Ata da 12a

Data

11/02/2011

Horário

10h30

Local

Sala de Reuniões da Presidência/CNJ

Participantes

Nome	Órgão	e-mail	Presente
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br	SIM
Marivaldo Dantas Araújo	CNJ	Marivaldo.araujo@cnj.jus.br	SIM
Des. Samuel Hugo Lima	CSJT / TRT15	samuellima@trt15.jus.br	SIM
Des. Osmair Couto	CSJT / TRT23	osmaircouto@trt23.jus.br	SIM
Maria Cristina Cristianini Trentini	CSJT / TRT02	mcristinat@trt02.jus.br	SIM
Marcelo Mesquita	TJPI	Mmesquita76@gmail.com	SIM
José Carlos Vasconcelos Filho	TJPE	j.carlos.filho@uol.com.br	SIM
Alexandre Libonati	JFRJ	libonati@jfrj.jus.br	SIM
Des. Samuel Júnior	TJ-SP	samueljunior@tjsp.jus.br	SIM
Marcelo De Nardi	TRF4	marcelodenardi@jfrs.jus.br	SIM
Marco Bruno Miranda Clementino	TRF5	marcobruno@trf5.jus.br	SIM
Maurício Augusto Figueiredo	CSJT	mauricio.figueiredo@tst.jus.br	SIM
Olívio Fernandes Balbino -convidado	CNJ	olivio.balbino@cnj.jus.br	SIM
Laureano L. Montarroyos Filho -convidado	TRF5	laureano@trf5.jus.br	SIM
Marcelo Massayuki Kobayashi -convidado	TRT 23	marcelokobayashi@trt23.jus.br	SIM

Pauta

A reunião terá início às 10h00hs

1- Piloto no TJPE – gravação de audiência e Fidelis; 2- Versão Nacional do PJe – situação atual, 2º Grau, Criminal e Trabalhista; 3- TRF3 – implantação de piloto do PJe – capacitações; 4- Capacitação nacional: Magistrados, Administradores e Usuários – Replicadores; 5- Grupo de Mudanças – confirmação de representantes da JT, JE e JF 6- Registro de intimações no PJe (disponibilização, registro da intimação e registro do decurso de prazo) e lançamentos de movimentos. 7- Assuntos diversos.

Memória da Reunião

Item 1

TJPE – Piloto

· Realizada visita a Pernambuco – Feito cronograma onde se terá uma entrega da versão 1.0.3 prevista para o dia 15/02 e na semana seguinte uma pessoa da equipe irá para apoiar na parte de configuração. · É previsto para o período de 21 a 25 de março a inauguração oficial. Se o Ministro viajar a inauguração será adiada para semana seguinte. · Homologação em Pernambuco está sendo muito boa. · Houve uma reunião com a equipe que vai desenvolver a gravação de audiência – já foi alinhado com a justiça do trabalho para dois servidores do TRF9 (servidores que desenvolveram a funcionalidade do FIDELIS) incorporar as modificações e trabalhar com o FIDELIS para utilização com o Software Livre (modificações previstas para começar sua implantação a partir de dezembro 2011 para que haja nenhum tipo de impacto em outros projetos). · Existe um ofício determinando que seja levado o código fonte.

Versão Nacional

· Situação atual - fábrica de software do CNJ melhorou desempenho. · Algumas funcionalidades do Criminal foram trazidas para a equipe do CNJ desenvolver por causa de algumas regras de negócio que são muito complexas – exemplo (Unificação/Desunificação de pessoa que está pronta). · Saída do Rosfran e entrada de um terceirizado que tem ótimo desempenho, inclusive resolução de bugs. · As funcionalidades mais urgentes para Pernambuco terminam no dia 15/02. · Cons. Walter Nunes solicitou que a Vara dele fosse disponibilizada como Piloto no Criminal do PJe. · Dr. Marcus Bruno – vai levar o PJe para TRFs. De opinião geral de todos os integrantes da reunião a importância de um Piloto com o Criminal.

Estadual Criminal

· A opinião geral é que o Piloto seja implantado de preferência em uma Vara pequena. Existem alguns candidatos. Será decidido futuramente onde serão realizados os testes. · Dia 22/02 – o PJe será apresentado em um evento. · Dr. José Carlos-TJPE e Dr. Marco Bruno – TRF5 vão levar a sugestão de Piloto em seus tribunais.

No Trabalhista – TRT23

· Implantado ontem a homologação na Justiça do Trabalho para o Termo de Abertura de Execução.

2º. Grau

· Provavelmente dia 02 de março entrará em produção no TRF5. Conforme Dr. Marcus Bruno comentou sobre a qualidade dos treinamentos – resultados acima das expectativas.

· Existem sugestões de mudanças que já podem ser realizadas.

· Sugestão: para homologação do 2º. Grau ter treinamento em Recife.

· Provavelmente na semana seguinte da semana do dia 02/03 mandar os homologadores para passar 3 dias e realizar a capacitação. Logo após retornariam para Brasília (1 semana homologando) Provavelmente de 16 a 18/03.

· 2º. Grau – TRT23 – pediu acesso ao 2º. Grau. Laureano.

· Dr. Paulo pediu que seja atualizado para liberar para TRT- 23.

· Sr. Olívio/ Sr. Laureano – coordenar a integração parcial da pessoa.

Integração – Nacional. Em Brasília.

· Antes integração pessoal – pessoa.

· Dr. Paulo – explicou correção que esta sendo feita.

· Dr. Marivaldo – questão levantada para duplicidade da informação – relação – enviar mensagem analisando.

· Hoje – depois de protocolado – o advogado não pode alterar. Em nome da segurança – deixar a multiplicidade. Se a decisão for mudar terá alto impacto.

· Dr. Marivaldo defendendo que haja mensagem.

· Dr. Paulo explicou o problema da inserção do CNPJ – Como está no PJe.

· Dr. Marivaldo defendendo que haja mensagem.

· Dr. Libonati – além da mensagem informe após o protocolo.

· Discussão – idéia – criar unificação de endereço. Decisão – colocar o aviso de existência de endereço.

TRF3

· Contratado a Capacitação - para as varas previdenciárias comuns – para implantação do PJe Piloto. Decisão tomada após visita feita a João Pessoa. Esse treinamento será gravado para ser colocado no EAD. Estão cientes dos riscos e tamanho.

· Sr. Olívio irá para São Paulo fazer a capacitação e preparar os scripts do Service Desk – preparar E.A.D.

· Página no CNJ – já foi disponibilizadas informações sobre o PJe – programas e ações. Será colocado um ponto de atualização do projeto. Serão disponibilizadas também todas as gravações das reuniões do Comitê Gestor PJe.

· O Service Desk para atendimento em primeiro nível dos tribunais que estão implantando Piloto ou estão em processo de homologação – público interno.

· Dr. Libonati - TFRJ – esta contratando uma consultoria para o público externo – prazo para licitação é de até o final do 1º. Semestre.

Capacitação

· Marcar a capacitação. · Sr. Olívio - Marcar reunião da Arquitetura – para uma semana depois da entrega da versão 1.0.2 – 05 a 09 de abril.

Contagem do Prazo de “ Graça” do Processo Judicial Eletrônico

· Reunião com o grupo de interoperabilidade resultou em três interpretações sobre a Lei 11.419 artigo 5º.

· A Lei fala que a Intimação ou ato disponibilizado para o público externo terá um prazo de 10 dias corridos para ser visualizado pelo advogado.

· Conforme o artigo 5º. Parágrafo 3 da Lei que diz : A consulta deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

· Três cenários para interpretação: Dia inicial da contagem: é o dia da disponibilização ou o dia seguinte o da disponibilização, ou se conta o próprio dia. Se o dia ou o dia seguinte da disponibilização for um dia não útil. Considera-se a partir do dia útil seguinte ou não. Se entre o primeiro dia de início de contagem dos 10 dias corridos e último dia houver alguma causa de suspensão de prazo processual se ele deve ser ou não considerado como prorrogante da data inicial.

· Dr. Paulo - No Pje esta implementado da seguinte forma: Não se considera o dia da disponibilização como contagem, considera-se o dia seguinte ao da disponibilização. Não importa se o dia seguinte da disponibilização é um dia útil ou não. O prazo de graça começa a contar do dia seguinte ao da disponibilização. Não é considerado o prazo de suspensão para não ser gerado conflito. Conforme Dr. Paulo essa situação vai gerar questionamentos porque tem pessoas que conta como o dia da disponibilização um dos dias dos 10 dias corridos, tem gente que só conta no dia seguinte, situações que só conta no primeiro dia útil seguinte aos 10 dias corridos.

Conforme conversado com o Sr. Verner foram apontados alguns problemas: Primeiro não há clareza na Lei que isso tenha que ser regulamentado pelo CNJ, a Lei diz que os tribunais regulamentarão. Segunda situação essa Lei foi editada e publicada e sancionada depois da criação do CNJ. Terceira situação mesmo se o CNJ editar uma resolução tratando desse assunto provavelmente o STF irá fazer questionamentos, O STF não vai definir as regras e possivelmente irá dizer que não era competente e anular o ato. Conforme Dr. Paulo a regra de interrupção não é tão problemática porque é uma regra que trabalha muito mais no sentido administrativo do que na contagem de prazos. Ela afeta o prazo, mas se for decretado suspensão será tido como medida administrativa. O CNJ, em tese, não deveria regulamentar a nível nacional sobre interrupção ou suspensão do serviço. Conforme Dr. Paulo essa situação será discutida e alinhada para saber se essas discussões serão enviadas como recomendação ou como resolução. Como o CNJ não tem do ponto de vista prático e jurídico um meio direto de regulamentar essas regras de negócios serão inicialmente implementadas no sistema e à medida que os questionamentos forem surgindo elas poderão ser regulamentadas. Dr. Paulo irá colocar em ata a decisão de acordo do Comitê das regras de negócios. Será colocado em ata, passado para confirmação do Comitê e posteriormente será publicado no Portal do PJe e comunicar para os tribunais o que foi resolvido.

Registro de Intimações – Dr. Paulo

Não existe na tabela nacional hoje um movimento de intimação realizada. O que existe é disponibilização do Diário da Justiça que é uma intimação realizada no diário eletrônico e existe o juntada de mandado de oficio, etc. que não funciona para a Justiça do Trabalho. Surgiu a dúvida se é criado essa movimentação específica no PJe ou não.

O PJe hoje tem o controle pleno da data de início da data da disponibilização das intimações eletrônica e da data de término de prazo que está visível para o advogado num aba específica de expediente no sistema.

Dr. Paulo – O advogado quer ver toda a movimentação processual - colocar pano de fundo ou não? Questão de tradição, o processo no papel tem andamento linear , é possível ver linearmente as coisas acontecendo e no eProc que adota a estratégia de ver todos atos como movimentação processual , o usuário sente um impacto muito grande quando existe os processos com muitas intimações para muitas pessoas ou só para uma pessoa.

Dr. Libonati – Pano de fundo das tabelas – Os movimentos que foram escolhidos da tabela nacional mostram informações de interesse puramente estatístico do poder judiciário nacional. O que os tribunais tem feito é criar, no caso de ramos da justiça, movimentos que são indispensáveis para o processo e utilizar aquelas informações. Ponto de vista pessoal é que não há necessidade de disponibilizar essas movimentações. Dr. Marivaldo – Também concorda que não há necessidade, que é manter-se preso ao passado.

Decisão: Por unanimidade não criar a movimentação processual.

Dr. Paulo: Possibilidade de se colocar no sistema um botão para responde intimação e na mesma tela responder várias intimações ao mesmo tempo, será implementado na próxima versão.

Grupo de Mudanças Grupo de mudanças no PJe - dois representantes por ramos de Justiça, que deverão ter acesso ao sistema JIRA para votação de deliberações Dr. Marco Bruno – indicará alguém do TRF3 Entrar no JIRA – Dr. Paulo irá criar regras para utilização no JIRA. Esse grupo de mudança acessará periodicamente.

· Dr. Mesquita – Reforça interesse em participar das capacitações para também atuarem como capacitadores.

· Dr. Paulo – CNJ está estruturando o código-fonte do PJe para utilização de MAVEN e disponibilizará o código-fonte à equipe de arquitetura após a conclusão desta ação.

· Dr. Mesquita – Minuta da resolução – incluir a capacitação do PJe – os CG no 1º. Grau – data e onde.

· Dr. Libonati – homologadores – cadastrar na nossa base (CNJ) – disponibilizar a base para quem quiser.

· Discussão do texto – Proposta de Resolução do CNJ.

A reunião encerrou às 13:45

Próxima reunião do comitê gestor

14/03 – videoconferência - sala e agenda.