Mudanças entre as edições de "Regras de negócio"

PJE_UC002.

PJE_UC002;
PJE_UC003;
PJE_UC004;
PJE_UC005;
PJE_UC009;
PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC016;
PJE_UC017;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC036;
PJE_UC037;
PJE_UC059;
Funcionalidades: Cadastro de processo.

Artigo apresentar em "Símbolo" o "Art.";
Parágrafo apresentar em "Símbolo" o "§", com possibilidade de o usuário selecionar a opção "Parágrafo único". Caso contrário, o campo permanece desabilitado.

Norma pai (conforme tela anterior);
Dispositivo pai (deve apresentar o dispositivo selecionado). O novo registro deve ser criado abaixo do dispositivo selecionado.

Funcionalidades: Legislação penal

Casos de testes: PJe-763

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016.

PJE_UC018.

PJE_UC014.

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016.

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016;
PJE_UC017.

PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC036;

Funcionalidades:
Nó de desvio

No campo "Data do encerramento":
• "Data da fuga", no caso do cadastramento do ICR fuga;
• "Data da soltura", no caso do cadastramento do ICR soltura.

No campo "Motivo de encerramento da prisão" a seguinte informação:
• "Fuga", no caso do cadastramento do ICR fuga;
• A descrição do campo "Tipo de soltura" selecionado pelo ator, no caso do cadastramento de ICR soltura.

PJE_UC018;
PJE_UC017.

• estejam presos;
• não tenham registro de prisão encerrada vinculada à última prisão;
• não tenham registro de soltura vinculada à última prisão;
• não tenham registro de fuga vinculada à última prisão.

PJE_UC020.

PJE_UC013.

PJE_UC019.

PJE_UC018;
PJE_UC017;
PJE_UC016.

PJE_UC034.

PJE_UC069.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC036;
PJE_UC037.

PJE_UC026.

PJE_UC033.

PJE_UC040.

PJE_UC040.

PJE_UC040.

PJE_UC040.

PJE_UC059.

PJE_UC064.

PJE_UC073;
PJE_UC083.

PJE_UC063.

- Dados do mandado: data do cumprimento, motivo da prisão, prazo da prisão (em dias), UF, cidade, estabelecimento prisional;
- Dados da ICR prisão: data da prisão, tipo de prisão, prazo (em dias), UF, cidade, estabelecimento.

- Dado do cumprimento do alvará de soltura: data do cumprimento, motivo da soltura;
- Dados da ICR soltura: data da soltura, tipo de soltura.

As datas dos comparecimentos deverão ter, como primeira data, a data informada no campo "Data do 1º comparecimento" e, como última, a data resultante do somatório "Data do 1º comparecimento" com o valor do campo "Prazos", mesmo que esse somatório não atenda a frequência informada pelo ator.
As datas intermediárias serão geradas com base na "Data do 1º comparecimento" somadas a frequência escolhida pelo ator.
Ex.: prazo = 7 meses e 15 dias, frequência = mensal, data do 1º comparecimento = 01/01/2012;
as datas intermediárias serão = 05/01/2012 (dt 1º comp.), 05/02/2012, 05/03/2012, 05/04/2012, 05/05/2012, 05/06/2012, 05/07/2012, 20/07/2012 (dt 1º comp. + prazo).

Ativa: caso a informação criminal relevante receba o valor "Ativa", o sistema deverá ativar a parte no processo.
Inativa: caso a informação criminal relevante receba o valor "Inativa", o sistema deverá inativar a parte no processo.
Suspende: caso a informação criminal relevante receba o valor "Suspender", a parte no processo deverá ter efeito de suspenso.
Nenhum: caso a informação criminal relevante receba o valor "Nenhum", a parte no processo não terá nenhum efeito.

