-
⚠️ Atenção! Este site estará disponível até o dia 19/12/2024. Todo o conteúdo foi transferido para o endereço eletrônico https://docs.pje.jus.br, o qual substituirá esta Wiki.
CNJ:Cumprimento de decisão
De PJe
O fluxo "Cumprimento de decisões” é, em geral, invocado através do "Fluxo comum do CNJ", através dos subprocessos "Cumprir determinação" e "Cumprir decisão em pedido urgente". É também chamado pelo Cumprir determinação do cumprimento de ato normativo ou de decisão. Sua definição é ilustrada a seguir: