Ata da 17a

Data

04/07/2011

Horário

10h00

Local

Videoconferência

Participantes

Nome	Órgão	e-mail	Presente
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br	SIM
Marivaldo Dantas Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br	SIM
Gustavo Santini Teodoro	TJSP	gteodoro@tjsp.jus.br	SIM
Alexandre de Azevedo Silva	TST	alexandre.azevedo@tst.jus.br	SIM
Des. Claudio Mascarenhas Brandão	CSJT / TRT5	claudiobrandao@terra.com.br	SIM
Lindinaldo Silva Marinho	CSJT / TRT13	lsmarinho@trt13.jus.br	SIM
Marco Bruno Miranda Clementino	TRF5	marcobruno@trf5.jus.br	NÃO
Marcelo De Nardi	TRF4	marcelodenardi@jfrs.jus.br	SIM
Marcelo Mesquita	TJPI	mmesquita76@gmail.com	SIM
José Carlos Vasconcelos Filho	TJPE	j.carlos.filho@uol.com.br	SIM
Alexandre Libonati	JFRJ	libonati@jfrj.jus.br	NÃO
José Guilherme Carvalho Zagallo	CFOAB	guilherme@mnz.adv.br	SIM
Olívio Fernandes Balbino – Convidado	CNJ	olivio.balbino@cnj.jus.br	SIM
Laureano L. Montarroyos Filho - Convidado	TRF5	laureano@trf5.jus.br	SIM

Pauta

Assuntos Tratados / Deliberações

A reunião terá início às 10h00hs

Assuntos Propostos 1. Apresentação da versão Nacional do PJe. 2. Apresentação da equipe do TJDFT no CNJ. 3. Capacitação em Jboss Seam. 4. TJSE e TRF3 – implantação do PJe (apoio técnico). 5. Condução de novos pedidos de implantação do PJe. 6. EAD PJe. 7. Reunião de alinhamento técnico da Infox na versão Nacional. 8. Relato sobre o PJe na Justiça do Trabalho (desenvolvimento, implantação e capacitação). 9. Assuntos diversos.

Memória da Reunião

Dr. Paulo inicia a reunião falando que, em termos de deliberação só há um ponto na pauta, que é o ponto 5 “Condução de novos pedidos de implantação do PJe” que vai deixar para o final e vai colocar os passos que foram tomados nas ultimas 3 semanas.

Apresentação da versão Nacional do PJe: O lançamento pelo ministro César Peluso foi seguido de uma apresentação feita para os presidentes dos Tribunais de Justiça seguidos dos TRF’s, embora a Justiça do Trabalho tenha sido convidada ela foi informada claramente que as definições sobre a instalação seriam tomadas pelo CSJT. A apresentação foi muito boa, o retorno que teve da apresentação foi muito bom, há várias solicitações de participação de tribunais no desenvolvimento e está tentando organizar a capacidade de gerenciar esse desenvolvimento compartilhado, então, quando tiver uma proposta mais concreta para repassar ao Comitê Gestor trará para o grupo.

Apresentação da equipe do TJDFT no CNJ: O TJDFT já apresentou ao CNJ a equipe que vai ficar à disposição, eles estão iniciando hoje o treinamento na tecnologia do PJe e farão algumas reuniões de alinhamento com ele e com a equipe técnica durante essa semana para entrarem firmemente no desenvolvimento a partir da próxima semana. Capacitação em Jboss Seam: Também estão participando dessa capacitação que a equipe do TJDFT está fazendo servidores do TJPE e TJSE que já são fábricas respectivamente na parte de gravação de audiências e central de mandados. Essa semana inclusive irá fechar o conjunto de funcionalidades que vão entrar na versão 1.4 da central de mandados.

TJSE e TRF3 – implantação do PJe (apoio técnico): O TRF3 implantou o PJe e está solicitando algum apoio técnico, estão dando dentro de suas possibilidades e está funcionando relativamente bem. As correções estão sendo encaminhadas e o TRF3 também deve celebrar com o CNJ um convênio específico para desenvolvimento na parte de Lotes, principalmente execução fiscal em lote.

EAD PJe: Haverá o EAD PJe, o Olívio já fez a conferencia, hoje deverá fazer uma nova conferencia desse EAD para saber se está razoável para treinamento dos magistrados e uma vez aprovado esse EAD será disponibilizado a outras escolas para a utilização de treinamento para capacitação do PJe.

