Ata da 26a

Data

16/02/2012

Horário

10h00 (BSB)

Local

Videoconferência

Participantes

Nome	Órgão	e-mail	Presente
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br	SIM
Marivaldo Dantas de Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br	SIM
Alexandre de Azevedo Silva	JT (TRT10)	alexandre.azevedo@tst.jus.br	NÃO
Alexandre Libonati de Abreu	JF (TRF2)	libonati@jfrj.jus.br	SIM
Cláudio Mascarenhas Brandão	JT (TRT5)	claudiobrandao@terra.com.br	SIM
Daniela de Freitas Marques	JME(TJMMG)	daniela@jmemg.jus.br	SIM
Gustavo Santini Teodoro	JE (TJSP)	gteodoro@tjsp.jus.br	SIM
José Carlos Vasconcelos Filho	JE (TJPE)	j.carlos.filho@uol.com.br	SIM
José Guilherme Carvalho Zagallo	CFOAB	guilherme@mnz.adv.br	SIM
Lindinaldo Silva Marinho	JT (TRT13)	lsmarinho@trt13.jus.br	SIM
Marco Bruno Miranda Clementino	JF (TRF5)	marcobruno@trf5.jus.br	SIM
Marcelo Mesquita	JE (TJPI)	mmesquita76@gmail.com	SIM
Paulo José Rocha Júnior	CNMP	paulorocha@prdf.mpf.gov.br	SIM
Laureano L. Montarroyos Filho - convidado	TRF5	laureano@trf5.jus.br	NÃO
Olívio Fernandes Balbino - convidado	CNJ	olivio.balbino@cnj.jus.br	SIM
Ramsés Henrique Martinez - convênio	USP	ramses@usp.br	SIM

Pauta

Dr. Paulo inicia a reunião cumprimentando a todos os presentes.

1. Processo de Integração do PJe: Dr. Paulo esclarece que foi feita a homologação, em Brasília, na qual participaram alguns servidores no final de janeiro, a JT e o CNJ resolveram fazer uma força tarefa onde há pessoas no CSJT trabalhando para finalizar a versão até aConselho Nacional de Justiça próxima semana para que haja uma segunda homologação negocial na semana seguinte. O trabalho está andando muito bem, o pessoal do CSJT está trabalhando muito bem, elogia a equipe do CSJT, a equipe do CNJ está repassando as demandas e a equipe do CSJT está tendo uma resposta muito rápida. Nesse trabalho a 5a Região tem tido uma atuação muito boa junto à Infox que também está dando uma boa resposta para as demandas de correção. O resultado disso é a versão que será instalada em 2o Grau no TRT 12, em 19 de março, e no CNJ e CNMP pretende-se fazer a instalação até o dia 30 de março, porém talvez atrase um pouco por conta das agendas de integração.

Foi agendado com o Dr. Libonati para a semana seguinte da finalização da versão fazer um treinamento de 2o grau no TRF. Confirmará a data posteriormente, porém deve chegar no dia 27 a noite e voltar no dia 01 a noite.

Junto ao CNMP já foram verificadas algumas demandas de alteração, uma delas traz agora para discussão no grupo, não colocou na pauta, pois ainda está havendo a discussão no CNMP que é a ocultação de denunciantes. No CNMP eles ocultam o nome de quem fez alguma denuncia anônima ou provocou o inicio de um procedimento. A demanda do CNMP é que, por exemplo, vítimas e os próprios denunciantes pudessem ser ocultados no sistema nas consultas mesmo para advogado e para parte. Questiona se os membros do Comitê Gestor concordam com a inserção desse tipo de restrição.

Dr. Paulo Rocha acredita que isso é pra testemunha oculta que está protegida pelo serviço de proteção à testemunha, não sabe se é relevante estar no sistema até por questão de segurança.

Dr. Marivaldo coloca que com vítima também existe uma determinação, acredita que teve alguma alteração legislativa sobre a questão de ocultar dados da vítima e que hoje o advogado tem acesso a todos os dados do processo, inclusive esses dados. Dr. Marivaldo questiona, por fim, se acham interessante incluir essa funcionalidade ou não.

