Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

Nesta seção descreveremos como configurar o funcionamento da remessa de processos para STF (Superior Tribunal Federal) ou para STJ (Superior Tribunal de Justiça).

É importante consultar a apresentação inicial sobre a tarefa responsável por 'Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior' aqui .

NOTA:
Nas atuais versões do PJe (família 1.6.x, família 1.7.x), a funcionalidade de remessa ao STF não está completa e não está disponível para homologação, apesar de já constar a existência do frame "Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" no pacote dessas versões. Orientamos o acompanhamento da issue PJEII-19841

Pré-requisitos para funcionamento

1. Esta funcionalidade somente está disponível no PJe a partir da versão 1.6.0.
2. A solução implementa os serviços definidos pelo modelo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), logo se faz necessário que no diretório lib/endorsed do servidor de aplicação tenha a seguinte biblioteca: jbossws-native-saaj.jar.
3. É importante certificar se a configuração que diz respeito ao correto funcionamento dos webservices está de acordo com as instruções publicadas em Instalação e configuração do servidor de aplicação.
4. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STF, todos os tipos de documentos regulamentados pelo STF já estarão disponíveis na base de dados da respectiva aplicação PJe (1º ou 2º grau) por meio de carga específica de dados a partir da versão 1.6.0. Para conhecimento, os códigos de tipos de documentos homologados pelo STF estão disponíveis para consulta em Resolução 490/2012 do STF.
5. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STJ, ...
   AVISO: remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe, vide demanda PJEII-3914.

Limitações

1. Os dados da aba "Expedientes" (exibidos na consulta de detalhes) do processo judicial em questão não fazem parte da remessa de manifestação processual ao STF, somente fazem parte os documentos vinculados aos expedientes. Assim como, as movimentações processuais também não fazem parte da remessa ao STF.

Configuração da remessa de processos para STF

1. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Parâmetro e verificar a existência dos parâmetros para remessa de processos para envio ao STF definidos em Parâmetros - Remessa de processos ao STF. Caso não existam ou estejam diferentes, fazer as devidas modificações desses parâmetros.

2. O administrador do sistema deverá criar um 'agrupamento de classes ou assuntos' cujo campo "código" deve ser igual a 'STF' e o campo "Agrupamento" também deve ser igual a 'STF' e, em seguida, deverá vincular as classes judiciais e os assuntos ao agrupamento criado.

3. O administrador do sistema deverá ter configurado quais papéis deverão receber a permissão "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" conforme orienta a regra RN343.

4. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Fluxo para criação e configuração do subfluxo responsável pela remessa para o STF. Após a criação e configuração do subfluxo, recomendamos associá-lo ao fluxo principal do PJe conforme for mais adequado à realidade do tribunal. A seguir apresentamos as definições desse subfluxo: uma versão gráfica do subfluxo (denominado REMSTF), a configuração dos nós e uma versão do arquivo REMSTF.xml.

Configuração dos nós

Início

O nó inicial segue o padrão de todos os nós de início dos fluxos no PJe, contendo a transição para o primeiro nó de tarefa configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Transições que saem do nó

• Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior (este é o primeiro nó de tarefa do subfluxo REMSTF), configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Atribuir a

• Vincular a tarefa à raia que contemple serventuários da justiça com papéis e localizações que podem realizar a tarefa em questão.

Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

O primeiro nó de tarefa do subfluxo REMSTF é o nó denominado "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior", este nó é representado por uma tela já preparada no sistema para esse fim. Essa tarefa permite elaborar a remessa de uma manifestação processual de um processo judicial para ser oportunamente enviada para o STF. Após entrega dessa remessa, fica sob a responsabilidade da instância superior consultar mais detalhes do processo (processo judicial que dá origem à manifestação processual) no órgão responsável pela remessa em questão.

O nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" deve ter as seguintes configurações:

Variável

• Conter a variável "Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" com Label sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e esta variável deve ser de "Escrita" e do tipo "Frame". A regra RI195 especifica a janela responsável pelo nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".

Transições que chegam ao nó

• Nó inicial, configurada com a opção "Ocultar" desmarcada..
• Acompanhar Manifestação Processual, configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Transições que saem do nó

• Remeter Manifestação Processual, configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Remeter Manifestação Processual

É um nó de decisão cuja responsabilidade é enviar a remessa de manifestação processual para instância superior STF. Se a remessa for entregue com sucesso no destinatário (STF), o PJe receberá um número de recibo e um número do protocolo de entrega da manifestação processual e depois encaminhará o processo para o nó de término. Caso ocorra algum problema no envio da remessa, a remessa preparada será encaminhada para o nó subsequente denominado "Acompanhar Manifestação Processual".
O comportamento após o envio da remessa é orientado pela regra RN331.