Dr. Cláudio Brandão acrescenta que no Conselho Superior da Justiça do Trabalho o presidente autorizou a formação de um grupo encarregado de estabelecer a estratégia de implantação e inclusive capacitação do PJe, daí faz a solicitação especial pra que assim que esse material estiver pronto os ceda para que possam, com base nele, fazer com que o material não perca a atualidade. É preciso que seja um material gerado a partir da matriz do CNJ e obviamente tudo aquilo que fizer cederá para os demais tribunais com a especificidade do CSJT mas pode ter alguma coisa de interesse. Basicamente, os tribunais que deverão coordenar esse projeto são os de Campinas e Santa Catarina que são os que tem mais experiência em EAD. Será feito um grupo de trabalho coordenado pelo conselho, pela gestão de pessoas, com a idéia de que já se pense em um projeto de implantação, um dos itens será a capacitação. Um desdobramento desse item capacitação, é que terá hoje uma reunião com o conselho da OAB onde discutirá dois temas, basicamente, a certificação digital e capacitação. De que maneira a escola da OAB pode os ajudar para formar uma parceria no tocante obviamente da capacitação dos advogados. O Dr. Guilherme Zagalo que é do Maranhão, integra o comitê gestor nacional do PJe e tem trabalhado fortemente na idéia de abrir um diálogo com a OAB para que as escolas de capacitação funcionem no sentido de preparar material conjuntamente.

Dr. Paulo comenta que essa é uma iniciativa muito boa inclusive para manter qualidade de material, porque como há uma dinâmica muito grande de atualização é importante que vários olhos fiquem atentos.

Dr. Paulo informa que foi publicado no portal do PJe no CNJ que é www.cnj.jus.br/pje o guia de referência do PJe que tem praticamente todas as telas que existem no PJe hoje, então é um bom lugar para se aprender mais profundamente sobre o PJe.

Dr. Cláudio Brandão coloca proposta ao comitê de que houvesse uma centralização desse material porque os tribunais vão começar a alterar o material e de repente pode crescer muito o que é bom, mas ao mesmo tempo pode perder a homogeneidade, então, talvez que o comitê delibere para criar uma central no CNJ de maneira obrigatória que todo mundo que prepare o material envie ao CNJ para então ter uma base centralizada desse material para ser disponibilizada, até para que os tribunais possam aproveitar iniciativas que já existem em alguns tribunais que já fizeram e comecem a realizar. Seria a proposta de que todo material que for feito de EAD ou capacitação que houvesse a remessa para o CNJ que manteria uma base para que os tribunais viessem buscar aqui.

Dr. Paulo colocou em votação e estão todos de acordo. Dr. Paulo informa que já possui os materiais da JF da 5ª região e do TJPE e esse que for produzido do CNJ. Reunião de alinhamento técnico da Infox na versão Nacional: Dr. Paulo informa que essa semana haverá uma reunião de alinhamento técnico com a Infox que quer iniciar a elaboração de suas alterações na versão nacional do PJe, ela já vai se alinhar em razão de contratos que já celebrou com o TRF3 e o TJPB, não sabe se foi celebrado já com a Justiça do

Trabalho que estava em vias de celebração mas já começará a desenvolver direto no brunch do CNJ tal como a Justiça do Trabalho vem fazendo e já trazendo algumas melhorias para o sistema. Essa reunião vai ser realizada agora no dia 07 de julho.

Dr. Paulo cita duas outra questões que quer anunciar, a primeira é a que o TJPB, como já havia sido avisado na reunião de maio, irá iniciar a implantação do PJe em 1ª grau essa semana em uma vara de família, nas próximas semanas provavelmente com o intervalo de 3 semanas a um mês ela irá ampliar isso para abranger outras especialidades da justiça estadual, até setembro quando provavelmente irá implantar em 2º grau o PJe. O segundo anúncio é que houve um pedido do CNMP diretamente ao Ministro César Peluso para inclusão neste Comitê Gestor de um representante do Conselho Nacional do Ministério Público em razão da necessidade de paridade de armas. O Ministro Peluso deliberou que deve-se incluir tanto um representante do CNMP quanto um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em razão da adesão também da Justiça Militar do Rio Grande do Sul ao PJe, então compondo toda a Justiça Militar dos Estados também será incluído nesse Comitê um representante da Justiça Militar dos Estados. Haverá uma ampliação desse grupo para mais 3 representantes, muito provavelmente eles irão participar presencialmente das reuniões por conta da localização dos representantes provavelmente aqui em Brasília. Então terá mais um representante do Conselho Federal da Ordem, mais um representante do CNMP e um representante da Justiça Militar dos Estados.

