Mudanças entre as edições de "Regras de domínio"

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São as regras que determinam qual o conjunto de valores possíveis em um determinado campo de um conceito (ou entidade) do negócio. Essas regras são um subconjunto das Regras de negócio.
 
São as regras que determinam qual o conjunto de valores possíveis em um determinado campo de um conceito (ou entidade) do negócio. Essas regras são um subconjunto das Regras de negócio.
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== RD1 ==
 
== RD1 ==
Linha 263: Linha 264:
 
|-
 
|-
 
| Tipo de pessoa
 
| Tipo de pessoa
−
| "Física", "Jurídica","Autoridade"
+
|
 +
* F - Física;
 +
* J - Jurídica;
 +
* A - Autoridade
 
| Funcionalidades: <br>Cadastro de processo;<br> Cadastro de processo incidental;<br> Cadastro de processo jus postulandi.  
 
| Funcionalidades: <br>Cadastro de processo;<br> Cadastro de processo incidental;<br> Cadastro de processo jus postulandi.  
 
<br><br>
 
<br><br>
Linha 549: Linha 553:
 
|-
 
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|}
 
|}
 +
  
 
== RD40 ==
 
== RD40 ==
Linha 576: Linha 581:
 
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== RD42 ==
 
== RD42 ==
Linha 584: Linha 590:
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
|-
 
|-
−
| Condição de apreciação do segredo de justiça do processo
+
| Condição de apreciação do segredo de justiça do processo (também utilizado para processos sem a condição de segredo de justiça mas com pedido de sigilo de documentos associado)
 
|  
 
|  
−
* A - Apreciar (Indica que um dado processo pende de apreciação),  
+
* A - Apreciar (Indica que um dado processo está pendente de apreciação),  
 
* S - Apreciado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi deferido),  
 
* S - Apreciado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi deferido),  
 
* N - Negado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi negado)
 
* N - Negado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi negado)
Linha 593: Linha 599:
 
|}
 
|}
  
−
<!-- Conforme decidido em reunião dia 19/12/13 - a IPC do tipo fuga encerrará a IPC do tipo prisão.
+
 
−
| Motivo do encerramento da prisão.
+
−
| “Conversão da prisão”, “Fuga” e “Soltura”.
+
−
| [[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]].
+
−
<br>Funcionalidades:<br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Fuga|IPC do tipo fuga]].
+
−
-->
+
  
 
== RD43 ==
 
== RD43 ==
Linha 889: Linha 890:
 
|-
 
|-
 
|}
 
|}
−
 
  
 
== RD64 ==
 
== RD64 ==
Linha 1 344: Linha 1 344:
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
|-
 
|-
−
|  
+
| Situação cadastral de pessoa física <br>na Receita Federal do Brasil (RFB).
−
|  
+
| REGULAR;
−
|  
+
<br> CANCELADA POR ENCERRAMENTO DE ESPÓLIO;
 +
<br> SUSPENSA;
 +
<br> CANCELADA POR ÓBITO SEM ESPÓLIO;
 +
<br> PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO;
 +
<br> CANCELADA POR MULTIPLICIDADE;
 +
<br> NULA;
 +
<br> CANCELADA DE OFÍCIO.
 +
| Funcionalidade(s):
 +
<br> [[Funcionalidades#Preparar_remessa_para_o_2.C2.BA_grau | Preparar remessa para o 2º grau]].
 
|}
 
|}
  
Linha 1 357: Linha 1 365:
 
|-
 
|-
 
| Instância de tramitação
 
| Instância de tramitação
−
| APLICACAO_1_GRAU (1);<br>APLICACAO_2_GRAU (2);<br>APLICACAO_3_GRAU (3)<!--;<br>4-->
+
| APLICACAO_1_GRAU (1);<br>APLICACAO_2_GRAU (2);<br>APLICACAO_3_GRAU (3)
 
| Funcionalidades:  
 
| Funcionalidades:  
 
|}
 
|}
Linha 1 419: Linha 1 427:
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
|-
 
|-
−
| Condição de apreciação do segredo de justiça da solicitação
+
| Condição de apreciação do segredo de justiça/sigilo da solicitação
 
|  
 
|  
 
* C - Concedido (Indica que um dado pedido foi concedido),  
 
* C - Concedido (Indica que um dado pedido foi concedido),  
 
* R - Revogado (Indica que um dado pedido foi negado)  
 