Dr. Libonati acha interessante, mas não apenas para o denunciante, que seja marcado em qualquer das partes.

Dr. Paulo Rocha acrescenta que é mais interessante para a preservação da identidade das pessoas, já que é uma questão de segurança, é tirar isso do sistema. Fazer um cadastro em separado e dizer: “identificação da pessoa no arquivo de número tal”, coloca os dados só para ter referencia no cadastro. Não sabe se é relevante ter isso no sistema, pois se é para estar oculto não precisa nem estar no sistema.

Dr. Paulo informa que pra isso não precisaria mudar nada no sistema, colocaria apenas testemunha oculta sem documento de identificação, coloca um documento de identificação que é a referencia para o dado.

Dr. Marivaldo ressalta que tem que estudar melhor qual é o objetivo do CNMP, pois o problema lá é pontual.

Dr. Libonati informa que o Comitê Gestor não tem nesse momento a condição de avaliar essa regra de negócio, teriam que avaliar e definir posteriormente. Há outras prioridades além dessa. Após a discussão dos membros foi entendido que se levante os requisitos e posteriormente será definido se será implementado ou não.

2. Homologação da versão integrada: Dr. Paulo informa o CSJT fará a homologação em Conselho Nacional de Justiça SC, para a qual já foi convidado o pessoal do TRF2, e será organizada no CNJ uma homologação para a semana seguinte (de 05 a 09/03) onde serão convidados aqueles que participaram da 1a homologação e os tribunais que pretendem instalar em 2o grau em curto prazo, TJDFT, TJPB e TJPE que são os mais urgentes. Espera-se que após homologado no dia 15 já tenha a versão fechada para poder ofertar para os Tribunais instalarem.

3. Assuntos Diversos: Dr. Marivaldo informa que o MP da Paraíba está com preocupação em relação à distribuição de processos que chegam com vista ao MP. Depois de muita conversa chegou-se à conclusão que não tem como assumir 27 formas de distribuição para as Procuradorias dos MP’s estaduais, fora que um próprio colega do MPF informou que o problema também se repete lá, pois cada unidade da Procuradoria tem uma forma. Dentro disso foi colocado que se tem o Acordo de Cooperação entre o CNJ e o CNMP, que em principio era para a implementação para o PJe nos Conselhos, mas que previa a possibilidade do CNMP atuar em nome do MP implementando funcionalidades no PJe que fossem interessantes para o MP. Entrou em contato com a Ana Rita dando a idéia e em principio acharam interessante de fazerem um mapeamento de como são as distribuições para tentar criar um padrão mínimo que pudesse ser implementado. A idéia do Dr. Paulo é criar um conector igual ao MCT e o compromisso do CNMP seria fazer um conector que atenda a maioria. Isso é uma situação intermediaria antes da interoperabilidade, pois há Ministérios Públicos que não tem sistema para interoperar e para dar um maior conforto na utilização do sistema pensou-se nesse formato.

Dr. Libonati lembra que há o Acordo de Cooperação 58 sobre interoperabilidade e está acima do Comitê Gestor do PJe e sequer poderiam definir algo contrário a ele. Dr. Paulo informa que já está em fase final de contratação o repasse do banco de dados da Receita Federal para o CNJ, para assim fornecer o serviço de consulta para os Tribunais sem ônus.

Dr. Marivaldo informa já foi solicitado anteriormente que o ideal é que os membros do Comitê Gestor fossem de Tribunais que estão nas instalações. Acredita que não seja o momento de mudança dos membros do Comitê Gestor, mas o TJMG está pretendendo instalar e quer fazer parte do Comitê Gestor. Dr. Marivaldo sugeriu que quem estiver fazendo instalação do PJe comece a participar das reuniões com direito a dar sugestões, mas sem voto, isso é uma forma de dar maior transparência das decisões que são tomadas e dar maior participação para quem está sofrendo na pele as conseqüências das instalações e das decisões do conselho. E então poderão de fato alterar a composição do Comitê Gestor do PJe após a transição da presidência do CNJ em Abril. Pergunta ao Comitê Gestor se todos concordam com a sugestão.

