Ata da 38a

Data

03/07/2013

Horário

10h00 (BSB)

Local

Plenário do CNJ

Participantes

Membros

Nome	Órgão	e-mail
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br
Marivaldo Dantas de Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br
Rosangela Silveira de Oliveira	AGU	rosangela.silveira@agu.gov.br
Eduardo Lang	AGU	eduardo.lang@agu.gov.br
João Paulo Gondim Picanço	DPU	joao.picanco@dpu.gov.br (ausente)
Luiz Claudio Allemand	CFOAB	allemand@advocaciacortes.com.br (ausente)
Paulo José Rocha Júnior	CNMP	paulorocha@prdf.mpf.gov.br
Carlos Henrique Perpétuo Braga	JEl (TJ-MG)	carlos.braga@tse.jus.br (ausente)
Paulo de Tarso Tamburini	JEl (TJ-MG)	paulo.tamburini@tse.jus.br (ausente)
José Alberto de Barros Freitas Filho	JE (TJPE)	alberto.freitas@tjpe.jus.br (ausente)
Marcelo Mesquita Silva	JE (TJPI)	mmesquit76@gmail.com
Helena Elias Pinto	JF (TRF-2)	helena@jfrj.jus.br (ausente)
Paulo Sérgio Domingues	JF (TRF-3)	psdoming@jfsp.jus.br
Daniela de Freitas Marques	JME (TJM-MG)	daniela@jmemg.jus.br
José Hortêncio Ribeiro Júnior	JT (TRT-23)	jose.hortencio@tst.jus.br
Ricardo Antonio Mohallem	JT (TRT-3)	ricardo.mohallem@tst.jus.br

Suplentes

Nome	Órgão	e-mail
Miguel Antonio Ramos	CFOAB

Convidados

Nome	Órgão	e-mail
Simone A. C. Barretto	TJPE
Ioná Leite Mota	TJPE
Douglas de Melo	CNJ
Clênio Jair Schulle	CNJ

Pauta

1. Apresentação do sistema de gravação de autônomo de audiências
Simone A. C. Barreto e Ioná Leite Mota

2. Debate
Após a apresentação, os membros do comitê-gestor fizeram as seguintes observações:

• Dr. Marcelo questionou se o sistema permite ao magistrado gravar um só arquivo, recebendo resposta positiva, considerando em seguida que o ideal seria que a aplicação impedisse o magistrado de assim agir. Manifestaram-se a respeito Dr. Miguel Ramos, Dr. Paulo Sergio, Dr. Paulo Rocha, Dr. Eduardo Lang e Dr. Paulo Cristovão. Fez-se considerações a respeito do tamanho do download, sobre a conveniência de se limitar os tamanhos para efeito de posterior acesso ou integração. Destacou-se que o problema dos tamanhos deve ser normativo, e não tecnológico, de modo que, ainda que a aplicação permita a gravação de tamanhos grandes, o problema do tamanho deve ser tratado pela norma, e não pela tecnologia.

• Dr. Miguel se manifestou contra a existência de um sistema de gravação de audiências em razão do tamanho dos arquivos, da liberdade que se vai dar ao magistrado quanto à possibilidade de se utilizar ou não a gravação e à possibilidade de se criar traumas a respeito do sistema, sendo esclarecido que o tema já foi objeto de decisão do comitê-gestor previamente quanto à possibilitar a utilização, não havendo obrigação de se utilizar. Afirmou se sentir prejudicado quanto à possibilidade de manifestação, referindo-se ao fato de que existem sistemas e soluções mais modernas que poderiam facilitar de forma significativa a indexação de vídeo e áudio, sem a necessidade de uma indexação manual, já que estamos justamente tratando de soluções para gerar agilidade e proporcionar maior celeridade. Também se opôs ao fato de que os vídeos resultariam um tamanho muito grande e que hoje em algumas regiões do país não há infraestrutura de tecnologia que suporte envio de dados de tamanho tão grande como os que resultariam dos arquivos gerados, dentre outros aspectos.

• Dr. Marivaldo apontou que, atualmente, os tribunais e magistrados já estão gravando audiências nos formatos desejados pelos magistrados, muitas vezes caseira ou com a aquisição de sistemas caríssimos. Destacou que a funcionalidade foi pensada para vários sistemas e que o ideal é termos algo que funcione minimamente para evolução futura, mas ter um marco. Dr. Miguel afirmou que se tem pensado de forma impositiva do ponto de vista tecnológico do Judiciário, considerando apenas o contexto atual do tribunal que o implanta.

• Informou-se que a minuta de resolução já foi levada ao conselheiro e está a disposição do pleno.

3. Deliberações
Em relação ao sistema de gravação de audiências:

• Incluir a possibilidade de documento assinado com o hash do documento ao término
• Incluir exibição do tamanho do arquivo durante a gravação
• Preparar documento com o ambiente sugerido para uso
• Apropriação do código-fonte
• Incluir a possibilidade de se limitar o arquivo da gravação via configuração
• Incluir, nos metadados, a possibilidade de inclusão de transcrição de trechos por usuário (no PJe)
• Incluir a possibilidade de resumo (no PJe)
• Sr. Marcelo sugeriu que se permita que as marcas sejam feitas com uma antecipação de alguns segundos, já que pode ser que o magistrado não tenha marcado no momento do que ocorreu

Em relação ao MNI:

• incluir a possibilidade de, no MNI, ser fornecido apenas um link para visualização.

4. Outros temas Dra. Daniela relembrou que Dr. Wilson teria um pedido de participação no comitê, sendo desde já aprovada que ele seja convidado oficialmente do grupo, ainda que, preliminarmente, como ouvinte, com sua consequente inclusão no g-cg.pje@cnj.jus.br.

Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião foi designada para o dia 01/08/2013, às 10h00, por videoconferência.