* R - Revogado (Indica que um dado pedido foi negado)  
 
| Funcionalidades:<br><br>[[Funcionalidades#Processos_com_pedido_de_segredo_de_justi.C3.A7a_n.C3.A3o_apreciado|Agrupador dos processos sigilosos não apreciados]];<br>[[Funcionalidades#Op.C3.A7.C3.B5es_de_sigilo|Opções de sigilo no detalhamento do processo]]
 
| Funcionalidades:<br><br>[[Funcionalidades#Processos_com_pedido_de_segredo_de_justi.C3.A7a_n.C3.A3o_apreciado|Agrupador dos processos sigilosos não apreciados]];<br>[[Funcionalidades#Op.C3.A7.C3.B5es_de_sigilo|Opções de sigilo no detalhamento do processo]]
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|-
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|}
 +
 +
 +
== RD104 ==
 +
{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campo</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
 +
|-
 +
| Situação do processo
 +
|
 +
* D - Distribuído,
 +
* E - Em elaboração,
 +
* V - Verificado
 +
| Funcionalidades:
 +
|-
 +
|}
 +
 +
 +
== RD105 ==
 +
{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campos</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
 +
|-
 +
| Situação cadastral de pessoa jurídica <br>na Receita Federal do Brasil (RFB).
 +
| NULA;
 +
<br> ATIVA;
 +
<br> SUSPENSA;
 +
<br> INAPTA;
 +
<br> BAIXADA.
 +
| Funcionalidade(s):
 +
<br> [[Funcionalidades#Preparar_remessa_para_o_2.C2.BA_grau | Preparar remessa para o 2º grau]].
 +
|}
 +
 +
 +
== RD106 ==
 +
{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campos</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
 +
|-
 +
| Situação de um documento em um processo judicial.
 +
| Validado;
 +
<br> Não validado;
 +
<br> Excluído;
 +
<br> Inativo.
 +
| Funcionalidade(s):
 +
<br> [[Funcionalidades#Preparar_remessa_para_o_2.C2.BA_grau | Preparar remessa para o 2º grau]].
 +
|}
 +
 +
 +
== RD107 ==
 +
{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campos</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
 +
|-
 +
| Prioridade de processo
 +
|
 +
* Deficiente físico;
 +
* Doença terminal;
 +
* Idoso(a);
 +
* Réu preso
 +
| Funcionalidade(s):
 +
<br> [[Funcionalidades#Partes|Cadastro de partes no protocolo de processos]]
 +
|}
 +
 +
 +
== RD108 ==
 +
{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campos</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
 +
|-
 +
| Situação das audiências
 +
|
 +
* M ("designada", "9")
 +
* C ("cancelada", "11")
 +
* R ("redesignada", "10")
 +
* F ("realizada", "13")
 +
* N ("não-realizada", "14")
 +
* D("convertida em diligência", "15")
 +
* P("Pesquisada", "x")
 +
| Funcionalidade(s):
 +
<br> Marcação de audiências
 +
|}
 +
 +
== RD109 ==
 +
{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campo</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
 +
|-
 +
| Situação do processo judicial<br> na sessão de julgamento.
 +
|
 +
* AN - Anotação
 +
* AJ - Aguardando julgamento
 +
* EJ - Em julgamento
 +
* JG - Julgado
 +
* PR - Preferência
 +
* PV - Pedido de vista
 +
* SO - Pedido de sustentação oral
 +
* AD - Adiado para próxima sessão
 +
* RJ - Retirado de julgamento
 +
* DD - Destacado para discussão
 +
| Funcionalidades:
 +
<br> [[Funcionalidades#Painel_do_secret.C3.A1rio_da_sess.C3.A3o  | Painel do secretário da sessão]].
 +
<br> [[Funcionalidades#Cadastro_de_sess.C3.A3o_de_julgamento  | Sessão de julgamento]].
 +
|-
 +
|}
 +
 +
 +
== RD110 ==
 +
{| border=0 width="70%"
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|-
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|<b>Campo</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
 +
|-
 +
| Motivos de redistribuição
 +
|
 +
* C - Alteração da competência do órgão
 +
* D - Desaforamento
 +
* E - Reunião de execuções
 +
* I - Impedimento
 +
* J - Determinação judicial
 +
* M - Erro material
 +
* P - Prevenção
 +
* R - Incompetência
 +
* S - Suspeição
 +
* U - Criação de unidade judiciária
 +
* X - Extinção de unidade judiciária
 +
* W - Recusa de prevenção / dependência
 +
(Motivos de Redistribuição de 2º Grau)
 +
* A - Afastamento do relator
 +
* K - Em razão de posse do relator em cargo diretivo do tribunal
 +
* N - Impedimento do relator
 +
* O - Suspeição do relator
 +
* T - Afastamento temporário do titular
 +
* Z - Sucessão
 +
| Funcionalidades:
 +
<br> [[Redistribuição]].
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|-
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|}
 +
 +
== RD111 ==
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{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campo</b>
 +
|<b>Domínio</b>
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|<b>Itens relacionados</b>
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|-
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| Situação dos expedientes da central de mandados
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|
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* A - Mandados pendentes de distribuição
 +
* C - Mandados cujas diligências foram concluídas
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* R - Mandados pendentes de redistribuição
 +
| Funcionalidades:
 +
<br> Distribuição e redistribuição de mandados
 +
|-
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|}
 +
 +
 +
== RD112 ==
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{| border=0 width="70%"
 +
|-
 +
|<b>Campo</b>
 +
|<b>Domínio</b>
 +
|<b>Itens relacionados</b>
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|-
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| Situação da parte
 +
|
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* A - Ativa
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* I - Inativa
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* B - Baixada
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* S - Suspensa
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| Funcionalidades:
 +
<br> [[Funcionalidades#Retificar_autua.C3.A7.C3.A3o_2|Retificação de autuação por meio do menu]];
 +
<br> [[Funcionalidades#Retificar_autua.C3.A7.C3.A3o|Retificação de autuação por meio de uma tarefa]]
 +
|-
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|}
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== RD113 ==
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{| border=0 width="70%"
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|-
 +
|<b>Campo</b>
 +
|<b>Domínio</b>
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|<b>Itens relacionados</b>
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|-
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| Etapas da audiência
 +
|
 +
* I - Inicial
 +
* M - Marcação
 +
* C - Cancelamento
 +
* R - Realização
 +
* L - Remarcação
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* D - Conversão em diligência
 +
| Funcionalidades:
 +
<br> [[Funcionalidades#Tarefas de audiência|Tarefas de audiência]]
 
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|-
 
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|}
Linha 1 429: Linha 1 645:
 
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   A T E N Ç Ã O    equipe  PJe:
 
   A T E N Ç Ã O    equipe  PJe:
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  Regra RD97 disponível para uso
 
  
 
   DICA: para organização, sempre pular 2 espaços <enter> entre a escrita de cada Regra.
 
   DICA: para organização, sempre pular 2 espaços <enter> entre a escrita de cada Regra.
  
 
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Edição atual tal como às 14h27min de 21 de janeiro de 2016

São as regras que determinam qual o conjunto de valores possíveis em um determinado campo de um conceito (ou entidade) do negócio. Essas regras são um subconjunto das Regras de negócio.


Conteúdo

[editar] RD1

Campo Domínio Itens relacionados
Tipos de normas penais. "Lei", "Decreto lei", "Lei complementar", "Lei delegada". PJE_UC001.


[editar] RD2

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de dispositivo da norma. "Artigo", "Parágrafo", "Inciso", "Parte", "Alínea", "Item" e "Parte". PJE_UC001;

PJE_UC002.

Funcionalidades:
Legislação penal - Dispositivo da norma

[editar] RD3

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de prisão. "Preventiva", "Temporária", "Flagrante", "Provisória", "Para deportação", "Para expulsão", "Definitiva". Funcionalidades:
IPC do tipo prisão.

[editar] RD4

Campo Domínio Itens relacionados
Símbolo. "Art." ; "§"; "Parágrafo Único". PJE_UC001;

PJE_UC002.


[editar] RD5

Campo Domínio Itens relacionados
Multa x Pena privativa de liberdade. "Isolada"; "Cumulativa"; "Alternativa". PJE_UC001;

PJE_UC002.


[editar] RD6

Campo Domínio Itens relacionados
Combinações. "Com agravante", "Combinado com", "Todos", "e", "Todos combinados". PJE_UC011.


[editar] RD7

Campo Domínio Itens relacionados
Pesquisar por. As seguintes opções serão disponibilizadas: “Norma”, “Artigo”, ”Código”. O campo deve ter característica de seleção única. PJE_UC011.


[editar] RD8

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de soltura. “Relaxamento”, “Revogação da prisão”, “Final do prazo da temporária”, “Liberdade provisória”, “Fiança”, “Cumprimento integral da pena”. Funcionalidades:
IPC do tipo soltura.

[editar] RD9

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de movimentação da soltura. “Determinação da soltura”, “Informação da soltura”. PJE_UC018.


[editar] RD10

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de documento da movimentação. “Petição inicial”, “Certidão”, “Decisão”, “Despacho”, “Sentença”. PJE_UC010.


[editar] RD11

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de movimentação da prisão. “Decisão de decretação da prisão”, “Informação da prisão”. PJE_UC016.


[editar] RD12

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de documento. “CNPJ”, “CPF”. PJE_UC019


[editar] RD13

Campo Domínio Itens relacionados
Mostrar resultado que atenda a. “Todas as expressões” (default), “Qualquer expressão”. PJE_UC001;
PJE_UC019;
PJE_UC031.