Os membros do Comitê Gestor concordaram com a sugestão de convidar representantes dos Tribunais que estão instalando o PJe para as reuniões do Comitê Gestor. Dr. Cláudio Brandão passa informações em relação às Varas Trabalhistas que já estão com o PJe instalado. O novo cronograma prevê mais 4 Tribunais até Junho, em Brasília será 21/03, Bahia em 21/05, em seguida Goiás e 25 de Junho Rio de Janeiro. E nos outros será feita até junho a integração do 2o grau.

Dr. Cláudio Brandão sobre usabilidade informa que conseguiram que uma servidora do TCU, considerada a maior especialista em usabilidade no Brasil, dê um curso à equipe,Conselho Nacional de Justiça foram reservadas para o CNJ três vagas, o curso será em Brasília logo após o carnaval, um curso de um dia com a possibilidade de fazer mais uma turma. Em relação à acessibilidade, houve em outubro do ano passado na Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem um projeto lançado pelo Governo Federal nessa linha de acessibilidade, tentou-se ver o que eles poderiam ajudar na linha de acessibilidade, ontem recebeu uma ligação de retorno dessa solicitação do pessoal colocando a disposição os serviços que eles tem para analisarem o PJe e ajudarem até no desenvolvimento para a acessibilidade. A primeira atividade será um Acordo de Cooperação com o CSJT para que façam uma análise nos dois requisitos, especificamente na linha de acessibilidade, apresentarão um projeto para depois identificarem o que deve ser feito na linha da acessibilidade e também está incluído um curso de capacitação para a equipe do PJe. Acha interessante, pois dará ao PJe uma visibilidade muito grande e é estratégico para o Governo Federal.

Dr. Marivaldo informa que encaminhou para o Comitê Gestor e para os Conselheiros da Comissão de TI o relatório que foi enviado pelo TJPE sobre a primeira parte do projeto que era exatamente todos os juizados de Recife estarem com o PJe, foi um sucesso e os juizados de Recife já estão com o PJe como obrigatório. Parabeniza o pessoal do TJPE pelo esforço. Dr. Guilherme Zagalo, sobre a certificação, informa que verificou como está a situação, a ASP já emitiu á emitiu 23 mil certificados e a OAB está chegando em 60 mil, ou seja, tem 83 mil advogados com certificados, e ainda é um número baixo. Com os problemas do V2, o tamanho do arquivo em relação ao chip, foi feita uma mudança que está entrando em operação esse mês, é a possibilidade de armazenar os certificados em tokens também, então o leitor que hoje é obrigatório, a critério do advogado deixará de ser, o advogado poderá armazenar o certificado no token, com isso espera-se facilitar um pouco a necessária ampliação do número de certificados em relação aos problemas que vem surgindo.

Dr. Paulo, sobre a certificação, informa que já foi feita a solicitação para conseguir certificados de cadeias novas para que os desenvolvedores possam testar sobre as novas cadeias, porque o grande problema é que não há uma atualização automática dos sistemas do Brasil com base nas cadeias. Os novos certificados, de vez em quando, tem problemas e ainda foram prejudicados porque houve um indeferimento da abertura da cadeia de certificação V2 da Caixa que seria o primeiro fornecedor de certificados e eles só conseguiram a autorização do ICP Brasil dois dias antes da virada do ano, então não receberam esses certificados para teste embora tenham conseguido fazer a atualização ainda assim houve um ruído porque não conseguiram confirmar. Mas agora está tudo ajustado e estão conseguindo esses certificados para os novos desenvolvedores e estão trabalhando nisso para ter certeza que não terão mais nenhum problema.

Próxima reunião do comitê gestor

Será presencial e está marcada para o dia 21/03 às 10 horas, na sala de reuniões da Presidência do CNJ, 2o andar, Anexo I do STF.