Documento de visão

Introdução

Este documento apresenta as diretrizes abstratas que guiarão o projeto, especificamente os requisitos relevantes dos usuários, assim como os limites e restrições evidentes que dão uma visão geral. Essa visão viabiliza a identificação e a produção de documentos e requisitos mais técnicos, assim como do próprio sistema. A visão serve como forma de permitir a compreensão, pelos participantes do projeto, do "o quê e por quê" o projeto existe e provê uma estratégia a partir da qual todas as futuras decisões podem ser validadas.
A visão deve servir como forma de reunir os participantes do grupo sob as mesmas ideias e lhes dar um contexto para viabilizar as decisões no que concerne aos requisitos do sistema. Além disso, a visão deve ser partilhada com todas os participantes do projeto.

Contextualização

O Judiciário Brasileiro, após a Constituição de 1988, já tentou, algumas vezes, unificar seus sistemas eletrônicos de acompanhamento processual. As iniciativas foram frustradas, o que permitiu a criação e instalação de praticamente um sistema de acompanhamento para cada um dos 90 órgãos jurisdicionais do Brasil, por vezes mais que um por tribunal.
A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho tentaram, mais recentemente, fazer o mesmo, com os projetos eJud e SUAP. Embora tenham aprofundado bastante o conhecimento dos requisitos de um sistema tal, as iniciativas esbarraram em questões operacionais. O Conselho Nacional de Justiça, aproveitando essas iniciativas, deflagrou o processo de desenvolvimento desse sistema capaz de atender às necessidades de diversos segmentos do Judiciário, tomando por base o sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, que vinha sendo desenvolvido isoladamente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região com base na documentação e requisitos produzidos no projeto eJud.

Definição do problema

Problema	• Não há como identificar processos idênticos em escala nacional • O Poder Judiciário não está preparado para o processamento de todos os processos judiciais sob a forma eletrônica • O Poder Judiciário mantém sistemas diversos para concretização das mesmas atividades básicas de controle processuais • Não há significativa comunicação eletrônica automatizada entre sistemas do Poder Judiciário entre si e entre eles e sistemas pertencentes a órgãos que constantemente mantém algum relacionamento com o Judiciário, tais como Ministério Público, procuradorias de entes públicos, defensorias públicas, instituições bancárias e polícias judiciárias.
Quem é afetado?	Todos os servidores e auxiliares diretos do Poder Judiciário - magistrados, servidores, estagiários, peritos etc. -, os atores processuais diretos - advogados, procuradores, membros do Ministério Público - e indiretos - autores, réus, terceiros intervenientes etc.
Impacto	• O ajuizamento de ações em sistemas distintos ou em Estados distintos permite a repetição de ações judiciais sem que o Judiciário seja capaz de detectar o uso indevido de seus serviços • Apesar da existência de autorização legislativa, os processos "em papel" não têm se beneficiado significativamente com a informatização, notadamente por atividades que poderiam ser desempenhadas automaticamente continuarem sendo feitas por servidores, com aumento do tempo de tramitação dos processos e redução da eficiência do Judiciário • Do ponto de vista financeiro e administrativo, há significativos custos na manutenção de diversos sistemas com objetivos idênticos, notadamente na manutenção desses sistemas por terceiros e no treinamento de servidores em tecnologias variadas.
A solução deve	• Permitir que se constate a repetição de ações e evite o problema de decisões conflitantes para o mesmo caso • Reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais por meio da automatização de atos e direcionamento da capacidade de trabalho de servidores para atividades-fim • Uniformizar os sistemas e os treinamentos dados aos servidores da área-fim, reduzindo a curva de aprendizado para os novos servidores e auxiliares diretos • Unificar a forma e interface de acesso dos atores processuais externos aos processos judiciais • Aumentar as vias de acesso ao Judiciário • Permitir maior integração do Judiciário com outros entes ou órgãos auxiliares da função jurisdicional • Reduzir os custos de manutenção de sistemas • Reduzir os custos de treinamento de pessoal da área de informática e direcionar com maior aproveitamento sua capacidade de trabalho

Definição do produto

Público alvo	Todos os servidores e auxiliares diretos do Poder Judiciário - magistrados, servidores, estagiários, peritos etc.-, os atores processuais diretos - advogados, procuradores, membros do Ministério Público - e indiretos - autores, réus, terceiros intervenientes etc.
Descrição sintética	Sistema de controle de processos e produção de atos processuais.
Capacidade	Unificar informações em âmbito nacional, facilitar a prática de atos processuais
Possíveis outras alterações	Projudi, eProc-V2, Apolo, Creta, SAJ
O produto	É uma solução única que reduz custos de manutenção, é escalável, permite manutenções e evoluções controladas em curto espaço de tempo e permitirá reduzir o tempo de tramitação de processos sem a perda do controle dos dados e metadados vinculados

Descrição dos detentores de conhecimento do negócio

Designação	Descrição	Responsabilidades
Advogado	Pessoa com inscrição na OAB.	- Opina sobre as funcionalidades utilizadas pelas partes e procuradores
Advogado Público	Advogado pertencente à estrutura de representação judicial da União Federal, dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, assim como de suas autarquias e fundações, ou, ainda, membro da defensoria pública	• Opina sobre as funcionalidades utilizadas pelas partes • Opina sobre as funcionalidades necessárias para um órgão de representação processual
Assessor	Servidor diretamente ligado ao magistrado que detém o conhecimento sobre a sistemática de funcionamento de gabinetes	• Garante que a produção de documentos de gabinetes seja eficiente • Opina sobre as alterações de fluxo e critérios de finalização de tarefas de gabinete • Opina sobre a sistemática de inclusão, revisão e preparação de decisões em julgamentos colegiados
Central de mandados	Órgão ou servidor responsável pelo controle da prática de atos de comunicação ou de força a serem praticados por oficiais de justiça	• Valida a sistemática de recebimento e distribuição de atos de comunicação ou força a serem praticados por oficiais de justiça • Valida a sistemática de devolução de atos de comunicação ou força
Corregedoria	Magistrado ou servidor responsável pelo controle da prática de atos processuais por servidores e magistrados da primeira instância	• Valida a sistemática de definição dos critérios de distribuição • Valida a sistemática de definição dos critérios de identificação de processos semelhantes para fins de prevenção • Aprova a inserção de restrições para criação ou lançamento de atos, eventos, fases ou movimentos processuais • Aprova a sistemática de definição de substituição de magistrados • Aprova a sistemática de definição de processos aptos a conhecimento em regime de plantão • Define os critérios de certificação da existência de processos em relação a jurisdicionados
Diretor de Secretaria	Servidor responsável por controlar o fluxo de processos de secretarias de Vara, Turma ou Seção	• Informa sobre as atividades que podem ser automatizadas no fluxo de processos • Aprova os fluxos de trabalho padronizados
Distribuidor	Servidor responsável pelo órgão que recebe os processos novos na instância em que atua	• Informa sobre a sistemática de definição de critérios de distribuição atuais • Informa sobre a sistemática de definição de critérios de verificação de possível identidade de processos atuais • Informa sobre a sistemática de expedição de certidões de trâmite de processos
Magistrado	Juiz ou desembargador que detém o conhecimento sobre a tramitação de processos e sobre as restrições a eles inerentes	• Assegura que o sistema esteja conforme as normas jurídicas vigentes no Brasil • Assegura o uso da aplicação no dia a dia das secretarias e gabinetes • Aprova alterações do sistema
Membro do Ministério Público	Ocupante de cargo da carreira de Procurador da República ou de Promotor Público	• Opina sobre as funcionalidades utilizadas pelas partes • Opina sobre as funcionalidades necessárias para um órgão de representação processual
Presidência	Magistrado ou servidor responsável pelo controle da prática de atos processuais por servidores ou magistrados da segunda instância	• Valida a sistemática de definição dos critérios de distribuição • Valida a sistemática de definição dos critérios de identificação de processos semelhantes para fins de prevenção • Aprova a inserção de restrições para criação ou lançamento de atos, eventos, fases ou movimentos processuais • Aprova a sistemática de definição de substituição de magistrados • Aprova a sistemática de definição de processos aptos a conhecimento em regime de plantão • Define os critérios de certificação da existência de processos em relação a jurisdicionados

