Manual do magistrado

Painel do Magistrado

Após efetuar o login no sistema, o magistrado será remetido ao Painel do Magistrado. Essa tela irá apresentar todos os processos agrupados conforme a situação processual.
O Painel do Magistrado também poderá ser acessado em Painel → Painel do Magistrado na barra de menus.

Processos que possuem alguma pendência judicial serão separados pelas tarefas. Esses processos estarão agrupados em caixas, conforme a tarefa na qual se encontram. As tarefas serão definidas conforme o estabelecido pelo fluxo.

A árvore de tarefas permite que sejam criadas pastas, para uma melhor organização dos processos. Para criá-las, clique com o botão direito do mouse sobre a tarefa desejada e selecione "Nova caixa".
Na janela seguinte, nomeie a pasta e acione "Incluir".
A nova caixa será apresentada abaixo da tarefa. Para visualizar e acessar, selecione a seta que será apresentada ao lado esquerdo da tarefa.

Inclua processos na pasta criada acionando o ícone "Mover para caixa". Arraste o processo para a pasta desejada.

Além das tarefas, os processos também serão distribuídos nos agrupadores. Agrupadores são definidos pela 'dupla seta' que se encontra na extremidade direita da barra. Eles possuem a finalidade de reunir todas as informações semelhantes.
Para acessá-los, basta clicar sobre a barra.

Agrupador: Pedido Liminar ou de antecipação de tutela não apreciado

Os processos que possuírem pedidos de tutela e limitar serão apresentados dentro do agrupador "Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado". Note que o sistema apresenta a quantidade de processos que estão nessa tarefa.

Os processos que são apresentados nos agrupadores possuem a finalidade de facilitar a busca, portanto eles também estarão disponíveis na tarefa ao qual estão configurados. Para remover os processos do agrupador, selecione do(s) processo(s) desejado(s), e acione o botão "Retirar de Destaque".

Agrupador: Processo(s) Prevento(s)

Os processos que possuírem pedidos de prevenção serão apresentados dentro do agrupador "Processos sob análise de prevenção".

Para iniciar a execução do prevento, clique em .
Na tela seguinte será possível informar se o processo selecionado é prevento, ou não prevento. Também será possível a visualização do processo clicando em .

Após ter acionado o botão "Gravar" da tela anterior, o sistema irá apresentar uma nova tela, contendo um editor de textos para confecção da decisão ou despacho que embasará o encaminhamento processual. Para finalizar, selecione "Assinar Digitalmente".

Agrupador: Processos em segredo de justiça

Processos que possuem segredo de justiça deverão ser apresentados no agrupador "Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado".
Processos que possuem essa característica deverão ter a opção "Segredo de justiça?" selecionado (aba Características do processo), no momento que o processo está sendo cadastrado.

Ao selecionar , o magistrado terá acesso ao dados do processo.
Na aba "Segredo/Sigilo" serão apresentados quais documentos são sigilosos. Nessa aba será possível:
1. Conceder permissões aos servidores ou às partes do processo;
2. Tornar um documento sigiloso, caso a opção "Sigiloso" for marcada;
3. Visualizar documentos, acionando ;
4. Retirar o processo do agrupador, ao clicar em "clique aqui".

Atenção: Os documento sigilosos serão exibidos na cor vermelha.

Executando tarefa - Preparar minuta

Todas as tarefas do PJe serão configuradas de acordo com as necessidades de cada tribunal.
Com o intuito de aprimorar a compreensão do sistema, apenas a tarefa "Minutar ato" será descrita para exemplificar as várias possibilidades que o sistema dispõe aos profissionais que utilizarão o PJe.

Na caixa de tarefas, selecione a tarefa correspondente à minuta “Minutar Ato”;
Selecione o processo a ser minutado em .

Um editor de texto será apresentado na nova janela que foi aberta. A minuta derá ser digitada no campo texto e em seguida, o movimento processual deverá ser informado, conforme apresenta a tela abaixo.
A opção "Modelo", permite que seja selecionado um documento padrão para a elaboração da minuta.

Depois de acionar o botão "Gravar" na tela anterior, o texto que foi digitado poderá ser editado.
Para continuar com a movimentação do processo, selecione os botões que serão apresentados abaixo do editor de texto.