Dr. Cláudio Brandão questiona em relação a quando fala-se dos tribunais que estão implantando, se esses tribunais também estão desenvolvendo alguma coisa.

Dr. Paulo informa que a Paraíba vai desenvolver, o Dr. Marivaldo está terminando a negociação do convênio, a Justiça da Paraíba vai desenvolver a partir da execução criminal, normalmente tem exigido alguns critérios e é exatamente o próximo ponto da pauta.

Condução de novos pedidos de implantação do PJe: Foi proposto que para a entrada de um tribunal para a implantação do PJe se observem alguns requisitos. No material que está no portal está dito que é necessário que eles formem um grupo de usuários e servidores da área de TI com a composição mínima que está dito no material publicado no portal, além desse grupo mínimo apresentem uma justificativa de infraestrutura. Indiquem que possuem uma infraestrutura de tecnologia da informação capaz de absorver o PJe, o terceiro requisito é que eles tenham um planejamento já prévio sobre essa instalação, então eles digam que pretendem instalar em “determinada vara, com determinado prazo, com determinada configuração e com determinada competência”. Uma vez que eles preencham esse conjunto de funcionalidades que isso seja submetido a esse Comitê Gestor, daí o comitê irá deliberar se haverá ou não a liberação para essa instalação.

Essa trava no Comitê Gestor é feita por dois motivos, o primeiro é motivo político, Dr. Paulo e Dr. Marivaldo não tem condições de dizer para um tribunal grande que não instale, é muito difícil negar solicitações sem o apoio do Comitê Gestor. O segundo é que há uma limitação de capacidade de atendimento, o TJPE já está em produção, o TJPB está entrando em produção essa semana, terá que responder a essas demandas tanto ao TRF3, TJPE, TJPB em um tempo curto para que o projeto possa se reventilar. Então, precisa ter bastante tempo para permitir essa implantação e que seja feita de uma forma mais suave, por isso esses requisitos todos de planejamento, de trabalho, etc.

Dr. Paulo questiona se essa sistemática de apresentação que é quase um formulário que está escrito em um documento que foi disponibilizado no portal para que os tribunais apresentem, se essa sistemática está de acordo com o Comitê Gestor. Se estiver poderá prosseguir nessa linha, mas se houver outro acréscimo também pode aqui já acrescentar.

Dr. Cláudio Brandão reforça que foi essa a sua preocupação quando fez a pergunta para saber de que maneira se pensaria na estratégia de suporte para que de alguma forma esses tribunais deem alguma coisa na reciprocidade para o CNJ, senão em 3 semanas o CNJ está com a sua capacidade de suporte estourada. A preocupação é que o Comitê Gestor delibere de alguma forma para que os tribunais possam dar um apoio ao CNJ na estrutura do projeto.

Dr. Paulo informa que é basicamente essa linha que o Dr. Marivaldo tem adotado, tanto que hoje o CNJ possui acordo com o TJDFT, com o TJPE e dois alinhavados um com o TJPB e outro com o TRF3 basicamente vinculado a esse auxílio.

Dr. Marivaldo acrescenta que possui também com o TJSE, mas com eles é mais tranquilo porque o interesse deles é muito mais de colaborar com o projeto do que de implantar, nós iremos mais receber. Dr. Marivaldo informa que terá que se ausentar da reunião, porém acrescenta que terão que encontrar o equilíbrio muito difícil entre não fazer a coisa precipitadamente e não fazer devagar demais, porque senão barra a expectativa dos tribunais de instalar, acredita que o tribunal que tenha uma equipe de informática boa, robusta e que sabem que consegue dar conta teria que flexibilizar um pouco esses requisitos colocando que eles irão fazer mas o CNJ não conseguirá dar o apoio que conseguiria se esperasse um pouco. É diferente de colocar um tribunal totalmente dependente em termos de informática e liberar que eles façam, ou seja, já se comprometem integralmente em praticamente fazer por ele. Acredita que deverão encontrar um equilíbrio nisso e até ter um jogo de cintura em relação a essas regras que estão propondo a colocar pela visibilidade que o projeto deu, pelas expectativas que gerou nos tribunais agora, por exemplo, o criminal diria que não instale nada agora porque o negócio está no meio do caminho, mas outras funcionalidades estão mais desenvolvidas.

Dr. De Nardi informa que se preocupou ouvindo as palavras do Dr. Paulo e lendo rapidamente o documento que está na internet. Há duas questões principais, o compromisso de não alteração e não disseminação sem autorização e não observou no documento algum compromisso de organização do suporte ao usuário, pelo menos o suporte de 1º nível, o suporte ao usuário mesmo, esse tem se revelado um dos problemas na instalação do processo eletrônico na 4ª Região, parece que é um dos elementos de sucesso para o funcionamento. Tanto a frente de treinamento quanto a frente de suporte imediato e pontual são necessidades para a implantação, e sugere que isso seja incluído.

