Ata da 23a

Data

21/11/2011

Horário

10h00 (BSB)

Local

Videoconferência

Participantes

Nome	Órgão	e-mail	Presente
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br	SIM
Marivaldo Dantas de Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br	SIM
Alexandre de Azevedo Silva	JT (TRT10)	alexandre.azevedo@tst.jus.br	SIM
Alexandre Libonati de Abreu	JF (TRF2)	libonati@jfrj.jus.br	SIM
Cláudio Mascarenhas Brandão	JT (TRT5)	claudiobrandao@terra.com.br	NÃO
Daniela de Freitas Marques	JME (TJMMG)	daniela@jmemg.jus.br	NÃO
Gustavo Santini Teodoro	JE (TJSP)	gteodoro@tjsp.jus.br	SIM
José Carlos Vasconcelos Filho	JE (TJPE)	j.carlos.filho@uol.com.br	SIM
José Guilherme Carvalho Zagallo	CFOAB	guilherme@mnz.adv.br	NÃO
Lindinaldo Silva Marinho	JT (TRT13)	lsmarinho@trt13.jus.br	SIM
Marco Bruno Miranda Clementino	JF (TRF5)	marcobruno@trf5.jus.br	SIM
Marcelo De Nardi	JF (TRF4)	marcelodenardi@jfrs.jus.br	SIM
Marcelo Mesquita	JE (TJPI)	mmesquita76@gmail.com	SIM
Paulo José Rocha Júnior	CNMP	paulorocha@prdf.mpf.gov.br	SIM
Laureano L. Montarroyos Filho - convidado	TRF5	laureano@trf5.jus.br	NÃO
Olívio Fernandes Balbino - convidado	CNJ	olivio.balbino@cnj.jus.br	NÃO
Paulo César Bhering Camarão - convidado	CSJT	paulo.camarao@tst.jus.br	SIM
Ramsés Henrique Martinez - convênio	USP	ramses@usp.br	SIM

Pauta

Iniciada a reunião às 10h15m em razão de dificuldades técnicas na conexão com alguns participantes.

Indicaram expressamente a impossibilidade de participação os membros Cláudio Mascarenhas Brandão, Daniela de Freitas Marques e José Guilherme Carvalho Zagallo.

Inicialmente, o coordenador do comitê informou que, segundo a última informação fornecida pela empresa Infox, fábrica do PJe junto ao TRF5, a integração seria finalizada no dia 12.12.2011, último dia do prazo original para a entrega final. Segundo esse contato, teria havido um atraso em razão da constatação de que parte do código local de segundo grau que seria integrado estaria instável e aproveitaria elementos já integrados para sua melhoria, o que teria atrasado alguns marcos de entrega, mas respeitada a data final.

Informou-se, ainda, que a licitação para contratação do service-desk estaria em fase final, com a identificação da 12ª licitante como apta para atendimento do serviço. Confirmada essa identificação, está em curso a fase de recursos.

Informou-se, ainda, que é muito provável a substituição de Oiívio Balbino na gerência geral do projeto, uma vez que ele está assumindo a Direção de Tecnologia da Informação do CNJ em razão da saída de Declieux Dias Dantas.

Passou-se, então, aos pontos de análise da pauta proposta:

1. Resultados da reunião do grupo de governança Como definido na 22ª reunião do comitê-gestor, foi realizada a reunião do grupo de governança no dia 18, das 10h00 às 13h30, no CNJ. Compareceram à reunião os membros da Justiça do Trabalho, o Professor Nicolau Reinhard, o doutorando Ramsés Henrique Martinez, o coordenador do comitê-gestor e o gerente-geral do projeto. Durante a reunião, foi exposto o plano de implantação adotado pela Justiça do Trabalho, assim como o regime de governança atualmente aplicado no âmbito do CSJT. Passou-se, em seguida, à análise do meio por que um Conselho Nacional de Justiça modelo tal poderia ser trazido para o âmbito nacional, sendo feitas algumas considerações, pelo Professor Nicolau Reinhard, relativas à inviabilidade de se transportar o modelo integralmente para o CNJ em razão da ausência de uma definição hierárquica rígida e impositiva como a existente no CSJT e em empresas. Diante disso, o grupo da Justiça do Trabalho se comprometeu a apresentar uma proposta de nova governança para o PJe nacional, que será avaliada pelo Professor Nicolau Reinhard e pelo doutorando Ramsés Martinez para que possam apontar eventuais falhas do modelo proposto.

2. Estratégia de preservação de dados de criptografia Exposição do problema: O MoReq-Jus (Res. 91), no requisito R6.6.1, primeira parte, exige que documentos digitais sigilosos sejam armazenados com ocultação criptográfica. Para isso, é necessário incluir uma chave criptográfica que será utilizada pelo sistema antes de gravar o documento (encriptando-o) e antes de retornar o documento desencriptado para aqueles usuários autorizados a acessá-lo. Há duas questões a serem respondidas pelo comitê-gestor:

2.1. A chave criptográfica utilizada pelo sistema será única para todo o PJe? - O viés sugerido pela área técnica é NÃO, já que isso levaria a uma promiscuidade indesejada da chave, sendo facilitada a quebra da criptografia em desacordo com o R6.6.7. Colocada a questão em debate, após o esclarecimento de que o tema não foi objeto de parecer técnico, inclusive por se entender que a questão é eminentemente política, votou Marcelo De Nardi no sentido de que a responsabilidade pela guarda do processo ser dos tribunais, havendo unanimidade no sentido de que a chave não será única, mas gerada por cada tribunal.

2.2. Caso seja negativa a resposta à pergunta anterior, a chave criptográfica da instalação deverá ou não ser mantida pelo CNJ centralizadamente, como mecanismo de backup para o caso de o tribunal instalador perder ou descuidar de sua chave criptográfica? - A questão envolve a autonomia dos tribunais e uma reduzida perda de segurança do tribunal, já que o CNJ, caso viesse a ter acesso aos documentos criptografados, seria capaz de descriptografar os documentos. O risco, no caso de resposta negativa, é um tribunal perder a chave criptográfica, tornando absolutamente inacessíveis os documentos gravados com criptografia. Na prática, teria que haver um procedimento formal de recuperação de todos os autos em que havia documentos sigilosos.

Após alguns esclarecimentos relativos ao fato de que o CNJ deverá elaborar um procedimento técnico para manutenção e preservação segura dessas chaves no caso de resposta positiva, o tema foi posto à apreciação. Alexandre Libonati votou no sentido de que sejam preservadas pelo Conselho Nacional de Justiça

CNJ as chaves como mecanismo de garantia. Em seguida, votou Lindinaldo Marinho apontando que essa preservação deve ser de responsabilidade única e exclusiva do tribunal, que deve manter uma adequada política de segurança da informação e arcar com as consequências dessa dinâmica, inclusive eventual perda ou inutilização das informações. Marcelo De Nardi, embora fazendo observações relativas a eventual custo político para o projeto nacional no caso de perda de dados por descuido do tribunal, situação que demandaria uma clara indicação, pelo CNJ, da responsabilidade exclusivamente local, acompanhou a decisão de Lindinaldo Marinho. Todos os demais membros do comitê-gestor votaram pela não manutenção das chaves no CNJ, à exceção de Paulo José Rocha Júnior, que acompanhou a posição de Alexandre Libonati, acrescentando que a manutenção das chaves também permitiria ao CNJ ter acesso a documentos sigilosos dos tribunais ainda que eles resistissem. Marivaldo Araújo propôs uma terceira via, de que o tribunal que assim quisesse, poderia solicitar a guarda ao CNJ. A proposta foi rejeitada, à exceção de voto de Alexandre Libonati.

3. Central de mandados – informações e demandas da Justiça do Trabalho Apontou a Justiça do Trabalho, por Alexandre Azevedo, que estão precisando intensamente das funcionalidades de central de mandados, e que se ressentem da demora havida na implementação dessas funcionalidades pelo TJSE. Solicitaram que seja ouvido o TJSE e, não havendo condições ou disponibilidade para desenvolvimento imediato das funcionalidades por parte do referido tribunal, possa a Justiça do Trabalho assumir o desenvolvimento dessa parte do sistema aproveitando as especificações já elaboradas.