[editar] RD14

Campo Domínio Itens relacionados
Situação
Ativo 		“Ativo”, “Inativo”. PJE_UC001;
PJE_UC002;
PJE_UC003;
PJE_UC005;
PJE_UC006;
PJE_UC007;
PJE_UC031;
PJE_UC071;
PJE_UC073

Funcionalidades:
Alertas
Tipo de procedimento de origem;
Legislação penal

[editar] RD15

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de medida de segurança. “Internação de hospital de custódia”,”Tratamento ambulatorial”. PJE_UC023;
PJE_UC034;
PJE_UC035.


[editar] RD16

Campo Domínio Itens relacionados
Prazo mínimo para medida de segurança. Ano: “1 ano" (default), "2 anos", "3 anos”
Ano: "1 mês" (default), "2 meses", "3 meses", "4 meses", "5 meses", "6 meses", "7 meses", "8 meses", "9 meses", "10 meses", "11 meses”. 		PJE_UC023;
PJE_UC034;
PJE_UC035.


[editar] RD17

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de extinção da punibilidade. “Anistia, graça ou indulto”, “Cumprimento da pena”, “Cumprimento da suspensão condicional do processo”, “Morte do agente”, “Pagamento integral do débito”, “Perdão judicial”, “Prescrição”, “Decadência”, “Perempção”, “Renúncia do queixoso ou perdão aceito”, “Retratação do agente”, “Retroatividade de lei”. PJE_UC024;
PJE_UC035.


[editar] RD18

Campo Domínio Itens relacionados
Espécie da condição. “Selecione" (default), "Multa", "Restritiva de direito”. PJE_UC027


[editar] RD19

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de pessoa
  • F - Física;
  • J - Jurídica;
  • A - Autoridade
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi.



Casos de teste:
PJe-335.

[editar] RD20

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de multa. “Dias-multa", "Valor”. PJE_UC027;
PJE_UC039;
PJE_UC040.


[editar] RD21

Campo Domínio Itens relacionados
Valor do dia-multa em frações do salário mínimo. “0,3" , "0,4" , "0,5" , "0,6" ... "100”. PJE_UC027;
PJE_UC040.


[editar] RD22

Campo Domínio Itens relacionados
Situação. “Em cumprimento", "Não início cumprimento", "Não cumprido", "Cumprido”. PJE_UC027


[editar] RD23

Campo Domínio Itens relacionados
Unidade monetária. “Real", "Salário mínimo", "OTN", "ORTN", "UFIR", "URV”. PJE_UC027;
PJE_UC039.


[editar] RD24

Campo Domínio Itens relacionados
Lembrete. “Selecione" (default), "Diário", "Semanal", "Mensal", "Trimestral", "Anual", "Data definida”. PJE_UC027


[editar] RD25

Campo Domínio Itens relacionados
Brasileiro? “Sim”, “Não” Funcionalidades:Novo Processo

Novo processo incidental
Novo processo com Jus Postulandi

[editar] RD26

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo de encerramento da transação penal. “Selecione"(default), "Revogação", "Cumprimento da transação”. PJE_UC029


[editar] RD27

Campo Domínio Itens relacionados
Prazo para suspensão? “Ano”, “Mês”, “Dia”. PJE_UC031


[editar] RD28

Campo Domínio Itens relacionados
Condição de campos (Genérico). “Sim”, “Não”. PJE_UC002;
PJE_UC031.


[editar] RD29

Campo Domínio Itens relacionados
Situação da Tarefa. “Em andamento”, “Pendente”, “Concluído”. PJE_UC033


[editar] RD30

Campo Domínio Itens relacionados
Efeito sobre a sentença em 1º grau. “Mantida”, “Reformada”. PJE_UC003;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035.


[editar] RD31

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo do encerramento da suspensão. “Revogação por causas facultativas”, “Revogação por causas obrigatórias”, "Outros". PJE_UC037


[editar] RD32

Campo Domínio Itens relacionados
Delito. “Por delito”, “Por crime agrupado”. PJE_UC037


[editar] RD33

Campo Domínio Itens relacionados
Gênero da pena. “Multa”, “Restritiva de direito”. PJE_UC039


[editar] RD34

Campo Domínio Itens relacionados
Segredo de Justiça? “Sim”, “Não”. Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi


[editar] RD35

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo “ Lei 5.869/73 Art.155 I - Exigência do interesse público.”,
“Lei 5.869/73 Art.155 II - Casamento, filiação, separação, divórcio, alimentos e guarda de menores.”. 		Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi


[editar] RD36

Campo Domínio Itens relacionados
Justiça Gratuita? “ Sim”, “Não”. Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi


[editar] RD37

Campo Domínio Itens relacionados
Pedido de liminar ou de antecipação de tutela? “ Sim”, “Não”. Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

[editar] RD38

Campo Domínio Itens relacionados
Possui algum outro documento
que o identifique? 		“ Sim”, “Não”. Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

[editar] RD39

Campo Domínio Itens relacionados
Documento utilizado falsamente “Sim”, “Não” Funcionalidades:Novo Processo

Novo processo incidental
Novo processo com Jus Postulandi


[editar] RD40

Campo Domínio Itens relacionados
Regime. “Aberto”, “Semi-aberto”, “Fechado”. PJE_UC040;
PJE_UC083.