Ambiente do Usuário

Ciclo de tarefas

Um ciclo de tarefas deve durar até duas semanas, tempo que assegura flexibilidade para a distribuição do trabalho e agilidade de produção de elementos do sistema. Cada ciclo é composto por um número de atividades variável segundo o que definir o gerente considerando o grau de dificuldade de cada uma delas. Cada atividade deve durar, em média, dois dias úteis.

Restrições do ambiente de trabalho

O projeto, no que concerne ao ambiente de trabalho, tem as seguintes restrições:

1. Os detentores de conhecimento do negócio estão lotados em cidades distantes entre si
2. Os detentores de conhecimento não têm disponibilidade de tempo para se reunir fisicamente em um só local
3. A administração não dispõe de meios para fazer reuniões muito frequentes entre os detentores de conhecimento
4. A maior parte das discussões deve se dar por videoconferência
5. O uso da videoconferência é restrito por indisponibilidade de equipamentos
6. O servidores da área de informática têm pouco conhecimento sobre a plataforma de desenvolvimento e sobre a plataforma da própria aplicação
7. Há prazo definido máximo para implantação em fase piloto (posterior à homologação) - novembro/2010.
   

Plataforma de projeto

Plataforma de desenvolvimento

atualizar
A plataforma de desenvolvimento é a Eclipse IDE for Enterprise Developers versão 3.5+ (Galileo), com as atualizações existentes até junho/2010, acrescidas dos seguintes plugins:

1. Mylyn
2. JBoss Tools
3. eGIT
4. m2e-wtp

A instalação dos plugins de 1 a 3 poderá ser feita diretamente a partir do Update Manager do Eclipse, seguindo as instruções dos provedores dos plugins. Em relação ao JBoss Tools, será necessária a instalação dos seguintes componentes:

1. JBossAS Tools
2. Seam Tools

Plataforma de aplicação

Situação atual

Atualmente, os tribunais aderentes ao projeto trabalham com plataformas altamente heterogêneas cuja listagem teria o condão de confundir o leitor. Com vistas a viabilizar a migração de plataformas, será necessário aos tribunais o desenvolvimento de serviços em plataforma independente, no padrão WS <versão>. atualizar

Plataforma do sistema em desenvolvimento

O sistema utiliza três ou mais camadas assim distribuídas:

1. Camada de dados (modelo):
   1. Sistema gerenciador de banco de dados de código preferencialmente aberto, com possibilidade de clusterização total ou parcial, devendo ser implantado e testado nos SGDBs PostgreSQL 8.4 e Oracle 10g e 11g
   2. Conversão objeto-relação por meio do padrão JPA 1.0+, utilizando a implementação hibernate 3.5+
2. Camada de controle em JEE5, com uso de:
   1. EJB - enterprise java beans
   2. Servlets
   3. Webservices
   4. JBosss Seam 2.2
   5. JBoss jBPM 3.2.6
3. Camada de apresentação em cliente navegador de internet, com o uso de:
   1. Facelets
   2. RichFaces
   3. JBoss Seam 2.2

Durante a fase de transição, as implementações de negócio realizadas nos nós de fluxo de negócio deverão consultar, quando necessário, os serviços postos à disposição pelos sistema legados.