Dr. Paulo coloca os pontos que foram citados pelo Dr. De Nardi que são: · O próprio tribunal deve dar seu próprio treinamento. · O próprio tribunal deve dar suporte de primeiro nível.

Dr. Paulo informa em relação ao termo de compromisso que foi colocado porque o tribunal que for colaborar deverá manter restrito o código. Os dois compromissos que foram colocados deverão ser colocados nas condições se todos concordarem.

Dr. Cláudio Brandão sugere que em um segundo momento chamar o tribunal a voltar a assumir o compromisso, mas se for observado que não está cumprindo, e isso tem que ser algo imediato, deve-se levar ao CNJ essa situação com a proposta de que haja alguma sanção nessa linha. Todos concordaram com a sugestão.

Dr. Paulo informa que, como conclusão do ponto 5, há duas deliberações: Incluir como condições para entrada de um tribunal como implantador do PJe as questões do treinamento e do suporte de 1º nível.

Dr. Cláudio Brandão em relação ao suporte comenta que deve existir uma central nacional única, pois se exigir que o tribunal mantenha uma central de atendimento ao usuário isso pode inviabilizar para o tribunal.

Dr. Paulo reforça que também não pode deixar de colocar porque como o fluxo é variável, por exemplo, hoje há o cenário de 4 instalações do PJe em produção e em cada uma delas o fluxo é diferente, exatamente o que se esperava que acontecesse está acontecendo, que cada tribunal ajuste o sistema às suas rotinas. Ainda que tenha uma nacional, ela não terá um conhecimento profundo das rotinas internas. Então esse 1º nível deve ser trabalhado em 2º nível e não em 1º. As dúvidas do usuário externo são mais simples de lidar porque a maior parte das funcionalidades expostas são comuns e não são alteráveis pelos tribunais, isso pode ficar no suporte nacional, mas a do usuário interno dificilmente será possível lidar com o suporte local.

Dr. De Nardi ressalta que o importante talvez seja ter uma Wiki de registro das respostas e essa seja acessível a todos os usuários operadores de suporte.

Dr. Paulo informa que já existe isso, não está aberta ainda mas será aberta. Então os pontos para deliberação são: O treinamento e suporte de 1º nível e o 2º ponto encaminhar desde logo à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e infraestrutura a solicitação de que o descumprimento das regras do Termo de Compromisso implique em revisão de critérios de doação e apoio na área de TI.

Dr. Paulo informa que assim que for sacramentada a modificação da composição do Comitê Gestor irão enviar a portaria e aguardarão a indicação dos membros por parte do CNMP e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao Conselho Federal amanhã haverá uma reunião com os representantes de TI, que será provavelmente companheiro no Comitê Gestor o Dr. Guilherme Zagalo, para tratar dos temas do PJe especificamente e especialmente de certificação digital com vistas a viabilizar a certificação mais rápida possível dos advogados no Brasil.

Relato sobre o PJe na Justiça do Trabalho (desenvolvimento, implantação e capacitação): Dr. Cláudio Brandão relata para posicionar o Comitê Gestor Nacional de como está sendo conduzido o projeto no que toca as especificidades. Foi montada uma equipe grande e a idéia inclusive já está com cronograma traçado para a 1ª Vara piloto no dia 5 de dezembro. O Ministro não definiu ainda qual vai ser a Vara, isso passa por decisões de natureza política e também de natureza técnica. Transmite ao Comitê Gestor Nacional do CNJ um relato de absoluta confiança no projeto com comprometimento integral. O cronograma envolve uma vara piloto de 1º grau, mas estão trabalhando com a possibilidade de que a implantação piloto abranja também 2º grau e execução, uma execução simplificada com reduzida quantidade de fluxo mas que envolvesse o processo em toda a sua extensão até a execução e também 2º grau, é extremamente viável essa estratégia.

O que os preocupa são dois itens que quer compartilhar: A primeira é a certificação digital porque, na última reunião do Comitê Gestor da JT no qual o representante da OAB participa ele levou os números, a OAB tem hoje 750 mil advogados, 150 mil são advogados efetivos dos quais apenas cerca de 42 mil tem certificação digital, dos 42 mil são 30 mil do Paraná que é o tribunal que alcançou o maior número de advogados treinados em capacitação de projeto se a preocupação é que a OAB tem hoje uma quantidade muito pequena de advogados com alguns problemas, a carteira tem problema no chip, a segunda preocupação é que não há uma estrutura de atendimento que garanta rapidez para que isso seja corrigido, o 3º é que não há estrutura que garanta o atendimento ao usuário final para viabilizar a certificação digital e por outro lado é condição de acesso ao sistema.