Clique em "Encaminhar para assinatura", e na tela posterior, selecione "Assinar documento e prosseguir" para finalizar a minuta.
Atenção*: Se a opção “Encaminhar para revisão” for selecionada, o sistema irá criar uma nova tarefa (“Revisar ato”), levando consigo o processo mencionado.
Atenção**: O texto digitado poderá ser alterado repetidas vezes, até que seja assinado, mas não armazenará o documento originalmente editado.
Atenção***: A assinatura da minuta finalizará a possibilidade de edição do documento e lançara automaticamente os movimentos para visibilidade externa.

Executando tarefa - Revisar Minuta

Durante a elaboração da minuta, o magistrado poderá encaminhar o processo para a revisão. Esses processos serão apresentados na tarefa "Revisar ato".

Após selecionar , o sistema irá recuperar a minuta elaborada na tarefa "Minutar ato", sendo facultada a opção de edição.
Para finalizar a revisão, clique em "Encaminhar para assinatura", e na tela seguinte, clique em "Assinar documento e prosseguir".

Chamamento do processo à ordem

A tarefa "Nó de desvio" possui a finalidade de reconduzir o processo ao curso desejado, nos casos de mudança de algum ato processual, ou mesmo alguma inconsistência produzida por um usuário.
Essa tarefa poderá ser acessada no Painel do Magistrado.

Apos selecionar , o magistrado poderá escolher em qual tarefa o processo deverá ser incluído.

A criação dessa tarefa só poderá ser acessada por perfis autorizados (Processos > Outras ações > Chamar à ordem).
A tela que será apresentada possui a aba "Formulário", onde será informado o processo que deverá ser chamado à ordem.

A lista de processos que foram chamados à ordem serão apresentados na aba "Pesquisa", conforme apresenta a tela abaixo.

Visibilidade de Movimentos do Processo

O Magistrado poderá permitir a visualização dos movimentos dos processos, ou poderá bloqueá-los para o público externo.
Os processos que permanecem no painel do magistrado poderão ser visualizados pelo ícone , onde será possível visualizar os dados do processo.
Selecionando a aba "Movimentações", o magistrado poderá marcar ou desmarcar a visualização do movimento, selecionando . Finalize as alterações acionando o botão "Gravar".

Votação antecipada - 2° Grau

Acesse Audiências e sessões → Relação de julgamento.

O PJe apresentará o calendário do mês, com todas as sessões de julgamento cadastradas no sistema.
Se existir uma sessão de julgamento, o calendário apresenta o dia e quantas sessões estão cadastradas, conforme abaixo:

A aba "Votação antecipada" apresenta a lista de processos que podem ser votados pelo magistrado.

Na coluna "Voto", selecione .
Atenção: A lupa vermelha sinaliza que o voto ainda não foi elaborado e nem liberado. Se a lupa estiver na cor verde, o voto já foi elaborado e liberado, permitindo apenas que o magistrado remova o seu voto, e altere o voto elaborado.

A nova tela apresenta o editor de textos que permitirá a elaboração do voto. É importante ressaltar que a opção "Liberar Voto?" seja marcada para que o voto seja efetuado.
A lista de votos de outros gabinetes serão apresentadas no lado direito da tela, onde poderão ser visualizados pelo magistrado.
Elabore o voto e acione o botão "Assinar Digitalmente" para finalizar a votação.

Voto vogal em sessão - 2° Grau

Acesse Painel → Painel do magistrado na sessão.
O calendário do mês será apresentado, contendo as sessões que foram cadastradas, de acordo com o dia.

Clique sobre o dia desejado, e a tela abaixo será apresentada. Em "Processos da relação de julgamento" serão apresentados todos os processos que estão aguardando o julgamento (ou julgado) pelo magistrado. Observe que a legenda apresenta qual a situação do processo. Clique sobre a imagem para abrir a atividade.

O lado direito da tela irá apresentar algumas informações relevantes do processo, juntamente com as abas : Ementa, Voto Relator, Votar, Demais Votos e Relatório.
Na aba Ementa, utilize o editor de textos para a elaboração da ementa.
A aba Voto Relator estará habilitada para o magistrado relator do processo, na sessão de julgamento.
Em Votar será apresentado o editor de textos, onde será possivel inserir o voto do magistrado para o julgamento. Para liberar o voto, marque "Liberar Voto?". Essa aba ficará disponível somente quando o relator liberar o voto.
Na aba Demais Votos será possível visualizar os votos dos outros gabinetes.
Em Relatório possibilita incluir o relatório da sessão de julgamento.
Incluia o texto acionando o botão "Assinar Digitalmente".