[editar] RD41

Campo Domínio Itens relacionados
Uso do Dispositivo. “Tipo penal”, “Norma de extensão” e “Nenhum dos tipos”. PJE_UC002
Funcionalidades:
Legislação penal - Dispositivo da norma


[editar] RD42

Campo Domínio Itens relacionados
Condição de apreciação do segredo de justiça do processo (também utilizado para processos sem a condição de segredo de justiça mas com pedido de sigilo de documentos associado)
  • A - Apreciar (Indica que um dado processo está pendente de apreciação),
  • S - Apreciado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi deferido),
  • N - Negado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi negado)
Funcionalidades:

Agrupador dos processos sigilosos não apreciados;
Opções de sigilo no detalhamento do processo


[editar] RD43

Campo Domínio Itens relacionados
Causa da absolvição sumária. “A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato”, “A existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade”, “Que o fato narrado evidentemente não constitui crime”, “Extinta a punibilidade do agente”. PJE_UC044

[editar] RD44

Campo Domínio Itens relacionados
Sexo "Selecione..."; "Masculino"; "Feminino". Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi;
Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

[editar] RD45

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo da prisão. "Temporária", "Preventiva", "Preventiva determinada ou mantida em decisão condenatória recorrível", "Definitiva", "Para fins de deportação", "Para fins de extradição", "Para fins de expulsão". PJE_UC059


[editar] RD46

Campo Domínio Itens relacionados
Situação do envio. "Aguardando envio" e "Enviado". PJE_UC068


[editar] RD47

Campo Domínio Itens relacionados
Medidas cautelares diversas da prisão. “Art. 319, I - CPP comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, “Art. 319, II - CPP proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, “Art. 319, III - CPP proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”, “Art. 319, IV - CPP proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”, “Art. 319, V - CPP recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”, “Art. 319, VI - CPP suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”, “Art. 319, VII - CPP internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”, “Art. 319, VIII - CPP fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”, “Art. 319, IX - CPP monitoração eletrônica”, “Art. 320 A - CPP proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”. PJE_UC057


[editar] RD48

Campo Domínio Itens relacionados
Frequência. “Quinzenal”, “Mensal”, “Bimestral”, “Trimestral”, “Semestral” e “Anual”. PJE_UC057


[editar] RD49

Campo Domínio Itens relacionados
Prazo para comparecimento periódico em juízo. Ano: em branco, ou número igual ou superior a um.
Mês: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a doze.
Dia: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a trinta e dois. 		PJE_UC057


[editar] RD50

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de local. “Bares”, “Restaurantes”, “Estádios”. PJE_UC057


[editar] RD51

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de autoridade que concedeu a fiança. “Autoridade policial” ou “Autoridade judiciária”. PJE_UC057


[editar] RD52

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de bem. "Bens imóveis", "Veículos automotores", "Aeronaves", "Embarcações", "Outros meios de transporte", "Pedras, metais preciosos, jóias, quadros, objetos de arte, objeto de coleção e antiguidade", "Eletro-eletrônicos diversos", "Moeda em espécie", "Ativos financeiros, cheques e outros títulos de crédito", "Objetos pessoais ou domésticos", "Armas e acessórios", "Munição", "Explosivos", "Substâncias entorpecentes ou de uso proscrito", "Computadores, acessórios, insumos e outros produtos de informática", "Alimentos, bebidas, medicamentos e outros produtos perecíveis", "Animais", "Documentos", "Material biológico", "Produtos florestais", "Equipamentos de caça e pesca (exceto armas)", "Outros bens móveis". PJE_UC057


[editar] RD53

Campo Domínio Itens relacionados
Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor. "Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;", "Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;", "Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;", "Art. 22, III, b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;", "Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;", "Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;", "Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.", "Art. 22, § 1º - Outras Medidas".