Marivaldo Araújo apontou que a responsabilidade foi atribuída ao TJSE por definição desse comitê-gestor e cristalizada em acordo de cooperação e que, politicamente, a manutenção do TJSE no projeto é importantíssima, ao que se acrescenta o fato de eles terem feito investimentos de treinamentos de suas equipes para dar cabo à atividade. Destacou, ainda, que há uma curva de aprendizado por que já passaram, inclusive, os servidores da própria Justiça do Trabalho e que somente agora é que o TJSE está apto ao desenvolvimento. Paulo Cristovão apontou que foi recentemente convidado a participar do início do ciclo de desenvolvimento. Alexandre Libonati apontou, ainda, que foi ao TJSE tem totais condições de desenvolver as funcionalidades e que somente agora estão aptos por os treinamentos somente recentemente terem finalizados. Alexandre Azevedo esclareceu que a proposta não é de substituição do TJSE no desenvolvimento das funcionalidades da Central de Mandados, mas de uma definição urgente quanto ao prazo para início e conclusão de tal desenvolvimento, com definição de um cronograma de trabalho, pois há muitas cobranças internas pela melhoria da funcionalidade e Conselho Nacional de Justiça

precisamos ter uma resposta concreta para tranquilizarmos a todos que estão usando o sistema. Definiu o comitê-gestor, então, que seria solicitada a elaboração de cronograma de execução da implementação, e que um servidor da Justiça do Trabalho seria convidado a participar da reunião de que Paulo Cristovão participará. Alexandre Libonati, como lider do grupo de definição dos requisitos, também será comunicado da data dessa reunião. Tão logo definida a agenda com TJSE, serão oficializados os convites para o CSJT e para Alexandre Libonati.

4. Apresentação do projeto de implantação do PJe na Justiça do Trabalho Alexandre Azevedo apontou que o projeto de implantação do PJe na Justiça doi Trabalho já foi apresentado e aprovado pelo comitê-gestor do PJe naquela Justiça, pendendo apenas a aprovação pelo Presidente do TST, momento em que será disponibilizado ao comitê-gestor nacional. Realçou que esse mesmo projeto já foi apresentando aos que participaram da reunião de governança do dia 18 próximo passado.

5. Definição e composição da coordenação de implantação Alexandre Azevedo apontou que a questão estaria prejudicada pela iminente proposta de nova governança.

6. Rede Nacional – Justiça do Trabalho Apontou Alexandre Azevedo que a Justiça do Trabalho elaborou um plano de implantação que inclui a exigência de uma conexão mínima de 2 Mbps para cada unidade envolvida com o PJe. Essa conexão teria sido definida a partir de informações de sistemas já em curso. Marcelo De Nardi apontou que seria interessante incluir, como requisitos mínimos do sistema, uma definição de capacidade de rede tal. Paulo Cristovão Filho apontou que talvez fosse o caso de solicitar ao grupo técnico uma avaliação de cenários de utilização mais realista, com o PJe, considerando que os cenários atuais lidam com sistemas eminentemente focados em documentos anexados, fato que é reduzido no PJe. O comitê-gestor aprovou a inclusão do requisito, ainda que empírico, até que sejam finalizados os estudos sugeridos.

7. Arquitetura PJe – cronograma Alexandre Azevedo solicitou a elaboração de cronograma para entrega da versão na nova arquitetura. Paulo Cristovão apontou que entrará em contato com a JT para elaborar esse cronograma o mais rápido possível.

8. Ato Conjunto – regulamentação de prazo Alexandre Azevedo questionou se houve alguma evolução quanto à possível elaboração de ato conjunto dos tribunais superiores a respeito das regras aplicáveis aos casos de indisponibilidade de sistemas e contagem de prazo. Esclareceu-se que foram enviados, pelo Supremo Tribunal Conselho Nacional de Justiça Federal, ofícios aos demais tribunais superiores relativos à minuta de regulamentação aprovada pelo comitê-gestor. Essa minuta, embora materialmente aprovada pelo Ministro Peluso, não teria sido aprovada para ser introduzida normativamente como uma resolução aplicável a todos os tribunais, razão por que foi adotada a estratégia de regulamentação múltipla, mas conjunta. Não há indicação de que todos os órgãos aderiram à proposta. Uma segunda alternativa seria o CNJ regulamentar o uso do PJe nacionalmente, o que foi levado ao então conselheiro Walter Nunes. O conselheiro, no entanto, não chegou a submeter o texto como proposta de resolução. O comitê-gestor decidiu, portanto, que seriam buscados novos elementos a respeito do tema junto ao STF, sem prejuízo de, nas instalações concretas, os tribunais regulamentarem sua atuação conforme a minuta aprovada, o que já vem sendo feito até o momento. Solicitou-se o encaminhamento da minuta em questão ao comitê-gestor.

