Recuperação de informações do InfoPenas

O InfoPenas, evolução do InfoPen, realiza a coleta de dados do Sistema Penitenciário para integração dos órgãos de administração penitenciária de todo Brasil, e contém informações sobre os estabelecimentos penais e populações penitenciárias. No contexto de controle da execução penal, o PJe necessita de um subconjunto de informações registradas no InfoPenas. Descreveremos aqui os requisitos para recuperação dessas informações.

Mecanismo de recuperação

O InfoPenas é um sistema ainda em desenvolvimento, com previsão de disponibilização de módulo de interoperabilidade ainda não exaustivamente definido. Sendo assim, partindo de negociações com o Ministério da Justiça, sugere-se que os dados sejam disponibilizados através de consultas automatizadas via serviços web no padrão REST ou SOAP. (requisitos devem ser complementados com auxílio da área respectiva) A idéia é que o padrão de recuperação desenvolvido através de métodos no InfoPenas seja seguido por todos os sistemas de estabelecimentos penitenciários que tiverem integração com o PJe.

O sistema InfoPenas é um sistema de dados não públicos e a disponibilização das informações deve ocorrer mediante procedimento de autenticação. Esse procedimento também deve ser contemplado na lista de serviços web dessa solução. (requisitos devem ser complementados com auxílio da área respectiva, mas vislumbra-se a utilização de solução semelhante ao que o PJe está implementando no padrão MNI)

Necessidades de informação

O PJe tratará uma série de informações na execução da pena que terão o registro realizado no próprio sistema. Sendo assim, as informações a serem recuperadas do InfoPenas se restringirão a informações de competência do estalecimento penal.

• Definições

Pessoa presa - pessoa que está ou já esteve presa

Recuperação da identificação da pessoa presa

Nome da operação

• consultarIdentificacao

Parâmetros de entrada

• IDPJe: CPF ou título de eleitor - obrigatório

Parâmetros de saída

• ID: ID do InfoPenas ou ID do prontuário - obrigatório
• Tipo: - obrigatório
  • I para ID fo InfoPenas
  • P para ID do prontuário

Contextualização de chamadas no PJe

Requisito a ser implementado no PJe

A consulta deve ser realizada a partir de lançamento de informação processual (verificar se não seria antes, a partir do cadastro de partes no protocolo de processo)

Recuperação da ficha disciplinar

Nome da operação

• consultarFichaDisciplinar

Parâmetros de entrada

• ID: obrigatório

Parâmetros de saída

• ID da falta - obrigatório
• Tipo da falta: - obrigatório
  • Leve
  • Média
  • Grave
• Descrição - obrigatório
• Data da ocorrência - obrigatório

Contextualização de chamadas no PJe

Requisito a ser implementado no PJe

A consulta deve ser realizada periodicamente (30 dias, configurável), recuperando a atualização de ficha disciplinar de todos os IDs cadastrados na instalação do PJe com execuções em curso. Pode também ocorrer a consulta a partir de uma petição que iniciasse o fluxo de documentos não lidos, já que faltas graves precisam de homologação da autoridade judiciária, o que demandaria ofício registrado no PJe para esse fim. O magistrado acionaria o pedido de informações de faltas anteriores. Além disso, consulta deve ser acionada logo após o registro da pessoa presa.

Recuperação das localizações

Nome da operação

• consultarMovimentações

Parâmetros de entrada

• ID: obrigatório

Parâmetros de saída

• Localização - obrigatório
• Tipo de prisão: - obrigatório
  • Preventiva
  • Temporária
  • Flagrante
  • Provisória
  • Para deportação
  • Para expulsão
  • Definitiva
• Origem da ordem (verificar se campo está disponível)

Premissas

• Compatibilizar tipos de prisão
• Compatibilizar cadastro de estabelecimentos penais (requisito do PJe)
  • Identificar procedimento de compatibilização
  • Identificar diferenças
  • Identificar procedimento de atualização

Contextualização de chamadas no PJe

Requisito a ser implementado no PJe

A consulta deve ser realizada periodicamente (30 dias, configurável), recuperando a atualização das localizações de todos os IDs cadastrados na instalação do PJe com execuções em curso. Além disso, consulta deve ser acionada logo após o registro da pessoa presa e os dados retornados não devem sobrescrever os anteriores, de forma a permitir que o magistrado identifique eventuais diferenças entre o determinado e o executado. (armazenamento através de IPC)

Recuperação de dias trabalhados/estudados

Nome da operação

• consultarDiasBenefícios

Parâmetros de entrada

• ID: obrigatório

Parâmetros de saída

• Período - obrigatório
• Tipo do período: - obrigatório
  • Trabalhado
  • Estudado
• Horas por dia (verificar se campo está disponível nesse formato)

Contextualização de chamadas no PJe

Requisito a ser implementado no PJe

A consulta deve ser realizada periodicamente (30 dias, configurável), recuperando a atualização dos dias trabalhados/estudados de todos os IDs cadastrados na instalação do PJe com execuções em curso. Pode também ocorrer a consulta a partir do apontamento de concessão de benefício, seja através de sugestão do sistema, seja através de pedido do advogado da parte. Além disso, consulta deve ser acionada logo após o registro da pessoa presa.