O que veio na última reunião é que nos tribunais que implantaram até agora o uso é facultativo pelos advogados, se é facultativo não há nenhum problema com a certificação, ou seja, os tribunais que estão implantando de forma obrigatória terão um problema sério pela frente que é o baixo índice de certificação digital da OAB.

Dr. Paulo informa que eles colocaram como facultativo por 45 dias e em seguida se tornará obrigatório. Em relação a Ordem tentará conversar a respeito disso. Conversou semana passada com o presidente do TJDFT a respeito e ele colocou que o próprio TJDFT acabou de fazer um convenio para expedir os certificados a R$120,00 e na Paraíba nós tivemos notícia que eles conseguiram expedir os certificados por R$ 50,00 para os advogados, então acredita que a grande estratégia considerando a restrição de acesso ao certificado digital é tentar contatar basicamente as regionais porque é quem consegue uma negociação melhor com as certificadoras.

Dr. Cláudio Brandão informa que tem a impressão que isso não é problema de preço e sim problema de cultura. O Dr. Guilherme Zagalo disse na semana passada que isso também passa por pressões eleitorais na OAB, ou seja, a pressão vinda das peticionais também está sendo levada ao Conselho Federal passando pela eleição do próximo ano, ou seja, o componente eleitoral nessa mudança de posição da OAB nacional está presente na instituição, não sabe em que nível, mas na verdade a repercussão afetará a eles porque se o advogado começar a criar movimentos no sistema, já for para o cenário nacional e sair nota isso pode gerar um problema sério e parar no Supremo. Então é a preocupação de que o CNJ receba do Supremo uma decisão dizendo que não é obrigatória a Certificação Digital e então como vão fazer para implantar o sistema ou suspender a produção do tribunal? Diante das colocações o Dr. Paulo coloca a proposta ao Comitê Gestor de que desde logo o CNJ trabalhe na criação de funcionalidade de assinatura digital via certificado e via login e senha para o caso de necessidade.

Dr. Lindinaldo questiona se esta funcionalidade já estava prevista ou havia algo especificado em relação a login e senha.

Dr. Paulo informa que não havia nada especificado o que havia é a previsão de entrada de algo próximo disso para uso excepcional na versão 2.0. Então anteciparia isso e retiraria a utilização obrigatória do certificado digital mas ainda sem um anuncio geral de que isso poderá ser utilizado no futuro, apenas como questão de segurança.

Dr. Marcelo Mesquita sugere que, em última hipótese, deverá ter a funcionalidade login e senha somente para advogados, não deve ser cabível para magistrados e servidores. Nos Termos de Cooperação deverá constar alguma coisa do tipo de haver um contato do tribunal que quer implantar o PJe com a OAB, ela não pode ficar de fora para evitar isso e seria desde a capacitação da OAB e a partir daí abrir um diálogo sobre a certificação.

Dr. Gustavo Santini cita que o problema que vê é em relação à validação presencial em qualquer hipótese seja em termos de certificação digital, ou seja, no ambiente de login e senha. A vantagem da certificação digital é que essa validação presencial pode ser feita pela autoridade certificadora quando concede o certificado, agora, se for admitir em um determinado tribunal o cadastramento mediante login e senha, o próprio tribunal terá que ter um departamento para receber os advogados e cadastrá-los presencialmente. Tem dúvidas quanto a viabilidade disso.

Dr. Cláudio Brandão comenta que com relação a obrigatoriedade de magistrados concorda mas acredita que o Comitê Gestor deveria encaminhar ao CNJ uma sugestão de que houvesse pelo menos dois certificados para cada juiz.

Dr. Paulo coloca em votação que acredita que devem colocar a possibilidade de assinatura digital com login e senha ou uso de certificado A1 gerado, irão ver o que podem fazer mais rápido e com menor impacto e ainda assim para a utilização extrema no caso de pura necessidade por determinação judicial. E limitar esse uso de assinatura digital com login e senha apenas aos usuários externos. Todos concordaram com a possibilidade de limitar temporalmente o uso do certificado digital e não será parametrizável a característica.

Próxima reunião do comitê gestor

Próxima reunião marcada para 25/07 às 10:00hs.