O nó "Remeter Manifestação Processual" deve ter a seguinte configuração:

Expressão

• Conter a expressão:

#{remeterManifestacaoProcessualTaskPageAction.remeterManifestacaoProcessual() ? 'Término' : 'Acompanhar Manifestação Processual'}

Transições que chegam ao nó

• Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior, configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Transições que saem do nó

• Acompanhar Manifestação Processual
• Término

Acompanhar Manifestação Processual

Este nó de tarefa têm as seguintes responsabilidades:

• Armazenar as remessas pendentes de envio para instância superior STF. Essas remessas serão enviadas oportunamente por meio de uma rotina automática do sistema, ou seja, o job denominado remessaManifestacaoProcessual.execute() que pode ser consultado em Configuração → Ambiente → Jobs da aplicação. Caso ocorra algum erro novamente ao enviar a remessa, novas tentativas de envio ocorrerão a cada novo agendamento do job citado.
• Caso o usuário queira retificar algo na remessa, basta ele prosseguir/retornar com o processo judicial em questão para o nó Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

O comportamento após o envio da remessa é orientado pela regra RN331.

O nó "Acompanhar Manifestação Processual" deve ter as seguintes configurações:

Variável

• Conter a variável "Processo_Fluxo_remessaCNJ_acompanharRemessaManifestacaoProcessual" com Label sugerido "Acompanhar Manifestação Processual" e esta variável deve ser de "Escrita" e do tipo "Frame". [ TODO: documentar a regra de interface do frame acompanharRemessaManifestacaoProcessual ]

Transições que chegam ao nó

• Remeter Manifestação Processual, configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Transições que saem do nó

• Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

Término

O comportamento do nó de término segue o padrão de todos os nós de término dos fluxos no PJe.

Transições que chegam ao nó

• Remeter Manifestação Processual, configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.
• Acompanhar Manifestação Processual, configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Arquivo de configuração

 <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>
 <process-definition xmlns="urn:jbpm.org:jpdl-3.2" name="Remessa para STF"> 
   <swimlane name="Remessa Manifestação Processual">
   </swimlane>
   <swimlane name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
   </swimlane>  
   <start-state name="Início">
       <task name="Tarefa inicial" swimlane="Remessa Manifestação Processual"/>
       <transition to="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" 
name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior"/>
   </start-state>  
   <task-node end-tasks="true" name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior">
       <task name="Preparar Manifestação Processual" swimlane="Remessa Manifestação Processual">
           <controller>
               <variable name="Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" 
mapped-name="frame:Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" access="read,write"/>
           </controller>
       </task>
       <description><![CDATA[]]></description>
       <transition to="Nó de Desvio - Remessa para STF" name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
       <transition to="Remeter Manifestação Processual" name="Remeter Manifestação Processual"/>
   </task-node>
   <decision expression="#{remeterManifestacaoProcessualTaskPageAction.remeterManifestacaoProcessual() ?
 'Término' : 'Acompanhar Manifestação Processual'}" name="Remeter Manifestação Processual">
       <description><![CDATA[]]></description>
       <transition to="Acompanhar Manifestação Processual" name="Acompanhar Manifestação Processual"/>
       <transition to="Término" name="Término"/>
   </decision>
   <task-node end-tasks="true" name="Acompanhar Manifestação Processual">
       <task name="Acompanhar Manifestação Processual" swimlane="Remessa Manifestação Processual">
           <controller>
               <variable name="Processo_Fluxo_remessaCNJ_acompanharRemessaManifestacaoProcessual" 
mapped-name="frame:Processo_Fluxo_remessaCNJ_acompanharRemessaManifestacaoProcessual" access="read,write"/>
           </controller>
       </task>
       <transition to="Término" name="Término"/>
       <transition to="Nó de Desvio - Remessa para STF" name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
       <transition to="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" 
name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior"/>
   </task-node>
   <end-state name="Término"/>
   <task-node end-tasks="true" name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
       <task name="Nó de Desvio - Remessa para STF" swimlane="Nó de Desvio - Remessa para STF"/>
       <transition to="Término" name="Término"/>
       <transition to="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" 
name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
       <transition to="Acompanhar Manifestação Processual" name="Acompanhar Manifestação Processual">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
   </task-node>  
   <event type="node-enter">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="superstate-leave">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="subprocess-end">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="node-leave">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="before-signal">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="superstate-enter">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="process-start">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="transition">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="process-end">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-end">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-start">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="subprocess-created">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="after-signal">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-assign">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-create">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="timer">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event> 
</process-definition>

Configuração da remessa de processos para STJ

AVISO: remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe, vide demanda PJEII-3914.