a relação acima. Apenas um estudo mais aprofundado do sistema é capaz de revelar, efetivamente, todos as suas funcionalidades e é precisamente esse o objetivo de uma fase de homologação.

Restrições e Premissas

Qualquer solicitação de modificação no sistema deve ser encaminhada via Jira à gerência geral do projeto, que encaminhará ao comitê gestor, os pedidos feitos pelos Tribunais. Sendo autorizada a solicitação, ela será encaminhada a uma das “fábricas” que deverá desenvolver e enviar ao grupo de revisão para integrar ao sistema.