Fluxo de inquérito policial
De PJe
Edição feita às 15h48min de 16 de setembro de 2013 por Renata.catao (disc | contribs)
Em construção
Este fluxo deve ser associado à classe judicial de inquérito policial (código de numeração única do CNJ 279)
Envio do processo ao Ministério Público
Este nó pode ser um nó de tarefa ou um nó de sistema, já que o envio para o MP ocorre de forma automática em algumas varas. No caso de ser utilizado um nó de tarefa, provavelmente será construído um frame semelhante ao Processo_Fluxo_abaDesignarPericia ou ao Processo_Fluxo_abaDesignarAudiencia, do tipo página, que deverá ser adicionado como variável do nó de tarefa, de forma que o MP atue no processo envio a resposta de sua análise. As respostas possíveis são recomendações que o MP envia para o judiciário analisar, quais sejam:
- Denúncia
- Arquivamento
- Converter em diligência ( Art. 16. do CPP: O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.)