[editar] RD54

Campo Domínio Itens relacionados
Gênero da Pena. “Multa”, “Privativa de liberdade”, “Restritiva de direito”. PJE_UC003
Funcionalidades:
Tipo de pena

Casos de teste:
PJe-744;

[editar] RD55

Campo Domínio Itens relacionados
Tipos de Local. “Bar”, “Restaurante”, “Estádio”, “Ginásio”, “Centros de compras”. PJE_UC069


[editar] RD56

Campo Domínio Itens relacionados
Esfera. “Estadual”, “Federal”. PJE_UC071


[editar] RD57

Campo Domínio Itens relacionados
Tribunal. Lista dos tribunais que têm estabelecimentos prisionais (integração com o sistema CNIEP – Cadastro nacional de inspeções em estabelecimentos prisionais). PJE_UC071


[editar] RD58

Campo Domínio Itens relacionados
Grau de jurisdição. “1º grau”, “2º grau”. PJE_UC071


[editar] RD59

Campo Domínio Itens relacionados
Comarca. Comarcas cadastradas para o tribunal RD057, e grau de jurisdição RD058 escolhido. PJE_UC071


[editar] RD60

Campo Domínio Itens relacionados
Natureza do estabelecimento. "Cadeia pública, casa de detenção ou similares", "Casa do albergado", "Colônia agrícola, industrial ou similar", "Delegacia", "Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico", "Penitenciária". PJE_UC071


[editar] RD61

Campo Domínio Itens relacionados
Causa e efeito da ICR. “Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”, “Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”, “Nenhum”, “Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”, “Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”. PJE_UC073


[editar] RD62

Campo Domínio Itens relacionados
Consumação. “Consumado” e “Tentado”. PJE_UC011


[editar] RD63

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de Agrupamento. “Concurso formal” e “Crime continuado. PJE_UC011

[editar] RD64

Campo Domínio Itens relacionados
Pesquisar por. “Número da norma”, “Identificador do dispositivo” e “Texto do dispositivo”. PJE_UC011


[editar] RD65

Campo Domínio Itens relacionados
Efeitos da ICR sobre a parte. “Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”. PJE_UC072


[editar] RD66

Campo Domínio Itens relacionados
Efeitos sobre o controle de pena/prisão. “Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”. PJE_UC072


[editar] RD67

Campo Domínio Itens relacionados
Efeitos da ICR sobre a prescrição. “Nenhum”, “Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”, “Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”. PJE_UC072


[editar] RD68

Campo Domínio Itens relacionados
Multiplicador. Pode receber valores entre 1 e 3. PJE_UC039


[editar] RD69

Campo Domínio Itens relacionados
Efeito da informação criminal relevante. “Efeito sobre a parte no processo”, “Efeito sobre o controle de pena/prisão”, “Efeito sobre a prescrição”. PJE_UC072


[editar] RD70

Campo Domínio Itens relacionados
Classificação da falta. “Leve”, “Média” e “Grave”. PJE_UC073


[editar] RD71

Campo Domínio Itens relacionados
Detalhes da falta. “Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina”, “Fuga”, “Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, “Provocar acidente de trabalho”, “Descumprir, no regime aberto, as condições impostas”, “Inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei”, “Ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” e “Outros”. PJE_UC073


[editar] RD72

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo da Permissão de Saída. “Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”, “Necessidade de tratamento médico”, “Outros”. PJE_UC074


[editar] RD73

Campo Domínio Itens relacionados
Espécie de pena. “Reclusão”, “Detenção” e “Prisão simples”. PJE_UC082;
PJE_UC083.


[editar] RD74

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo da remição da pena. “Estudo”, “Trabalho”. PJE_UC078


[editar] RD75

Campo Domínio Itens relacionados
Unidade de remição da pena. “Dias”, “Horas. PJE_UC078


[editar] RD76

Campo Domínio Itens relacionados
Condições facultativas. “Não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção”, “Recolher-se à habitação em hora fixada”, “Não frequentar determinados lugares”, ”Outras”. PJE_UC079


[editar] RD77

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo da suspensão. “Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime cometido durante o livramento (CP art. 86, I)”, “Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime anterior ao livramento (CP art. 86, II)”, “Descumprimento de quaisquer das obrigações (CP art. 87 1ª parte)”, “Condenação irrecorrível a pena não privativa de liberdade (CP art. 87 2ª parte)”. PJE_UC081


[editar] RD78

Campo Domínio Itens relacionados
Natureza da privação de liberdade. Apreensão flagrante, Internação provisória(cautelar), Internação provisória determinada ou mantida em sentença recorrível, Internação definitiva, Internação sansão, Semiliberdade provisória (cautelar), Semiliberdade provisória determinada ou mantida em sentença recorrível Semiliberdade definitiva. PJE_INF_UC001


[editar] RD79

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo do encerramento da Privação de Liberdade. Conversão da privação de liberdade. PJE_INF_UC001


[editar] RD80

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de liberação. Revogação da internação provisória, Revogação da semiliberdade, Revogação flagrante, Decorrente de sentença, Desinternação. PJE_INF_UC002


[editar] RD81

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de suspensão. Remissão suspensiva, Não localização do adolescente. PJE_INF_UC006