Nenhum: caso a informação criminal relevante receba o valor "Nenhum", o efeito sobre o controle de pena/prisão não terá nenhum efeito.
Inicia/reinicia controle: caso a informação criminal relevante receba o valor "Inicia/reinicia controle", o sistema deverá iniciar ou retomar o controle de pena/prisão para o réu no processo.
Encerra controle: caso a informação criminal relevante receba o valor "Encerra controle", o sistema deverá encerra o controle de pena/prisão para o réu no processo.

Nenhum: caso a informação criminal relevante receba o valor "Nenhum", o efeito sobre o controle da prescrição não terá nenhum efeito.
Inicia contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Inicia contagem do prazo", o sistema deverá iniciar a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.
Suspende contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Suspende contagem do prazo", o sistema deverá suspender a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.
Interrompe contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Interrompe contagem do prazo", o sistema deverá interromper a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.
Reinicia contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Reinicia contagem do prazo", o sistema deverá reiniciar a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.

PJE_UC086.

Caso o ator não cadastre ICR para todos os réus escolhidos durante o cadastro, a pendência de ICR para a movimentação não será resolvida. Por conseguinte, o processo continuará na lista de processos com pendência de ICR (consulte RN237).

Quando o ator selecionar a pendência de ICR, e, para a movimentação selecionada, já haja sido cadastrado ICR para alguns dos réus escolhidos durante o cadastro (consulte RN242), o sistema deverá filtrar apenas os réus que ainda não possuem ICR cadastradas.

PJE_INF_UC003.

• selecione individualmente alguns dos processos;
• selecione todos os processos da página;
• selecione todos os processos da tarefa;
• selecione todos os processos filtrados;
• inverta a seleção existente na página;
• inverta a seleção existente na tarefa;
• inverta a seleção de processos filtrados;
• limpe a seleção existente.

• não marcadas como aptas à realização de tarefa em lote;
• não marcadas como aptas à realização de assinatura em lote;
• que não têm movimentação processual vinculada ou cuja movimentação processual vinculada é automatizada.

• selecione individualmente alguns dos processos;
• selecione todos os processos da página;
• selecione todos os processos da tarefa;
• selecione todos os processos filtrados;
• inverta a seleção existente na página;
• inverta a seleção existente na tarefa;
• inverta a seleção de processos filtrados;
• limpe a seleção existente.

• exclua um processo do conjunto que será afetado pela transição;
• reinclua um processo no conjunto que será afetado pela transição.

"NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos.
"DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos.
"AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos.
"JTR" = identificação do órgão judiciário composto por 3 dígitos numéricos.
"OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos.

Pré-requisito para gerar a numeração do processo: existência de um processo judicial.
De posse de um processo judicial, seguir os passos:

1) Geração do número seqüencial do processo no ano. Refere-se a parte "NNNNNNN" da máscara.

1.1) Obter a identificação(a) do tipo da justiça que a aplicação funcionará.
Os valores possíveis da identificação do tipo de justiça são:
- JC (Justiça comum dos estados)
- JF (Justiça comum federal)
- JT (Justiça do trabalho)
- JM (Justiça militar dos estados)
- JE (Justiça eleitoral)
- [*] Criminal (Justiça criminal)
(a) = obtido por meio do parâmetro "tipoJustica" registrado na tabela "core.tb_parametro".
[*] = em desenvolvimento.

1.2) Obter a identificação(b) do grau de jurisdição (1ª ou 2ª instância) que a aplicação funcionará.
(b) = obtido por meio do parâmetro "aplicacaoSistema" registrado na tabela "core.tb_parametro".

1.3) Obter o número de origem (refere-se a parte "OOOO" da máscara):
Se o valor obtido no passo 1.2 for igual a "1" (1ª instância) e o tipo de justiça obtido no passo 1.1 for "JT" ou "JE" ou "JM"
então o número de origem é obtido por meio do código de origem do órgão julgador cujo processo judicial está cadastrado;
senão o número de origem é obtido por meio do número de origem da jurisdição cujo processo judicial está vinculado.
Para completar 4 dígitos em "OOOO", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número.