9. Banco de dados Postgres - Versão Enteprise DB Alexandre Azevedo apontou que, na Justiça do Trabalho, há um grande embate pela utilização do Oracle como banco de dados padrão do PJe. Indicou que há um grande temor por o PostgreSQL não ter um suporte senão em uma versão chamada Enterprise DB, que encerraria esse suporte. Não haveria, porém, certeza a respeito da adaptabilidade do PJe a esse Enterprise DB. Paulo Cristovão esclareceu que está em curso, no CNJ, um procedimento licitatório para contratação de serviços de treinamento de DBAs e de suporte em PostgreSQL e que ele se baseia nos cursos ofertados pela Enterprise DB, que é uma versão do PostgreSQL acrescida de algumas facilidades, tais como painéis de controle amigáveis. Afirmou que o Enterprise DB é integralmente compatível com o PJe precisamente por ser o mesmo PostgreSQL, mas que a decisão de contratar ou não o software ou os serviços associados é uma decisão política do tribunal que instala o PJe. Esclareceu, por fim, que a contratação em questão somente poderá ser finalizada no início do próximo ano em razão das limitações orçamentárias pertinentes à contratação de serviços, que não permitem a inscrição em restos a pagar.

10. Assuntos diversos. Marco Bruno pediu a palavra para apontar que, após algumas reuniões com a Infox, teria sido constatado significativo atraso nas entregas da integração e atrasos ainda maiores relativos às demandas do próprio TRF5. Indicou que, segundo o último cronograma a que teve acesso, a versão integrada será disponibilizada ao TRF5 para homologação no dia 06.12, e disponibilizada ao CNJ no dia 12.12, só que sem as integrações relativas ao encaminhamento de autos para os tribunais superiores, alegadamente por atrasos do Superior Tribunal de Justiça. Afirmou que já foram aplicadas diversas multas por atrasos à Infox, mas que isso não tem surtido o efeito Conselho Nacional de Justiça desejado. Ao final, foi solicitado que ele encaminhasse ao CNJ o material que revela os atrasos mencionados.

Registrou-se, ainda, que, uma vez disponibilizada a versão integrada ao CNJ no dia 12.12, será disponibilizado binário para os tribunais iniciarem a homologação. Solicitou-se, ainda, que fosse concretizada reunião por videoconferência entre o TRF5, a Infox e o CNJ para avaliar o cumprimento do plano de trabalho. Alexandre Libonati solicitou uma posição do comitê-gestor a respeito do “estágio” de seus servidores a respeito do desenvolvimento, adaptação e integração do PJe com sistemas legados, que tinha sido acordado com Olívio Balbino, mas a respeito do qual não houve notícias. Apontou-se que, até a próxima quarta-feira, será indicada a data em que haverá disponibilidade para esse treinamento.

Id	Tarefa	Responsável	Prazo
1	Comunicar a todos os membros do comitêgestor a data da realização da próxima reunião	Olívio Fernandes Balbino	25.11.2011
2	Solicitar aos órgãos pertinentes (CNJ e CSJT) o apoio necessário para a realização da próxima reunião por videoconferência	Olívio Fernandes Balbino	25.11.2011
3	Realizar videoconferência CNJ/TRF5/Infox para acompanhamento da integração	Marco Bruno de Miranda / Marivaldo Araújo / Olívio Balbino	Até 25.11.2011
4	Elaborar aviso de responsabilidade a ser apresentado aos tribunais quando da geração de chaves criptográficas	Paulo Cristovão Filho	15.12.2011
5	Requisitar a apresentação de cronograma para implementação da central de mandados	Olívio Fernandes Balbino	25.11.2011
6	Requisitar a elaboração de estudo de demanda de rede pelo PJe ao grupo técnico	Olívio Fernandes Balbino	25.11.2011
7	Elaborar cronograma de entrega da versão 2.0 (nova arquitetura)	Olívio Fernandes Balbino, grupo técnico, Justiça do Trabalho	02.12.2011
8	Enviar a minuta de regulamentação de contagem de prazos e efeitos de indisponibilidade para o comitê-gestor	Paulo Cristovão Filho	21.11.2011
9	Definir datas para treinamento de servidores do TRF2 em relação a aspectos de integração da versão do PJe com sistemas legados	Paulo Cristovão Filho	23.11.2011

Próxima reunião do comitê gestor

15.12.2011, por videoconferência, às 10h00, horário de brasília.