[editar] RD82

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de Extinção. “Cumprimento da medida”, “Morte do agente”, “Retroatividade da lei”, “Perda do objeto”, “Implemento da idade de 21 anos”, “Pela realização de sua finalidade”, “Pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva”, “Pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida” e “Nas demais hipóteses previstas em lei”. PJE_INF_UC011


[editar] RD83

Campo Domínio Itens relacionados
Motivo do encerramento da suspensão. “Localização do Adolescente”, “Outros”. PJE_INF_UC007


[editar] RD84

Campo Domínio Itens relacionados
Fundamento da improcedência. “Estar provada a inexistência do fato”, “Não haver prova da existência do fato”, “Não constituir o fato ato infracional”, “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”. PJE_INF_UC012


[editar] RD85

Campo Domínio Itens relacionados
Efeito sobre Sentença de 1º Grau. Mantida e Reformada. PJE_INF_UC018


[editar] RD86

Campo Domínio Itens relacionados
Fundamentos da improcedência (Art 189 ECA) de sentença de insância superior DIS. “Estar provada a inexistência do fato”, “ Não haver prova da existência do fato” , “Não constituir o fato ato infracional” , “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”. PJE_INF_UC017


[editar] RD87

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de distribuição. "Automática"; "Por competência exclusiva"; "Incidental"; "Por dependência"; "Por prevenção"; "Por sorteio". Funcionalidades: Informações de distribuição.


[editar] RD88

Campo Domínio Itens relacionados
Cronologia "Crescente"; "Decrescente". Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Processo")


[editar] RD89

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de Associação "Desmembramento"; "Dependência"; "Prevenção". Funcionalidades: Associar processo (aba "Formulário")

Casos de teste:
PJe-593


[editar] RD90

Campo Domínio Itens relacionados
Criticidade "Informação"; "Alerta"; "Crítico". Funcionalidades: Alertas


[editar] RD91

Campo Domínio Itens relacionados
Tipo de inscrição "Advogado"; "Estagiário"; "Suplementar". Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Documentos de identificação")


[editar] RD92

Campos Domínio Itens relacionados
Tempo em anos?
Tempo em meses?
Tempo em dias?
Tempo em horas?
Valor?
Quantidade de dias-multa?
Tipo do bem?
Descrição do bem?
Descrição do local?
 "Sim"; "Não". Funcionalidades: Tipo de pena

Casos de teste:
PJe-751


[editar] RD93

Campos Domínio Itens relacionados
Tipo de Origem Selecione ... (valor default) Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem

Casos de teste:
PJe-798


[editar] RD94

Campos Domínio Itens relacionados
Situação [Todos] (valor default) Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem

Casos de teste:
PJe-798


[editar] RD95

Campos Domínio Itens relacionados
Tipo de meio de comunicação Diário eletrônico; (P - Comunicação por diário eletrônico)
Central de mandados; (M - Comunicação por oficial de justiça)
Enviar via sistema; (E - Comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006)
Correios; (C - Comunicação por correspondência)
Carta; (L - Comunicação por carta rogatória, de ordem ou precatória)
Edital; (D - Comunicação por edital)
Pessoalmente; (S)
Telefone (T). 		Funcionalidades:
Tarefa preparar comunicação
Orientações de fluxos:
Fluxo de preparar ato de comunicação

[editar] RD96

Campos Domínio Itens relacionados
Tipo de prazo anos; (A)
meses; (M)
dias; (D - mais comumente utilizado)
horas; (H)
minutos; (N)
sem prazo; (S - não há prazo para resposta)
data certa (C - o prazo de resposta é um momento certo) 		Funcionalidades:

[editar] RD97

Campos Domínio Itens relacionados
Situação cadastral de pessoa física
na Receita Federal do Brasil (RFB). 		REGULAR;


CANCELADA POR ENCERRAMENTO DE ESPÓLIO;
SUSPENSA;
CANCELADA POR ÓBITO SEM ESPÓLIO;
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO;
CANCELADA POR MULTIPLICIDADE;
NULA;
CANCELADA DE OFÍCIO.

Funcionalidade(s):


Preparar remessa para o 2º grau.

[editar] RD98

Campos Domínio Itens relacionados
Instância de tramitação APLICACAO_1_GRAU (1);
APLICACAO_2_GRAU (2);
APLICACAO_3_GRAU (3) 		Funcionalidades:


[editar] RD99

Campos Domínio Itens relacionados
Tipo de conexão Dependência (DP)
Desmembramento (DM)
Prevenção (PR)
Vinculação indireta (AS) 		Funcionalidades: processos associados


[editar] RD100

Campos Domínio Itens relacionados
Tipo de uso (tipo de documento) Texto (P)
Documento (D ou Upload)
Todos (T)
Expediente (E - não existe mais a partir da versão 1.6.0)
 Funcionalidades:
Configuração de tipo de documento;
Funcionalidades que utilizam o uso como filtro, como por exemplo, a tarefa de preparar comunicação do PAC.

[editar] RD101

Campos Domínio Itens relacionados
Pesquisar por: Órgão Julgador
Magistrado 		Funcionalidades:
Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

[editar] RD102

Campos Domínio Itens relacionados
Resultado R("Recebido")
M("Mudou-se")
E("Endereço insuficiente")
N("Não existe o número ")
D("Desconhecido")
C("Recusado")
P("Não procurado")
A("Ausente")
F("Falecido")
O("Outros ") 		Funcionalidades:
Registro de intimação para expedientes físicos.


[editar] RD103

Campo Domínio Itens relacionados
Condição de apreciação do segredo de justiça/sigilo da solicitação
  • C - Concedido (Indica que um dado pedido foi concedido),
  • R - Revogado (Indica que um dado pedido foi negado)
Funcionalidades:

Agrupador dos processos sigilosos não apreciados;
Opções de sigilo no detalhamento do processo


[editar] RD104

Campo Domínio Itens relacionados
Situação do processo
  • D - Distribuído,
  • E - Em elaboração,
  • V - Verificado
Funcionalidades:


[editar] RD105

Campos Domínio Itens relacionados
Situação cadastral de pessoa jurídica
na Receita Federal do Brasil (RFB). 		NULA;


ATIVA;
SUSPENSA;
INAPTA;
BAIXADA.

Funcionalidade(s):


Preparar remessa para o 2º grau.


[editar] RD106

Campos Domínio Itens relacionados
Situação de um documento em um processo judicial. Validado;


Não validado;
Excluído;
Inativo.

Funcionalidade(s):


Preparar remessa para o 2º grau.


[editar] RD107

Campos Domínio Itens relacionados
Prioridade de processo
  • Deficiente físico;
  • Doença terminal;
  • Idoso(a);
  • Réu preso
Funcionalidade(s):


Cadastro de partes no protocolo de processos


[editar] RD108

Campos Domínio Itens relacionados
Situação das audiências
  • M ("designada", "9")
  • C ("cancelada", "11")
  • R ("redesignada", "10")
  • F ("realizada", "13")
  • N ("não-realizada", "14")
  • D("convertida em diligência", "15")
  • P("Pesquisada", "x")
Funcionalidade(s):


Marcação de audiências

[editar] RD109

Campo Domínio Itens relacionados
Situação do processo judicial
na sessão de julgamento.
  • AN - Anotação
  • AJ - Aguardando julgamento
  • EJ - Em julgamento
  • JG - Julgado
  • PR - Preferência
  • PV - Pedido de vista
  • SO - Pedido de sustentação oral
  • AD - Adiado para próxima sessão
  • RJ - Retirado de julgamento
  • DD - Destacado para discussão
Funcionalidades:


Painel do secretário da sessão.
Sessão de julgamento.


[editar] RD110

Campo Domínio Itens relacionados
Motivos de redistribuição
  • C - Alteração da competência do órgão
  • D - Desaforamento
  • E - Reunião de execuções
  • I - Impedimento
  • J - Determinação judicial
  • M - Erro material
  • P - Prevenção
  • R - Incompetência
  • S - Suspeição
  • U - Criação de unidade judiciária
  • X - Extinção de unidade judiciária
  • W - Recusa de prevenção / dependência

(Motivos de Redistribuição de 2º Grau)

  • A - Afastamento do relator
  • K - Em razão de posse do relator em cargo diretivo do tribunal
  • N - Impedimento do relator
  • O - Suspeição do relator
  • T - Afastamento temporário do titular
  • Z - Sucessão
Funcionalidades:


Redistribuição.

[editar] RD111

Campo Domínio Itens relacionados
Situação dos expedientes da central de mandados
  • A - Mandados pendentes de distribuição
  • C - Mandados cujas diligências foram concluídas
  • R - Mandados pendentes de redistribuição
Funcionalidades:


Distribuição e redistribuição de mandados


[editar] RD112

Campo Domínio Itens relacionados
Situação da parte
  • A - Ativa
  • I - Inativa
  • B - Baixada
  • S - Suspensa
Funcionalidades:


Retificação de autuação por meio do menu;
Retificação de autuação por meio de uma tarefa


[editar] RD113

Campo Domínio Itens relacionados
Etapas da audiência
  • I - Inicial
  • M - Marcação
  • C - Cancelamento
  • R - Realização
  • L - Remarcação
  • D - Conversão em diligência
Funcionalidades:


Tarefas de audiência


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Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Informações Gerais
Aplicativos PJe
Manuais
Suporte
Ferramentas