Visão Geral do Produto

Introdução

O sistema terá suas funcionalidades, necessidades, defeitos e características qualificados da seguinte maneira:

Qualificação	Alias	Descrição
Essencial	Blocker, ASAP	* Funcionalidade, necessidade ou característica sem a qual o sistema não é capaz de funcionar * Defeito que impede o funcionamento do sistema
Crítica	Critical, High	* Funcionalidade, necessidade ou característica sem a qual o sistema não é capaz de funcionar de modo útil aos fins a que se destina * Defeito que torna inútil o funcionamento, ainda possível, do sistema
Normal	Major, Normal	* Funcionalidade, necessidade ou característica sem a qual o sistema, embora funcionando de modo útil, não traz benefícios significativos para os fins a que se destina * Defeito que não impede o funcionamento de modo útil, mas que impede que benefícios significativos sejam aproveitados
Baixa	Minor, Low	* Funcionalidade, necessidade ou característica que, não classificada como normal, crítica ou essencial, pode levar a uma maior agilidade dos processos de trabalho * Defeito que impede que se atinja uma maior agilidade nos processos de trabalho
Trivial	Trivial, Lowest	* Funcionalidade, necessidade ou característica que, não classificada em prioridade maior, traz mudança estática ou funcional que torna mais agradável o uso do sistema * Defeito que impede que funcionalidades ou características que tornariam o uso do sistema mais agradável sejam aproveitadas

Necessidades e características

Necessidade	Prioridade	Características	Versão
Compartilhamento de dados nacionais	Essencial	* Possibilidade de replicação de dados processuais e movimentações processuais de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na forma das tabelas unificadas	1.0
Cadastro de pessoa	Essencial	* Identificação unívoca de pessoa participante do processo * Compartilhamento de informações entre processos * Possibilidade de indicação de mudanças de estado da pessoa entre processos * Possibilidade de unificação de dados estritamente pessoais, como os referentes a dados ou eventos criminais relevantes	1.0
Controle de execuções criminais	Essencial	* Capacidade de controlar os eventos que têm potencialidade de influir na execução criminal durante o curso dos processos de conhecimento criminais * Capacidade de controlar os eventos e dados informativos das decisões pertinentes à execução criminal	1.0
Intercomunicação com órgãos externos	Essencial	* Capacidade de trocar informações processuais e petições com sistemas do Ministério Público, defensoria pública, procuradorias de órgãos públicos e escritórios de advocacia * Capacidade de receber petições iniciais e manifestações intermediárias em lote	1.0
Prevenção Nacional	Crítica	* Identificação de causas semelhantes no momento da propositura * Indicação sugestiva de identidade de demandas ao juízo a quem foi distribuído o processo * Possibilidade de os critérios de semelhança ou diferenciação de processos serem fixados por usuários qualificados	1.0

Outros Requisitos - não funcionais

Em um nível alto, lista os padrões de aplicação, hardware ou plataforma; requisitos de performance e de ambiente. Define os limites de performance, robustez, tolerância a falhas, usabilidade e outras características similares que não podem ser incluídas no tópico anterior. Inclua qualquer restrição de design ou externas, suposições ou outras dependências que, se modificadas, alterarão o documento de visão. Por exemplo, uma suposição pode estabelecer que um específico sistema operacional estará disponível para o hardware do sistema. Se o sistema operacional não estiver disponível, o documento de visão deverá ser modificado. Defina qualquer requisito específico da documentação, inclusive manuais de usuários, ajuda online, instalação e identificação. Defina a prioridade desses requisitos. Inclua, se útil, atributos tais como estabilidade, benefício, esforço necessário e risco.

Requisito	Prioridade	Versão
Sistema operacional servidor - unix	Essencial	1.0
Sistema operacional cliente - independente	Essencial	1.0
Compatibilidade com os navegadores Mozilla Firefox 3.6+ e Internet Explorer 8.0+	Essencial	1.0