1.4) Obter o número do órgão judiciário(c) definido para a numeração única de processos. Refere-se a parte "JTR" da máscara.
Para completar 3 dígitos em "JTR", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número.
(c) = obtido por meio do parâmetro "numeroOrgaoJustica" registrado na tabela "core.tb_parametro".

1.5) Obter o valor do ano vigente. Refere-se a parte "AAAA" da máscara.

1.6) Gerar o número sequencial ("NNNNNNN"): é o próximo número sequencial(d) para o processo judicial de acordo com o ano (obtido no passo 1.5), com o número de origem (obtido no passo 1.3) e com o número do órgão judiciário (obtido no passo 1.4).
Caso o próximo número sequencial não exista, considerar como próximo número sequencial o valor do parâmetro "numeroInicialProcesso"(e) registrado na tabela "core.tb_parametro" e, caso não exista o referido parâmetro, considerar o numeral 1.
Para completar 7 dígitos em "NNNNNNN", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número gerado.
(d) = obtido por meio do atributo "nr_sequencia" da tabela "client.tb_processo_trf".
(e) = número do primeiro processo a ser distribuído para uma dada localização.


2) Cálculo dos dígitos verificadores. Refere-se a parte "DD" da máscara.
De posse dos valores obtidos nos passos anteriores (1.3, 1.4, 1.5 e 1.6), para gerar o "DD" aplica-se a fórmula DD = 98 - (NUMERO_CALCULADO mod 97) sendo:
NUMERO_CALCULADO = concatenação dos valores de "NNNNNNN", "AAAA", "JTR", "OOOO" e 00 (dois números zeros);
mod = resto inteiro positivo da divisão de NUMERO_CALCULADO por 97.
Para completar 2 dígitos em "DD", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número gerado.


Nota: a fonte de pesquisa desta RN é o componente AutuacaoService.numerarProcesso(ProcessoTrf processoJudicial).

Casos de teste:
PJe-362

Mensagens:
MN151

1. aptos para pauta (processos cuja classe processual exige inclusão em pauta e publicação prévia com prazo de 48 horas);
2. remanescentes (processos que já estiveram em pauta e que, portanto, já cumpriram o requisito da publicidade) e
3. em mesa (processos cuja classe processual não exige inclusão em pauta, levando a dispensa de publicação anterior).
Durante a sessão de julgamento, entretanto, somente os processos remanescentes e em mesa poderão ser incluídos devido ao requisito de publicidade prévia.

Além disso, o botão de assinatura, com exceção dos documentos associados ao magistrado, só deve aparecer quando o tipo de documento utilizado no Editor (variável do fluxo) está associado a um agrupamento de movimentação. Quando não há essa vinculação, o botão não é exibido. Além da vinculação a um agrupamento, é necessário haver modelo de Documento associado ao tipo de documento utilizado.
Qualquer documento PDF anexado ao processo deve ser assinado.

Em outras palavras, o único caso em que o cadastro não deve ser considerado validado é quando há uma divergência entre a data de nascimento registrada no certificado e uma das datas recuperadas, a partir do CPF obtido do certificado, dos serviços da OAB e da Receita Federal.

A numeração deve ser apresentada no campo Id.

Se um processo for arquivado ou encerrado, ele não poderá ser chamado à ordem.

Casos de teste:
PJe-711;
PJe-741.

{????}Caso o processo seja retornado da instância superior, o sistema deve lançar um evento "123 Recebimento"<nome sugestivo>. Se o processo for devolvido por alguma das duas instâncias superiores, o sistema deve inserir o processo devolvido na tarefa que originou o envio, ou seja, na tarefa de envio de processos à instâncias superiores. Nele deve constar (no cabeçalho do processo), o número do processo que foi gerado na instância superior.
Caso ocorra algum problema no envio, ou seja, saindo da base do CNJ para a base do STF ou STJ, o sistema deverá colocar o processo em uma tarefa de reenvio. A configuração para a transição padrão de saída da tarefa de reenvio deve ser semelhante à tarefa que remete os processos a instâncias superiores.