Ata da 1a reunião - CGJE

Minuta

Data

13/02/2014

Horário

9h

Local

Videoconferência / Sala de Reuniões da Presidência - CNJ

Nome	Órgão	e-mail	Presente
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br	SIM
Carl Olav Smith	CNJ	carl.smith@cnj.jus.br	SIM
Wilson de Almeida Benevides	TJMG	wilsonbenevides@tjmg.jus.br	SIM
Antonio Francisco Morais Rolla	TJMG	antoniofmr@tjmg.jus.br	SIM
Hellen Falcão de Carvalho	OAB	hellen@falcaocarvalho.com.br	SIM
Lídio Modesto da Silva Filho	TJMT	lidio.modesto@tjmt.jus.br	SIM
Michel Betenjane Romano	CNMP	michelromano@cnmp.mp.br	SIM
Fábio Antonio Correia Filgueira	TJRN	fabiofilgueira@tjrn.jus.br	SIM
Lucas Terto Ferreira Vieira	ANAPE	lucasterto@hotmail.com	SIM
Roberto Abreu Soares	TJMA	roasoares@tjma.jus.br	SIM
Jeferson Fernandes	TJRR		SIM
Patrícia Kettermann	ANADEP		SIM
Ricardo Torres Hermann	TJRS	hermann@tj.rs.gov.br	SIM
Marcelo Gobbo Dalla Dea	TJPR		SIM
Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima	TJPE		SIM

Aberta a reunião pelo Dr. Carl Olav Smith, foi dada a palavra ao Dr. Paulo Cristóvão, que manifestou sua satisfação com a instalação do Comitê-Gestor dos Tribunais de Justiça e destacou a importância do Comitê na coordenação da implantação do PJe nos Tribunais de Justiça.

Na sequência, foi passada a palavra ao Dr. Marivaldo Dantas, secretário-geral adjunto do Conselho, que destacou que a ação do Comitê deve aumentar o intercâmbio de informações e o apoio técnico entre os tribunais, o que favorece o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema.

Passou-se à análise dos itens da pauta:

1. Eleição do presidente e do secretário do Comitê-Gestor

Por aclamação, foi eleito presidente do Comitê-Gestor o Dr. Wilson Benevides, representante do TJMG. Por aclamação, foi eleito secretário do Comitê-Gestor o Dr. Lucas Terto Ferreira Vieira, representante da ANAPE.

2. Indicação de membros para o Comitê-Gestor Nacional do PJe, instituído pela Portaria n. 65 de 22 de abril de 2010 do CNJ

Após discussões, o Comitê deliberou conjuntamente por indicar para compor o Comitê-Gestor Nacional os representantes do TJRS e do TJPE, na condição de membros titulares. O representante do TJMT foi indicado para compor o Comitê-Gestor Nacional na condição de membro suplente.

3. Elaboração do ato que regulamenta o funcionamento do Comitê

O Dr. Wilson Benevides apresentou proposta de regulamento de funcionamento do Comitê-Gestor, que após discussões foi aprovado nos seguintes termos:

ART. 1º O COMITÊ GESTOR DO PJE – TJS TERÁ SEU FUNCIONAMENTO BASEADO NA AUTOGESTÃO E NA INTEGRAÇÃO ENTRE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DEVENDO PRIORIZAR A COOPERAÇÃO MÚTUA, A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E DIVISÃO EQUITATIVA DE TAREFAS, PRINCIPALMENTE POR MEIO DA CRIAÇÃO DE GRUPOS DE DEFINIÇÃO DE REQUISITOS E DE DESENVOLVIMENTOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA PARA A JUSTIÇA DOS ESTADOS.

ART. 2º O COMITÊ TERÁ A COMPOSIÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA 222 de 2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONTARÁ COM UM PRESIDENTE ELEITO DENTRE OS MAGISTRADOS E UM SECRETÁRIO DENTRE OS USUÁRIOS EXTERNOS. 1º O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO SERÃO ELEITOS POR MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS DOS MEMBROS APONTADOS NO ART. 1º, SENDO QUE CADA MEMBRO TERÁ DIREITO A UM VOTO POR ESTADO. 2º O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO COMITÊ TERÃO MANDATO DE 1 (UM) ANO. 3º O COMITÊ GESTOR TERÁ COMO SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIDOR(ES) CEDIDO(S) PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO PRESIDENTE. 4º NO EVENTUAL IMPEDIMENTO OU AUSÊNCIA DO PRESIDENTE A SUBSTITUIÇÃO SERÁ FEITA POR UM DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR NACIONAL.

ART. 3º SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: I – ORGANIZAR A PAUTA, CONVOCAR E PRESIDIR AS REUNIÕES DO COMITÊ GESTOR REFERIDAS NO ART. 5º DA PORTARIA 222/CNJ, MEDIANDO AS DISCUSSÕES ALI DESENVOLVIDAS; II – ELABORAR RELATÓRIO REFERIDO NO ART. 8º DA PORTARIA 222/CNJ; III – CONVOCAR REUNIÃO NOS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO DE CADA ANO PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS NAQUELE PERÍODO; IV – REPORTAR-SE AO COMITÊ GESTOR NACIONAL COMUNICANDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO COMITÊ GESTOR DOS ESTADOS.

ART. 4º SÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO: I – FAZER INTERLOCUÇÃO COM USUÁRIOS EXTERNOS II - BUSCAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA TROCA DE CONHECIMENTO E APLICAÇÕES NO PJE III – COORDENAR AS ATIVIDADES DE DEFINIÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS REQUISITOS DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA VOLTADAS AOS USUÁRIOS EXTERNOS

ART. 5º SÃO ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: I – ELABORAR CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES E AS PAUTAS DE DISCUSSÃO, COMUNICANDO AOS COMPONENTES DO COMITÊ ATRAVÉS DO GRUPO DE E-MAIL (L-CG.PJE.EST@LISTAS.CNJ.JUS.BR); II – REDIGIR AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS E ENCAMINHÁ-LAS AOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR; III – MANTER PERMANENTE CONTATO COM OS SERVIDORES DAS ÁREAS TÉCNICAS DOS OUTROS TRIBUNAIS, LEVANTANDO AS DEMANDAS PARA DISCUSSÃO NAS REUNIÕES DO COMITÊ.

ART. 6º SÃO ATRIBUIÇÕES DOS DEMAIS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DOS ESTADOS: I - PARTICIPAR DAS REUNIÕES, ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO COMITÊ; II - ANALISAR, DEBATER E VOTAR OS ASSUNTOS EM DISCUSSÃO; III - REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ; IV - PROPOR E REQUERER INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO NAS TOMADAS DE DECISÕES; V - PROPOR INCLUSÃO DE ASSUNTOS NAS PAUTAS DAS REUNIÕES. ART. 7º PODERÃO FAZER PARTE DAS REUNIÕES, CONVIDADOS TÉCNICOS, COLABORADORES OU REPRESENTANTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA QUE POSSAM SUBSIDIAR NO ESCLARECIMENTO DOS ASSUNTOS CONSTANTES NA PAUTA PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ. PARÁGRAFO ÚNICO. A INDICAÇÃO DE TÉCNICOS, COLABORADORES OU REPRESENTANTES DE OUTROS TRIBUNAIS DEVERÁ SER COMUNICADA A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO COMITÊ COM ANTECEDÊNCIA DE UMA SEMANA.

ART. 8º AO FINAL DE CADA REUNIÃO DEVERÁ SER LAVRADA UMA ATA SUCINTA ACERCA DO ASSUNTO TRATADO E AS CONCLUSÕES DO COMITÊ, CABENDO AO SECRETARIO COLHER AS ASSINATURAS E O ENVIO A TODOS OS MEMBROS POR MEIO DA LISTA DE DISCUSSÃO INFORMADA NO INCISO II DO ART. 3º DESTE REGULAMENTO. ART. 9º CABERÁ AOS MEMBROS REFERIDOS NO ART. 7º DA PORTARIA 222/CNJ MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DOS INTEGRANTES DESTE COMITÊ NA LISTA (L-CG.PJE.EST@LISTAS.CNJ.JUS.BR).

ART. 10º - AS DELIBERAÇÕES SERÃO TOMADAS POR MAIORIA DE VOTOS.

4. Panorama atual da implantação do PJe nos Estados

O Dr. Wilson Benevides informou que o primeiro Estado a receber o PJe após a instalação do Comitê-Gestor será o TJMG, com previsão para instalação nas Varas Cíveis da Capital no mês de março próximo. Destacou que o TJBA entrou em contado com o TJMG para troca de experiência em relação à implantação do PJe. Disse que o TJMG está à disposição dos demais Tribunais que pretendam adotar o PJe, inclusive para auxiliar presencialmente, se necessário for.

5. Deliberações finais.

O Dr. Carl Olav Smith destacou que a importância do Comitê na coordenação da implantação do PJe nos Estados, bem como na padronização de fluxos e definição de prioridades de melhorias. Ainda, salientou a necessidade de nivelamento dos integrantes do Comitê no que se refere às duas últimas atribuições. Deliberou-se, em consequência, por solicitar aos integrantes dos grupos de fluxos e de coordenação das issues em atividade em data anterior à constituição formal do Comitê, Ana Vitiello e Declieux Dantas respectivamente, relatório sobre as atividades desenvolvidas os resultados obtidos, encaminhando-se para a próxima reunião o Comitê-Gestor a deliberação sobre as prioridades das issues pertinentes aos Tribunais de Justiça, para posterior encaminhamento de relatório ao CNJ.

Próxima reunião do CGJE

Dias 09 e 10 de abril de 2014, às 9h30min.